Os sindicatos da Educação reuniram-se esta segunda-feira com a tutela para uma nova ronda negocial relativa às alterações ao diploma que regulamenta os concursos de professores, sob acusações de pouca abertura negocial do lado do Governo. A delegação da Fenprof acabou por abandonar a reunião.
A delegação da Fenprof, que incluía representantes do SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores) e da Associação Sindical de Professores Licenciados abandonou a reunião conjunta. O SIPE e a Associação Sindical têm outras reuniões marcadas com a tutela. A Federação Nacional dos Professores admite ir a Tribunal Administrativo.
Sem candidatos à correcção do teste elaborado pela Universidade de Cambridge, o Ministério da Educação e Ciência está a telefonar aos directores das escolas dizendo-lhes para indicarem professores para aquela actividade, que, de acordo com os diplomas legais, é voluntária.
Alguns grupos de recrutamento no segundo período regressaram aos números de 2011/2012. Tendo em conta que todas as escolas passam a contratar a partir do 2º período esta é a melhor forma de comparar os níveis de contratação e a sua evolução nestes três últimos anos.
Porque continua a haver quem ache que uma medida má deve ser aplicada a todos, como que se fosse aplicada a todos deixava de ser má.
Obviamente que não vou usar informação privada daqueles que pessoalmente ou por mail me disseram que a dispensa da PACC foi algo de positivo. Ou daqueles que assinariam de cruz uma dispensa desse género antes mesmo dela ter ocorrido.
Porque é mais fácil a exposição em comentários criticando essa dispensa do que vir afirmar publicamente que foi algo de bom.
Arrumando de vez o assunto, reafirmo que sou contra a PACC e enterro definitivamente este tema com este pequeno vídeo do Porto Canal no dia da realização da PACC na sua componente comum.
Podem-me criticar pela minha opção de ter concordado com essa dispensa, mas não me vão ver criticar por dizer uma coisa e fazer outra.
Manuela Mendonça (Fenprof) – Porto Canal (18-12-2013)
No próximo dia 9 marcarei presença na Comissão de Educação e Ciência na audição desta petição que visa a realização de um concurso interno ainda em 2014.
Sendo este um objetivo já difícil de atingir, não deixarei de mostrar os número do concurso interno de 2013 e da insuficiência de lugares abertos, que não permitiram a aproximação dos docentes mais graduados para mais próximo das suas residências, ao invés o sistema vai permitindo aos docentes de QZP (na sua maioria docentes menos graduados que os docentes QA/QE) obterem colocações em escolas das preferências dos docentes QA/QE.
Do ponto de vista de gestão de recursos compreendo que o MEC pretenda primeiro dar colocação a um docente QZP não se importando com a aproximação do docente QA/QE, se na ótica dos recurso é uma medida compreensível na perspectiva humana e na qualidade de trabalho do professor na escola é profundamente errada.
A única solução para terminar com este erro é permitir que todos os docentes de QZP possam obter lugar em QA/QE num concurso interno, de forma a que no concurso de mobilidade todos possam concorrer em pé de igualdade e já existem mecanismos que obriguem um docente QA/QE a fazer o papel de um (mini)QZP quando não lhe é possível atribuir componente letiva na sua escola.
Como pretendo apresentar situações concretas de docentes que sendo QA/QE se encontram longe da família e em escolas próximas das suas residências existiram lugares plurianuais para docentes menos graduados, venho pedir que me façam chegar por mail esses relatos de forma a juntar aos documentos que vou deixar na audição.
Também podem deixar um pequeno testemunho neste post.
Quero por fim referir, antes que resolvam espernear na caixa de comentários, que o que pretendo não é virar-me contra os docentes QZP que estão bem colocados, mas sim permitir que para todos os docentes seja criado um sistema justo de colocações em função da sua graduação profissional.
Porque a cada concurso que passa ou a cada novo diploma de concursos nunca se sabe se é melhor ser-se QA/QE ou QZP.
Não conseguindo cumprir o objetivo da petição para este ano, pelo menos todos ficarão mais esclarecidos para que no concurso interno de 2015 sejam abertas as vagas necessárias aos objetivos propostos na petição.
Os professores do ensino básico sentem que a indisciplina na sala está a aumentar, existindo situações em que perdem metade da aula a resolver estes problemas, revela um estudo nacional, que alerta para a falta de formação nesta área.
Diploma do concurso extraordinário de colocação de docentes nos Açores foi vetado. Pontos, vírgulas e gralhas serão corrigidos e o conteúdo poderá sofrer alterações. Os sindicatos da região continuam disponíveis para colaborar, mas receiam que o processo atrase “alguns meses”.
