Para a Direção-Geral mostrar que trabalha e que também assina documentos.
Jan 18 2013
Mais Um Esclarecimento do e-Bio
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Jan 18 2013
Destinatários do PEPAC
O Programa de Estágios Profissionais na Administração Central está enquadrado no Decreto-Lei 214/2012, de 28 de Setembro e o artigo 4º indica quem são os destinatários que podem candidatar-se a estes estágios. O artigo 4º do Decreto-Lei 214/2012 efectuou alterações ao Decreto-Lei 18/2010, de 19 de Março.
Artigo 4.º
Destinatários1 — O Programa destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Sejam jovens à procura do primeiro emprego, desempregados à procura de novo emprego ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;
b) Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio;
c) Possuam uma qualificação de nível superior correspondendo, pelo menos, ao grau de licenciado.
2 — Para efeitos do presente decreto-lei, considera-se que preenche os requisitos da alínea a) do número anterior quem se encontre numa das seguintes situações:
a) Nunca tenha tido registos de remunerações em regimes de proteção social de inscrição obrigatória; ou
b) Não tenha exercido uma ou mais atividades profissionais por um período de tempo, seguido ou interpolado, superior a 12 meses; ou
c) Se encontre a prestar trabalho em profissão não qualificada integrada no grande grupo 9 da Classificação Portuguesa de Profissões; ou
d) Não tenha exercido actividade profissional correspondente à sua área de formação e nível de qualificação, por período superior a 36 meses, seguido ou interpolado.
3 — No caso de pessoas com deficiência e ou incapacidade o limite de idade estabelecido na alínea b) do n.º 1 é de 35 anos.
Portanto, todos os que tenham menos de 30 anos e sejam licenciados verifiquem se enquadram-se nas regras deste artigo.
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Jan 18 2013
As 1095 Vagas para Estágios Profissionais
…encontram-se aqui em formato pdf, ou clicando na imagem. O ficheiro em Excel encontra-se neste link.
- O prazo para apresentação de candidaturas decorre de 28 de janeiro a 8 de fevereiro de 2013.
- Até ao dia 8 de março de 2013, os candidatos admitidos provisoriamente são, para efeitos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto – Lei n.º 18/2010, de 19 de março, listados alfabeticamente no sítio do PEPAC e agrupados pelas áreas de educação e formação e pelos distritos em que o candidato se disponibilizou para realizar o estágio.
- Até ao dia 9 de abril de 2013, os candidatos são provisoriamente ordenados no sítio do PEPAC, através da aplicação da fórmula de avaliação curricular referida no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto – Lei n.º 18/2010, de 19 de março, obtendo-se listas com a ordenação decrescente das suas classificações, por cada entidade promotora, dentro de cada área de educação e formação, e por cada distrito.
- Até ao dia 2 de maio de 2013, no respeito pela ordenação referida no número anterior, os candidatos são selecionados, em face das vagas disponíveis, por cada entidade promotora, por cada área de educação e formação, e por cada distrito.
- Os estágios do PEPAC de 2013 iniciam-se a partir do dia 3 de maio de 2013.
O site do PEPAC encontra-se neste link
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Jan 18 2013
1095 Vagas Para Estágio Profissional em 2013
Administração pública tem 1905 vagas de estágio para 2013
O número de Estágios profissionais na administração pública previstos para este ano já está fixado. São 1905 vagas e as candidaturas começam já no dia 28. Uma portaria publicada hoje em Diário da República estabelece a abertura do concurso para o Programa de Estágios profissionais na administração pública central (PEPAC) para o ano 2013.
Onde se pode candidatar As candidaturas são apresentadas exclusivamente através do preenchimento de formulário de candidatura on -line, disponível no site da Bolsa de emprego Público.
As candidaturas começam a ser entregues no dia 28 de janeiro e prolongam-se até ao dia 8 de fevereiro, para estágios a iniciar no inicio do mês de maio.
Como funciona o processo Até ao dia 8 de março de 2013, os candidatos admitidos provisoriamente são o, listados alfabeticamente no sítio do PEPAC e agrupados pelas áreas de educação e formação e pelos distritos em que o candidato se disponibilizou para realizar o estágio.
Até ao dia 9 de abril de 2013, os candidatos são provisoriamente ordenados no sítio do PEPAC, através da aplicação da fórmula de avaliação curricular e, até ao dia dia 2 de maio de 2013, os candidatos são selecionados, em face das vagas disponíveis, por cada entidade promotora, por cada área de educação e formação, e por cada distrito. Os estágios iniciam-se a partir do dia 3 de maio.
