Aviso: Texto político directo, puro, duro, grosso e brutal nas palavras vincadas pelo sentimento que é dor e sofrimento sentidos. Em nome dos Professores portugueses.

06/06/23, mais que uma data, mais que anos, meses e dias, encerra e transporta consigo o peso institucional de Um Roubo de Estado.

Representa a mais flagrante e vil violação do Estado de Direito Democrático. Atropelo e má fé a toda uma classe sócio-profissional. Um ataque vil, baixo e miserável do Governo/Tutela Costa & Costa a todo o professorado.

Significa o Heroísmo, o Grito, a Luta e a Revolta dos Professores da lusa terra de Camões, pelo Direito, pela Dignidade, pelo Respeito, contra a calamidade da Escola Pública.

Parafraseando Paulo Guinote: “6 anos, 6 meses, 23 dias O Tempo Roubado à Vida e Dignidade dos Professores”.

Carlos Calixto

Segundo o Direito Constitucional e a Constituição da República Portuguesa, Artigo 2.º – Estado de Direito Democrático, (princípios fundamentais), “A República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”. 

Mais, Artigo 1.º, “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, Justa e solidária”.

Democracia política e democracia económica estão justapostas, implicam-se e complementam-se mutuamente. São as partes do todo da justiça democrática (que consiste na Igualdade), consagradas na Lei suprema do país, a Constituição da República.

Exmo. Senhor Primeiro-ministro, o que é que o senhor não entende?! Qual é a sua dificuldade em perceber, entender, assimilar, digerir, Respeitar e Cumprir o significado e significância do princípio do cumprimento da lei e da legalidade democrática. Com certeza que não precisa que lhe façam um desenho. Se necessário for, nós professores e educadores de Portugal, teremos todo o gosto em ajudá-lo.

Sabe, é que o ridículo comportamental, perturbado e desorientado do Governo chefiado por Vossa Excelência, e do seu partido socialista maioritário, de maioria parlamentar, retira-lhe autoridade política, qualquer ínfima razão, e transforma-o num “tiranete perturbador de vidas”; coisa, aliás, que o senhor não tem o direito, de todo. Não toleramos mais a infâmia e as indignidades.

Mais ainda, V. Ex.ª já reparou que a sua teimosia é um sinal de arrogância, autoritarismo e prepotência, eivadas, contaminadas, infectadas, manchadas e viciadas da frieza da miséria humana insensível.                                                                Incisiva e cirurgicamente maltratante dos professores.

E ainda mais, o senhor ao fazê-lo, demonstra cabalmente a sua impreparação para o exercício do cargo, a fraqueza da “tirania” do poder, vulgo despotismo, autocracia, absolutismo, “ditadura” do dogma do pensamento único como ideologia dominante. Com tiques de quero, posso e mando. A resvalar para o impositivo negativo. A Democracia passa pela partilha e obriga a ouvir O Outro. Nós Os Professores. Dizemos NÃO ao “totalitarismo” das ideias e das políticas.

E ainda mais e mais, vem consumando o facto político da mais elementar arbitrariedade com os professores, falta e ausência de inteligência, tacticismo e leitura, racionalidade “Cartesius”, sagacidade acutilante e não verdade política. Política educativa de mentiras expressas, avulsas e descaradas.

Mais ainda, sendo político profissional e chefe de um Governo maioritário, não tem Vergonha de falhar rotundamente num dos pilares fundamentais para o desenvolvimento e futuro do país, a Educação e o Ensino. 

Mais ainda e concretamente, qual é o seu problema, acrimónia e alegada “má fé” com os professores?!(…).

E mais, continuando, já se deu conta que os professores estão diariamente a ser flagelados, atormentados, sofrendo “mobbing – assédio moral”   nas escolas. E lá vem o burnout.

E mais, mais, já reparou na anedota, mais tragicomédia, que é hoje o  “Não Direito à Greve” dos profissionais da Educação, com “acórdãos de facção” hilariantes, “grotesque” monstruosidade, que mais parecem a implementação consumada, contínua e continuada de uma permanente “Requisição Civil” para os professores. Artifício teatralizado eufemisticamente chamado de “serviços mínimos”. “Maximus” transformers.