O Tribunal Central Administrativo do Norte revogou uma das duas sentenças que, em Dezembro, obrigaram o Ministério da Educação e Ciência a suspender todos os procedimentos relativos à prova.
E no fim de tudo ainda vamos perceber que a dispensa da PACC foi uma solução menos má.
Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Deputado Abel Baptista, de comunicar a V. Exa. que será ouvido no âmbito da matéria da petição n.º 341/XII/3ª, no próximo dia 09 de abril de 2014, às 11h00, na Assembleia da República, Palácio de S. Bento.
A grelha de tempos para a audição é a seguinte:
Oradores
Minutos
Entidade visitante – intervenção inicial
10 m
Grupos Parlamentares
3 m
Entidade visitante – intervenção final
10 m
Total
38 minutos
Agradeço a confirmação da data e hora proposta, com a maior brevidade possível.
Informo que poderá ser ouvido, se o entender, pelo sistema de videoconferência.
… que as trapalhadas sucessivas dos concursos “extraordinários” são para o Tribunal Europeu achar que algo está a ser feito pelo governo português, mas que as instâncias nacionais a tomam como ilegais.
Estou para ver o que vai acontecer quando da publicação do concurso externo extraordinário no continente.
É com tristeza que partilho o término das minhas intervenções neste espaço. Por motivo de mobilidade para outro ministério, em que aceitei uma proposta, que me permite uma aproximação da família e residência (ao mesmo tempo baixar os custos inerentes à deslocação). Esta movimentação ainda é como assistente técnico. Espero que se consolide esta mobilidade e siga outro rumo, tal como este espaço com enorme potencial. Caso não surjam propostas para dar continuação a este Projeto , deixarei de postar mais conteúdos. Espero num futuro próximo, ter um outro espaço dedicado a outra área se me for permitido.
Um Agradecimento enorme a todos os participantes! Foram centenas de emails respondidos, com questões, partilha de situações de colegas que vivem nos seus locais de trabalho cenários “irreais”, troca de ideias que fomentam sempre o conhecimento e apenas envolve quem aprecia e privilegia o Serviço Público.
Milhares de visitas, partilhas com várias personalidades, blogs e até escolas. Demonstra a necessidade contínua que todos necessitamos e devemos exigir na uniformização de procedimentos.
O Ministério da Educação e Ciência não vai melhorar enquanto não apostar em manuais de procedimentos atualizados!
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/04/orientacoes-para-o-processo-de-constituicao-da-rede-de-ofertas-educativas-e-formativas-ano-letivo-20142015/
O Conselho das Escolas reuniu na passada quinta-feira, dia 27/03/2014, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana, Cascais. Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutido e aprovado o Parecer n.º 02/2014, relativo à Organização do Ano Letivo, entretanto remetido ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.
À hora de publicação deste post não se encontrava no site da FENPROF o agendamento desta reunião com o MEC, mas para completar esta sequência não me admirava que fosse marcada para as 9 horas.
Porque ainda há quem não tenha percebido como vão funcionar os próximos concursos para vinculação.
Resumindo:
em 2014 está previsto um concurso externo extraordinário, apenas para docentes contratados, em que o requisito para aceder a este concurso é ter 365 dias de serviço nos últimos 3 anos letivos no ensino público. Neste concurso será tida em conta a graduação profissional como tem sido usada até aqui. Para este concurso prevê-se a abertura de 2 mil vagas.
a partir de 2015 vai passar a haver um concurso externo anual, com abertura de vagas de QZP em função dos docentes que cumpram 5 contratos anuais, completos e sucessivos no mesmo grupo de recrutamento ou 4 renovações. Os docentes que obtenham a 5 contratação sucessiva em horário anual e completo no mesmo grupo de recrutamento, que permitiram a abertura de vaga em QZP na zona pedagógica da escola da sua última colocação, concorrem na 1ª prioridade, no entanto todos os restantes docentes contratados podem concorrer, mas em prioridade inferior. As vagas deste concurso estão dependentes do cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 42º (5 contratos sucessivos em horário anual e completo ou 4 renovações).
Contudo, ainda vai existir uma reunião suplementar entre alguns sindicatos e o MEC para fechar o diploma de concurso que pode alterar o disposto no 2º ponto do resumo de cima.
O primeiro ponto foi fechado sem qualquer acordo dos sindicatos e já está para publicação em diário da república o decreto-lei recentemente aprovado em conselho de ministros.
Datada de 21 de Janeiro de 2014, assinada pela Chefe de Divisão dos Recursos Humanos e que contraria a posição do Diretor Geral dos Recursos Humanos, já colocada neste post.
