A degradação do sistema de ensino começou com Maria de Lurdes Rodrigues, a 12 de Março de 2005, e tem vindo num contínuo de responsabilidade partilhada, ao qual, com arredondamentos de pequena monta, 13 anos cabem ao PS e quatro ao PSD.
No passado dia 29, o ministro da Educação fez-se ouvir em conferência de imprensa. Denunciou o que apoda de falsidades sobre as suas intenções. Foi um discurso insidiosamente dúplice, sinuoso, mas estratégico: de recuo em termos de propostas e calculista no que toca à manipulação e à adulteração do que tinha dito antes, para desmobilizar e confundir os mais indignados.
Reagindo à iniciativa do ministro, a FENPROF divulgou todas as propostas que se podem extrair daquilo que ele apresentou (via PowerPoint e, em rigor, a única referência escrita sobre as alterações em análise) nas reuniões de 22 de Setembro e 8 de Novembro, relativas à revisão do regime de concursos. Mais, requereu as actas e as gravações áudio dessas reuniões.
Cotejando as duas intervenções, parece-me cristalina a conclusão: foi o ministro da Educação que, no momento dois, disse que o ministro da Educação tinha mentido no momento um. Neste quadro, e estando convocada uma greve de professores, que se inicia a 9, é tempo de dizer duas coisas, que se impõem:
– É relevante que tenha sido sob a égide de governos do PS, de António Costa, e a partir de uma perspectiva enviesada de a geringonça e PS serem de esquerda, que tenhamos assistido aos maiores e graves atropelos ao direito de greve, instituto fundamental de qualquer sociedade livre: entre outros, mais do que discutíveis requisições civis de enfermeiros e professores, polícias a baterem à porta de motoristas de viaturas de transporte de matérias perigosas e polícia de choque usada para intimidar os grevistas e proteger os fura-greves, no caso dos estivadores.
– Vivemos num país onde as condições de trabalho dos professores têm vindo a ser gradual e crescentemente espezinhadas desde 2005, sem indignação suficiente e eficaz dos próprios, nem expectável sobressalto dos demais cidadãos. E quando um sindicato (S.TO.P.) tem a “desfaçatez” de reclamar de modo mais vigoroso, é ostracizado pelos pares, que se apressam sempre a boicotar os combates que não sejam de sua iniciativa. Dito isto, é evidente que, para que as propostas de João Costa se venham a impor, quantas menos sejam as vozes críticas ou discordantes, melhor. Por isso mesmo, são em minha opinião colaboracionistas com o poder todas as lógicas que isolem ou abafem os que queiram sair dos conhecidos rituais dos sindicatos do sistema.
Aqui chegados, é minha convicção que estamos perante um modus operandi que se repete. Primeiro apresentam-se cenários horríveis. Depois vive-se um ritual hipócrita de prolongadas e falsas negociações e caricaturais protestos (abaixo-assinados, cordões humanos, marchas, vigílias, quem sabe se um jantar de Natal, para inovar). No fim, o ministério ganha e os sindicatos também: o primeiro por ter pregado mais um prego no caixão; os segundos por terem “evitado o pior”. Só os professores perdem. Perdem sempre, desde 2005! Já têm pouco para perder, mas vão mobilizar-se em defesa desse pouco, numa manifestação … a 4 de Março do ano que vai vir!
Em vez de promover avanços, os sindicatos do sistema contentam-se com atrasar os retrocessos. Assim, as nossas organizações sindicais têm-se transformado em albergues de inutilidades, enquanto o quotidiano dos professores é cada vez mais penoso. E sendo a gestão da percepção pública um importante instrumento político, João Costa tem nesta doce oposição sindical um instrumento importante para disfarçar a mediocridade da sua acção. Por tudo isto, seria bom que reflectíssemos sobre o papel dos movimentos independentes de professores e sobre a forma como essas organizações, sem a logística e os recursos das duas grandes federações sindicais, lhes impuseram a dinâmica que conduziu à grande manifestação de 2008.
Disse a FENPROF que a força da luta se mede pelo número dos que nela participam. Digo eu que se mede, antes, pelos resultados conseguidos. Numa luta de professores por melhores condições de trabalho e melhor escola pública, só há um lugar aceitável, se não quisermos ser grãos para moinho: ao lado deles!

In “Público” de 7.12.22

 Dos desafios da escola pública

As cinco CCDR — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — vão ficar com as competências e funcionários das cinco direções regionais de Cultura, Educação, de Conservação da Natureza e Florestas e de Formação Profissional, para além das Administrações Regionais de Saúde e Entidades Regionais de Turismo.

Para cumprir o objetivo, será feita uma “reestruturação dos serviços e organismos abrangidos, por alterações às respetivas orgânicas, através de um diploma por cada serviço, ou conjunto de serviços a integrar nas CCDR”, refere a nota explicativa da audição parlamentar da ministra, a propósito do Orçamento do Estado para 2022.

Lê-se ainda que os diplomas vão definir “os termos em que se processará a transferência dos órgãos e serviços, as competências a transferir, prevendo-se os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários”.

“Com a concentração de competências nas CCDR, o que vai acontecer é que essas direções regionais desaparecem, os cargos dirigentes desaparecem e as pessoas que são necessárias integram as CCDR”, acrescentou Ana Abrunhosa.

A antecedência desta marcação levanta-me algumas dúvidas.

Porque não marcar para janeiro?

Sindicatos de professores convocam manifestação para 4 de Março

“Não tem sentido, neste momento, entrarmos em determinado tipo de acções absolutamente radicalizadas num momento em que está suspensa a negociação”, justificou Mário Nogueira.

Despacho n.º 14043-A/2022, de 5 de dezembro

5 dezembro (segunda-feira) entre as 18h e as 20h:
– ENCONTROS/distribuições regionais em vários distritos do país (disponibilização gratuita de cartazes A3 a cores e comunicados para distribuir aos colegas e a pais/encarregados de educação);
– Colegas da direção nacional do S.TO.P. estarão presentes, online ou presencialmente, nesses encontros para ajudar a ESCLARECER qualquer dúvida.

AVEIRO na Livraria Gigões & Anantes (R. Dr. Nascimento Leitão 30).
BEJA no Agrupamento nº2 Escola Secundária D. Manuel I.
BRAGA no pequeno auditório da Escola Secundária Alberto Sampaio.
BRAGANÇA na sala principal da Pousada da Juventude (Avenida 22 de Maio).
COIMBRA na Casa de Angola (na Av. Sá da Bandeira, n.º 115, 4ºAndar, Loja 37/38).
FARO no Hotel Dom Bernardo (Rua General Teófilo da Trindade, nº 20).
LEIRIA na Escola Secundária Domingos Sequeira .
LISBOA no Sincera Coworking (Rua de Pedrouços 59ª/59B – Restelo, Belém).
PORTO na Escola Secundária de António Nobre (sala dos professores das 18h às 19h45).
SETÚBAL na Escola Secundária D. João II.
VIANA DO CASTELO na Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Abelheira (telefone 258 809 770).
VISEU no restaurante Última Ceia (frente à Escola Secundária Alves Martins).

Durante as 18h e as 20h os professores podem passar nestes locais e levantar gratuitamente material para divulgar a greve na sua escola (cartazes A3 a cores, comunicados aos professores indecisos/distraídos, comunicados aos pais/encarregados de educação) e também, esclarecer alguma dúvida com os dirigentes/delegados sindicais do S.TO.P. que estarão presentes nessas cidades (fisicamente ou online). No entanto, face às muitas solicitações que estamos a receber de todos os distritos do país, todos os colegas que não possam passar por estas cidades, poderão imprimir este material que está disponível aqui: https://sindicatostop.pt/cartaz-e-comunicados-da-greve-encontros-de-distribuicao-em-todo-o-pais-a-5-dezembro/

Na escola, em dia de jogo, a miudagem não quer ter aulas, gritam por Portugal, muitos sem compreenderem o que significa a palavra, nem a bandeira, nem o próprio jogo, produto acabado da herança de acultura de massas de uma geração adulta com maior acesso a informação do que nunca, mas com o menor nível de conhecimento e cultura de sempre.
Nos televisores, todos os canais clonam-se mutuamente e a imprensa nas paredes e bancas gritam o mesmo discurso. Vivemos na época do conformismo que propiciou que a ditadura do pensamento único, propagandeado pelos média, não deixasse espaço nem voz para quem ousa pensar diferente. Está espalhada por toda a parte a época da estupidez em que os pensadores e intelectuais foram remetidos para a clandestinidade. Basta reparar em tanta gente a falar da esfera para nos apercebermos que a insensatez atinge níveis de insanidade… não falo daquela esfera na qual vivemos e que está em risco de entrar num ponto de não retorno face às alterações climáticas causadas pela imaturidade, displicência e egoísmo humanos; refiro-me mesmo à esfera que os humanos literalmente pontapeiam. Essa atividade de supina importância para a subsistência da vida na Terra e de inteleção acessível a poucos – andar a correr atrás de uma bola – que embruteceu as massas. E aqueles que melhor pontapearem esse volume arredondado, tornaram-se os ídolos de uma sociedade culturalmente cada vez mais desligada. Longe vão os tempos em que as pessoas se juntavam para escutar ideias, pensamentos, cultura, conhecimento. Agora as pessoas maravilham-se por poderem escutar da boca dos pontapeístas que se referem a si próprios por “tu” intercalado com “o Mister”, discursos repletos de uma intelectualidade abaixo do básico, replicados em debates estéreis, frequentemente, com pouca altivez. Atividades culturalmente enriquecedoras como sermos presenteados com jornalistas histéricos a fazerem intermináveis diretos à porta de estádios, hotéis ou aeroportos a falar do sítio onde os jogadores estão ou irão estar, enchendo os boletins noticiosos de não-notícias e, as cabeças das pessoas, de um vazio completo. Quando se consegue esvaziar a esperança de um povo vencido pelo conformismo, resignado e sem sonhos, é fácil despejar qualquer coisa para dentro dele, na certeza de que aceitará. É o retrato acabado da brutificação de um povo. Consegue-se que, ao fim de noventa minutos, as pessoas experimentem um sentimento de infinita felicidade ou inexplicável depressão sem que nada verdadeiramente tenha mudado nas suas vidas… mesmo muitas das que nada percebem daquele jogo. É o contágio coletivo de um povo, reconhecidamente o mais triste da europa – vá-se lá saber porquê –, que precisa desesperadamente de alegrias.

