Jan 02 2013
De acordo com este calendário, ao longo do dia de hoje devem ser publicadas as listas de candidatos admitidos e excluídos ao concurso promovido pelo IEFP.
Já existe link para a página onde os resultados serão apresentados, no entanto a esta hora ainda não tem nenhuma lista publicada.
Darei conta das listas logo que sejam conhecidas.
Lembro que as convocatórias para as entrevistas serão enviadas por e-mail.
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Jan 02 2013
… teve a sua lei orgânica publicada dia 31 de Dezembro em suplemento do Diário da República no Decreto-Lei n.º 266-F/2012. Agora sim, este post é mesmo para recordação.
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A natureza da DGEstE é a seguinte:
1 – A DGEstE, é um serviço central de administração direta do Estado dotada de autonomia administrativa.
2 – A DGEstE dispõe de cinco unidades orgânicas desconcentradas, de âmbito regional, com a designação de Direção de Serviços Região Norte, Direção de Serviços Região Centro, Direção de Serviços Região Lisboa e Vale do Tejo, Direção de Serviços Região Alentejo e Direção de Serviços Região Algarve, sediadas respetivamente, no Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.
3 – As Direções de Serviços das Regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve são dirigidas por delegados regionais de educação.
A DGEstE tem como missão:
1 – A DGEstE tem por missão garantir a concretização regional das medidas de administração e o exercício das competências periféricas relativas às atribuições do Ministério da Educação e Ciência (MEC), sem prejuízo das competências dos restantes serviços centrais, assegurando a orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas, promovendo o desenvolvimento da respectiva autonomia, cabendo -lhe ainda a articulação com as autarquias locais, organizações públicas e privadas nos domínios de intervenção no sistema educativo visando o aprofundamento das interações locais e o apoio ao desenvolvimento das boas práticas na atuação dos agentes locais e regionais da educação, bem como assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão.
2 – A DGEstE prossegue as seguintes atribuições:
a) Assegurar a execução das políticas educativas definidas no âmbito do sistema educativo de forma articulada pelas diversas circunscrições regionais;
b) Acompanhar, coordenar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, promovendo o desenvolvimento e consolidação da sua autonomia;
c) Prestar apoio e informação aos utentes do sistema educativo, em particular aos alunos e encarregados de educação, às entidades e agentes locais;
d) Participar no planeamento da rede escolar;
e) Assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares;
f) Definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede de escolas;
g) Divulgar aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas as orientações e a informação técnica dos serviços do MEC;
h) Recolher as informações necessárias à conceção e execução das políticas de educação e formação;
i) Acompanhar os procedimentos e as atividades desenvolvidas no âmbito do sistema educativo respeitantes ao controlo da qualidade do ensino;
j) Cooperar com outros serviços, organismos e entidades, tendo em vista a realização de ações conjuntas em matéria de educação e formação profissional;
k) Prestar apoio técnico aos municípios nas intervenções que estes realizem no parque escolar;
l) Promover, coordenar e acompanhar a prevenção e intervenção na área da segurança escolar e assegurar a atividade de vigilância no espaço escolar, garantindo a necessária articulação com o Programa Escola Segura, realizando a formação de pessoal docente e não docente na área da segurança escolar;
m) Assegurar o apoio jurídico e contencioso nas diversas circunscrições regionais, no âmbito das atribuições da DGEstE, em articulação com a Secretaria -Geral.
Por esta razão a lei orgânica do MEC também teve de ser alterada.
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Jan 01 2013
… fica assim redigido, o que vai ajudar o Ministério da Saúde a cumprir a redução de atendimentos nos serviços de saúde:
SUBSECÇÃO VII
Faltas por doença
Artigo 29.º Regime
1 — A falta por motivo de doença devidamente comprovada não afeta qualquer direito do trabalhador, salvo o disposto nos números seguintes.
2 — Sem prejuízo de outras disposições legais, a falta por motivo de doença devidamente comprovada determina:
a) A perda da totalidade da remuneração base diária no 1.º, 2.º e 3.º dias de incapacidade temporária, nas situações de faltas seguidas ou interpoladas;
b) A perda de 10 % da remuneração base diária a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia de incapacidade temporária.