Valor da bolsa atribuída Aos estagiários é concedida, por cada um dos 12 meses de duração do estágio, uma bolsa de estágio equivalente 1,65 vezes o valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja 691,7 euros.
Portaria nº 17/2013, de 18 de Janeiro (Vagas)
Portaria nº 18/2013, de 18 de Janeiro (Regulamentação)
Estou a trabalhar no nº de vagas da portaria nº 17/2013 para apresenta-las em quadro por Ministério.
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Jan 18 2013
Por Braga
… o gás pimenta substituiu o “uso da forma mais musculada de intervenção“, ou seja, da porrada.
PSP usa gás pimenta para dispersar manifestação de estudantes em Braga
Agentes da PSP de Braga utilizaram, esta manhã, gás pimenta para fazer dispersar uma manifestação de estudantes da Escola Secundária Alberto Sampaio, que protestavam contra a agregação do estabelecimento de ensino num mega-agrupamento.
O uso deste dispositivo para controlar os alunos é confirmado pela própria polícia, que justifica a medida como forma de evitar o “uso de formas mais musculadas de intervenção”. Na sequência dos confrontos, pelo menos um aluno terá necessitado de tratamento hospitalar.
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Jan 18 2013
Resta Saber
… se os Institutos Politécnicos têm melhores condições de aprendizagem que muitas escolas secundárias.
Duvido que alguma escola politécnica supere as instalações e os recursos matérias desta escola, por exemplo.
Ministro da Educação quer aproximar cursos de ensino profissional e institutos politécnicos
Os cursos de ensino profissional, lecionados nas escolas secundárias, vão passar também para os institutos politécnicos. A informação foi confirmada à Antena1 pelo ministro da Educação.
Nuno Crato explica que pretende que os alunos do ensino profissional tenham aulas nos institutos politécnicos para aproximar as duas realidades. Quem quiser continuar os seus estudos, tem acesso facilitado ao ensino superior no final do seu curso profissional.
Declarações de Nuno Crato com Áudio no link.
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Jan 17 2013
De Alguém Insuspeito
Cortar na Educação é um erro diz Manuela Ferreira Leite
O Secretariado Nacional da FNE reuniu esta quarta-feira (16.01.2013) em Lisboa e, no espaço dedicado à análise da situação económica e social, contou com a presença de Manuela Ferreira Leite. A ex-ministra da Educação defendeu que cortar na Educação é um erro. “Não vamos conseguir crescer e desenvolver a nossa economia sem pessoas qualificadas”, argumentou. Manuela Ferreira Leite falava para uma plateia de dirigentes sindicais e alertou para o perigo que o fenómeno da emigração acarreta, sublinhando que não faz sentido que, diariamente, estejam a abandonar o país jovens altamente qualificados e que vão fazer muita falta no futuro.
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Jan 17 2013
Sobre a Vinculação Extraordinária
Depois de ter sido hoje publicado o Decreto-Lei 7/2013 vou fazer uma pequena análise ao documento:
Em primeiro lugar convém dizer que este Decreto-Lei foi publicado com uma inexactidão no nº 2 do artigo 2º.
Onde se lê:
certamente deveria ler-se:
Adiante.
Como já se sabia podem ser opositores ao concurso os candidatos que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos de
admissão:
a) Exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional, em pelo menos 365 dias, nos três anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do presente concurso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro;
b) Preencher os requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, doravante designado abreviadamente por ECD;
c) Ter obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a «Bom», nos anos a que se refere a alínea a), desde que o tempo de serviço devesse ser obrigatoriamente avaliado nos termos da legislação ao tempo aplicável.
Estão assim excluídos os docentes que trabalharam nas AEC, nas ilhas, no EPE e noutras instituições que relevam para a primeira prioridade se não possuírem 365 dias de serviço nos últimos 3 anos e que foram colocados ao abrigo do DL 35/2007 (contratações de escola) e/ou do DL 20/2006 (abreviando, colocações da DGRHE)
Estes docentes não estão sujeitos à prova de avaliação de competências e conhecimentos. E cada vez tenho mais a certeza que esta prova não se vai realizar para quem concorrer ao concurso ordinário para ingresso na carreira.
As regras deste concurso são as mesmas que as constantes no Decreto-Lei 132/2012 no que respeita à graduação dos candidatos.
As vagas serão fixadas por portaria e apuradas por QZP e grupo de recrutamento. Já sabemos que serão 600 no total mas não sabemos como será essa distribuição feita. Se pensarmos que existem 23 QZP e 32 grupos de recrutamento em contas bem feitas daria 0,8 vagas por grupo disciplinar e QZP.
A candidatura é obrigatória a pelo menos um QZP, devendo ser priorizada a ordem no caso de concorrerem a mais de um QZP.