No culminar de toda esta falta de valores e cultura está o pontífice máximo deste circo mediático que roça de perto o caricato – o presidente da república. Afinal, o que esperar de alguém que nada mais é do que o reflexo do povo? Alguém que na mesma alocução em que admite ser criticável que o Qatar não respeite os direitos humanos, nem o que se passou na construção dos estádios, apele a que, por uns tempos, se esqueça isso e o povo se concentre na seleção de futebol, revela a nossa falta de estadistas e de figuras de referência. Um momento único para se manifestarem na defesa dos direitos humanos e pelos direitos das mulheres, mais uma vez, de forma completamente inapropriada na qual não me revejo, os nossos representantes preferem fechar os olhos a esses atropelos e optam por viajar às nossas custas para seu deleite pessoal e não para nos representarem, passando uma imagem repugnante e lamentável face à maior das misérias – o desrespeito pela dignidade humana. Sendo, indecentemente, de longe o país com maior representação política oficial no mundial, são gente muito pequena que representa nada mais do que a vergonha nacional. Na incapacidade de fazerem algo de verdadeiramente útil pelas pessoas, tentam indisfarçavelmente colar-se a algum género de sucesso desportivo para desviar as atenções da sua sistémica incompetência. Para essa gente desprezível, deixo apenas uma lição básica que dou aos meus alunos em cidadania – para os direitos humanos não existem exceções, são para todos e para serem respeitados por todos.
Depois de desmontada a tenda e terminado o circo, o que essa gente politiqueira terá a dizer às mulheres que são tradas como seres inferiores? Onde estará o discurso expedito e desembaraçado para com as vítimas de escravatura neste evento da vergonha? Que palavras de conforto terão para com os milhares que sofreram a perda de familiares na construção destes estádios de sangue? Onde está a coragem de defender os valores de humanismo em favor de outros seres humanos vítimas de tanto sofrimento, dor e morte? Presidente da República, presidente da AR, primeiro-ministro, ministros e toda uma horda de gente que não demonstraram uma ética e valores nos quais me possa rever e dos quais nada mais consigo sentir do que vergonha. Será que não há melhor do que isto para representar um povo? Talvez não haja, visto os intelectuais terem sido banidos e perseguidos até perto da extinção, vivendo escondidos engolfando a voz para não serem julgados, condenados e executados numa praça pública que foi tomada por populistas e vendedores de ilusões.
O país pára para ver uns pontapés na bola. Não admira, pois, o motivo pelo qual, relativamente a crescimento económico, Portugal esteja constantemente a ser ultrapassado por outros países. Já para lutar pelos seus direitos e por um futuro melhor para os seus filhos, não se vê assim tanta diligência. Massifica-se a propaganda do futebol e, sem se darem conta disso, aparentemente as pessoas até se esquecem que têm estômago, bastando-lhes o circo. Pessoas que procuram na bola o ópio para se esquecerem dos fracassos em que os governantes transformaram as suas vidas, face ao roubo que têm sido vítimas e do constante empobrecimento a que estão sujeitas; se esquecerem que cada vez têm menos direitos constitucionais, como o direito à saúde; maternidades fechadas e mães a morrerem a caminho do hospital, em casa ou a perderem os filhos, alguns ainda no ventre; urgências com infindáveis horas de espera, consultas e exames com demora de meses, cirurgias a atrasarem anos e, pela atribuição do tal médico de família constantemente prometido, aguarda-se durante toda uma vida. Nas escolas o investimento é cada vez menor, faltam professores, os que estão a trabalhar estão envelhecidos, esgotados, desmotivados, revoltados e inundados de burocracia com alunos cada vez mais analfabetizados por culpa de um ensino facilitista imposto pela tutela. A justiça é uma anedota; além de muito lenta, é inoperante, com processos a prescreverem, penas suspensas ou irrisórias e falta de condenações justas, num país onde reina o crime e ninguém é preso. Mas, em todo o caso, nada disso interessa, desde que se encha o povo de futebol; se encha a cabeça, as mãos e mesa desertas, a televisão, o trabalho, o lazer e a vida desses miseráveis de barriga vazia, para que fiquem felizes. Este é o retrato acabado da imbecilidade a que todo um povo, servilmente, se submeteu. Metem-nos num carrossel sentados em cima de um cavalinho de plástico com a ilusão de estarem a avançar e chegarem a algum lugar quando nunca saem do mesmo sítio. No fundo passam a vida a dar-lhes cenouras e gastam os seus dias cegos atrás delas. Uma humanidade presa ao vício conformada ao servilismo em troca do entretenimento.
O futebol, para tanta gente perdida, deixou de ser uma parte da vida para se tornar na própria vida, como se, depois de esvaziada de tudo, aquilo fosse tudo o que restasse.
Isto nada tem a ver com patriotismo nem civilidade. Um povo não se mede pelo pontapé numa bola fazendo-se depender do resultado de um conjunto de jogadores para se sentir se é o maior ou se não vale nada. Temos de ter orgulho em sermos melhores do que temos sido. Patriotismo é defender melhores condições de vida para todos, maior igualdade, melhor educação, acesso a serviços de saúde de qualidade, melhor justiça, segurança, melhores salários, maior produtividade, mais cultura e instrução, mais respeito, mais civismo. Aí estão coisas verdadeiramente importantes pelas quais vale a pena lutar. Só é pena ver tanta gente mobilizada pelo jogo da bola que nada acrescenta às suas vidas e não encontrar a mesma determinação na luta por um país melhor e de melhores condições de vida.
Os meus heróis são gente anónima que não recebe medalhas de mérito e reconhecimento das mãos do presidente, nem enche noticiários. Gente desconhecida que me merecem o maior respeito e consideração e que estão presentes a ajudar quem mais precisa em ações de solidariedade e de voluntariado, prestando auxílio aos pobres, aos sem-abrigo, às vítimas de violência doméstica, às crianças, idosos e animais abandonados, aos doentes e a todos quantos precisam de uma presença, uma companhia, uma palavra amiga, um gesto, um apoio, uma ajuda. Só é pena toda esta gente maravilhosa – que constituem os meus ídolos – continuar incógnita e esquecida por um país desnorteado à procura de orgulho num pontapé numa bola; é lamentável que a luta por um país melhor com condições de vida mais condignas, que deveriam ser o orgulho nacional, se troquem por uma qualquer vitoriazinha no futebol. Com um povo assim pouco exigente que se satisfaz com tão pouco, não admira que tenhamos uma classe política medíocre, incompetente e corrupta.
Ao ligar o televisor, eu não queria ter de ver listas de espera intermináveis nas urgências dos hospitais e de concidadãos meus a morrer por falta de assistência médica; não queria ter de constatar números de literacia académica, cultural e artística miseráveis, piores do que algumas nações nórdicas apresentavam há um século atrás; não queria ter de assistir a uma sociedade que vive bem com 25% de pobres, sobretudo idosos que tanto deram pelo país, e os restantes uns remediados, enquanto uma pequena minoria está cada vez mais rica; não queria que fosse normal nesta terra trabalhar-se para se viver abaixo do limiar da pobreza, com idosos a viverem diariamente angustiados pelo dilema de terem de escolher entre matarem a fome do estômago, matarem o frio ou matarem-se por falta de dinheiro para medicamentos; não queria ser obrigado a ter de dizer ter orgulho numa terra onde os jovens não têm possibilidade de pagarem uma renda ou, famílias, terem posses para ter um teto onde se abrigar; eu não queria viver numa sociedade machista e misógina, selvagem que convive com números deploráveis de violência doméstica e níveis dramáticos de assassínio de mulheres; não queria ter de aceitar como normal que violações, pedofilia e tantos outros crimes saiam impunes; eu não queria ter de conviver com tantas coisas que estão erradas e são inaceitáveis contra as quais vale a pena lutar e que são esquecidas. São estes motivos de orgulho nacional?
É fazermos um parêntesis e “esquecermos tudo isto” concentrando-nos na seleção, que vai melhorar as nossas vidas? É o pontapé na bola que vai fazer desaparecer estes problemas?
Até os poderá fazer esquecer durante uns dias, como aconselha o presidente, mas não resolve nada daquilo que não foi solucionado desde sempre por demasiada gente que não honra a sua palavra e se governa da coisa pública.
Eu tenho um sonho… não de que a seleção ganhe ou perca, que isso não está no topo das minhas preocupações, nem no que mais desejo para o meu povo; o meu sonho é o de ter um país melhor, com um povo mais consciente que lute pelos seus direitos e governado por gente bem melhor, para bem de todos nós…
Só é pena esse sonho nunca mais se concretizar.

Carlos Santos

  “Você não pode mudar o vento, mas pode ajustar as velas do barco para chegar onde quer.” Confúcio

Em 2023 e 2024 a idade legal de reforma baixa para os 66 anos e quatro meses. Em 2027 deverá voltar aos níveis atuais.

Idade da reforma volta a subir dentro de momentos

Nos próximos dois anos, os portugueses poderão reformar-se três meses mais cedo do que em 2022. E, quem quiser sair do mercado de trabalho antes da idade prevista, terá uma penalização inferior em 2023. Mas trata-se de sol de pouca dura. Não havendo novos picos de mortalidade inesperada, a expectativa é que a esperança média de vida volte a aumentar e, com ela, a idade legal de reforma.

No âmbito da revisão do modelo de recrutamento de professores, o Ministério da Educação tem reunido com todas as estruturas sindicais representantes da classe. Eis os principais pontos em que assenta a revisão do Regime de Concursos.

• 1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?
• 2. Como se processam as aberturas de vagas?
• 3. Quanto à abertura de vagas, qual é a prioridade?
• 4. A graduação profissional conta para efeitos de colocação?
• 5. Como se processa o vínculo à escola?
• 6. Quem coloca os docentes nas escolas?
• 7. Os atuais Quadro de Zona Pedagógica vão ser alterados?
• 8. O processo de mobilidade interna mantém-se?
• 9. O que acontece ao Destacamento por Ausência de Componente Letiva?
• 10. Qual o papel previsto para os diretores?

 Há momentos em que existem apenas duas alternativas: ou agir ou “calar-se para sempre”…

Sei, por experiência própria, como pode ser difícil agir contra determinados poderes eternizados e instalados, contra aquilo que se espera, contra a “corrente”, contra o statu quo, contra o poder discricionário ou contra atitudes persecutórias e retaliativas…

E também conheço bem a sensação de desgaste físico e psicológico que uma situação dessas pode acarretar, mas remeter ao silêncio e aceitar determinadas iniquidades seria ainda muito pior…

Agir pode dar muito trabalho e provocar muitas arrelias e desassossego, mas também permite usufruir de um impagável apaziguamento e de uma indelével satisfação, proporcionados pela conquista de respeito e de dignidade…

Na Classe Docente parecem existir muitas “sensibilidades”, vontades e disposições, dificilmente conciliáveis e, com toda a franqueza, parece cada vez mais difícil conseguir harmonizá-las e satisfazê-las…

Sem rodeios, a Classe Docente arrisca-se mesmo a ser retratada como um “saco de gatos”, onde ninguém se entende e onde facilmente se instala a confusão, obtendo-se como resultado mais óbvio disso uma divisão insanável e permanente…

Adia-se sistematicamente a resolução dos problemas de fundo, respeitantes a todos e que afectam todos e, algumas vezes, chega-se mesmo a aliviar a frustração e a insatisfação daí decorrentes, fustigando os pares…

Enquanto os Professores estiverem entretidos com quezílias internas, bem pode a Tutela continuar a decidir o que muito bem lhe aprouver…

Os protestos ou as reclamações raramente são visíveis ou se concretizam, existindo quase sempre as mais variadas “desculpas”, justificações e entraves para não aderir maciçamente a alguma iniciativa, permanecendo a inacção e o silêncio…