3 — A contagem dos períodos de 3 e 27 dias a que se referem, respetivamente, as alíneas a) e b) do número anterior é interrompida sempre que se verifique a retoma da prestação de trabalho.
4 — A aplicação da alínea b) do n.º 2 depende da prévia ocorrência de três dias sucessivos e não interpolados de faltas por incapacidade temporária nos termos da alínea a) do mesmo número.
5 — O disposto na alínea a) do n.º 2 não implica a perda da remuneração base diária nos casos de internamento hospitalar, faltas por motivo de cirurgia ambulatória, doença por tuberculose e doença com início no decurso do período de atribuição do subsídio parental que ultrapasse o termo deste período.
6 — As faltas por doença descontam na antiguidade para efeitos de carreira quando ultrapassem 30 dias seguidos ou interpolados em cada ano civil.
7 — O disposto nos n.os 2 a 6 não se aplica às faltas por doença dadas por pessoas com deficiência, quando decorrentes da própria incapacidade.
8 — As faltas por doença implicam sempre a perda do subsídio de refeição.
9 — O disposto nos números anteriores não prejudica o recurso a faltas por conta do período de férias.
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Jan 01 2013
O de Natal que é pago mensalmente em duodécimos e que é apurado após a aplicação da taxa de redução remuneratória.
O de Férias que é suspenso na totalidade, durante a vigência do PAEF, para prestações acima de 1100€ e para prestações mensais superiores a 600€ e inferiores a 1100€ é calculado da seguinte forma: subsídiosprestações = 1320 – 1,2 x remuneração base mensal
Orçamento do Estado para 2013 – Lei n.º 66-B/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2012-12-31 – Página 7424-(51)
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Jan 01 2013
Cerca de 55,000 turistas visitam o Liechenstein todos os anos. Este blog foi visitado cerca de 4,100,000 vezes em 2012. Se fosse o Liechenstein, eram precisos 75 anos para tanta gente o visitar. O blog teve mais visitas que um pequeno país da Europa!
Em 2012, foram publicados 1,789 posts, aumentando o arquivo total para 3,068 posts.
O dia com mais tráfego foi 31 de Agosto, com 137,585 visitas. O artigo mais popular nesse dia foi TODAS AS LISTAS.
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Dez 31 2012
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Dez 31 2012
…acabou de ser publicado junto com as grandes opções do plano para 2013.
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013
Orçamento do Estado para 2013
Sobre o tempo de serviço de 2013, no longo artigo 35º:
12 — O tempo de serviço prestado durante a vigência do presente artigo, pelo pessoal referido no n.º 1, não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
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Dez 31 2012
… sobre a mobilidade, banco de horas, horas extraordinárias e outras coisas do género para a função pública.
Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31
Assembleia da República
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho
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Dez 31 2012
Hoje vai ser o dia que será publicado em Diário da República o Orçamento de Estado para 2013 e pelo que parece será publicado em suplemento ao final da tarde.
Entretanto foi publicado o fator de sustentabilidade para 2013 que determina que seja de 0,9522 para as aposentações iniciadas em 2013.
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Dez 31 2012
No seu último (???) dia de exercício, apesar de ser tolerância de ponto.
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Dez 30 2012
… é considerado apenas o contabilizado até 31 de Agosto de 2011, segundo nota informativa da DGAE de 24 de Setembro.
No entanto até publicação dessa nota informativa a própria DGAE dizia que as ofertas que abrissem após o dia 1 de Janeiro de 2013 poderiam ter o tempo contabilizado até 31 de Agosto de 2012.
Mas como será por esta nota informativa que as escolas se irão guiar a partir de Janeiro, todos os que tiverem colocado o tempo até 31/08/2012 poderão ter a candidatura invalidada por prestação de falsas declarações, no entanto seria bom que a legislação que faz referência a este assunto pudesse ser alterada para não restarem quaisquer dúvidas de interpretação. Também porque a maior parte das escolas já publicou a lista de antiguidade e que de acordo com a alínea a) do número 6 do artigo 7º é justificação mais que suficiente para que cada candidato possa usar o tempo de serviço até 31/08/2012.