A aceitação é feita no prazo de cinco dias após a publicação das listas definitivas de colocação e no caso de incumprimento aplica-se a penalização prevista no DL nº 132/2012 – ANULAÇÃO DA COLOCAÇÃO OBTIDA, apenas. As vagas não serão recuperadas e extinguem-se quando vagarem, à semelhança dos actuais lugares de QZP.
Quem obter lugar de QZP neste concurso é obrigado a concorrer ao concurso interno numa 4ª prioridade pelo menos a todas as escolas do seu QZP mais uma escola de um outro QZP.
No caso de não colocação em lugar de quadro de agrupamento devem concorrer à mobilidade interna na 1ª prioridade mas entretanto são colocados administrativamente pela DGAE durante o tempo necessário à sua colocação.
Para quando está previsto este concurso?
Tendo em conta a necessidade de prazos para candidatura, validação de dados, publicação de listas provisórias e reclamações este concurso nunca poderá ser feito em menos de um mês.
Estou em crer que durante o mês de Fevereiro se realize este concurso para ainda durante o mês de Março abrir o concurso ordinário que vai ficar dependente das datas de conclusão deste concurso extraordinário.
Já comprovei que as afirmações de João Casanova sobre os 600 lugares abertos para este concurso são insuficientes neste post, neste e neste porque existem pelo menos 3006 docentes que foram sucessivamente colocados no mesmo horário desde 2009 até 31/08/2013.
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Jan 17 2013
Há Para Todos os Gostos
E neste caso o tempo de serviço pedido é até 1/08/2011.
É o devaneio total que só terminará quando as escolas deixarem de contratar os professores.
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Jan 17 2013
Deu-se A Implosão
E o MEC perdeu o controle total sobre as escolas.
E quando isto acontece só existe uma solução – Mudar o “capitão” da equipa.
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Jan 17 2013
Instalada a Confusão na Educação Especial
… fruto de uma grande vitória numa negociação suplementar.
Agora não vale a pena enviarem mail a justificarem que nada é convosco.
Contratação de escola aberta hoje para o grupo 910 no agrupamento Gonçalo Mendes da Maia.
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Jan 17 2013
Obviamente Anulada
… esta oferta.
E foi anulada hoje de manhã.
Venham agora os defensores do tempo de serviço até 31/08/2012 justificar o injustificável.
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Jan 17 2013
As Fraudes Afinal Têm Rosto
… e sindicatos que acabam indirectamente por incentivar o uso do tempo de serviço até 31/08/2012.
Já tinha dado conta desta posição do SPN aqui e do mail enviado pela DGAE como resposta à pergunta sobre o tempo de serviço a usar nas contratações de escola aqui. No entanto como também já referi a resposta da DGAE foi dada em 3 de Setembro e a nota informativa foi publicada no dia 24 do mesmo mês.
Fica muito mal esta organização sindical prestar declarações deste género provocando uma confusão enorme sobre o tempo de serviço a colocar nas contratações de escola.
Car@ sóci@ do SPN,
Tem sido polémica a existência de diferentes interpretações quanto à data-limite para o tempo de serviço a colocar nas candidaturas em contratação de escola, nos concursos abertos já no presente ano escolar. A este respeito, muitos docentes nos têm questionado, mesmo ainda em Agosto, tendo, desde logo, o SPN assumido que o tempo de serviço a colocar é sempre o tempo prestado até 31 de Agosto anterior ao concurso. Ou seja, nas candidaturas a horários cuja oferta abrira ainda em Agosto, o tempo a colocar deveria ser o prestado até 31/08/2011; nas candidaturas abertas a partir de 01/09/2012, o tempo a colocar deveria ser o prestado até 31/08/2012.
Esta interpretação baseou-se no seguinte: sendo verdade que, no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, o artigo 11.º n.º 1, para o qual remete o artigo 39.º, refere a contagem do tempo de serviço “até ao dia 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso”, desde logo está longe de ser pacífico que aquele “ano” tenha que ser o ano civil, uma vez que, pelo contrário, tudo o que se reporta a tempo de serviço – e não só! – no campo da educação tem sempre em conta o ano escolar e não o ano civil. Mas, ainda que esta interpretação fosse considerada legítima – o que já seria, no mínimo, forçado… –, a redacção do artigo 7.º n.º 6 não permite sequer que a mesma seja feita: “O tempo de serviço declarado no boletim de candidatura é contado até ao dia 31 de agosto imediatamente anterior à data de abertura do concurso”. Sejamos claros e objectivos: em português, “31 de agosto imediatamente anterior” não é a mesma coisa que “31 de agosto do ano imediatamente anterior”!!