Quase sempre, essas escusas costumam significar que não se assume a quota-parte de responsabilidade pelas soluções de problemas, recorrendo-se, em vez disso, à vitimização…

Na verdade, num Regime Democrático, os Governantes só fazem o que os seus concidadãos os deixam fazer e, no caso dos Professores, ao longo dos últimos anos, a Tutela tem podido fazer praticamente tudo…

O actual Ministro da Educação, quase sempre muito hábil com as palavras, não ignora, por certo, a Greve por tempo indeterminado deliberada pelo Sindicato STOP…

Plausivelmente, a conferência de imprensa, concedida por si, no passado dia 29 de Novembro terá tido como principal objectivo:

– Por um lado, a tentativa de esvaziar de sentido a referida Greve, procurando anular parte significativa dos motivos que justificaram a respectiva convocação, “boicotando”, dessa forma, a adesão à mesma; e, por outro, “ganhar tempo” para poder concretizar determinadas intenções, com o menor “ruído” possível…

Face às notícias que, nas últimas semanas, foram sendo veiculadas por diversos Jornais acerca do novo modelo de contratação de Professores, sustentadas por declarações do próprio Ministro e transcritas nessa Comunicação Social, não parece que, na referida conferência de imprensa, tenha sido desmentida a intenção de descentralizar o Concurso de Professores, criando para esse efeito a figura dos “Conselhos Locais de Directores”…

O documento “Regime de Recrutamento e Gestão de Professores”, da autoria do Ministério da Educação, disponibilizado recentemente pela Tutela em reuniões com Sindicatos, refere, expressamente, entre outros, que:

– O Mapa de Docentes terá como Princípio subjacente o “Alinhamento com comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas” (página 5) e “A afetação (distribuição de serviço) é feita pelo Conselho Local de Diretores” (página 5)…

Portanto, no essencial, e à luz da indesmentível evidência anterior, apresentada pelo próprio Ministério da Educação, está tudo como estava antes da referida conferência de imprensa:

– Não houve qualquer desmentido categórico e cabal, por parte do Ministro, relativo ao documento anteriormente citado, ou seja, mantêm-se os motivos de preocupação e de desconfiança face à credibilidade do alegado modelo que prevê a descentralização da contratação de Professores…

Só acreditará em “desmentidos indesmentíveis” quem for ingénuo ou muito distraído…

As “lutas fofinhas” são quase sempre aquelas que se esgrimem nas denominadas “redes sociais”, geralmente com muita “prosápia”, mas com pouca relevância em termos de adesão a contestações concretas ou a efectivas acções reivindicativas…

“Catarses colectivas”, realizadas através de interacções online, até podem ajudar momentaneamente a aliviar determinadas tensões, mas, na realidade, não contam como efectivas acções de protesto ou de reivindicação…

As lutas costumam ter alguns custos pessoais e materiais e, frequentemente, obrigam a determinados sacrifícios, convirá, talvez, não esquecer…

A Classe Docente parece acreditar que os resultados desejados por si aparecerão sem custos e sem sacrifícios dos próprios, atribuindo a outros a responsabilidade por uma “solução mágica” dos seus problemas, esperando pela vinda de um qualquer “Redentor”, uma espécie de “D. Sebastião” ou de um “Mahdi” que a salve…

Os professores estão exaustos e desmotivados, mas o “conforto” alcançado pela via anterior apenas conduzirá à lamúria eterna e não à mudança…

E a mudança dá trabalho e exige luta…

Não há “lutas fofinhas”. Ou há luta, ou não há luta…

Confesso a minha descrença: no momento actual, nem nada, nem ninguém, parece conseguir unir os Professores, levando-os a lutar por algo comum…

O que lhes resta?

– “Calar-se para sempre” e aceitar tudo o que lhes queiram impor?

– Confiar cegamente na suposta boa-fé de uma Tutela que num dia afirma e noutro desmente, sem efectivamente negar, recorrendo a um jogo de palavras dúbio e evasivo?

– Lutar de forma séria e consequente, assumindo, cada um a sua quota-parte de responsabilidade, assim como alguns custos e sacrifícios? Serão capazes de o fazer?

No caso da Classe Docente, lutar e vencer significaria obrigar a Tutela a retroceder nas suas intenções mais penalizadoras para os próprios Professores…

A propósito disso: “Quem não luta pelo futuro que quer, tem que aceitar o futuro que vier”…

(Roubado da Internet, de autor desconhecido).

Que futuro terão os Professores? Que escolha farão?

Uma nota final para a vergonhosa “convergência sindical”, que deixou de fora das conversações entre estruturas sindicais o Sindicato STOP, o único, até agora, com a coragem e a ousadia de convocar uma greve por tempo indeterminado.

Absolutamente lamentável a atitude pedantemente arrogante, demonstrada pelos maiores Sindicatos de Professores, ao colocarem acima de tudo e de todos o seu próprio protagonismo e o “elitismo” corporativista, em detrimento da união e da defesa efectiva dos interesses dos seus supostos representados.

(Paula Dias)

Vêm promover o mesmo tipo de protesto. Será que ainda vão marcar um dia de greve “indeterminado” no tempo, antes do final do ano?

Pré-avisos de greve já enviados pelo S.TO.P em relação à greve por tempo indeterminado.

9 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1sLH5fHMdIQojO2ntvcJruXUH3HNIJpoI/view?usp=share_link

12 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1fAAEWmgbXMneBzXCJG5nwmmH9jNwjNal/view?usp=share_link

13 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1iNs3zz_bqaWrud_CrRADSWqAVXJEpGQB/view?usp=share_link

14 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1a3c2QODSWF7ul9ODtVM7LTwETcSlqouG/view?usp=share_link

15 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1y8rQB6KhnBDZ15iYqsIeUrtrd_w7trTw/view?usp=share_link

16 dezembro: https://drive.google.com/file/d/1U5Zg27Xpk9wpEwsijBjor6Of25nobmR4/view?usp=share_link

Ontem, tive uma das reuniões mais divertidas da rotina de reuniões que é ser dirigente ou gestor de alguma coisa pública em Portugal.

A “reunite inutilis” é uma bactéria de difusão epidémica neste tipo de trabalho.

Estive na Comissão Social de Freguesia.
Um órgão administrativo que não serve para nada. E, no caso concreto, quem o domina está feliz assim.

Na essência, foi criado por boas intenções do legislador, mas o discurso dissolvente das “parcerias” e das “redes” da maioria da “sociedade civil assistencial” (capturada orgânica e politicamente e dependente financeiramente do Estado), paralisa-o e transforma-o num corpo institucional mumificado.

Para quê juntar de 3 em 3 meses, numa tarde, 31 instituições com intervenção social para depois sair um plano de atividades com uns eventos recreativos, mais ou menos folclóricos e menos de meia dúzia de “formações”, que bem vistas as coisas, se fariam na mesma, mesmo sem a reunião.

A CSF não acrescenta valor à organização onde estou, mas ontem fiquei a saber que “é das melhores do concelho” (o que dá uma ideia de como serão as outras).

Mas quem ouvir as líderes da coisa (entre elas uma técnica municipal, que me deu um ralhete forte por eu querer saber da falta de quórum da reunião de ontem….) acha que aquilo é o navio almirante da sociedade civil portuguesa e da mobilização cívica.
Portugal no seu melhor.
Ou como dizia um chefe de redação com quem trabalhei: “mais um capítulo da grande novela Portugal Sentado.”

Escusado será dizer que não me ralo com o ralhete. Felizmente que não dependo dos dirigentes municipais (e quem me conheça sabe que, se um dia mandarem em mim vou continuar rebelde).

“O QUORUM NÃO INTERESSA O QUE INTERESSA É A PARCERIA ENTRE QUEM ESTÁ (Mesmo que a maioria nem esteja)”

Em 31 instituições aderentes ao órgão (que é administrativo e, por isso, regulado pelo CPA) só estavam 14. Logo faltavam 17, logo não tinham quórum para decidir, o que quer que decidam.

Ontem, o prato forte era eleger o/a “qualificador/a”, uma espécie de presidente da reunião.

Há mais de um ano que ouvia dizer que era preciso substituir a pessoa, porque o “mandato” já estava ultrapassado desde o COVID. Ninguém se chegava à frente.

Ao receber a última convocatória, mandei o currículo e disse: “eu faço o serviço, se não aparecer mais ninguém.” Pior não fica.

Não ganhava nada com aquilo, mas até podia ter graça mostrar que, quando se abstrai da conversa mole (que é ideologia e pouco racional) da “psedo-empatia paralisante” e das “parcerias estáticas”, surgem resultados e se acrescenta valor.

Mas fiz uma aposta com uma colega do agrupamento: “vale a aposta de um café que, depois de um ano sem ninguém lhe pegar, a minha candidatura vai fazer surgir outra?” Surgiram 2. Devia ter apostado um jantar….

E o esgar de alívio de alguns rostos, quando anunciei que cumpria o previsto e a retirava, só teve paralelo na angústia de saber,” se como estava a discutir a falta de quórum”, ia impugnar?

Ainda estou a pensar.

Tenho mesmo muito que fazer e só gasto energia com problemas institucionais importantes. Desde que não perturbem a minha vida, pouco quero saber de como convivem umas horas pessoas com patente espírito de organizadoras de quermesse.

Tenho pena é que os políticos e quem tem responsabilidades ache que aquele espírito é forma de funcionar e é alguma coisa de útil para os pobres e carenciados do país.

Numa reunião anterior, quis debater uns problemas sobre apoio social aos imigrantes. Resposta em coro afinado…. “Não é aqui….”

E assim percebo as 17 em 31 instituições que não põem lá os pés. 2 horas a resolver problemas de funcionamento internos de instituições bem focadas, são bem mais úteis do que ir para reuniões aturar gente que nem sabe que o quórum é uma norma protetora contra a captura anti-democrática (prévia ao voto e que permite aos ausentes “votar com os pés”, expressão que também não conhecem, nem entendem no seu alcance).

Vou contar à Presidente da Junta as minhas impressões e depois deixar andar.
Há sítios em que, nem provocando crises, se consegue fazer acordar para a mudança. E mau é ver como isso está a ficar comum neste país.

Há muito que fazer numa escola para melhorar realmente a vida das pessoas. Como aos outros 17, que nem lá põem os pés, a CSF não faz falta nenhuma, até porque quem a domina (sob a capa da “fofura da parceria”) está feliz em não mudar e não quer disrupcões (como é regra no país acomodado que somos, no nosso “não fazer ondismo” clássico).

Luís Sottomaior Braga

Resultados:
Lista B – 13.212
Lista D – 8.065
Lista A – 4.931
Lista C – 4.417
Lista E – 4.422
Lista F – 498
Lista G – 2007

Pelo método de Hondt os resultados atribuem os seguintes 4 mandatos, assinalados a amarelo:

A lista D para eleger o 2.º representante necessitaria de mais 1798 votos.