E sempre mais, instalada está a confusão, a dúvida e o medo nas escolas. E o senhor, o seu Governo e o seu partido, Promotor e promotores desta guerrilha sem fim à vista nas escolas. Em nome da denúncia da humilhação. 

O Senhor Primeiro-ministro António Costa também é o cidadão António Costa. Um dia vai perder o poder e com toda a certeza que não toleraria no exercício da sua cidadania, atropelos aos seus mais elementares direitos. Protestaria. É o que fazem os professores, filhos de boa gente, com sábia humildade, dignidade e superior educação, valores e axiologia, na mais absoluta responsabilidade pelo outro, tolerado na sua diferença e respeitado na sua razão.

Donde, com todo o respeito e consideração pessoal (aqui discutimos o contraditório de ideias, princípios, valores, democracia, políticas, lei(s) e legalidade), recomendar-lhe vivamente a leitura de “Ética e Infinito”,    de Emmanuel Levinas. O senhor bem precisa de sábias e humanistas leituras, digo eu. Penso eu de que (…). 

Já agora, não precisa de “Galambadas”, isto é, “Costismo”, e com certeza ser-lhe-ia de grande utilidade e mais valia, Ouvir, Escutar, Pensar, Respeitar, Reformar, Governar a sério e à séria. Ter a humildade e disponibilidade de interiorizar os seus interlocutores. Ser solidário. Obrigado!

06/06/23, representa e significa todo o ideário e articulado supracitado e muito mais. Cabe ao XXIII Governo Constitucional e ao Sr. António Costa pacificar o sector da Educação.

Os educadores e professores portugueses querem a paz e trabalhar em paz. O senhor Primeiro-ministro bem sabe que temos toda a razão. Vamos falar olhos nos olhos, dialogar e negociar. Vamos encontrar a solução para os problemas da classe docente que tão castigada tem sido. Pela sobrevivência e qualidade da Escola Pública. As nossas crianças e jovens são merecedores do melhor do sistema educativo português.

Fica o repto desafiante: Vamos Ser Cúmplices! Sem tribunais. Apenas a urbanidade, civilidade e emergência da “humanitarium civitas”.  “Primus” frontalidade, assertividade e vontade política. “Decisivus momentum”. 

06/06/23 é igual a Professorado e a Vidas adiadas.

Repito e repetimos: 

06/06/23 é igual a Vidas de Professores adiadas.

Este é o tempo do fim que é princípio.