Contudo, e apesar de o SPN não ter qualquer dúvida que esta é a única interpretação correcta e que respeita a legislação em vigor, a verdade é que não é esta a interpretação da DGAE, como se pode constatar na transcrição desta resposta enviada a uma candidata:
Exma. Sr.ª Professora,
De acordo com a leitura do Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, cumpre esclarecer que:
a) o tempo de serviço para contratação de escola é contado até 31 de agosto de 2011;
b) se o pedido de oferta de escola decorrer após o dia 1 de janeiro de 2013, o tempo de serviço é contado até 31 de agosto de 2012.
Cumpre ainda informar que a nota da formação especializada só pode ser indicada para os professores de quadro. Os professores contratados devem indicar sempre a nota da formação inicial.,
Com os melhores cumprimentos,
DGAE/DSRM,
(CHAMO A ATENÇÃO QUE ESTA RESPOSTA FOI DADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2012, ANTES DA PUBLICAÇÃO DA NOTA INFORMATIVA) e que tinha dado conta aqui.
Continua o mail…
Ora, perante este problema, que já motivou o esclarecimento constante na página de internet do SPN, não nos podemos, evidentemente, atrever a aconselhar os candidatos a fazerem uma ou outra opção na colocação do seu tempo de serviço, para mais sabendo que, em alguns casos, a própria aplicação não admite sequer a colocação de tempo posterior a 31/08/2011, designadamente se o candidato em causa prestou sempre serviço em horários completos e anuais após a profissionalização; e, mesmo aceitando, os candidatos correm sempre o risco de virem a ser excluídos dos concursos em causa quando as escolas comparem esse dado com o constante das listas de graduação do concurso nacional.
O que podemos fazer é dizer, por um lado, que já colocámos a questão à administração, ainda que sem resposta, e garantir que tentaremos pela via institucional – amanhã a FENPROF reúne finalmente com o Senhor Ministro da Educação, depois de vários pedidos nesse sentido –, levar a que a situação seja corrigida; por outro lado, garantimos também todo o apoio, nomeadamente no plano jurídico, a todos os nossos sócios que tenham sido excluídos ou de alguma forma penalizados se optaram por colocar tempo prestado já no ano escolar 2011/2012.
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Jan 17 2013
No Dia Seguinte a Novo Anúncio
Tribunal aceita providência cautelar contra criação de um mega-agrupamento
Duas juntas de freguesia do concelho de Leiria puseram uma acção contra o Ministério da Educação e Tribunal Central Administrativo do Sul aceitou.
Infelizmente chegamos ao tempo em que é preciso escolher os tribunais para se conseguir uma vitória.
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Jan 16 2013
Lista de Agregações
… transposta para pdf da lista de escolas agregadas anunciadas pelo Correio da Manhã.
clicar na imagem para aceder ao pdf.
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Jan 16 2013
O Meu Deve Andar Por Lá
… o que faz de mim um privilegiado, pois passo a ser um horário zero com prioridade no concurso de 2013/2014 que não vai servir para ficar em mais lado nenhum.
Revisão da rede escolar cria 67 novos agrupamentos
O Ministério da Educação e Ciência anunciou nesta quarta-feira a criação de 67 novos agrupamentos escolares, resultantes da reorganização da rede escolar, sendo que uma das novas unidades orgânicas, em Lisboa, engloba quase quatro mil alunos.
O agrupamento de escolas São Vicente/Telheiras e o agrupamento de escolas Virgílio Ferreira, em Lisboa, agora unidos num novo agrupamento, representam um total de 3953 alunos, sendo assim a maior unidade orgânica criada pela revisão da rede escolar divulgada esta terça-feira.
De acordo com a lista divulgada pelo ministério, a reorganização criou 12 novos agrupamentos com mais de três mil alunos a seu cargo, e apenas dois novos agrupamentos com menos de mil.
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Jan 16 2013
Ainda Sobre a Graduação da Educação Especial
Espero que seja um erro do secretario de Estado ter despachado no dia 7 de Janeiro normas que colidem com um Decreto-Lei.
Se o objectivo era ACLARAR os princípios e critérios que devem estar presentes na graduação dos candidatos foi um tremendo erro publicar este despacho porque vem criar uma confusão desnecessária.
Já se sabia que para os docentes de carreira é aplicado o nº 1 do artigo 11º do DL 132/2012, relevando para a classificação profissional a graduação obtida no curso de especialização. Ou seja, só é contabilizado tempo de serviço após a profissionalização o que for obtido a partir do dia 1 de Setembro do ano seguinte à conclusão da especialização, contando todo o tempo de serviço até essa data como antes da profissionalização, devendo ser a nota da especialização a considerada como classificação profissional.