A Pró Ordem/Federação Portuguesa de Professores foi convocada pelo Ministério da Educação para uma reunião que se realizou ontem, dia 29.11.2022, com três pontos de ordem de trabalhos, com medidas que o ME se propõe adotar e com o propósito de ouvir a Pró-Ordem e as outras organizações sindicais sobre as mesmas.
O Sr. Ministro da Educação deu início à reunião, com um ponto prévio à ordem de trabalhos, manifestando o seu desagrado pelas informações que diz serem falsas e com falta de fundamento que andam a circular nas redes sociais, relativas às alterações do regime de recrutamento de docentes que o ME pretende implementar. Considera o Ministro da Educação que essas informações têm como efeito a total
desestabilização dos professores, o que considera lamentável, uma vez que as mesmas serão falsas e que, no seu entender, não têm qualquer respaldo em afirmações do Governo.
Informou que irá fazer sair um desmentido na comunicação social devido à enorme propagação que estas mensagens estão a ter, considerando que se está perante uma campanha de manipulação dos docentes. Afirmou que nas rondas negociais com as organizações sindicais, o ME tem optado por apresentar os seus objetivos de forma progressiva e respeitosa, dialogante e transparente, pelo que não entende as informações que circulam e que, ao seu ver, demonstram uma falta de ética.
Devido ao trabalho complexo de aferição das necessidades, a próxima reunião negocial sobre o regime de recrutamento dos professores só se realizará em janeiro de 2023. A Pró-Ordem lamentou este procedimento negocial, pois a lenta libertação das informações por parte do ME relativamente às alterações que pretende “de facto” propor, resulta numa falta de informação mais objetiva e desenvolvida.

Passando ao primeiro ponto da ordem de trabalhos “Apreciação e discussão de proposta de contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso prestado em creches por titulares de habilitação profissional para o GR 100 – Pré-Escolar” o Prof. Doutor João Costa, manifestou a intenção do Governo de contabilizar o tempo de serviço prestado em creches, por titulares de habilitação profissional para o GR 100 –
Pré-Escolar, para efeitos de concurso. Mais esclareceu que esse tempo não produzirá outros efeitos, designadamente para progressão na carreira.

A Pró-Ordem congratulou o ME por atender a essa reivindicação, considerando justo que os educadores de infância vissem o tempo de serviço prestado em creches, contabilizado nos concursos de recrutamento de pessoal docente a que venham ser opositores, contribuindo para um tratamento igual ao dos outros profissionais. Ficou esclarecido que os educadores que já são pertencentes aos quadros e que tenham
prestado tempo de serviço em creches poderão pedir a contabilização desse tempo de serviço para efeitos de concurso de recrutamento de professores.
No segundo ponto da ordem de trabalhos, “Apreciação e discussão da proposta de dispensa do requisito de obtenção de vaga previsto na alínea b), no 3, Art. 37o do ECD para os docentes titulares do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da
Educação”, a Pró-Ordem salientou que, apesar de entender que a valorizaçãoprofissional dos docentes é muito importante, designadamente para a formação de professores e melhoria da qualidade do nosso sistema de ensino, no entanto, existem outras medidas que o ME poderia tomar para reconhecer e valorizar esses docentes. Pelo que, a Pró-Ordem reiterou a sua posição já manifestada noutras rondas negociais,
de que lutaria pela eliminação das vagas para acesso ao 5o e 7o escalões da carreira docente, abolindo-se assim, um requisito discriminatório relativamente aos docentes que se encontram no 4o e 6o escalões, que têm o direito de progredir na sua carreira, desde que preencham os mesmos requisitos exigidos legalmente para o acesso aos outros escalões da carreira.
Em relação ao terceiro ponto da ordem de trabalhos “Apreciação e discussão doregime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais e de um concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino”, a Pró-Ordem manifestou a sua concordância, pois entende-se que aqueles profissionais não devem ser objeto de tratamento desigual relativamente ao regime aplicado aos docentes do ensino especializado da música e da dança.
Outros assuntos do nosso caderno reivindicativo não tiveram cabimento na ordem de trabalhos desta reunião negocial.

Lisboa, 30 de novembro de 2022
A Direção Nacional

Para os que acreditaram na treta que o Ministro, claramente à rasca, pôs em cima da mesa na conferência de imprensa (em que realmente confirmou o que se temia, sob a capa de um oportuno, mas manipulativo, desmentido) permitam-me que faça uma homenagem à minha mãe, que faria anos estes dias.

Quando era viva e eu era crente ou ingénuo ou preguiçoso ou pouco empenhado, sorria e dizia…. “Fia-te na virgem e não corras”.

O meu lema de vida vem dessa atitude.”Quem escolhe o seu caminho não tem de se lamentar.”

Se escolherem acreditar naquela conversa mole e incoerente, depois não se queixem.

A força da minha mãe era pensar pela própria cabeça, ter um pensamento científico virado para a prática, não engolir tretas, ser analítica e correr atrás dos assuntos, estudar e informar-se. Não ficar à espera para ver.

Foi professora mais de 35 anos e hoje havia de estar a convidar à luta e a gozar com ironia fina com o discurso do Costa Menor.

E sem crenças ingénuas num treteiro que chegou a ministro a iludir com palavras doces.

Devo a esta criança de rosto forte duvidar sempre de palavras doces de políticos.

E saber o que quer dizer “quem tem medo compre um cão….”

Luís Sottomaior Braga

Os Professores Portugueses e o Legado Político (2005-2022)

O legado político dos sucessivos governos tem sido carrasco e verdugo para os trabalhadores docentes da Educação entre 2005 e 2022. Ataques cirúrgicos ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), com perda de direitos. O desinvestimento na Educação é uma evidência nos sucessivos Orçamentos do Estado.

Os dados são oficiais. Nos últimos 17 anos, o Partido Socialista governou mais de 12 e o PSD (de Passos Coelho) e o CDS (de Paulo Portas), em plena troika, governaram pouco mais de quatro anos. Os últimos sete anos têm sido de governança PS. Em 2005, António Costa era o número dois do governo de José Sócrates (foi ministro de Estado e da Administração Interna). Donde, haver uma permanência no tempo longa e com os mesmos governantes e decisores políticos. Este artigo de opinião é um exercício conciso de memória histórica.

O descongelamento de miséria e migalha é a ilusão que esconde o descalabro e desmantelamento assertivo e continuado no tempo do ECD, com perdas de tempo de serviço congelado e perda de tempo na transição entre carreiras/escalões, não progressão na carreira, aposentação tardia, esgotamento e síndrome de burnout, reformas mais pobres porque substancialmente mais baixas, com apenas uma minoria a chegar ao topo da carreira (10.º escalão), cernelhas no 5.º e no 7.º escalões, a eliminar, desvalorização profissional, perda de dignidade, atratividade e estatuto social.

Tudo começou em 2005 com o Governo socialista de maioria absoluta de José Sócrates, primeiro-ministro e da sua ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. À altura, António Costa, atual primeiro-ministro de mais um governo socialista de maioria absoluta, sempre em sintonia, concordou com as políticas socratinianas, e ao tempo presente, hoje, o desastre na educação continua, agora com o ministro da tutela João Costa, com falta de professores, alunos sem aulas, arranque do ano letivo de 2022-2023 com horários e mais horários sem docentes (a contratação de professores em outubro já ia em mais de 1600, com habilitação própria, mas sem formação para o ensino.

Afinal a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) tem razão: “Não há professores a mais, o que há são respostas educativas a menos”, burocracia insana; alegadamente mais de 400 escolas a necessitarem urgentemente de intervenção prioritária com obras que se impõem (…) Maria de Lurdes Rodrigues não acabou a “festa” da Parque Escolar. Na vida há um tempo determinado para todas as coisas. Este é o tempo do juízo, da justiça, de falar verdade, do sindicalismo de proposição, de reparar injustiças, da luta sindical em nome dos educadores e professores portugueses.

Recuando ao ano de 2005, um professor atingia o topo da carreira docente, o 10.º escalão, índice 340, com 26 anos de serviço. Hoje, à data, atingir o topo da carreira, 10.º escalão, índice 370, é uma raridade (só para alguns senadores), miragem para a esmagadora maioria dos colegas, o que traz desmotivação à profissão. Uma carreira longa (passou de 36 para 40 anos de serviço).

A derrocada, as grandes perdas, a política de intencionalidade das machadadas no ECD começam precisamente em 2005, com o XVIII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates.

O então “animal feroz” e Maria de Lurdes Rodrigues tiveram uma atitude persecutória, ostracizante e kafkiana para com a classe docente. Foram tempos conturbados, de medo nas escolas e de luta sindical contra a divisão da carreira em duas categorias: em professor titular e não titular (que abriu feridas insanáveis nas escolas), alteração do artigo 79.º do Estatuto (redução da componente letiva pela idade), entre outras malfeitorias e afrontas à dignidade da classe.

O descalabro continuou com a ideia peregrina, rebuscada e muito à frente do Governo socialista maioritário na Assembleia da República, de congelar o tempo de serviço docente. O primeiro congelamento aconteceu entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007. A Lei n.º 43/2005, de 29 de agosto, determinou a não contagem do tempo de serviço ao mandar para as calendas gregas o tempo efetivamente prestado e trabalhado pelos profissionais da educação e ensino, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006. Seguiu-se a Lei n.º 53-C/2006, de 29 de dezembro, que determinou e prorrogou os efeitos da lei antecedente por mais um ano, até 31 de dezembro de 2007. O culminar de toda esta turbulência e ruído, uma espécie de bullying permanente entre a tutela e o professorado, culminou com a união/frente sindical de todos os sindicatos de professores e com a greve geral de 24 de novembro de 2010, em Lisboa, a fazer o pleno com a presença de praticamente todos os educadores e professores portugueses (alguns pela primeira e única vez), massa humana popular anónima, políticos, com números na ordem dos 140 mil manifestantes.

Na sequência da alegada bancarrota do Governo Sócrates e já com a troika, novo congelamento em 2011, situação que se manteve até 2016 nos vários e sucessivos Orçamentos do Estado. Donde, o tempo de serviço docente congelado totalizar nove anos, quatro meses e dois dias. A este tempo há que juntar e não esquecer, aproximadamente mais quatro anos perdidos na transição entre carreiras (1460 dias), perfazendo tudo somado o impressionante número de mais de 13 anos (na ordem dos 4506 dias na totalidade) de tempo de serviço perdido e congelado.

Apesar de a Comissão Parlamentar de Educação, com a oposição do PS, ter aprovado a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados por professores e sindicatos, a 10 de maio de 2019, uma sexta-feira, a Assembleia da República chumbou em plenário o diploma. António Costa, também chefe de Governo à data, 2019, comunicou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a intenção de demissão do governo caso a contagem integral de tempo de serviço congelado fosse aprovada na votação final global.

Dos 3046 dias de tempo congelado foram apenas recuperados dois anos, nove meses e 18 dias (na ordem dos 1018 dias). No final da ronda negocial com a Plataforma Sindical que juntou as duas Federações de professores (FNE e FENPROF) e restantes sindicatos, num total de 10 organizações sindicais, o Ministério da Educação tornou pública uma nota sui generis que reza assim: “Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a dez anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, quatro meses e dezoito dias”.