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

De acordo com Lobo Antunes nas suas cartas de guerra, a perplexidade diante da incapacidade geral dos outros para se expressarem por escrito é uma constante e a verdade é a de se viver uma vida a escrever sem nunca nos escreverem de volta.
E se a ausência de um interlocutor no extremo de uma guerra é condição para a solidão, então a solidão é escrita e o escritor, mesmo se rodeado e quando rodeado, vive irremediavelmente só.
E quer estar só. E pede para estar só.
Sem solidão, não há escrita.
E não confundir solidão com tristeza e o escritor tem direito à felicidade mas uma felicidade só e sujeita ao papel, uma felicidade a preto e branco para partilhar com os outros.
E se vos disser como coordenar necessidades educativas no Reino Unido culmina na redacção das vidas das crianças e alunos de todos os dias, assim se explica o porquê de o cargo de coordenador de necessidade educativas (“SENCo” em inglês, a sigla para Special Educational Needs Coordinator) estar essencialmente nas mãos de professores de inglês.
Professores de inglês e um lusitano com gosto pela escrita, mesmo se noutra língua.
Chamamos-lhes Education Health and Care Plan (EHCP), ou dezenas de milhares de libras anuais para um aluno só, disponíveis desde a creche até aos 25 anos de idade em função das necessidades de cada aluno.
Compete ao SENCo redigir o porquê e justificar o porquê de tão avultada quantia e a justificação vem sempre por escrito e em média à custa de não menos de 16 horas por cada EHCP.
Por norma, as tardes de Sexta-feira são dedicadas à escrita enquanto se exploram novas sonoridades no daily.bandcamp.com e escrever é transcendental.
E, por norma, ninguém respeita o transcendentalismo do escritor para grande desespero do mesmo.
Juro, não há nada pior quando uma ideia, uma elação, uma conclusão, uma súbita e inesperada, uma brilhante associação de ideias se esfuma num instante enquanto nos batem à porta, dez e-mails caem na caixa, o fixo toca e a chefia liga para o telemóvel, tudo ao mesmo tempo ou em catadupa incerta.
Porque a vida não pára, as crianças não param, as famílias também não e nós também não.
A não ser de madrugada quando todos dormem menos alguns ou então ao fim do dia, lá está, por forças circadianas ou o ritmo biológico dos outros a dar de si e portanto um pouco de paz e um par de horas para analisar todo o historial de um aluno a começar pelo certificado de nascimento e a acabar nos relatórios de professores e terapeutas da fala, psicólogos e psiquiatras, polícia e serviços sociais entre tantos outros profissionais onde também se incluem os pais e restante família.
As conclusões, inevitáveis histórias de faca e alguidar ou então tragicomédias, consomem tantas páginas como horas e o último EHCP passou as 200 páginas e a natureza não agradece.
Mas as crianças sim e as famílias ainda mais quando no fim do processo se libertam fundos essenciais para a educação de um aluno entre apoio individual, uma cadeira de rodas adaptada, um táxi para trazer a criança para a escola e da escola, um lugar numa escola de ensino especializado ( e não especial, entenda-se a diferença ou como uma palavra menoriza), ensino em pequenos grupos, terapia ocupacional, terapia da fala, terapia comportamental entre tantas outras e antes não fossem precisas.
Mas são. E o apoio existe e está à espera. Compete-nos, como SENCos, requerer e requerer não é trabalhar mas escrever e escrever é um estado de espírito do qual muitos fogem com tudo quanto têm, com tudo quanto podem.
E perco a conta às escolas incapazes, inoperantes, quando chega a hora de redigir um EHCP, escolas essas sempre predispostas e a fazer fila à porta e nunca menos de 4 alunos em lista de espera.
Perplexo, só peço um pouco de paz em troca. Paz e solidão. Para escrever. Para viver. E, por favor, sem interrupções.
Ninguém me percebe. Ninguém compreende. Só quem escreve e quem escreve habita galáxias distantes.
Ainda não desenvolvemos a tecnologia e, por conseguinte, prosseguimos sós à deriva no espaço.

A subida registou-se desde o pré-escolar até ao ensino secundário no ano letivo 2021/2022. No total são mais de 15 mil novos alunos em Portugal.

Número de alunos em Portugal aumentou pela primeira vez em mais de 10 anos

Excerto da troca de argumentos entre António Costa e a professora:

Professora: “A mim não me roubaram seis anos e seis meses, roubaram-me 14 anos”.

António Costa: “Agora posso falar eu? Se a carreira se mantém descongelada, e eu posso garantir que a carreira continuará descongelada, é porque temos feito o descongelamento com conta peso e medida, porque no passado prometeram-lhes uma grande carreira mas depois nunca concretizaram”.

Professora: “Quem me prometeu a mim que trabalho há 40 anos na escola foram os governos PS e PSD, porque não há alternativa neste país, há alternância”.

António Costa: “Nós descongelámos, mantemos a carreira descongelada e garantimos que a carreira vai continuar descongelada. A recuperação do tempo que foi feita foi exatamente na mesma medida que foi feita para as restantes carreiras: o correspondente a 70% do tempo congelado. Em segundo lugar, temos em conta que o congelamento não teve o mesmo impacto nas pessoas em função da posição que tinham na carreira. Um congelamento no segundo escalão não era o mesmo que um congelamento no terceiro escalão. Por isso, agora criámos um acelerador onde eliminámos a quota”.