A legislação é clara e não era necessário este despacho, se bem que algumas escolas precisassem de algum “aclaramento”.
E quando uma nota informativa (que pretende aclarar um artigo de um decreto-lei) diz preto no branco que o tempo de serviço para as contratações de escola é apenas o considerado até 31/08/2011 e no dia a dia assiste-se a pedidos de tempo de serviço até 31/08/2012 (como esta de hoje que parece já ter sido anulada) faz menos sentido a publicação deste despacho que vai a partir de amanhã generalizar a confusão nas contratações de escola para os grupos 910, 920 e 930.
Tantas outras coisas mais importantes havia a ACLARAR…
E no entanto agora vai ser preciso ACLARAR que este despacho só é aplicado aos docentes de carreira.
Enfim…
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Jan 16 2013
Números Oficiais do IEFP
… que são exactamente iguais aos meus e que dei logo conta no primeiro dia do concurso.
Para aceder ao ficheiro em Excel com os números de vagas ao IEFP por Delegação Regional clicar aqui.
Chamo a atenção para a alteração do calendário da fase de entrevistas do IEFP que foi alargada até ao dia 25 de Janeiro devido ao elevado número de não comparências à entrevista.
Amanhã conto fazer um post relativo ao tempo de serviço do IEFP e como poderá ser ele contabilizado tendo em conta que as regras este ano asseguram uma prestação de serviços de 30 horas semanais e a fórmula para contabilizar o tempo de serviço do IEFP era em função do número de horas de formação por ano lectivo.
Se entretanto tiverem relatos curiosos das entrevistas podem descrevê-los na caixa de comentários ou enviar-me e-mail.
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Jan 16 2013
Mais Consequências
… só que desta vez com prazo para o candidato que alterou o tempo de serviço das listas de ordenação de 31 de Agosto fazer prova que efectivamente o possui até ao dia 31/08/2011.
Uma boa prática que se afigura demasiado trabalhosa.
Quem sabe se o e-Bio não elimina estas burocracias no próximo ano lectivo.
Ex.mo/a Senhor/a Dr/a
Em anexo remete-se lista ordenada dos 8 primeiros grupos (tranches) de candidatos ao horário referido incluindo avaliação curricular e restantes dados de ordenação. As dúvidas sobre a forma da sua construção devem ser aferidas através da leitura do aviso do concurso publicado no site do agrupamento (salientando-se desde já, dada a frequência da duvida, que a contagem de tempo de serviço se faz pelas regras utilizadas para construção da lista publicada pela DGAE em 31/08/2012 e que usa como referencia o tempo a 31/08/2011)
Os candidatos estão referenciados em duas categorias:
- Seleccionáveis (aqueles cujos dados foram encontrados e verificados como correctos na lista ordenada do concurso nacional – Agosto 2012)
- Não seleccionáveis (os que não constam dessa lista ou tinham indicado dados que não estavam correctos)
Os candidatos devem analisar a lista e podem pronunciar-se sobre ela (email para este endereço) solicitando correcção (desde que remetam dados comprovativos).
A selecção por grupos/tranches começará a ser operada a partir de segunda-feira, dia 21 de Janeiro.
Com os melhores cumprimentos,
Luis Sottomaior Braga Director do Agrupamento de Escolas
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Jan 16 2013
Consequências
… em prestar falsas declarações que não se conseguem comprovar serem verdadeiras.
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Jan 16 2013
Por Maxial, Torres Vedras
… só existe um subcritério e diz que o tempo de serviço no agrupamento vale 50%.
Mais uma oferta para anulação.
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Jan 16 2013
Graduação da Educação Especial
Foi publicado hoje em Diário da República o Despacho nº 866/2013 que vem criar mais confusão na graduação dos docentes candidatos à Educação Especial.
O que vem dizer este despacho?
Que o tempo de serviço no âmbito dos procedimentos concursais, a graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento da Educação Especial é feita segundo as regras descritas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, tendo em conta o disposto na Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro.
Este despacho não faz a distinção entre docentes de carreira e docentes contratados.
Que alteração faz este despacho?
Altera um Decreto-Lei onde diz claramente que apenas para os DOCENTES DE CARREIRA se aplica o cálculo da graduação segundo as regras do artigo 11º do Decreto-Lei 132/2012.