Não há acordo entre sindicatos e Ministério da Educação, sendo ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues e secretários de Estado João Costa e Alexandra Leitão. Dia 4 de março de 2019 as “negociações” da tutela com os sindicatos são uma “farsa carnavalesca”. Dia 7 de março de 2019 o Conselho de Ministros aprova o Decreto-Lei que repõe dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado entre 2011 e 2017.

Mais, António Costa, alegadamente é verdadeiro segundo o “Polígrafo”, em 2 de julho de 2018, afirmou e condicionou a recuperação de tempo de serviço dos professores às obras do IP3, não concluídas. Num tweet da Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 lê-se: “Nem IP3 nem tempo de serviço”, numa alusão clara a esta bandeira tão cara à classe docente e cuja negação o professorado jamais deixará de lutar e reivindicar. O tempo de serviço é nosso: uma hipótese é a aposentação antecipada; outra hipótese é pegar no artigo 79.º do ECD (redução da componente letiva pela idade) e manter as duas horas de redução aos 50 anos, acrescentar mais uma hora de redução aos 55 anos e acrescentar mais duas horas de redução aos 60 anos, ficando no total com 11 horas de redução – duas horas de redução aos 50 anos, três horas de redução aos 55 anos, seis horas de redução aos 60 anos”.

“Donde”, acrescenta, “o professor ficaria com meio horário a partir dos 60 anos de idade, 11 horas letivas. Outra hipótese seria todo o tempo de redução pela idade reverter única e exclusivamente para a componente individual de trabalho do professor, passando a partir dos 60 anos das atuais oito horas para 10 horas. A hipótese principal e a vingar é a recuperação do tempo e a progressão na carreira. Num critério mais lato, por que não dar a opção de escolha a cada educador e professor per si. Um mix das várias propostas, há que encontrar a fórmula, assim haja vontade política. Iguais regiões autónomas. Nada é que não! Enfatizamos a questão do tempo de serviço congelado e perdido porque a contagem de todo o tempo a educadores e professores implica progredir três escalões na carreira (a soma dos 13 anos), atingir o topo e ter uma pensão de reforma substancialmente melhor, justa e digna, e recuperação de poder de compra. É facto! O contrário configura empobrecimento, um roubo de Estado”.

Um parêntesis para frisar que o governo Passos Coelho/Paulo Portas esteve limitado ao cumprimento das regras acordadas pelo executivo de Sócrates com o FMI e a troika, na sequência do pedido de ajuda financeira de 78 mil milhões de euros. Donde, Pedro Passos Coelho ter sido mais um gestor da insolvência do Estado e das contas públicas da dívida da República, do que um primeiro-ministro com um programa de Governo, com sérias limitações de liberdade de decisão, governação e reformas que se impunham. Passos foi PM de 21 de junho de 2011 a 26 de novembro de 2015, do XIX Governo Constitucional. Governou sempre em austeridade imposta pela troika. É facto!

Saltemos para a atualidade dos tempos mais recentes. A austeridade voltou mais forte e a doer que nos tempos da troika. A inflação em setembro de 2022 foi de 9,3%. Em outubro de 2022 foi de 10,2%. Camilo Lourenço, analista de economia, na “Cor do Dinheiro”, traça um cenário horribilis para a economia e finanças em 2023. Uma governação marcada no ano de 2022 pelo maior excedente orçamental de sempre. Com cativações e cortes no investimento público recordes. Com o maior saque fiscal de sempre. Com inflação, reduflação, desvalorização salarial e perda de poder de compra. Sem dinheiro para a Função Pública, setor da educação. É, a austeridade afinal não acabou, não reverteu e está mais feia que nunca. Temos a inflação com o valor mais alto dos últimos trinta anos, desde maio de 1992. Mais: até a Roménia que era o país mais pobre da União Europeia (UE), vai ultrapassar Portugal no PIB per capita em 2024 – notícia do jornal “Expresso” de 24/11/2022.

Paulatinamente, o professorado vai empobrecendo. A título elucidativo, há 13 anos (2009), “um professor em início de carreira ganhava dois salários mínimos; hoje ganha apenas 1,5 salário mínimo” – artigo de opinião no “Jornal de Notícias”, de Manuel Baiôa, intitulado “A perda de poder de compra dos professores portugueses (2010-2021)”.

Os docentes não têm sequer direito a qualquer ajuda para despesas em sede de IRS, deslocações, alojamento, etc. Aumento da ADSE de 1,5% para 3,5%. Aumento escalões IRS. Cortes salariais no tempo da troika. Já este ano letivo de 2022-2023, o Parlamento rejeitou as propostas para compensar e fixar os professores, medida que ajudaria a combater o défice de professores que o país enfrenta e cuja falta vai agravar-se com as aposentações de uma classe docente envelhecida, desmotivada, descapitalizada e desgastada (com muitos colegas doentes, arrastando-se até à morte – sei do que falo porque sou dirigente sindical, ando no terreno, faço muitas reuniões sindicais e sou testemunha de histórias de vida incríveis; confesso que já tenho ficado com os olhos arrasados de lágrimas que seguro).

Há professores a pagar para trabalhar, para fazer tempo de serviço, a lutar por um lugar de quadro. A fazer centenas de quilómetros por dia, em três escolas diferentes e concelhos diferentes. Parar a sangria e aumentar o poder de compra mima e motiva, dá dignidade, haja respeito. A esmagadora maioria do professorado é gente empenhada, mas empenhada mesmo. Mesmo andando com a “casa às costas”. É indigno um professor ter de pedir dinheiro emprestado para chegar ao fim do mês. Há casos assim, e assim significa que o Estado falhou na dignitas e humanitas dos trabalhadores que tutela. Dá que pensar.

Atentemos na frieza inequívoca dos números. Em 2019, dados da despesa do Estado na Educação em percentagem do Produto Interno Bruto, foi de 4,5%. Em 2010 foi de 6,7%. Menos 2,2%. É oficial. É facto! É absolutamente claro e sem dúvida o desinvestimento na Educação. Portugal gasta menos por aluno que a média da OCDE.

O relatório do “Education at a Glance” (um olhar sobre a educação), mostra que Portugal gastou em 2019, 10.725 euros por estudante, considerando todos os níveis de ensino, menos 1.480 euros que a média dos países da OCDE. Em 2021 mostra que os salários dos docentes aumentaram na OCDE mas diminuíram em Portugal. Em média, entre 2005 e 2020, os ordenados dos professores com 15 anos de serviço aumentaram 2% no ensino básico e 3% no ensino secundário nos países da OCDE, mas em Portugal diminuíram 6%.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, relatório de 2022, refere que Portugal está entre os que menos gastam em ensino superior e que investe menos de 1/3 do que os restantes parceiros internacionais, cerca de 12 mil euros por ano por aluno universitário.

A perda de poder de compra de 2009 a 2021 foi na ordem dos 20%. Nos tempos da troika os cortes nominais rondaram os 20% na Função Pública. Sendo que os funcionários públicos, incluso os trabalhadores docentes e trabalhadores não docentes da educação contribuíram durante o resgate financeiro com mais de 8 mil milhões de euros, com perda e sacrifício pessoal. Em 2022, com a escalada da inflação, a perda de poder de compra dos professores já vai em 23% e em 2023 pode cifrar-se bem acima dos 25%. É urgente a atenção do OE 2023 ao setorial da educação. Impõe-se uma atualização salarial séria, justa   e realista.

Os educadores e professores são profissionais com formação superior altamente qualificados. São a classe socioprofissional com mais habilitações académicas. Merecemos o respeito à altura da função de formar a pessoa humana com espírito crítico e para a cidadania da ética de responsabilidade pelo outro, “coisa” que a tutela parece ter esquecido. O cenário de conjuntura é de aumento generalizado dos preços da energia e de produtos e bens essenciais. Com a economia a abrandar e perigo de recessão, revisão em baixa e contração do PIB (a riqueza nacional produzida a descer), a balança comercial deficitária (exportações a baixar e importações a aumentar – Portal do INE em 08/04/22 fala em agravamento do défice comercial de bens em 1412 milhões de euros; economia portuguesa acumula défice externo de 3215 milhões de euros, dados do Banco de Portugal em 23/08/22), taxa de desemprego a subir, desemprego jovem a subir, taxas de juro a subir, o endividamento das famílias a subir, a incógnita da guerra na Europa e os salários a encolher.

A austeridade/cortes/empobrecimento vai agravando com a despesa total consolidada da Educação prevista no OE para 2023 baixar, reduz 7,6%, sendo de 6,9 mil milhões de euros (6933,3 milhões de euros – menos 569 milhões de euros do que a despesa consolidada em 2022). Também a verba do pré-escolar desce de 706,6 milhões de euros para 653,9 milhões de euros, um corte de menos 52,7 milhões de euros. O governo dá a desculpa da transferência de competências para as autarquias. O argumento não colhe e é desmentido pelos autarcas que se queixam de não receber as respetivas verbas para o desiderato. Falta o dinheiro.

O desinvestimento na Educação também se manifesta com o “remendo” do Despacho n.º 10914-A/2022 que fixa os requisitos de formação para a seleção de docentes para a contratação de escola, com mais e menos créditos consoante o grupo de recrutamento, numa fuga para a frente para colmatar a falta de professores. Donde, o governo esquecer as exigências de uma formação científica, pedagógica e didática de base sólidas, e tapar buracos com mão de obra barata e precária, em detrimento da estabilidade, qualidade, aumento de vagas de quadro nas escolas e de docentes de carreira.

Pior ainda, a ideia rebuscada de um novo modelo de contratação de professores de critério arbitrário. Há luminárias que defendem maior autonomia das escolas na contratação de professores (até 1/3), organizar concursos próprios locais para as necessidades específicas e que o Diretor deve ter autonomia para contratar professores com o perfil para o projeto – Pedro Marques in “Diário de Notícias” de 29/9/22, “Mudar a contratação de professores”.

Dia 8 de novembro de 2022, em reuniões de trabalho com a FNE e FENPROF, o Governo informou que não vai alterar os critérios de contratação, mas a alocação de docentes às escolas vai resultar na passagem dos professores para Mapas de Pessoal Intermunicipais. Depois os professores serão escolhidos por Conselhos Locais de Diretores (somos contra). Os QZP serão reduzidos e darão lugar aos Mapas Docentes Interconcelhios. Alterações que apontam para 2024. Sem juízos de valor, mas expectante, apenas a observação atenta e atempada de que a gestão do   pessoal docente, local, interconcelhia, está chegando; e a seguir (…); único comentário (…) Concurso nacional. A lista graduada nacional continua a ser o único critério transparente, justo, sério e sem sombras de subjetividade clientelar a pairar.

Concluímos com a evolução das despesas da Administração Pública, despesas do Estado com o setor da Educação, em percentagem do PIB. Há um desinvestimento na Educação e uma queda contínua evidente desde 2013. “Os dados em causa estão compilados na PORDATA. De facto, as despesas do Estado no setor da Educação em percentagem do PIB atingiram 4,2% em 2013 e, desde então, essa percentagem tem vindo a diminuir ano após ano: 4% em 2014, 3,8% em 2015 e 2016, 3,7% em 2017, 3,6% em 2018 e 3,5% em 2019 (…) em 2020 terá voltado a aumentar para 3,9% do PIB (…) valor provisório”. Citamos o “Polígrafo”.