É isto a implosão do MEC?
Custava assim tanto fazer uma circular a esclarecer o assunto de forma a não haver duplas ou triplas interpretações?
Nuno Crato respondeu hoje ao pedido de negociação suplementar que os sindicatos apresentaram sobre as negociações ao diploma de concursos e avançou com um pedido de desculpas por ter interpretado mal a legislação portuguesa no que respeita à obrigação da entidade patronal ser obrigada a vincular todos os trabalhadores com 3 contratos anuais e sucessivos e que extraordinariamente, mas apenas até 2015, podiam ter mais duas renovações extraordinárias.
No seu entender, julgava que essa permissão era definitiva.
Está prevista para hoje uma conferência de imprensa com a presença do Ministro da Educação, onde vai ser anunciado que todos os docentes contratados com 3 contratos anuais, completos e sucessivos desde 2001 serão integrados no quadro a partir do dia 1 de Abril de 2015.
Fica nesta publicação a informação complementar deste post, que só não o publiquei na altura de forma a apagar alguns dados dos intervenientes deste processo.
Atente-se ao concordo do Diretor Geral da DGAE, datado de 14 de Outubro de 2013, ao parecer elaborado e que expressa claramente no ponto 24 e que se encontra sublinhado no próprio documento: “as faltas por doença, porque consideradas como prestação efetiva de serviço, deixaram de descontar para qualquer dos efeitos legais”.
É urgente que se proceda à uniformização desta informação, visto que em breve vai haver concurso e pode muito bem acontecer prejuízo para alguns docentes que não viram contabilizadas estas faltas como tempo de serviço e serem penalizados num eventual ingresso na carreira.
Esta lista que apresento é feita com base na lista de ordenação definitiva do concurso externo extraordinário de 2013 onde já incluí, assinalados a laranja, os docentes colocados nesse concurso e a vermelho os docentes que por terem obtido colocação noutro grupo de recrutamento são retirados do concurso de 2014.
Tal como no ano passado, prefiro não dar grandes esperanças aos docentes do grupo 910 da lista do ano passado em poderem obter lugar no quadro, em função das vagas que previ, porque como é do vosso conhecimento existem largas centenas de professores que neste último ano têm terminado as suas especializações e podem concorrer aos grupos da Educação Especial e também porque não me acredito que existam tantas vagas como as que determinei neste post.
Por semelhança deste concurso com o do ano passado, em função dos requisitos de candidatura, será mais fiável esta lista do que a que publiquei no fim de semana.
A todos aqueles que se registarem na newsletter do blogue posso enviar até final da semana este documento em formato excel para poderem trabalha-lo para o lançamento deste concurso extraordinário de 2014.
A subscrição da newsletter pode ser feita em dois locais no blogue conforme as imagens que se seguem:
Este número é residual, no entanto existem docentes que sendo elegíveis para ingressar em lugar de quadro no concurso externo extraordinário de 2013 não conseguiram porque não concorreram de forma abrangente.
Foram opções que estes docentes tomaram e que têm de ser respeitadas.
Como estou a analisar os dados do concurso externo extraordinário de 2013 para ter alguma comparação com concurso idêntico em 2014 vou deixar o número de docentes por grupo de recrutamento que caso tivessem feito outras opções na candidatura de 2013 teriam entrado nos quadros.
No total existiram 74 docentes que podiam ter vinculado em 2013 e não conseguiram pelas opções que fizeram na candidatura. É pouco mais de 10% o universo de docentes que por sua opção preferem manter-se como contratados sem arriscar ficarem colocados longe de casa.
A distribuição por grupo de recrutamento é a seguinte:
Antes de colocar novo documento, mais fiável, com a lista de elegíveis ao concurso externo extraordinário de 2014 quero fazer uma pequena referência ao Decreto-Lei 29/2001 e aos lugares que serão reservados para docentes com quota de deficiência.
Pelo facto do concurso anterior estarem divididas as zonas em 23, mais lugares foram reservados a estes docentes do que serão em 2014, pelo simples facto de agora existirem apenas 10 QZP.
No caso de abertura de 3 lugares em QZP, por grupo de recrutamento, 1 lugar tem de ser reservado para quota de deficiência, e no caso de abertura de 10 lugares, 5% dos lugares são reservados a docentes portadores de deficiência.
Como as vagas serão todas preenchidas por docentes contratados, quando surgirem as vagas por grupo de recrutamento e QZP é fácil determinar o número de lugares reservados para estes docentes.
Nessa altura voltarei a elaborar o quadro de lugares reservados para estes docentes.