No meu ponto de vista este despacho é claramente ilegal se não fizer a distinção entre docentes de carreira e docentes contratados e exige-se no mínimo que seja anulado com pedido de desculpas de quem o assinou.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro e da Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro, no uso das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Educação e Ciência, através do Despacho n.º 10134/2012, publicado na 2.ª Série n.º 145 do Diário da República de 27 de julho, determino o seguinte:
1 – Dispõe a subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que a graduação dos docentes é feita com base no número de dias de serviço docente ou equiparado, avaliado com a menção qualitativa mínima de Bom, contados a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve a qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que é opositor até ao dia 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso.
2 – Por sua vez, o artigo 2.º da Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro identifica como habilitação profissional para os grupos de recrutamento da Educação Especial, a titularidade de uma qualificação profissional para a docência acrescida de um dos cursos que ela própria identifica.
3 – Da conjugação das referidas disposições, a graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento 910, 920 e 930, é feita com base no número de dias de serviço docente ou equiparado contados a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente/candidato obteve a qualificação, nos termos da Portaria n.º 212/2009, para o grupo de recrutamento da Educação Especial a que concorre, conforme dispõe a subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012.
4 – Todo o tempo de serviço prestado em outro grupo de recrutamento é valorado nos termos da subalínea iii) da alínea b) do artigo 11.º, ponderado pelo factor 0,5, com arredondamento às milésimas.
Lembro-me de ter dito em 30 de Março para os docentes contratados se cuidarem porque esta proposta trazia água no bico e até tinha nesse post uma ADENDA para terem alguma cautela para futuro.
Também aqui já tinha referido o mesmo sobre uma contratação de escola.
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Jan 15 2013
268 Horários em Concurso (15-01-2013)
Ausência total de horários para os grupos 240, 310, 340, 530, 540, 610, 920 e 930.
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Jan 15 2013
Aprenderam a Lição
… que relembrei neste post.
E parece que Vimioso também anulará o horário que se encontrava em concurso e que está denunciado no mesmo post.
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Jan 15 2013
Debate Sobre a Refundação
Sobre a opinião de Quiroz e Melo apenas sou capaz de concordar no aspecto de uma redução na diferença entre o índice de entrada na carreira e o da saída. Já o referi em tempos e não vale a pena relembra-lo nesta altura.
Discordo por completo na proposta de uma Mega-Gestão à semelhança do que acontece no grupo GPS. Percebe-se facilmente porquê.
Esteve bem o Paulo Guinote.
Debater a refundação do Estado na ‘clandestinidade’
Com quase uma hora de atraso, o painel destinado a debater a Educação ainda teve de enfrentar as dificuldades técnicas de som e de projecção de dados estatísticos que deviam servir de enquadramento à conversa, mas que foram rapidamente desmentidos pelo professor e autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, Paulo Guinote. “Acho curioso que nestes dados se diga que há 21 professores por mil habitantes, porque isso significava que haveria 210 mil docentes. Será que ninguém questiona isso?”, perguntou Guinote, que acabou por ter resposta da organização, que explicou que os dados actualizados serão depois disponibilizados no site desta iniciativa.
Mesmo assim, o secretário de Estado Carlos Moedas – que abriu a conferência – não se livrou de ouvir Paulo Guinote dizer que “o relatório do FMI que é quase como o Voldemort dos livros de Harry Potter e não poder ser citado. Mas o relatório existe e está mal feito” e também “contém dados desactualizados”. “O que está ali não é a realidade. Já foi”, sublinhou apontando a melhoria de desempenho que os alunos portugueses têm vindo a demonstrar em testes internacionais.
Já Fernando Adão da Fonseca (do Fórum Liberdade e Educação) e Rodrigo Queiroz e Melo – da associação de escolas do ensino privado e cooperativo – vieram ao debate pedir mais liberdade na escolha das escolas e autonomia nos projectos pedagógicos.
Adão e Silva criticou mesmo o que diz ser “um sistema de planeamento central da Educação soviético”. E Queiroz e Melo defendeu a criação de unidades de gestão maiores, “como mega e tera-agrupamentos” e unidades pedagógica mais pequenas e flexíveis.
“É preciso uma melhor alocação dos recursos”, sustentou Rodrigo Queiroz e Melo que identifica como uma das prioridades “horizontalizar a carreira” dos docentes, fazendo com que os vencimentos iniciais sejam mais altos e os de fim de carreira mais baixos, para facilitar a gestão financeira das escolas.
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Jan 15 2013
Reserva de Recrutamento 17
Foi publicada ontem a reserva de recrutamento 17.
Ficam aqui os links para os docentes colocados, os não colocados e os retirados desta reserva de recrutamento.
Como os colocados são cada vez menos irei apresentar desta forma as próximas listas das reservas de recrutamento que continuam até final do ano lectivo apenas para os docentes de carreira.