Professora: “Está na mão do senhor primeiro-ministro, agora, libertar-nos da prisão, que o outro governo nos colocou. Portugal não está melhor do que nunca, economicamente?”

António Costa: “Mas para continuar melhor temos de dar um passo de cada vez e por isso resolvemos o tema e fizemos justiça relativamente ao congelamento… Segundo tema fundamental é a precariedade. Introduzimos agora o mecanismo da vinculação dinâmica que todos os seus colegas que fazem 1.095 dias possam ficar efetivos”.

Professora: “Dei aulas durante 30 anos em Tarouca e aos 53 tinha que estar reformada. Tenho 60 anos e não vou ter dinheiro para um lar de idosos”.

António Costa: “Mas não vamos revisitar agora o tema das reformas. Todos os portugueses viram aumentada a sua idade de reforma conforme o aumento da esperança de vida. Aquilo que falta fazer nessa matéria e estamos a negociar com os sindicatos é, relativamente à monodocência, aos professores do primeiro ciclo e aos educadores… porque esses não beneficiam da redução do tempo de serviço dos outros professores”.

Serviços mínimos ou requisição civil?

Organizações sindicais requerem aclaração dos acórdãos, recorrem ao Tribunal da Relação e pretendem que Tribunal Constitucional se pronuncie sobre os serviços mínimos na Educação

As organizações sindicais de docentes requereram, ontem, junto dos colégios arbitrais, a aclaração dos acórdãos que decretam os serviços mínimos, tanto para as avaliações sumativas, como para as provas finais de 9.º ano e os  exames do ensino secundário.

Em relação aos serviços mínimos decretados para a greve às avaliações, as organizações sindicais querem esclarecer se o acórdão impõe mesmo a disponibilização prévia das propostas de avaliação, uma vez que a lei não prevê esse procedimento e os serviços mínimos não podem ampliar os limites legais. Foi também questionado sobre qual das reuniões previstas na lei – a primeira ou a segunda – se aplica a convocatória de docentes para serviços mínimos, em número que garanta o quórum. Seja para que reunião for, entendem as organizações sindicais que os colégios arbitrais, exorbitando das suas competência, não definiram serviços mínimos, mas uma verdadeira requisição civil dos professores, o que é ilegal.

Relativamente aos exames, o acórdão aprovado pelo colégio arbitral veio impor a realização de todo o serviço previsto e não um serviço mínimo. Por esse motivo, as organizações sindicais de docentes requereram a aclaração de qual o serviço mínimo decretado, pois se tiver sido todo o que estava previsto está a ser posto em causa o direito à greve, sendo grosseiramente violado o artigo 57.º da Constituição da República.

Os sindicatos e federações sindicais também irão recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados. Na opinião das organizações a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao considerar a Educação, ainda que apenas no que concerne a algumas atividades, necessidade social impreterível permitindo a existência de serviços mínimos, viola o preceito constitucional, designadamente o disposto no artigo 57.º da CRP, pelo que irão diligenciar no sentido de o Tribunal Constitucional se pronunciar a este propósito. São ainda contrariadas Convenções da OIT ratificadas pelo Estado Português, pelo que já foi apresentada queixa junto daquela organização.

As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Muita gente acha que eu escrevo por aqui para ser popular ou para ter muitos likes.

Escrevo para expressar o meu pensamento.
Este texto teria muitos dislikes, se houvesse.

Porque vai contra uma ideia popular.

A de que lutar contra os telemóveis nas escolas vai trazer uma mudança radical no clima comportamental dos alunos.

O telemóvel é um símbolo num certo discurso sobre a sociedade e a escola e, lutar contra ele, é assumir uma panaceia.

Queremos remédios simples para problemas complexos.

Enquanto se discute o “usa/não usa telemóvel” não se discute o resto, nomeadamente o clima geral de desrespeito pelo papel da escola e dos professores.

OS PAIS E A INDISCIPLINA….

Quando era pequeno, fui castigado pela minha mãe por ter levado carrinhos para a escola para fazer corridas no recreio.

