Mais de 90% dos professores estão a aderir à greve às avaliações que durará pelo menos até ao final deste mês. Se os conselhos de turma não se reúnem, não há entrega de notas e as pautas permanecem em branco. Vinte e três por cento dos alunos do Secundário estão a fazer exames nacionais sem saberem as notas internas. No centro da contestação está a contagem do tempo de serviço congelado aos docentes.
A greve dos professores às avaliações continua e a época de exames nacionais prossegue sem alterações. Há reuniões de conselhos de turma que não acontecem, entregas de notas desmarcadas, pautas por preencher. E mais de 35 mil alunos do Ensino Secundário fizeram exames nacionais sem terem conhecimento das notas da escola. Os 10 sindicatos que convocaram a greve revelam uma adesão superior a 90% e não desistem da contagem integral do tempo congelado aos docentes, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias.
Joana Mortágua, deputada do BE, dá a cara num vídeo em que aborda “os três principais mitos que circulam sobre a carreira dos docentes”. Um pequeno filme com três minutos e 27 segundos para desmontar algumas ideias que circulam neste momento em particular. Uma altura de greve em que também se apontam os dedos à postura de quem ensina. “Se discriminar os professores é mau, acusá-los de privilégios inexistentes é ainda pior. O país deve respeitar os anos que cada professor e professora deu à escola pública. Também na Educação, não há paixão sem respeito”, afirma no final do vídeo.
Primeiro mito: Os professores progridem automaticamente na carreira. A deputada lembra que só a partir de 1986 é que os docentes “passaram a estar equiparados aos restantes licenciados da função pública”. A carreira docente tem 10 escalões e, da base ao topo, os salários vão desde os 1.025 aos 1.990 euros líquidos. “A carreira docente valoriza a experiência, mas a progressão não é automática”, adianta a bloquista. Para progredir, é preciso a classificação mínima de “Bom” na avaliação de desempenho, formação contínua certificada, do 2.º para o 3.º e do 4.º para o 5.º escalões é necessária uma avaliação externa assente em aulas assistidas, e no acesso aos 5.º e 7.º escalões as vagas são limitadas pelo Governo.
“Se a progressão fosse automática, como dizem, um professor demoraria 34 anos para chegar ao topo da carreira. Mas com as perdas de serviço, um professor pode demorar 48 anos a atingir os escalões. Ou seja, muitos professores nunca atingem”. A contagem do tempo de trabalho foi congelada devido às rígidas regras orçamentais por causa da crise financeira que o país atravessou. E assim esteve durante nove anos, quatro meses e dois dias. Joana Mortágua refere que há professores com 20 anos de serviço que recebem 1.300 euros, praticamente o mesmo que um jovem que acaba de entrar na carreira docente. “Os professores sentem-se injustiçados porque nas carreiras gerais da função pública, o tempo de serviço foi contado para determinar o escalão em que serão reposicionados”, diz a deputada do BE.
Segundo mito: Os professores exigem o pagamento de retroativos. Joana Mortágua esclarece que nenhum docente está a exigir os aumentos salariais perdidos durante o tempo de congelamento. “Apenas pedem que não seja apagada quase uma década de trabalho com enorme prejuízo permanente na sua carreira e na sua reforma”. Em novembro do ano passado, o Governo assinou uma declaração de compromisso com os sindicatos para negociar a forma e o prazo da recuperação do tempo de serviço dos professores. “E a lei do Orçamento do Estado é clara: prevê que o Governo negocie o prazo e o modo da recuperação do tempo de serviço”. O que não estará a acontecer. “O Governo voltou atrás com a palavra dada, não só recusa reconhecer todo o tempo de trabalho dos professores como agora ameaça não reconhecer nenhum”, diz.
Terceiro mito: O impacto orçamental do descongelamento da carreira dos professores é insustentável. A deputada do BE explica que os docentes não estão a pedir qualquer privilégio. Pedem uma recuperação faseada e até mais prolongada do que os restantes funcionários do Estado. De qualquer forma, o peso orçamental é significativo. “Não porque os salários sejam mais altos, mas porque são 120 mil docentes. Para manter brilharetes em Bruxelas, o Governo diz que não há dinheiro para fazer justiça aos professores”, refere a deputada do BE.
“Intransigência e autoritarismo”
O S.TO.P. – Sindicato de Todos os Professores refere que a greve está a ser um êxito desde o início. E apresenta números. “No primeiro período de greve, de 4 a 15 de junho, quando um único sindicato, o S.TO.P., se lançou na convocatória, o movimento grevista alcançou cerca de 400 escolas e agrupamentos, num total de 811 e impediu a avaliação de 31% do total de alunos do país em anos de exame. Quando, no passado dia 18 de junho, todos os outros sindicatos e as duas federações se juntaram à greve esta aumentou de dimensão como era esperado e até hoje mais de 90% das avaliações não se realizaram”, refere ao EDUCARE.PT.
“Apesar dos enormes e ilegais ataques que foram feitos a esta greve, quer da parte do ME quer de outros setores, com mentiras diárias, calúnias ao S.TO.P. e aos seus dirigentes, o que é um facto é que 31% dos alunos ficaram sem notas e foram admitidos a exame de forma administrativa por decisão do ME, com consequências imprevisíveis. Tudo isto por causa da recusa do Governo em cumprir com o prometido: devolver o direito dos professores ao tempo trabalhado durante nove anos, quatro meses e dois dias”, sustenta a organização sindical.