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Jan 15 2013
Portaria n. 15/2013 – Regimes de Excepção da ADD
Portaria n.º 15/2013. D.R. n.º 10, Série I de 2013-01-15 que define um regime de excepção na Avaliação de Desempenho Docente.
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de Setembro.
A quem se aplica este regime de excepção?
O presente diploma aplica-se aos professores que se encontrem em exercício de funções docentes em:
– estabelecimentos ou instituições de educação ou ensino, dependentes ou sob tutela de outros ministérios;
– nas escolas portuguesas no estrangeiro;
– em regime de mobilidade a tempo parcial;
– em situação de mobilidade nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
– em exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro, nas escolas europeias e no âmbito da cooperação.
No entanto a aplicação do diploma exige que para efeitos do regime de excepção o docente esteja, pelo menos, metade do tempo de serviço do período em avaliação no exercício efectivo dessas funções, caso contrário será avaliado de acordo com as regras do ECD e da legislação complementar.
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Jan 15 2013
O Relatório do FMI em Português
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Jan 14 2013
Blogosfera – pé-ante-pé
Salários dos professores em 2013
Os salários dos professores aplicando estas novas tabelas e a sobretaxa 3,5% ficarão do seguinte modo:
A maior parte dos professores perderão mais de dois salários em 2013.
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Jan 14 2013
O IRS Para 2013
… foi publicado hoje em suplemento do Diário da República.
Agora já é possível saber ao certo o vencimento de cada mês e logo que exista uma tabela para os vários índices publicarei em novo post.
No meu caso subi de um escalão de IRS que pagava 18% para 21,5%, ou seja, mais 3,5% apenas para IRS.
As tabelas de IRS de 2012 para o continente encontram-se aqui em formato xls.
O Orçamento de Estado para 2013 encontra-se aqui.
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Jan 14 2013
Ainda Sobre o e-Bio
… e sobre o desespero por parte de alguns professores por ainda não terem submetido o e-Bio quando algumas escolas determinaram prazos para o seu preenchimento.
O que sempre disse é que não havia obrigatoriedade de preenchimento nem prazos estipulados para o seu preenchimento ou para a sua validação.
Quem o preencheu adiantou serviço e quem já o validou fez também a mesma coisa.
Em breve será publicada uma portaria que tornará obrigatório para todos os docentes e numa segunda fase será possível o registo de outras formações para além das qualificantes.
Depois desta segunda fase seguir-se-ão outras até que todos os elementos que têm a ver com o exercício da actividade docente estejam registados. (formação contínua, cargos exercidos, outras funções desempenhadas, …)
E pode ser que no fim de todos os processos ele fique assim.
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Jan 14 2013
Venho o Diabo e Escolha-os
“Vamos acabar com a ADSE para acabar com a injustiça”
O coordenador para a área da saúde do PS, Álvaro Beleza, considera que ainda há gorduras no Serviço Nacional de Saúde e promete eliminá-las quando os socialistas voltarem ao poder.
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Jan 14 2013
Sem Comentários
Motoristas de Crato ganham mais que professores
O ministério liderado por Nuno Crato tem ao seu serviço um total de 13 motoristas, 12 deles com um salário-base mensal de 1.850 euros, noticia esta segunda-feira o Diário de Notícias.
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Jan 14 2013
Reuniões da ANVPC com Eurodeputados
Na passada sexta-feira a Associação Nacional dos Professores Contratados reuniu com eurodeputados do PCP e do PS de forma a mostrar a insuficiência da abertura de 600 vagas pelo MEC para a vinculação extraordinária.
REUNIÃO COM A EURODEPUTADA DO PCP, DRA. INÊS ZUBER
No passado dia 11 de Janeiro (sexta-feira), pelas 15:30H, a ANVPC reuniu-se no edifício Jean Monet (Lisboa) com a eurodeputada do PCP – Dr.ª Inês Zuber.
A reunião foi iniciada com uma apresentação sumária da ANVPC, sistematizando os principais desígnios que nos movem, tendo sido posteriormente realizada uma sucinta contextualização sobre as atividades já realizadas e as que se encontram a decorrer, nomeadamente a denúncia à Comissão Europeia (CE) efetuada pela ANVPC e o apoio que se encontra em curso aos seus associados, sobre o alegado incumprimento da Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999. Foi igualmente exposto que a anunciada abertura de 600 vagas pelo Ministro da Educação e Ciência não resolve a precariedade docente de longa duração dos Professores Contratados Portugueses, ilustrada pelos seguintes números: no presente ano letivo existiram 4512 renovações e 3106 contratos iniciados em 1 de setembro, o que perfaz o total de 7618 Professores. Considerando as Contratações de Escola e as Bolsas de Recrutamento foram já colocados, no presente ano letivo, o total de 17 999 Professores Contratados. Nessa medida, a ANVPC demonstrou à Eurodeputada a sua admiração, e estranheza, de como o Ministro da Educação e Ciência considera que se podem resolver as necessidades reais e permanentes do sistema de ensino português com a abertura de apenas 600 vagas.