E a minha mãe não se comoveu com o meu argumento de que era para usar no recreio e que a professora era má ao não nos deixar usar a terra entre as árvores para mini-rallies de Portugal.

A professora dizia para não levar carrinhos. Não se levam carrinhos.

“E não sejas repontão que pioras a tua situação.”

E não duvidem que amo a minha mãe falecida e que o meu ganhador ferrari amarelo ter ficado em casa, quando podia ganhar corridas, não me deu trauma nenhum.

A INDISCIPLINA COMO PROBLEMA COMPLEXO

Um dos males do país é que andamos regularmente a descobrir a pólvora ou a inventar a roda quadrada (que, por definição, não rola).

Acho que é isto que está a acontecer no caso dos telemóveis nas escolas.

Tenho muita simpatia, como é sabido, pelo ato de fazer uma petição. Até chego a assinar petições com que não concordo.

Para não ficarmos insatisfeitos e nada fazer, prefiro uma petição provocadora de debate à apatia.

É assim que encaro a petição que anda a circular sobre telemóveis.

O problema dos telemóveis não está na lei aplicável, mas na gestão escolar e na atitude temerosa e até subserviente de alguns diretores e professores face a manias e teorias de alguns pais que geram laxismo disciplinar.

Duvido que, por, mais voltas que se dê, se consiga fazer uma lei substancialmenre melhor que a que já existe (e deixo de parte a questão dos recreios).

O PROBLEMA DO ESTATUTO DO ALUNO

O Estatuto do Aluno precisa de uma profundíssima reforma, mas o foco talvez não seja aqui.

Talvez em questões mais processuais, que entusiasmam menos que o “telemóvel sim/não”, porque são menos sexy e mais técnicas e é preciso mais estudo.

Por exemplo, quem se entusiasma tanto com a discussão sobre se se devem introduzir regras de tipificação de atos sancionáveis ou sobre as regras de ligação entre os regimes disciplinares escolares e os processos tutelares educativos?

Há uns 11 anos fui o único professor, que a título individual, apresentou uma proposta de reforma artigo a artigo do Estatuto do aluno, quando este foi revisto pela última vez.

Houve quem me chamasse tolinho e a minha visão de que é preciso ser incisivo e penalizar pais laxistas (pelo prejuízo social que o seu laxismo causa) foi vista como ideia fascitóide, que não é.

No Brasil de Lula a lei contra pais abstencionistas é mais dura que o que propus então.

Não deixa de ser filosoficamente curioso que o atual debate se centre na proibição de um objeto e não na discussão, punitiva que seja, de comportamentos.

O QUE DIZ HOJE O ESTATUTO DO ALUNO

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar determina (Art.º 10º alínea r)) que:

♦️os alunos não devem utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participem

♦️exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver

♦️e seja expressamente autorizada pelo professor ou pelo responsável pela direção ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso.

No tempo em que fui diretor, com esta lei tomei uma medida drástica para combater telemóveis em sala de aula: fiz uma informação geral a dizer que queixa de professor sobre telemóvel à vista em sala de aula dava obrigatoriamente 2 dias de suspensão. O problema acabou.

Quando renasceu, repetiu-se a nota.

E não cheguei a ter de suspender muita gente.
Talvez seja por coisas que a minha fama de gestor escolar inclui muitos “dislikes”.
Há quem queira ser popular e fofo hoje e quem pense no futuro.

No caso dos recreios passa por regulamentos internos bem feitos.

Na minha opinião, se os conselhos gerais e conselhos pedagógicos assumirem o que têm de fazer e os diretores agirem sem medo de certos pais, já hoje é possível resolver o problema. Com a lei que existe.

A escola de Lousada, de cuja gestão de telemóveis se fala tanto, prova o que digo.

Mas assino a petição porque, quanto mais não seja, o debate faz falta e pode ser que pais, professores e diretores laxistas percebam o que têm a fazer, mesmo no contexto desta lei atual.

Mas já repararam que falar deste tema até a mim desviou da minha “obsessão monotemática” sobre a luta e os concursos e o 6.6.23. Curioso, não é?