Mas percebe-se que seja considerado apenas o tempo de serviço até 31/08/2011 porque desta forma será mais fácil confirmar pela lista de ordenação de 31 de Agosto o tempo de serviço de quase todos os candidatos.
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Dez 29 2012
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Dez 29 2012
Em jeito de balanço de final do ano gostava de saber quais os acontecimentos na área da educação mais marcantes ao longo do ano 2012.
Podem na caixa de comentários escolher aquele que consideram mais negativo e se algum positivo existir também podem menciona-lo.
Para mim a medida mais negativa prendeu-se com o fim oficial da disciplina de Educação Visual e Tecnológica e por conseguinte com o fim do par-pedagógico na disciplina. Associado ao fim da EVT também considero negativo que ao mesmo tempo se tenha eliminado do currículo a disciplina de Educação Tecnológica deixando ao critério de cada escola fazer essa oferta ou não.
Tenho alguma dificuldade em encontrar aspectos positivos que ocorreram ao longo de 2012, no entanto considero que colocar a graduação profissional a valer 50% nos critérios para a contratação de escola e ser a mesma graduação profissional que determina quem pode ou não ficar sem componente lectiva tenha sido um pequeno passo para se encontrar alguma pacificação na desordem que vinha desde o tempo de MLR e que algumas escolas ainda sentem saudades como se comprovou pelas sucessivas queixas ao longo dos meses de Setembro e Outubro deste ano. Podia dizer que também seria positivo a anulação por parte do MEC das contratações que desrespeitaram a graduação profissional caso existissem consequências práticas dessa decisão. Fico no entanto a aguardar que exista mais respeito com estas contratações e por conseguinte com todos os professores que são candidatos a um lugar que se tornará cada vez mais escasso no ano de 2013.
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Dez 28 2012
Mail enviado à direcção do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves e que me foi dado a conhecer para publicação no blog. Parece-me que o mês de Janeiro vai trazer regressos ao passado em relação às contratações de escola em grande parte porque serão todas as escolas a proceder à selecção dos candidatos e algumas ainda não se devem ter apercebido dos problemas que surgiram nas escolas TEIP e nas escolas com Autonomia durante os dois primeiros meses deste ano lectivo.
Exmos. (as) Srs. (as)
É com alguma estranheza que verifico que o candidato seleccionado para o horário 91 (Técnico de Multimédia) pertence aos grupos de recrutamento 110 e 210 (http://www.dgae.min-edu.pt/
http://www.tecnicomultimedia.
Gostaria de perceber como é que um candidato, cuja capacidade profissional nas áreas curriculares do 1º ciclo, português francês do 2º ciclo não está em causa, mas sem NENHUMA experiência profissional http://www.esec-dr-azevedo-neves.rcts.pt/pdf/ListasOrdenadas/2012_12_13/Horario%2091.pdf na área solicitada, consegue obter o valor máximo no critério “Portefólio”.
A juntar a todos estes deliciosos pormenores, o facto de, segundo se percebe do exposto na plataforma de CE, o horário irá contemplar a disciplina de Projeto Final de Curso. O candidato seleccionado terá certamente competências invulgares, mas que não foram adquiridas academicamente.
Aproveito para informar que, pelo facto de considerar todo o processo no mínimo estranho, e por ter concorrido ao horário com portefólio/experiência solicitados e facilmente comprovados, irei solicitar explicações às entidades competentes. Nomeadamente, DGAE, IGEC, e MEC, para que seja analisado o processo de colocação. E se necessário, partilhar com os diversos grupos parlamentares que já demonstraram atenção, em casos anteriores.
Sem outro assunto de momento,
Com os melhores cumprimentos
Um Candidato indignado.
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Dez 28 2012
Mais um caso de conhecidos… a Escola Secundária D. Maria, em Coimbra, abriu dois concursos de oferta de escola. Em ambos, a avaliação curricular era considerada como critério para os 50%.