A Eurodeputada Inês Zuber fez referência à documentação previamente entregue pela ANVPC e mostrou-se sensibilizada para o problema, deixando nota que iria discutir com o seu colega de bancada a melhor forma de questionar a CE, por escrito, acerca das questão debatidas na presente reunião, tendo a Comissão Europeia, posteriormente, o prazo de um mês para responder a essa interpelação. A Eurodeputada foi ainda questionada se não haveria a hipótese de um consenso dos Eurodeputados dos partidos representados no Parlamento para que essa questão tivesse um maior impacto junto da Comissão. Inês Zuber achou que poderá haver essa possibilidade, mas teria ainda de discutir a sua operacionalização com o seu colega de partido.
Por fim a Dr.ª Inês Zuber informou a ANVPC da existência de uma Comissária, de nacionalidade cipriota, que tem a seu cargo, entre outras áreas, a da Educação, tendo concordado informa-la diretamente acerca da precariedade dos Professores Contratados Portugueses, assim como da denúncia colocada.
A Direção da ANVPC
REUNIÃO COM AS EURODEPUTADAS DO PS, DRA. ANA GOMES E DRA. EDITE ESTRELA
No passado dia 11 de Janeiro (sexta-feira), pelas 14:30H, a ANVPC reuniu-se no edifício Jean Monet (Lisboa) com as Eurodeputadas do grupo parlamentar do Partido Socialista, Dra. Ana Gomes e Dra. Edite Estrela.
A reunião foi iniciada com uma apresentação sumária da ANVPC, sistematizando os principais desígnios que nos movem, tendo sido posteriormente realizada uma sucinta contextualização sobre as atividades já realizadas e as que se encontram a decorrer, nomeadamente a denúncia à Comissão Europeia (CE) efetuada pela ANVPC e o apoio que se encontra em curso aos seus associados, sobre o alegado incumprimento da Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999. Foi igualmente exposto que a anunciada abertura de 600 vagas pelo Ministro da Educação e Ciência não resolve a precariedade docente de longa duração dos Professores Contratados Portugueses, ilustrada pelos seguintes números: no presente ano letivo existiram 4512 renovações e 3106 contratos iniciados em 1 de setembro, o que perfaz o total de 7618 Professores. Considerando as Contratações de Escola e as Bolsas de Recrutamento foram já colocados, no presente ano letivo, o total de 17 999 Professores Contratados. Nessa medida, a ANVPC demonstrou à Eurodeputada a sua admiração, e estranheza, de como o Ministro da Educação e Ciência considera que se podem resolver as necessidades reais e permanentes do sistema de ensino português com a abertura de apenas 600 vagas.
As Eurodeputadas demonstraram elevado interesse e empenho na nossa causa, materializado na procura de informação sobre a existência de um alegado processo de incumprimento do Estado Português da referida Diretiva. Vão igualmente apresentar, aos restantes deputados europeus do Partido Socialista, os problemas relativos à precariedade dos Professores Contratados Portugueses expostos, no sentido de tomarem, a curto prazo, uma posição pública com a consequente cobertura jornalística. A ANVPC foi ainda informada que poderá enviar à Comissária, que tem a seu cargo na CE, entre outras áreas, a da Educação, informações sobre a situação de precariedade dos Professores Contratados de longa duração, e que caso do seu processo de denúncia seguir para o Tribunal Europeu a ANVPC poderá beneficiar de assessoria gratuita.
Finalmente, foi referido pelos representantes da ANVPC presentes na reunião, que tratando-se de um assunto nacional e transversal à ideologia política, esta associação teria todo o interesse, e se empenharia, na construção de uma tomada de posição comum dos 22 deputados portugueses no Parlamento Europeu, aliás à semelhança do que ocorreu com os deputados dos seis grupos parlamentares portugueses no momento da aprovação (sem votos contra) da Resolução da AR n.º 35/2010 que recomenda a integração excecional dos Professores Contratados com mais de 10 contratos (com mínimo de duração de 6 meses cada).
No final da reunião ficou a certeza de que as duas Eurodeputadas se irão empenhar ativamente neste processo e que foi construído um importante canal de comunicação para a reciproca troca de informações.
A Direção da ANVPC
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MAPA DOS 10 QZP
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SIMULADOR RITS
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