A prova de aferição de matemática, feita online, foi mais um teste às aptidões dos alunos na utilização de um mau sistema informático do que um teste aos conhecimentos de matemática

A parvoíce das provas de aferição de matemática online

Encontra-se disponível entre o dia 9 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 16 de junho de 2023, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas ao Concurso Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

SIGRHE

É a retórica política. Um ministro não pode dizer que as provas estão a correr mal, nem que isso seja a verdade absoluta.
As provas de aferição nunca correram tão mal como este ano. Desde a greve que impossibilitou a sua realização em muitas escolas, até aos problemas técnicos  com a plataforma usada. Alunos a olhar para o ecrã do computador, durante minutos e minutos à espera que a prova aparecesse ou que a tarefa seguinte carregasse, foi o mais comum. Na quarta-feira o horário de início foi desfasado por zonas, mas mesmo assim houve constrangimentos.

As equipas técnicas, que, sem qualquer preparação a não serás indicações escritas do IAVE, foram andando de sala em sala, tentando resolver problemas e acalmando alunos e vigilantes, não tiveram descanso. Tudo para que a ideia que tudo corre bem poder ser passada à população.

Nem vou falar das carcaças a que chamam computadores e com que alguns enchem a boca…

São fixados serviços mínimos para as reuniões de avaliação sumativa/avaliação interna dos alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, para os dias 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023;

São fixados serviços mínimos para as reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, para os dias 15, 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023*;

São fixados serviços mínimos para as provas finais de ciclo para os dias 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023.

São fixados serviços mínimos para as provas de equivalência à frequência e exames finais do secundário para os dias 17, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho 2023.

Dois anos de pandemia e um ano de conflitos permanentes já comprometeram demasiadamente o futuro de milhares de estudantes, privando-os do direito crucial a uma educação pública de qualidade. Não podemos continuar assim.
O sistema público de ensino está profundamente doente, vítima do culto de banalidades destruidoras do conhecimento e do rigor e de práticas gestionárias alimentadas pela sobranceria da ignorância. Tudo o que pode ser feito para melhorar o nosso sistema de ensino é conhecido. Mas as decisões dos últimos anos têm ignorado o conhecimento que a investigação em Epistemologia da Educação tem proporcionado, designadamente a produção científica de investigadores de orientação cognitivista. Urge, assim, parar a distopia pedagógica em que vivemos, que nos vai afastando dos resultados médios da OCDE, a que chegámos com o esforço de tantos e apesar das diferenças políticas de sempre.
“Os professores não param”, gritam os próprios a um ministro enfastiado. Mas sem resultados para a luta que travam desde há meio ano, de que sobram evidências lapidares: continuam mergulhados em tarefas aberrantemente burocráticas e improdutivas, têm como nunca a dignidade profissional e a independência intelectual calcadas por políticas de terror social e clamam pela contagem do tempo de serviço, correndo sobre uma espécie de passadeira rolante, que os esgota, sem saírem do mesmo sítio.
Poderá o país aceitar este desperdício de gente formada à custa de muitos milhões?
Poderá a Educação continuar sob a tutela de um ministro que desconhece o que se conhece? Que não faz? Que desfaz? Que sonega? Que manipula? Que mente? Que dificulta?
Se aceitarmos que uma civilização é um conjunto de valores fundamentais, que resultaram da partilha de um passado comum e determinam uma forma particular de ver o mundo e regular uma sociedade, deve-nos preocupar seriamente o tanto que a escola pública perdeu nos últimos anos.
Os proclamados bons resultados económicos não têm contribuído para obstar à degradação da Educação e à sangria dos seus profissionais qualificados. Outrossim, o sistema de ensino tem sido uma das principais vítimas do desinvestimento nos profissionais do Estado e os alicerces da democracia estão a ser corroídos pelo divórcio existente entre as necessidades urgentes do sistema de ensino e as medidas erradas tomadas pelo Governo.
Consequentemente, vão-se construindo em Portugal duas vias de ensino: uma privada, para elites, alicerçada na tessitura dos saberes clássicos com as novas tecnologias e no estudo estruturado das Humanidades, das Ciências, das Línguas e das Artes; outra, pública, dita inclusiva, para o povo pobre, edificada sobre os escombros da desconstrução do currículo nacional e limitada às “aprendizagens essenciais”.
E perante tudo isto, vivemos numa bolha mediática que confere tempo generoso à divulgação de protestos animados por bombos e gaitas e aos jogos cínicos da disputa entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, mas raramente consigna espaço ao substantivo e dá voz a quem tem conhecimento fundamentado sobre a causa dos problemas e a forma de os resolver, confrontando e debatendo alternativas, num exercício de verdadeiro debate político sobre a vida dos alunos, das famílias e dos professores.
Vai encerrar-se um ano lectivo quase perdido e já pairam nuvens negras sobre o próximo. A escola pública carece de uma intervenção de emergência, sendo certo que nenhuma terapêutica gerará resultados se não incluir as reclamações justas dos professores e não anular os absurdos nefandos que os calcam. Receita mínima para os remover: assumir a educação como prioridade política; aceitar a decantada recuperação do tempo de serviço dos professores, ainda que repartida ao longo dos próximos anos; alterar profundamente o estatuto da carreira docente; institucionalizar e dimensionar realisticamente quadros docentes, de pessoal auxiliar e de equipas multidisciplinares; eliminar a burocracia estéril; garantir a disciplina na sala de aula e a autoridade do professor; extinguir os agrupamentos escolares; alterar o modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino, recuperando a sua democraticidade; proceder à reformulação integral do plano de estudos do ensino obrigatório e dos respectivos conteúdos disciplinares.
In “Público” de 7.6.23