Aparentemente, a escola exigia que os currículos fossem entregues nos seus serviços. No entanto, esta condição não estava indicada em lado nenhum: não estava no concurso, não estava no site da escola, etc. A única notificação feita aos candidatos foi feita a um Sábado, para lhes dizer que, como não entregaram currículo, a sua classificação nesse item seria de 0 valores. Quem respondeu a esse e-mail com o currículo viu o mesmo ignorado.
O resultado é este:
http://esidm.ccems.pt/
Um candidato, curiosamente o colocado, adivinhou que era para entregar o currículo. Todos os outros tiveram zero valores na avaliação curricular.
Não é só nas TEIP que as coisas são feitas à medida de alguém…
Seguem-se mais cerca de 162 candidatos com a alínea a) por não apresentarem currículo
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Dez 28 2012
… que o OE para 2013 mais uma vez vai ser publicado no dia 31 de Dezembro e que Gaspar publica portaria com base em lei que não existe.
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Dez 28 2012
… e pronto.
Serei dos poucos que consideram este registo como algo de positivo que aconteceu na aplicação SIGHRE?
A minha opinião foi expressa aqui antes mesmo de conhecer este formulário. Só espero que com o tempo o e-Bio se torne num verdadeiro registo biográfico electrónico e que possa conter coisas tão boas como estas que vão sendo feitas por carolas.
E não entreguei qualquer minuta caso me perguntem na caixa de comentários.
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Dez 28 2012
O quadro seguinte apresenta o número total de docentes candidatos à contratação que foram retirados das listas para colocação em reserva de recrutamento, inclui-se os docentes em LSVLD.
Os motivos maiores para a retirada das listas prenderam-se com a aceitação em contratação de escola (3873) e em 31/08/2012 3651 docentes foram retirados por não terem manifestado preferências.
717 docentes foram retirados por desistência do concurso.
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Dez 28 2012
Economistas, contabilistas, engenheiros e técnicos de laboratórios são alguns dos profissionais procurados.
Se está à procura de emprego já pensou em trabalhar numa instituição europeia? Neste momento, a União Europeia está à procura de profissionais de várias áreas e as candidaturas podem ser entregues até 22 de Janeiro. Para qualquer lugar na UE é sempre exigido o domínio de pelo menos uma língua estrangeira: inglês, francês ou alemão.
Profissionais de economia e estatística, auditoria, finanças e contabilidade podem tentar a sua sorte para trabalhar como assistentes na elaboração e análise de dados estatísticos e relatórios financeiros. É exigida experiência em troca de um salário competitivo e benefícios que passam por um subsídio para a família e apoio na deslocação para outro país.
Mais informações aqui
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Dez 28 2012
Já foi publicado no site do IEFP as datas com as fases seguintes do processo de candidatura ao concurso que abriu no passado dia 19 de Dezembro.
Assim, entre o dia 31-12-2012 e o dia 02-01-2013 será divulgado na página do IEFP a lista de candidatos admitidos/excluídos às entrevistas. O envio de convocatórias para as entrevistas (serão enviadas por e-mail).
Entre o dia 07-01-2013 e o dia 11-01-2013 serão realizadas as entrevistas nos Serviços de Formação Profissional do IEFP, I.P. para os quais apresentaram candidatura.
Entre o dia 14-01-2013 e o dia 17-01-2013 será divulgada na página do IEFP a lista de admitidos/excluídos.
No dia 01-03-2013 será dado início da prestação de funções nos diversos Serviços de Formação Profissional do IEFP, I.P.
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Dez 28 2012
Das 14155 colocações pela DGAE no ano lectivo 2012/2013 existiram 352 docentes que foram colocados duas vezes em outras tantas reservas de recrutamento e 17 docentes que ficaram colocados em 3 reservas de recrutamento.
Para memória futura ficam aqui os candidatos que obtiveram mais do que uma colocação em 2012/2013.
Dos 369 docentes colocados mais do que uma vez apenas 26 foram colocados em grupos de recrutamento diferentes.
O grupo de recrutamento com mais colocações repetidas do mesmo candidato foi o grupo 110 com 261 ocorrências de repetições.
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Dez 28 2012
Após a publicação da reserva de recrutamento 15 já é possível fechar os números de colocações de contratados em 2012/2013 pelas várias listas de colocações que em a DGAE é responsável pela colocação.
