Ontem foram (re)fundidos e (re)disponibilizados três cenários sobre a privatização da Educação e do orçamento do MEC para os Ensinos Básico e Secundário que se conhecem há muito tempo: cheque-ensino, alargamento da rede dos contratos de associação e introdução de equipas de gestão privada nas escolas públicas.
Algo que faz(ia) parte do programa liberal de Passos Coelho e deste PSD para a área da Educação e que, na falta de uma revisão constitucional para apagar umas alíneas e refrasear outras, tinha em estado em banho-maria, à espera dos efeitos de outras iniciativas que aplainassem o terreno.
Só que as coisas não correram pelo melhor… os estudos não concluíram o que era suposto concluírem e alguns convidados estrangeiros que cá vieram não disseram, nem escreveram, exactamente o que se esperava que dissessem e escrevessem.
Então foi preciso refundar a estratégia.
O timing e o modus operandi (ena pá tantos termos estrangeiros!) foram particularmente transparentes, porque os seus mentores estão muito perto dos truques e das estratégias de conspiração das jotas e dos blogues, mas muito afastados de uma qualquer sofisticação intelectual.
Então… o Pedro foi dar uma entrevista à TVI na qualidade de PM (e não de líder do PSD ou de amigo dos amigos) e aflorou um assunto, encenando uma inexistente brecha constitucional para proceder à desejada reafectação dos recursos financeiros do Estado e do orçamento do MEC, para dar um empurrão à coisa.
Arranjaram-se uns dossiês, como outrora se fazia no tempo do engenheiro, conseguiram-se umas âncoras comunicacionais e um constitucionalista que ora diz que isto é, ora que não é (veja-se a posição flutuante do dito sobre os cortes salariais). E avançou-se para uma realidade virtual… o pagamento de propinas em anos de escolaridade obrigatória…
Que se sabe serem impossíveis de concretizar no quadro moral (não falo sequer legal) existente entre pessoas de bem que não obrigam alguém a fazer uma coisa, sem alternativa, e a pagá-la.
E aparece este ou aquele representante dos privados a dizer que sim, que não foram ouvidos, mas estão todos escancarados, desculpem, disponíveis para discutir aquilo que nas sombras andavam há mais de um ano a pedir para que acontecesse (sim, meu caro RQM, a coisa foi demasiado óbvia por parte da AEEP).
O objectivo é simples e o truque não muito elaborado: encenam-se propinas mas depois diz-se que se dá um cheque-ensino nesse valor às famílias… em especial para o Ensino Secundário e finge-se que isso mantém tudo gratuito e que há um co-pagamento pelas famílias.
Ahhhh… e diz-se que podem escolher a escola que quiserem, pública ou privada, porque já pagaram o valor da propina que se baseia num tal custo médio e etc. E as escolas privadas passam a apostar mais no Secundário que é o que apresenta encargos mais elevados por aluno e é nesse nível de ensino que se faz pressão para os alunos saírem das escolas públicas. Elementar, meus caros.
A verdade é que apenas se pretende fazer um curto-circuito na redistribuição dos recursos financeiros e redireccioná-los para os tais grupos de interesses que conseguiram colocar em lugares-chave (gabinetes ministeriais, assessorias de grupos parlamentares) alguns dos seus elementos mais jovens, activos e aguerridos, responsáveis pela produção de alguns materiais de deformação (não confundir com informação) sobre o assunto.
Não pensem que estou a efabular… assisti a um ou dois casos em directo de quem tem um pé em dois lados, um deles mais encoberto, fazendo-se passar por especialista.
O mesmo para as tentativas de sedução particular…
Não é bonito, mas os fins que almejam (o dinheiro dos contribuintes que consideram estar mal empregado no pagamento a professores acima dos 1000 euros) justificam os meios (uma razoável desonestidade intelectual e académica).
Pelo caminho, há gente mais velha que alinha, na esperança de que o seu trajecto mude (será interessante analisar de onde aparecem certas figuras e onde eventualmente acabarão por poisar), enquanto há quem fique entre a sedução de ideias que já lhes agradaram e o receio do que será a sua prática por estes liberais de aviário que agora brotam atrás de cada ministro. É caso de antigos ministros ou mesmo secretários de Estado.
E foi colaborando, por acção ou omissão, na desmoralização da rede pública de ensino.
Claro que há quem tenha como função desmontar isto a tempo e horas e que tenha, pelo menos em teoria, os meios para o fazer, mas a Fenprof está demasiada enleada com a estratégia unitária arménia e o congresso do PC, enquanto a FNE foi mantida debaixo de controlo com a cenoura da vinculação extraordinária e agora chega tarde à área vocal da contestação.
No meio disto, restam os maus da fita… os professores, que são caros em média para os interesses económicos que querem lançar mão sobre a Educação. E que são o objecto principal e quase exclusivo do corte às chamadas gorduras. A estratégia é agora dizer que 85% dos encargos na Educação são com pessoal (mesmo se o orçamento do MEC aponta para menos de 70%) e que os cortes devem ser feitos aí… basta ler a imprensa de hoje, nas pequenas notas inseridas aqui e ali. O outro objecto de poupanças são os alunos, por vergonhoso que seja, pois nada disto é feito a pensar neles. NADA.
No cenário 2… explicarei dentro das minhas possibilidades como se articulam os contratempos com os custos médios por aluno, a cobiça dos interesses privados e as estratégias que o Governo e o MEC vão desenvolvendo para embaratecer os custos de funcionamento das escolas para as tornar mais atractivas para os gestores da mediocridade alheia.
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Como complemento a este post, deve ser lida a mini-entrevista a Ramiro Marques no DN de hoje onde é exposta a estratégia subjacente a estas medidas, que incluem um maior papel da Igreja Católica na privatização do ensino, a entrega das escolas com piores resultados à gestão privada e a dispensa dos professores considerados excedentários, após um “período de adaptação” (ao desemprego). Adoro ex-esquerdistas quando chegam ao poder.