Em nota editorial, o “Polígrafo”, fact-checking (verificação de factos) da veracidade das informações, alega como verdadeiras e fatualmente precisas as afirmações. (Fontes/Entidades: INE, DGO/MF, PORDATA; última atualização: 2021-09-23).

O facto de uma quebra acentuada das despesas das Administrações Públicas em Educação em % do PIB, isto é, quanto gasta o Estado e demais organismos da administração central, regional, local e Segurança Social em Educação, em % do PIB, confirma-se. Longe vai a “paixão” socialista de António Guterres pela Educação.

Durante o período da troika, com Passos Coelho em austeridade, de 2011 a 2015, os OE em percentagem do PIB gastaram 27,4% em Educação. Já com António Costa e a geringonça, com o slogan “acabou a austeridade”, de 2016 a 2019, em percentagem do PIB, os OE gastaram apenas 18,3% em Educação. Em plena troika e período austeritário, em percentagem do PIB, foram gastos mais 9,1% em Educação do que com António Costa e a geringonça, apesar das reversões e do alegado “fim da austeridade”. Os números falam por si, são evidências. Há um agravamento no desinvestimento na Educação. Estamos esclarecidos. É facto

Dia 24 de outubro de 2022, uma segunda-feira, o Governo assinou um acordo histórico com a FESAP e o STE, afetos à UGT, plurianual, para aumentos salariais de 104,2 euros para a maioria dos técnicos superiores da Função Pública já em janeiro, recuperação de pontos e aceleração das progressões. Muitos professores e educadores não se reveem de todo neste acordo. Com a agravante de que acabou com a paridade entre a carreira técnica superior e a carreira docente, que remonta a 1990. Chega, basta de desconsideração.

Dia 2 de novembro de 2022, uma quarta-feira, grande greve nacional de educadores e professores contra o OE 2023 para a Educação. Aguardamos a promessa de abertura das mesas negociais para as carreiras especiais da Função Pública. Os educadores e professores ficaram de fora. Nem negociações nem acordo. Mesmo sendo uma carreira especial (…) dentro da Função Pública. Fazemos parte dos que NADA, além dos indigentes 2% de aumento. Até parece provocação. Há um denominador comum a concretizar todas estas decisões políticas, a esquerda e o partido socialista maioritário no poder. É facto! A luta continua. O tempo do “canto da sereia” chegou ao fim.

Carlos Calixto | professor na Escola Secundária Dr. João de Brito Camacho (Almodôvar) e dirigente do Sindicato Democrático dos Professores

A desmentir alguns sindicalistas a quem interessa o medo e o caos. Mais não digo… não estou de acordo com o novo regime, de todo, mas não admito desinformação.

Como aqui já se tinha adiantado.

Greve por tempo indeterminado. E agora, professores?

O sindicato de todos os profissionais de educação (S.TO.P.) convocou na passada semana uma greve por tempo indeterminado. Esta convocação acontece depois de ter sido feita uma auscultação, em que participaram mais de 7000 docentes, dinamizada pelos blogs do Arlindo e VozProf.

Como é público, o Ministério de Educação quer alterar as regras do concurso nacional de professores. A narrativa vigente é a de que essa alteração ajudará a mitigar a falta estrutural de professores. Obviamente que só acredita nesta versão dos factos quem não estiver atento ao que na realidade se quer fazer. O objetivo último é entregar às câmaras municipais o controlo total dos concursos de professores, juntamente com a possibilidade de serem estas a nomear para todos os cargos existentes nas escolas: diretores, coordenadores de departamento e de escola e todo e qualquer cargo de liderança associado a um qualquer projeto.

No fundo, aquilo a que estamos a assistir, sem que se veja uma reação coincidente com a perigosidade da questão, é a uma tentativa de a política tomar de assalto as escolas e os seus cargos para distribuir por todos os boys partidários. Estamos a falar de mais de 5000 escolas e mais de 800 agrupamentos. Não é coisa pouca.

A ideia de atribuir a responsabilidade de selecionar os professores aos conselhos locais de diretores, que serão coincidentes com as CIM, substituindo os atuais QZP, é uma forma de estes poderem, como admitiu a Fenprof, concorrer a fundos estruturais europeus, através de projetos, e assim escolherem quem entenderem ter o “perfil” adequado, pagando com os fundos um valor que poderá até ser diferenciado de projeto para projeto.

O que está em causa é o fim dos concursos nacionais na forma como os conhecemos, deixando de parte a graduação profissional como primordial forma de seleção, passando essa seleção a ser feita com base em perfis subjetivos e pouco transparentes.

Não estivéssemos nós no país das licenciaturas falsas feitas ao domingo, dos recém-licenciados a entrarem diretamente em gabinetes de ministérios apenas porque têm um cartão partidário, de um projeto transfronteiriço absurdo e de sabermos que de norte a sul, há autarcas e ex-autarcas julgados ou investigados por violação da lei da contratação pública, e estaríamos perante uma ideia interessante. Mas não podemos ignorar a cultura reinante na nossa sociedade, que promove o amiguismo e ignora a competência, o percurso profissional e o currículo.

É isto que queremos?

Não basta termos sido os únicos trabalhadores do país a quem foi negada a recuperação do tempo de serviço? Não basta sermos os únicos que têm na carreira travões absurdos de progressão? Aqueles a quem, apesar da vasta formação académica e profissional, os vencimentos se mantiveram iguais nos últimos anos e que, mais uma vez, no próximo ano, sentiremos uma perda real de vencimento?

Queremos a extinção do concurso nacional por graduação para serem criados procedimentos concursais vagos e pouco transparentes? Queremos o fim da mobilidade interna? Queremos o fim dos QA e QZP passando a haver quadros intermunicipais? Queremos que os pagamentos aos professores sejam feitos ao abrigo de fundos europeus, não respeitando as tabelas de vencimentos? Queremos que a colocação de professores e/ou técnicos seja feita através das câmaras?

É sabido que estas medidas serão para todos os professores e não apenas para os que entrarem posteriormente na carreira.

Na essência, estas regras correspondem ao fim dos concursos nacionais, à municipalização da gestão de professores, ao fim de um estatuto da carreira docente. Se não for agora, já não haverá nada a fazer. Estamos num ponto em que, se não agirmos com firmeza, seremos cilindrados.

Santana Castilho escreveu na semana passada “Ante a tormenta que se avizinha, a participação democrática vem depois do grito de revolta. É preciso que alguém o dê! É preciso convocar, não sondar. O Sindicato S.TO.P. convocou. Agora é a nossa vez. Está nas nossas mãos.

Dos fracos não rezará a história. Organizemo-nos nas nossas escolas e demos conta do nossa força e união!

Por norma são poucas as famílias a optar pelo ensino doméstico e quando optam, lamento informar, optam por ignorância.
E sim, estou a ser um pouco injusto e deixem-me acrescentar não apenas ignorância mas medo.
O medo de quem não quer os filhos deste mundo na escola para alunos excluídos na qual trabalho.
O medo dos outros alunos, excluídos, mas excluídos porquê e porque razão e que impacto terão nestes nesta criança?
O medo do desconhecido, portanto, e aqui entramos no campo da ignorância propriamente dita, a ignorância de toda a rede de apoio inúmeras vezes explanada nestas páginas quando se procura identificar as necessidades de cada aluno, o porquê da exclusão, a garantia de como tal não voltará a acontecer, a inclusão da família e das suas necessidades, tantas ou mais vezes a razão para a exclusão da criança.
Sem família, estamos perdidos.
E não, não podemos, nem queremos, incentivar a opção pelo ensino doméstico.
Desde já por na esmagadora maioria dos casos estarmos diante de famílias cuja ausência de formação pedagógica é a antítese do ensino individualizado e de acordo com as necessidades de cada aluno.
Se os pais já há muito tomaram consciência desta criança incapaz de se concentrar por mais de 20 minutos de cada vez, tal não significa terem os mesmos conhecimento, nem tampouco as condições físicas, para planear um dia inteiro de aulas onde o desporto é parte integrante enquanto se leccionam conteúdos a intervalos regulares, conteúdos esses disponibilizados à criança logo de início de modo a reduzir a tal ansiedade e o medo de mãos dadas com a ignorância.
O resultado está à vista quando ao fim de três meses de ensino doméstico um inspector escolar bate à porta destes pais para encontrar defronte de si uma ou mais crianças apenas interessadas em Estudo do Meio mas nem por isso as línguas, ciências ou demais disciplinas quando Estudo do Meio é a única área com a qual os pais, e consigo as crianças, mais se identificam.
Sim, por incrível que pareça, e é, existe uma razão por detrás de quem procura leccionar Biologia ou Português, só para citar alguns exemplos, e essa razão é tantas vezes a paixão que se tem pela disciplina, paixão essa incutida por professores, amigos, familiares ao longo do percurso único responsável pela formação do adulto capaz e competente de educar as nossas crianças.
Na escola.
A iliteracia evidente na falta de vocabulário, a dificuldade na socialização e o consequente isolamento mas também os desejos, óbvios, para o futuro entre bailarina, futebolista ou cantor são todos o reflexo das actividades extra curriculares, ergo para além do ensino doméstico, e da falta total de bases curriculares dos pais e, por arrasto, das crianças.
E assim, ao fim de três meses o sistema judicial entra em campo ao obrigar a família a inscrever o aluno na escola.
O mesmo acontece nos casos de alunos previamente excluídos ou em vias de o ser (basta olhar para o historial de comportamento) e este que vos escreve aqui à espera.
O ensino doméstico, e regulado, do Reino Unido existe de modo a oferecer às famílias a oportunidade de educar, o direito de educar e este direito não se questiona.
Mas a presença do sistema educativa é constante com visitas a cada três meses entre apresentação de resultados e progresso juntamente com a troca de ideias, recursos e estratégias, tudo em prol do aluno.
Nunca nos passaria pela cabeça deixar uma criança ausente de qualquer contacto com profissionais de ensino, profissionais esses também responsáveis pelo bem-estar e segurança destes pequenos humanos, durante anos até à realização de uma prova de fim de ciclo.
Nestas paragens, a negação do direito universal à educação é um crime. Um crime contra a criança e um crime contra a Humanidade.
Um crime da parte de pais há muito esquecidos dos seus avós analfabetos ou apenas com a instrução primária e assim condenados a uma vida de trabalhos forçados, para sempre dependentes da boa, mas por regra má, vontade do patronato e senhores das terras, das fábricas ao campo, da fome à guerra.
A resposta está na ponta da língua e no trauma destes pais em relação à escola e a sua experiência de vida. Mas os seus filhos não têm culpa. Nem nós.
De que modo se relacionarão estas crianças com os seus pares? Saberão partilhar? Aceitar que lhes digam não? Serão resilientes? Empáticas?
Mas já pouco falta para ver os resultados que o mal, e bem, das crianças é não pararem de crescer.
E quando a sua vez chegar, pasmem-se estes pais de hoje a levarem amanhã os netos pela mão à escola.