Os estudos mais aprofundados ficam para depois, nomeadamente a comparação de colocações com igual período do ano passado.
Para memória futura fica aqui disponível a lista de todas as colocações ordenadas por grupo de recrutamento e número de ordem de candidato.
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Dez 27 2012
… ou então as rabanadas e o bolo rei tem feito mal a esta gente.
Segundo Mário Nogueira existem 10 a 12 mil docentes com 3 ou mais anos de serviço (1:55)
Segundo Nuno Crato as 600 vagas representam os lugares completos e anuais que persistem desde 2009 (2:02)
Sou capaz de encontrar facilmente alguns post que contrariam os dados apresentados por gente tão ilustre.
E com toda a certeza digo que é mais do dobro o número de docentes que têm mais de 3 anos de serviço e são pelo menos 3006 os horários completos e anuais que persistem desde 2009.
Ainda bem que não me empanturrei de doces. 😀
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Dez 27 2012
Os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional deverão entrar em funcionamento em abril de 2013, substituindo os Centros Novos Oportunidades, autorizados a manter-se em atividade até 31 de março, desde que financeiramente autossuficientes, informou o Governo.
Em comunicado divulgado na página da Internet da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), organismo na dependência do Ministério da Educação, o Governo divulgou hoje que os novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional deverão iniciar funções em abril do próximo ano, depois de o diploma legal que estabelece e regula a sua criação ser “submetido a apreciação pública e audição dos parceiros sociais durante o mês de janeiro”.
A nova rede de CQEP vem substituir a rede de Centros Novas Oportunidades (CNO) ainda em funcionamento e com prazo de encerramento estipulado para o final de 2012, tendo agora autorização para se manter até 31 de março de 2013, o que representa um segundo adiamento no encerramento que já esteve previsto para agosto deste ano.
De acordo com o comunicado, os CNO e as suas entidades promotoras “que disponham de condições de autofinanciamento poderão dar continuidade à sua atividade, até 31 de março, devendo focar-se na conclusão dos processos de RVCC [Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências] em curso (certificação escolar e/ou profissional )”.
O documento divulgado hoje esclarece também que as entidades promotoras (escolas públicas ou outras escolas ou organismos que acolham CNO) que “decidam não prosseguir a sua atividade devem comunicar formalmente a decisão da extinção” à ANQEP.
Aos novos CQEP caberá dar continuidade à promoção de processos RVCC, agora com “mecanismos mais rigorosos e exigentes” definidos na lei, assim como orientar jovens e adultos relativamente a ofertas escolares e profissionais.
O documento conclui que estas orientações já foram transmitidas aos diretores e coordenadores dos CNO.
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Dez 27 2012
…com a denúncia à comissão europeia sobre a (NÃO) vinculação de professores contratados.
a notícia do público decorre deste comunicado:
Abertura de cerca de 600 vagas para a vinculação extraordinária!
E agora, depois do adeus à expetativa da vinculação, o que é que os 37 565 Professores Contratados com mais de 4 anos de tempo de serviço e os 11 526 com mais de 10 anos de tempo de serviço (candidatos expressos nas listas de recrutamento de docentes, por grupo/disciplina), estão realmente dispostos a fazer para que lhes seja reparada a grande injustiça pessoal e profissional decorrente da precariedade docente a que têm sido sujeitos nos últimos 5, 10, 15 e mais anos?
A ANVPC vai apoiar seus associados na apresentação de denúncias individuais em sede da Comissão Europeia, no sentido desta ser alertada para a violação, por parte do governo português, da Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999, relativamente ao desempenho de funções docentes por parte dos Professores Contratados.
Até ao final da interrupção letiva será disponibilizado um manual de instruções sobre os procedimentos a seguir para que as denúncias sejam enviadas para a Secretária Geral da Comissão Europeia. Para isso, cada Professor Contratado terá de obter, e digitalizar, os seguintes documentos:
1) Declaração de tempo de serviço para efeitos de concurso;
2) Registo biográfico (para quem quiser aderir ao posterior processo judicial).