Mesmo com a criação de Magaagrupamentos…

O número de escolas caiu para menos de metade em duas décadas, enquanto o número de alunos matriculados só decresceu 15%. Em 2001, Portugal tinha 17.154 escolas e 1 milhão e 800 mil alunos matriculados; 20 anos depois, eram 8.241 escolas e quase 1 milhão e 600 mil alunos.

👉https://www.pordata.pt/Portugal/Estabelecimentos+nos+ensinos+pr%C3%A9+escolar++b%C3%A1sico+e+secund%C3%A1rio+por+n%C3%ADvel+de+ensino-1237

👉https://www.pordata.pt/portugal/alunos+matriculados+total+e+por+nivel+de+ensino-1002

Em face do exposto, o Colegio Arbitral delibera, por maioria, relativamente às greves
decretadas

a) Pela FENPROF, FNE, SINDEP, ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SIPE e SPLIU,
com incidência nas reuniões de avaliação sumariava dos alunos dos 9. 11.° e 12.°
anos de escolaridade, para os dias 9, 12, 13, 14, 15 e 16/06/2023
b) Pelo S.T.O.P. – Greves nacionais de todos os trabalhadores docentes e trabalhadores com funções docentes, a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes às avaliações finais do9 . o ano de escolaridade, durante o
período de funcionamento correspondente ao dia decretado, e a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes a todas as avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, para os dias 12, 13, 14, 15 e 16/06/2023.

II – 1 – Fixar serviços minimos relativos as avaliações finais dos 99, 11° e 12.° anos de
escolaridade, bem como quanto a todos os procedimentos conducentes a tais
avaliações finais, com:

i) Disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno
ii) Realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final, garantindo o quórum mínimo e necessário, nos termos regulamentares.

III – 2 -Fixar serviços mínimos relativos à prova final de ciclo do9 ° Ano de Matemática,
a realizar no dia 16 de Junho de2023e abrangida na fórmula ampla usada peloS.T.O.P., nos pré-avisos dagreve, devendo ser assegurados os meios estritamente necessários à realização dessa prova, com:
a) A existência de dois professores vigilantes, por cada sala, e um professor coadjuvante;
b) A constituicão de secretariados de exames e a existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários.

Mais de 2000 professores não se candidataram ao novo concurso para entrada nos quadros