Presidente da República promulga diploma que determina o descongelamento da carreira dos enfermeiros

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 13.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 28 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 29 de novembro de 2022 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 13

Listas – Reserva de recrutamento n.º 13

O estertor da morte cívica docente ou uma grande vitória?

A greve sem limites está aí. É fazer.

A bola está do lado dos professores. Ou marcam golo, ou ficam permanentemente no banco dos encostados e afastados do centro da vida política portuguesa.

Para aqueles que defendiam acaloradamente, em posts e comentários, a greve por tempo indeterminado ela está aí……

Li tantos discursos inflamados contra os sindicatos, que são laxistas e “vendidos” , tantas bravatas de que “até os comemos”, tantos lamentos de que não se fazem greves à sexta feira, tantas ilusões de que o bafo da greve vai levar o telhado ao governo, …. Etc, etc.

Acabaram-se as desculpas. Vai haver um pré-aviso para fazer greve sem limites.

Basta organizar plenários nas escolas e tentar 3 dias (é o que acho que chega para vergar o governo). E simplesmente fazer e esperar que os outros façam também.

Eu vou tentar juntar os delegados sindicais da minha escola e falar sobre isso.
Não avanço com muita fé.

Já não se podem queixar dos sindicatos que não convocam. Um convocou.

A meu ver, com uma ousadia basista que tem a virtude de ter uma fé nos professores, que eu sinto generosa, mas talvez iludida.

Mas antes errar por fé que por desconfiança.

A ironia é que eu fui contra (nos 6000 que votaram, votei por outras coisas mais fáceis, porque acho que a classe não vai aderir).

Votei por outras coisas, porque a classe está morta e só falta passar o atestado de óbito, mas, no dia 9, começo os 3 dias seguidos, que sempre disse que faria, e que acho que são os que, seguidos e firmes, precisamos para vergar o governo.

3 dias para recuperar parte do que perdemos. E, acima de tudo, sermos respeitados como força social que os políticos temam.

Fico à espera para ver.

Num tema como a violência, que é consensual, uma forma de luta que não custa dinheiro, assinar uma petição, após 3 semanas, só 366 assinaram (em 3000 que “gostaram”).

Greve por tempo indeterminado: muitos “likes” ou muitos grevistas?

Luís Sottomaior Braga

Associação Nacional de Dirigentes Escolares opõe-se ao fim da lista graduada para a colocação de professores e considera que proposta do ministério não resolve os problemas da Educação.

Alteração do modelo de recrutamento não resolverá falta de docentes, dizem directores

Cansada de ser ignorada pelo Ministério da Educação, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), presidida pelo director Manuel Pereira, decidiu pôr os pontos nos is, alertando que o Ministério da Educação continua sem propostas para resolver os principais problemas com que o sector da educação se confronta.

Sindicato de professores convoca greve por tempo indeterminado a partir de 9 de dezembro

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) convocou uma greve por tempo indeterminado, a partir de 09 de dezembro, em protesto contra as propostas de alteração aos concursos e para exigir respostas a problemas antigos, foi anunciado esta quarta-feira.

Em comunicado, o sindicato, que representa cerca de 1.300 docentes, refere que a “forma de luta inédita” resulta de uma sondagem realizada no blog ArLindo, em que 1.720 pessoas apoiaram a realização de uma greve por tempo indeterminado.

Por muita adesão que esta greve tenha, nunca vai tirar tantas aulas a milhares de alunos como tem acontecido com as políticas deste Ministério da Educação”, disse à agência Lusa o coordenador nacional do STOP, André Pestana.

Entre as principais reivindicações, o STOP aponta “questões fundamentais do passado não resolvidas”, defendendo, desde logo, a contabilização de todo o tempo de serviço, o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões e a possibilidade de aposentação sem penalização após 36 anos de serviço.

Criticam também as alterações recentes ao regime de mobilidade por doença, as ultrapassagens na progressão da carreira docente e reivindicam soluções para os professores em monodocência e uma avaliação sem quotas.

A greve é igualmente uma resposta às propostas do Ministério da Educação para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente, que está atualmente a ser negociada entre a tutela e os sindicatos do setor.

Na segunda reunião negocial, que decorreu a 8 de novembro, o ministro da Educação, João Costa, propôs aos sindicatos a transformação dos atuais 10 quadros de zona pedagógica em mapas docentes interconcelhios, com correspondência geográfica às 23 comunidades intermunicipais.

Outra das propostas, que mereceu críticas de várias estruturas sindicais, é a criação de conselhos locais de diretores, que decidiriam sobre a alocação às escolas dos docentes integrados em cada mapa interconcelhio.

A greve convocada pelo STOP inicia-se no dia 9 de dezembro, já depois da próxima reunião negocial com o Ministério da Educação sobre os concursos e recrutamento, agendada para terça-feira, e que André Pestana admite que possa ser decisiva para avançar para o protesto.

“Como sempre, nós queremos fazer parte da solução e não do problema”, afirmou o dirigente sindical, reconhecendo a possibilidade de o STOP recuar “se o ministro tiver uma atitude de bom senso e compromisso perante as exigências, que são exigências da classe”.

Desde o início do ano letivo, os professores já estiveram em greve por duas vezes: no dia 02 de novembro, numa paralisação convocada por sete organizações sindicais, e no dia 18 de novembro, no âmbito da greve nacional da função pública.

O Ministério da Educação quer atribuir a conselhos locais de directores a responsabilidade de seleccionar os professores e passar de quatro para cinco anos os concursos destinados aos dos quadros. Os dez quadros de zona pedagógica passarão a 23 mapas intermunicipais (as actuais 21 comunidades intermunicipais [CIM] mais as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto). Não há ainda qualquer documento escrito, nem foram referidos os critérios a usar pelos directores. Mas, aparentemente, desaparece a natureza nacional dos concursos de colocação, esvai-se a mobilidade interna e os professores deixam de poder escolher as escolas onde querem trabalhar.
Tendo presente que são as CIM e as áreas metropolitanas que concorrem a fundos estruturais europeus, através de projectos, a Fenprof admitiu a hipótese de os putativos conselhos de directores virem a escolher os professores a partir do interesse desses projectos, para que os respectivos salários possam ser pagos por verbas dos fundos, situação que, recorde-se, já se verifica com professores que leccionam cursos profissionais.
No sábado passado, na Covilhã, António Costa manifestou desejo de chegar a acordo com os sindicatos, para alterar o processo de vinculação a uma carreira em que, disse ele, os professores são obrigados a apresentar-se a concurso de quatro em quatro anos. Das metáforas e imprecisões (os professores não são todos obrigados a concorrer de quatro em quatro anos) com que embeleza as suas tiradas cínicas, exala sempre o mesmo cheiro hipócrita e falso: sim, porque o que está em causa é substituir a escolha, apesar de tudo ainda livre, do professor, pela decisão da Administração, com todo o correlato surto de iniquidades que daí advirão e consagrarão o trabalho sujo que Maria de Lurdes Rodrigues iniciou.
O que está em causa é a imposição de uma engenharia de gestão, que subordina os mais elementares direitos, humanos dos professores e à educação dos alunos, aos mais mesquinhos interesses da austeridade da página virada. O que está em causa é uma proposta que agravará as desigualdades entre as regiões e as crianças e tornará ainda mais precária a vida dos professores, coagindo-os a trabalhar onde não querem. Em rigor, trata-se de fazer precludir os capítulos V e VI do Estatuto da Carreira Docente, que regulam os quadros e os respectivos processos de vinculação. Numa palavra, este é o último prego no caixão que enterrará a carreira e o derradeiro lance para desregular definitivamente a transparência da provisão pública das necessidades docentes.
Os professores mergulharam num limbo, onde cresce o cansaço e a resignação. O desânimo que os assola radica na impotência dos sindicatos para os defender das decisões tirânicas do Governo. Com efeito, os sindicatos persistem na representação do papel de lamuriosas vítimas enganadas e as lutas sindicais estão cada vez mais aprisionadas pelos interesses das conjunturas partidárias e cada vez menos centradas na eficácia da defesa dos interesses profissionais dos seus representados. Circunscrevem-se à repetição de rotinas e coreografias simbólicas, que fogem sempre dos pontos críticos, onde a intervenção provocaria as almejadas mudanças nas relações de poder. Por medo reverencial e iniciativa nula.
Neste quadro, o STOP (Sindicato de Todos os Professores) promoveu aquilo a que chamou uma sondagem, para apurar que tipo de luta os professores estão dispostos a personificar. Mais um erro do sindicalismo de coro. Há momentos em que o recurso a ouvir as bases denuncia tibieza. Particularmente ante um adversário que não ouve e age humilhando. As bases não precisam, agora, que lhes devolvam a palavra. Precisam de liderança que as galvanize. Precisam de uma convocatória que arrede o medo, some adesões pela ousadia e proteja a sua moleza das botas que a calcam.
Ante a tormenta que se avizinha, a participação democrática vem depois do grito de revolta. É preciso que alguém o dê! É preciso convocar, não sondar. Eu sei que é desproporcionada esta invocação, mas corro o risco:
“Como sabem, há os estados socialistas, os estados ditos comunistas, os estados capitalistas e há o estado a que chegámos.”
Para dizer isto, Salgueiro Maia não fez sondagem prévia aos que o acompanharam. A exortação chegou e ninguém deu um passo atrás. E é aqui que estamos, colegas professores!

In “Público” de 23.11.22

Os pedidos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso de professores 2023/2024, têm de ser apresentados até ao dia 31 de dezembro de 2022.

A  partir do dia 1 de janeiro de 2023, e até 30 de abril de 2023, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.

Os novos requerimentos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de maio de 2023.

Consulte a nota informativa.