A união faz a força, e demonstraremos inequivocamente que a abertura de cerca de 600 vagas NÃO É A SOLUÇÃO para a resolução da precariedade docente em Portugal.
Atenção ao correio eletrónico e à página da Associação Nacional dos Professores Contratados (www.anvpc.org), pois nos próximos dias surgirão informações relevantes.
A direção da ANVPC
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Dez 27 2012
Mas que ao longo de 2013 podem ainda obter uma colocação visto que a reserva de recrutamento para os docentes dos quadros vai manter-se ao longo do ano lectivo. No entanto são 756 docentes dos quadros que no final de 2012 ainda não estão colocados conforme o quadro seguinte:
Pela primeira vez o grupo de Educação Tecnológica passou a liderar com o maior número de docentes ainda não colocados (167) ultrapassado o grupo de Educação Visual e Tecnológica que ficou no final de 2012 com 165 docentes por colocar.
No quadro seguinte fiz a distribuição dos docentes pelo seu QZP de vinculo para se perceber quais os QZP que já tem todos os docentes colocados e aqueles onde está mais difícil a colocação. 
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Dez 27 2012
… e que apenas tem possibilidade de ser colocados por contratação de escola visto as reservas de recrutamento terem terminado hoje para a contratação mantendo-se apenas as reservas semanais para os docentes dos quadros com ausência da componente lectiva.
É uma lista de espera demasiado longa em quase todos os grupos de recrutamento o que faz daqueles que estão a ocupar os seus lugares nas escolas como facilmente substituíveis. E isso enfraquece-nos todos.
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Dez 27 2012
O blog adduo apresenta mais um excelente trabalho para cada um perceber a data da sua possível mudança de escalão e quando têm de concluir o processo de avaliação ou os anos em que podem ser pedidas as aulas assistidas.
É tão útil este simulador que pode de uma vez por todas ajudar algumas escolas a perceberem que entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2012 o tempo de serviço para efeitos de carreira NÃO CONTA e com a publicação do Orçamento de Estado para 2013 o tempo que irá de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro do mesmo ano também não vai contar. E como a progressão na carreira está associada ao tempo de serviço no escalão não podem as escolas simular mudanças de escalão durante o ano de 2011 ou 2012 para obrigar os docentes a pedir as aulas observadas obrigatórias do 2º ou 4º escalões.
Para aceder aos simuladores que se encontram no adduo clicar neste elaborado pelo José Filipe ou neste que foi elaborado pelo Heitor Surrador.
A imagem seguinte apresenta uma simulação com a minha situação onde mudei pela última vez em 29/08/2005 com efeitos ao dia 1 de Setembro de 2005 (em vésperas do 1º congelamento) e partindo do princípio que o tempo de serviço volta a contar a partir de 31/12/2013 só mudarei de novo em 30/12/2014. Para tal preciso de ter a avaliação concluída no dia 31/08/2014 e poderei pedir aulas observadas até à próxima segunda-feira. Como não estou nem no 2º nem no 4º escalão vou pensar noutras coisas mais importantes.
O simulador que usei para tirar esta imagem foi o elaborado pelo José Filipe.
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Dez 27 2012
Na reserva de recrutamento 15 ficaram colocados 212 docentes em contratação, sendo que 58 ficaram em horário anual e 154 em horário temporário. Dos 58 colocados em horário anual 35 ficaram em horários completos.
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Dez 27 2012
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Dez 27 2012
… que receba a queixa do tribunal?
Porque se não me falha a memória dia 31 de Dezembro de 2012 será o último dia de funções das várias direções regionais de educação, o que me faz pensar que nesse dia serão publicados em diário da república as novas agregações para não existirem responsáveis pelas decisões tomadas.
Conselho Municipal de Educação de Braga reitera «frontal oposição» e promete fazer tudo para «obrigar a DREN a recuar»
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Dez 27 2012
…retomo o quadro com a evolução das colocações de contratados ao longo do ano lectivo 2012/2013.
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Dez 26 2012
Já foi reposto no vencimento de Dezembro a mudança para o índice 151 dos que ainda estavam a receber pelo índice 126 de acordo com a nota informativa de 19 de Outubro, perdão, de 30 de Novembro?