Para o S.TO.P, o Governo e a tutela têm tido uma posição de provocação. “Mostraram intransigência e autoritarismo quando disseram que era ‘pegar ou largar’”. O mais recente sindicato de professores afirma que o Governo tem vários pesos e várias medidas, nomeadamente atribuindo “milhares de milhões de euros” à banca. “O mesmo Governo que não quer cumprir o contrato com os professores que são seus credores, está disponível para continuar a cumprir os danosos contratos das Parcerias Público-Privadas que tanto lesam o erário público”, exemplifica.
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) promete não baixar os braços. Esta sexta-feira, ao final da tarde, em conferência de imprensa, garante que vai “esclarecer os equívocos, desmontar as mentiras e dizer tudo o que tem de ser dito”. Nos números divulgados por vários sindicatos ao longo dos dias, verifica-se que a maioria das reuniões de avaliação não aconteceu. “Pressões, demagogia e tentativa de reinterpretação do compromisso por parte do Governo não desarmam professores”, garante a FENPROF.
A Federação Nacional da Educação (FNE) avisa que os professores não têm medo e nunca desistem. O balanço dos primeiros dias é positivo, na sua perspetiva. Uma semana em que, segundo a FNE, os professores “deram uma grande resposta à falta de valorização que o Governo lhes tem atribuído, verificando-se que a quase totalidade das reuniões de conselhos de turma, necessárias para debater, analisar o processo de avaliação e divulgar as notas dos alunos, não se realizaram, o que vem reforçar a justiça das reivindicações e união dos professores”.
Os 10 sindicatos que marcaram a greve garantem que a pressão do ME, nomeadamente quanto aos serviços mínimos, é ineficaz. “Para esta elevadíssima adesão dos professores à greve contribuíram ainda diversas declarações de governantes e dirigentes do partido do Governo que, chegando a recorrer a informações falsas, procuram, dessa forma, manipular a opinião pública virando-a contra os professores. Deram-se mal, no passado, os que julgavam que perdendo os professores ganhavam a opinião pública”, adiantam numa nota conjunta.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) não questiona os motivos da greve, mas está preocupada e apreensiva com a situação. “É uma greve que deixa em suspenso e, de alguma forma, defrauda as expetativas de todo um trabalho desenvolvido ao longo de um ano. As avaliações estão feitas e agora não são publicadas”, comenta ao EDUCARE.PT Jorge Ascenção, presidente da CONFAP. Há impactos a vários níveis, segundo a CONFAP. Os alunos preparam-se para os exames sem saberem as notas internas e as famílias estão preocupadas.
Jorge Ascenção está apreensivo com o que está a acontecer. Respeita o direito à greve, mas lembra que esta decisão, no limite, condiciona a escolha de futuro dos alunos que estão no final do Secundário. “Respeitamos o direito à greve, e não questionamos isso, mas temos direito à nossa indignação e preocupação como as coisas estão a acontecer”. “Esta greve não é leal com o trabalho feito pelos próprios professores. Não é uma greve de professores, é uma greve de sindicatos. Os nossos filhos querem escolher o futuro sem saberem se o que fizeram até aqui está bem feito”, acrescenta o responsável que diz ainda que a greve “está a atingir crianças e jovens”.
Organização, determinação, convicção
Alexandre Henriques, professor e autor do blogue ComRegras, não se lembra de um final de ano letivo tão caótico. “Há três semanas que os professores estão em greve, milhares de conselhos de turma de avaliação têm sido sistematicamente cancelados. Estamos perante uma greve de proporções inéditas, uma greve onde os professores mostram forte organização, determinação e convicção que as suas reivindicações são justas”, afirma ao EDUCARE.PT.
Neste momento, as escolas já deviam estar a preparar o próximo ano letivo. O que não está propriamente a acontecer. Alunos e pais mostram alguma preocupação e os professores explicam os motivos da greve. “A força da greve está a ser proporcional à indignação dos professores”, garante Alexandre Henriques que lembra que existe um compromisso assinado que refere a recuperação total do tempo de serviço. “Porém, passados seis meses, o melhor que temos é uma proposta que nem chega a 1/3 do que nos tiraram e mesmo assim com a ameaça que ou aceitam ou não levam nada”, acrescenta.
“Os professores são credores do Estado, os professores estão saturados e não aceitam ser discriminados perante os seus colegas funcionários públicos, ou outras entidades financeiras, onde o dinheiro do contribuinte está sempre à disposição. Passa a imagem que os professores é que têm de fazer concessões, não, quem tem de fazer concessões é quem deve, não quem foi roubado”, diz.
Para o autor do ComRegras, a tutela tem tido uma “postura lamentável”. “Emitiram uma nota informativa com instruções ilegais, que até os próprios diretores recusaram seguir. Querem invocar serviços mínimos quando todos os professores têm de estar presentes nos conselhos de turma de avaliação. Existe uma clara estratégia de boicote à greve e aposta no desgaste financeiro dos professores”. “Os professores gostariam de ver, a mesma energia, a mesma determinação, para uma resolução efetiva de um problema que eles próprios criaram através de falsas promessas”, refere.
