Continua a saga por Montalegre em plena página da câmara Municipal.
Fernando Rodrigues volta à carga no “braço de ferro” instalado entre a autarquia de Montalegre e o agrupamento de escolas. Pelo meio aparece a DREN que segundo o presidente da Câmara utiliza o «compadrio politico» e jogo de influências com vista a «favorecer o PSD local». Um dossier insustentável que levou o autarca, a escrever uma carta ao Ministro da Educação relatando o clima que se vive no seio da educação concelhia.
No seguimento das duras críticas lançadas recentemente contra o Agrupamento de Escolas de Montalegre, a que a Direção Regional de Educação do Norte (DREN) não deu resposta, Fernando Rodrigues vem reforçar a sua posição num comunicado dirigido ao Ministro da Educação onde dá conta do conjunto de «ilegalidades» que estão a ser praticadas no interior do agrupamento com a conivência, na ótica do edil, da DREN.
Fernando Rodrigues afirma que a DREN «numa intolerável sobranceria em relação à autarquia, não atende a Câmara de Montalegre, e não a ouve», facto que a faz sentir «desconsiderada e marginalizada».
O presidente do município alerta o ministro que há «uma senhora que instrumentaliza uma das associações de pais e que manda na escola». Segundo Fernando Rodrigues «a DREN comporta-se como uma entidade sectária em nome do compadrio politico e do favorecimento do PSD local». Tudo somado traduz-se num «comportamento lastimável que acaba por destruir a relação com as instituições e a própria credibilidade da escola».
PRESIDENTE PEDE AO MINISTRO PARA COLOCAR ESCOLA NA ORDEM
Na carta dirigida ao Ministro da Educação, o presidente da Câmara de Montalegre faz questão de esclarecer o titular da pasta educativa para um conjunto de episódios que marcam o dia-a-dia do agrupamento de escolas. Na missiva é lançado o apelo para que o membro do governo defenda não só o agrupamento como reponha a legalidade. A ser feito a escola fica «na ordem» e passará a existir «respeito pelo serviço público e também pelas outras instituições». No rol estão as seguintes passagens que passamos a transcrever:
– O Agrupamento de Escolas de Montalegre, depois da fusão da Bento da Cruz com a do Baixo Barroso, nunca mais ficou em paz. São ilegalidades, prepotência e descrédito.
– O processo que elegeu o diretor foi declarado ilegal pelo Tribunal e mantida a decisão em recursos sucessivos.
– Apesar disso mantém-se tudo no maior desrespeito pelas leis e o funcionamento é uma autêntica “bagunçada”. Há quem pergunte se é necessário uma nova ação judicial para obrigar o Ministério da Educação a cumprir a sentença dos tribunais.
– A DREN de então, que foi alertada para tudo, e que deveria ser isenta e cumprir e fazer cumprir a lei, não o fez e deixou andar, apoiou, e até, ao que parece, empenhou-se nos recursos judiciais, contra o bom senso, e terá mesmo funcionado como “conselheira” gratuita do diretor ilegal, permitindo e, dessa forma, incentivando a “bagunça”.
– O Conselho Geral não cumpriu prazos, permitiu a participação no ato eleitoral de membros impedidos por lei e não sabe o que são instituições ou individualidades e ultrajou estes conceitos, com o apoio da DREN, rebaixando a escola aos olhos de toda a comunidade.
– Assim, é a DREN responsável pelo clima de guerrilha emanando deste órgão, que envolve professores, funcionários e encarregados de educação.
– O Diretor, após a eleição ilegal, a primeira coisa que fez foi nomear a sua mulher para a gestão, num ato de concentração de poder pouco recomendável. Mas esqueceu-se de definir objetivos para os funcionários, não cumprindo, por isso, com a obrigação legal da avaliação. O Diretor recebe todos os dias alunos em sua casa. A DREN averiguou se dá explicações e são pagas?
– Houve troca de professores no decorrer do ano letivo, em turmas de filhos de membros da associação de pais, alegadamente para benefício destes. A DREN averiguou se houve pressão, desautorização e humilhação dos docentes e se isso criou instabilidade na Escola para além da sua legalidade? É que os próprios alunos gabavam-se desse feito, de terem “corrido” com os professores e ameaçam fazer o mesmo a outros.
– A DREN é, por isso, responsável de se ter instalado na escola um grupelho radical fanático, com o diretor comandado pelo ego de um elemento da associação de pais, sem qualquer implantação social e sem sentido do bem comum e da necessária harmonia numa escola, que quer unicamente fazer política e afrontar a Câmara Municipal.
– Não têm qualquer noção do cargo público que ocupam nem da exigência de obediência à lei, e comportam-se como pequenos mandões e irresponsáveis provocadores. Com o seu comportamento dividiram os professores, os alunos, os funcionários e até os encarregados de educação já formaram outra associação de pais.
– O ambiente que se vive na escola, de irreconhecida legitimidade para governar por tanto atropelo à lei, já condenado em Tribunal, o clima de perseguição instalado que já deu origem a processos disciplinares contra professores, as ameaças a funcionários, está tudo a degradar a escola e a levar ao limite a credibilidade que deve ter um estabelecimento de ensino perante os alunos, mas perante toda a sociedade.
Ficheiros para descarregar
Presidente Câmara de Montalegre – Carta ao Ministro da Educação
Tribunal Central Administrativo Norte – Proc. N.º 184/11.2BEMD2
Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela – Proc. N.º 184/11.2BEMD2
Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela – Proc. N.º 184/11.2BEMD2 (Sentença)
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas de Montalegre (APAEM)