Mas, mesmo havendo o triplo de lugares para ingresso na carreira (2000 contra 603 do ano passado) o número de docentes que podem beneficiar destes lugares não será muito superior ao do ano passado e em alguns grupos até pode ser inferior.
Seria bom que de uma vez por todas a DGAE esclarecesse em circular o procedimento a ter-se perante as faltas por doença acima de 30 dias e o disposto no artigo 103º do ECD.
Porque se verifica procedimentos diferentes de escola para escola e uma circular serviria para esclarecer o assunto definitivamente.
Autonomia não é dar poder de decisão às escolas para interpretarem a legislação conforme o gosto, ou é?
Este é mais um exercício de futurologia tendo em conta que não se sabe o número de vagas que vão abrir por grupo de recrutamento na vinculação extraordinária de 2014.
No entanto, já apontei aqui a minha previsão de vagas por grupo de recrutamento e QZP que podem abrir neste concurso.
E é sobre esses dados que vou trabalhar neste post.
A lista que vou usar é a de ordenação definitiva de 2013/2014.
Não considero neste estudo previsões de vagas para quota de deficiência.
Tendo em conta que podem candidatar-se a este concurso os docentes com pelo menos 365 dias de serviço nos últimos 3 anos e partindo do princípio que os docentes mais bem graduados que se encontravam na 1ª prioridade em 2013/2014 reúnem as condições para se candidatarem neste concurso, faço neste documento o exercício simples de colocar os docentes da lista de ordenação definitiva dentro das vagas que previ.
Nestas 61 páginas existem docentes que encontram-se elegíveis à vinculação para mais do que um grupo de recrutamento.
Um docente encontra-se na lista para 3 grupos de recrutamento e 91 docentes para 2 grupos de recrutamento. Ver documento aqui.
Dos 612 docentes nesta lista do grupo 910, 66 também são elegíveis para outro grupo de recrutamento.
Partindo do princípio que nenhum docente da 2ª prioridade na lista de 2013/2014 conseguiu completar 365 dias de serviço até 31/08/2013 quase aposto que mais de 1000 destes docentes vincularão neste concurso extraordinário.
Uma pequena parte de docentes que não se encontram nesta lista também vão conseguir a vinculação ao abrigo do DL 29/2001.
Existem algumas variáveis que não se conseguem analisar nesta altura, tais como: a aquisição de novas habilitações pelos docentes que podem permitir a candidatura a mais grupos de recrutamento e a certeza quanto ao número de vagas por grupo de recrutamento.
Tal como disse no post onde fiz a minha previsão ao número de vagas a abrir por grupo de recrutamento e QZP eu não me acredito que o grupo da Educação Especial tenha um número tão elevado de vagas como apresentei.
Neste estudo o docente com menor graduação é do grupo 350 com 21,278 e o docente com maior graduação é do grupo 400 e tem 44,789 de graduação.
O docente com menos tempo de serviço é do grupo 350 e tinha em 31/08/2012, 1035 dias de serviço. Os docentes com mais tempo de serviço são 4 e são dos grupos 210, 400 e 620 e têm 33 anos de serviço.
NOTA: tal como no post anterior não consigo trabalhar os dados do grupo 290 – EMRC e por esse motivo não se encontra aqui nenhum docente desse grupo de recrutamento.
ADENDA: Durante a semana vou colocar a lista de ordenação definitiva do concurso externo extraordinário de 2013. O tratamento destes dados e mais aconselhado para comparar com o concurso extraordinário de 2014, visto que os requisitos de admissão são iguais.
Terminou ontem o prazo para as organizações sindicais pedirem a negociação suplementar ao diploma de concursos e de acordo com informação prestada nos seus sites, foram as seguintes organizações sindicais que pediram essa reunião suplementar:
Um encontro informal do Ministério das Finanças com jornalistas transformou-se numa crise de comunicação no Governo. Marques Guedes classifica como “manipulação” e “interpretação exagerada, para não dizer abusiva” a informação que saiu em todos os jornais e que dá conta da forma como os cortes em salários e pensões deverão ser transformados em definitivos graças à unificação das tabelas salariais do Estado e à reforma do sistema da Segurança Social.
Os cortes provisórios vão ser transformados em definitivos graças à revisão das tabelas salariais da Administração Pública e a uma reforma profunda no sistema de pensões e reformas. A informação está hoje em todos os jornais diários, que citam fonte oficial do Ministério das Finanças. Mas as notícias caíram mal no Governo. E o primeiro a reagir foi Pedro Passos Coelho que, em Maputo, falou mesmo em “especulação”.