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Dez 26 2012
Mas conhecendo o tempo que os tribunais demoram a julgar estes casos tão cedo não virá nenhuma penalização para este governo que anunciou apenas 600 vagas para a vinculação extraordinária e muito menos para o anterior governo que vinculou apenas 396 docentes.
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Dez 26 2012
comunicado de dia 24 da ANVPC à Secretária Geral da Comissão Europeia.
A ANVPC acabou de remeter a Sua Excelência a Secretária Geral da Comissão Europeia uma nova comunicação, alertando que o Governo Português assumiu, na presente semana, a manutenção da precariedade docente.
Sua Excelência o Ministro da Educação e Ciência de Portugal havia anunciado no passado dia 19 de Julho (na sala do Senado da Assembleia da República) a realização de um concurso para vinculação extraordinária de Professores Contratados, demonstrando a existência de vontade política para responder à gravíssima situação de precariedade de longa duração que afeta milhares de Professores há 5, 10, 15 e mais anos, e simultaneamente dar resposta ao estipulado na legislação nacional e internacional, ao parecer do Provedor de Justiça (de 6 de Junho de 2012) e à Resolução n.º 35/2010 da Assembleia da República portuguesa.
Já na passada quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012, este governante publicitou a abertura de aproximadamente 600 vagas para entrada em quadro de Professores Contratados, projeto esse que tomará forma num normativo legal a aprovar, muito provavelmente, até ao final do presente ano civil.
Nesta medida, a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados alertou a Comissão Europeia para a precariedade de longa duração dos Professores Contratados portugueses, considerando que este número de vagas anunciados é verdadeiramente insignificante face à dimensão real do problema e não demonstra, de forma alguma, a resolução deste gravíssimo problema, que se arrasta há mais de 15 anos.
Mais, a ANVPC fez saber que o incumprimento em Portugal quanto à manutenção de precariedade de Professores que satisfazem necessidades permanentes do sistema de ensino Português, e que se têm mantido ano após ano em regime de contrato, é ilustrado pelos seguintes dados:
– Existem em Portugal 37 565 mil Professores Contratados com 4 ou mais anos de tempo de serviço e 11 526 com 10 ou mais anos de tempo de serviço (candidatos expressos nas listas de recrutamento de docentes, por grupo/disciplina);
– Na tentativa de reparar a situação de grande instabilidade pessoal e profissional dos professores contratados de longa duração e de criar condições de reposição da legalidade, foi aprovada na Assembleia da República uma recomendação ao governo para a integração dos Professores Contratados (nunca operacionalizada pelo Governo Português), bem como foi emitido um elucidativo parecer do Provedor de Justiça de Portugal sobre esta mesma temática.
A última proposta, do governo português, não dá resposta à gravíssima situação de precariedade dos Professores Contratados portugueses e nessa linha, um dia após o governo anunciar a intenção de abrir concurso para cerca de 600 lugares, o Partido Comunista Português entregou uma iniciativa parlamentar, procurando que o governo reveja a sua proposta.
A ANVPC continuará a por em prática ações nacionais e internacionais no sentido de que seja, de forma consciente e responsável, resolvida, pela tutela, a situação de precariedade docente de longa duração, e assim reposta a justiça para milhares e milhares de Professores Contratados.
Esta associação anunciará, muito em breve, uma nova incitava.
A Direção da ANVPC – 24.12.2012
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Dez 26 2012
… é só para lembrar que existem horários em concurso que terminam o prazo de candidatura hoje e amanhã.
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Dez 23 2012
… para todos os amigos pessoais e virtuais.
Os que me conhecem sabem que não tenho por hábito enviar sms, mms ou mensagens no Natal ou no ano novo, por isso não estranhem se esta for a única mensagem que vos envio.
O post com a prenda ao ministro Nuno Crato foi anulado porque achei que não valia a pena perder tempo com ele, no entanto fica aqui o link com algumas das prendas sugeridas pelos leitores do blog.
E regresso para tratamento da reserva de recrutamento 15, isto se conseguir recompor-me destes dias.
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