Nota informativa –  Certificação do Tempo de Serviço

Os Sindicatos foram convocados pelo Ministério da Educação para uma reunião a realizar-se nos 𝗱𝗶𝗮 𝟮𝟵 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼, com a seguinte ordem de trabalhos:

– Apreciação e discussão de proposta de 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙖𝙜𝙚𝙢 𝙙𝙚 𝙩𝙚𝙢𝙥𝙤 𝙙𝙚 𝙨𝙚𝙧𝙫𝙞𝙘̧𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙚𝙛𝙚𝙞𝙩𝙤𝙨 𝙙𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤 𝙥𝙧𝙚𝙨𝙩𝙖𝙙𝙤 𝙚𝙢 𝙘𝙧𝙚𝙘𝙝𝙚𝙨 por titulares de habilitação profissional para o GR 100 – Pré-escolar

– Apreciação e discussão de proposta de 𝙙𝙞𝙨𝙥𝙚𝙣𝙨𝙖 𝙙𝙤 𝙧𝙚𝙦𝙪𝙞𝙨𝙞𝙩𝙤 𝙙𝙚 𝙤𝙗𝙩𝙚𝙣𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙫𝙖𝙜𝙖 𝙥𝙧𝙚𝙫𝙞𝙨𝙩𝙤 𝙣𝙖 𝙖𝙡𝙞́𝙣𝙚𝙖 𝙗) 𝙙𝙤 𝙣.º 3 𝙙𝙤 𝙖𝙧𝙩. 37º 𝙙𝙤 𝙀𝘾𝘿 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙤𝙨 𝙙𝙤𝙘𝙚𝙣𝙩𝙚𝙨 𝙩𝙞𝙩𝙪𝙡𝙖𝙧𝙚𝙨 𝙙𝙚 𝙜𝙧𝙖𝙪 𝙖𝙘𝙖𝙙𝙚́𝙢𝙞𝙘𝙤 𝙙𝙚 𝙙𝙤𝙪𝙩𝙤𝙧 em domínio diretamente relacionada com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação

– Apreciação e discussão do regime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do 𝙚𝙣𝙨𝙞𝙣𝙤 𝙖𝙧𝙩𝙞́𝙨𝙩𝙞𝙘𝙤 𝙚𝙨𝙥𝙚𝙘𝙞𝙖𝙡𝙞𝙯𝙖𝙙𝙤 𝙙𝙖𝙨 𝙖𝙧𝙩𝙚𝙨 𝙫𝙞𝙨𝙪𝙖𝙞𝙨 𝙚 𝙙𝙤𝙨 𝙖𝙪𝙙𝙞𝙤𝙫𝙞𝙨𝙪𝙖𝙞𝙨 e de concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino

Encontra-se disponível de 22 e até 28 de novembro, a aplicação eletrónica Reposicionamento 2022

Consulte a nota informativa e o conjunto de perguntas frequentes.

Nota informatva – Reposicionamento dos docentes, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – 22 de novembro de 2022

Perguntas frequentes – Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – Reposicionamento 2022 – 22 de novembro de 2022

O professor “caracol”… não é a melhor solução!

O ensino básico e secundário em Portugal é notícia todos os anos, por altura de setembro, aquando das colocações dos professores nos seus “novos” locais de trabalho. Nessa altura, é nota de abertura de noticiários, capa de jornais e rubrica em rádios. Mas infelizmente pelas piores razões! Os professores não chegam para as necessidades que as escolas apresentam em termos formativos e, por esse e outros motivos, são colocados a distâncias inconcebíveis das suas casas, famílias e memórias. São arrancados do seu meio ambiente natural e colocados à sua mercê em locais desconhecidos, onde não têm raízes e, sozinhos, têm de suportar o sofrimento de se organizar, de encontrar um teto para se abrigarem, suportando tudo às suas próprias expensas. E tudo isto porque um dia tomaram a decisão de querer instruir e, muitas vezes, educar os nossos filhos, esculpir a sociedade de amanhã, a próxima geração. Por isso, têm de pagar um preço altíssimo que esta sociedade decidiu impor-lhes! Por outro lado, temos incentivos para outras profissões que aceitem ir para locais com necessidades dos seus ofícios. Por exemplo, pagamos remunerações adicionais a médicos (1111,71 euros, durante 12 meses, pelo período de seis anos) para trabalharem no Interior de Portugal. Pagamos subsídios de deslocação a deputados por estarem longe das suas residências (quando muitas vezes, na verdade, nem estão! Em 2018 a Assembleia da República gastou 1,3 milhões de euros em subsídios de deslocação com os deputados que vivem fora de Lisboa). Somos um País de dois pesos e duas medidas! Precisamos tanto de médicos e deputados, como de professores: porquê a discriminação destes últimos? Os nossos impostos são para serem geridos de acordo com os interesses do País. Logo, é do meu interesse (e certamente do de muitos milhões de outros portugueses) que os professores sejam tratados com respeito, dignidade e seriedade. Se o sistema atual não permite colocar os professores num local próximo de suas casas, pelo menos nos primeiros anos de carreira, temos o dever de suportar as suas despesas de deslocação e habitação. É o mínimo, pois a escolha não foi deles, não foi uma opção, mas uma imposição social e política. Exijo uma educação de excelência para os nossos filhos, para a geração que se vai seguir; mas exijo também que os professores que irão contribuir, em grande medida, para essa tão importante educação, estejam motivados por fazerem o que gostam e, acima de tudo, felizes nos seus locais de trabalho. Não queremos em Portugal pessoas que mais parecem caracóis com a casa às costas, queremos sim pessoas que transportem nos seus corações o amor à profissão, sem arrependimentos ou imposição de procurar novas oportunidades, pois a primeira opção foi-lhes negada pelo seu próprio País. Neste contexto de injustiça, a última coisa que queremos todos evitar um dia, são as palavras de T. S. Eliot: “Infelizmente há momentos em que a violência é a única maneira de assegurar a justiça social”. Já vimos isso muitas vezes, dentro e fora de portas, e não é a melhor solução…

Plataformização do trabalho docente

Esta semana contei a uns colegas ingleses a história do professor morto que estava a dar aulas por vídeo e eles retorquiram que receberam um email de um aluno da Malásia, onde nunca tinham dados aulas – a Universidade tinha vendido as aulas.

A paixão tecnológica, como sabem, domina o mundo capitalista hoje. Produzir mais, e mais. E mais. Até regurgitarmos algoritmos, ipdas, ecrãs, plataformas, não descansarão. O princípio é – tecnologia é bom, quem é contra é luddista, anti progresso, vive no século passado.

Esta semana numa grande e maravilhosa conferência em Londres alertei os meus colegas que estudam a plataformização do trabalho na Amazon, que “o inimigo está cá dentro” – o trabalho plataformizado dos trabalhadores da educação, nós mesmos, que vemos a autonomia pedagógica ser substituída por uns aborrecidos power points feitos por editoras, a maquinaria a produzir certificações para o mercado de trabalho ( a escola não é isso?), com aulas “online”, em vez de relações educativas face a face, desafiadoras, instigantes, a produzir conhecimento. Os mais distraídos estão até convencidos que o que falta aos putos são mais iPads, que a “escola não se adaptou ao século XXI” e outras banalidades do senso comum.

Não me recordo de nunca ter tido alunos aborrecidos, e nunca usei sequer power point, talvez uma vez ou outra para mostrar um mapa. As aulas são aborrecidas quanto mais power point têm. As aulas disciplinadas são as que despertam a curiosidade e isso só se faz com excelentes aulas presenciais, baseadas no saber qualificado cientifico e pedagógico do docente. Um bom professor, em suma. As aulas indisciplinadas e com alunos desinteressados são as que se baseiam não no conhecimento – que é apaixonante – mas em competências, tarefas, “skils” para o mercado de trabalho.

No início dos anos 80 a minha mãe regressou da Dinamarca, onde esteve um período do Mestrado. Trazia um vento fresco do norte com muitas novidades: não havia empregadas domésticas, os colegas e directores tratavam-se por tu, o Presidente do Instituto ia para a Faculdade de bicicleta com molas da roupa nas calças, a comida era horrível, e a sopa dela, banal, fez um sucesso estrondoso, mas o pequeno almoço nórdico – ovos, tomate, salmão, presunto, pão escuro, sumo, chá e café – ficou em todos nós para sempre. Trazia também uma novidade – as “casas de banho públicas eram limpas”. Essa passou a ser na nossa casa a bitola de civilização – como tratamos nós a casa de banho pública, é a linha divisória.

Porque viajo, felizmente, muito, sou obrigada a usar casas de banho públicas com frequência. Vejo a indiferença com que entramos e saímos das casas de banho sem cumprimentar quem as limpa – mulheres, migrantes, invisíveis, a limpar casas de banho, muitas vezes imundas. E penso como vão ao espaço e não inventam uma máquina de autolimpeza disto?

Essas mulheres são para o mundo do Mercado baratinhas, substituíveis, a qualquer hora. Em economês, têm um baixo custo do trabalho. Um professor “custa” muito a Estados que estão desde os anos 80 a tentar salvar bancos e industrias da crise, e por isso ao serviço de remunerar investimentos em dívidas públicas, seja nos EUA, seja aqui. A tecnologia entra para dar, como uma droga, um Ipad a um aluno; para, como vi esta semana, num aeroporto, ter um iPad com a hora da limpeza na porta do wc, porco, e limpo – à mão – por uma mulher de um país empobrecido “pelo Mercado”, a identidade mágica dos investidores em dívida pública.

E perguntam agora, se acabássemos com o trabalho delas usando tecnologia que sozinha limpasse os wc, o que seria delas? Iam para o desemprego? Não – iam ser professoras. É o meu mundo, o único que vale a pena construir. Lutar para que todas as empregadas de limpeza possam ser professoras e médicas. Imagino uma manifestação das empregadas de limpeza de WC do mundo “Queremos ser professoras!”.
Podíamos ter aulas com menos alunos, e muitos mais professores no mundo. Médicas com tempo para nós.

Podíamos ter aulas com menos alunos, e muitos mais professores no mundo. Médicos com tempo para nós. É impossível, dizem-me. É quixotesco. Utópico, insistem.

E pergunto eu, como alguém pode achar que vai haver educação realizada por máquinas (o que vai haver é certificação para execução de tarefas simples, isso não é educação, é adaptar a escola à formação do mercado de trabalho para a automação). Dizia eu, como alguém pode achar utópico fazer das empregadas de limpeza professoras e normal enfiar em 30 alunos um iPad e um vídeo do professor?

Marx considerava que no capitalismo o trabalho morto (máquinas, construídas por pessoas) substituiria o trabalho vivo (pessoas), o que veio a acontecer onde para o Mercado “compensa”, ou seja, mantêm-se trabalhos indignos onde é barato, substituem-se trabalhos humanos pelas máquinas onde é “um custo”. Um desastre social e científico, porque se eliminam trabalhos humanos essenciais. Chegámos ao ponto em que na educação se elogia o trabalho morto como progresso. Ao ponto de ter professores mortos, filmes de professores, hologramas de docentes. De salientar que os filhos dos dirigentes do Estado, e dos investidores do Mercado continuarão a estudar em colégios onde há professores, Ipad são proibidos, e a filosofia considerada essencial. Onde há “conhecimento” e não “competências”. Uns trabalham, executando tarefas simples e repetitivas, outros aprendem a mandar. Poucos pensam na opinião publicada que isto – o lucro – tem um custo brutal para a sociedade, e o trabalho sim, é um investimento. Irreal, digo-vos, é viver neste mundo, não falar à pessoa que limpa o nosso wc, fingir que não a vemos, e enfiar um puto de 14 anos num qualquer iPad para ver se não nos chateia e isso aumenta o PIB.

São 8 da noite mas não são, pelo menos para o Pedro, professor de matemática em Londres já contam mais de 7 anos para orgulho da família e inveja da vizinhança.
Nota: os pais não se calam, a mãe no cabeleireiro ninguém pode com ela e entredentes as clientes dizem umas para as outras que em Portugal não tinha onde cair morto, para de seguida colocarem salsa nos ouvidos ao melhor estilo gaulês que a mãe galinha que é a mãe do Pedro não se cansa de cacarejar. Emproada! Fim de nota.
São 8 da noite e para o Pedro o dia ainda vai a meio, ou talvez exagere, no terço final que de matemática sabe o Pedro, na escola desde as 7 da manhã dia sim dia sim.
Porque para a semana vai ter uma aula observada, a segunda este período, a escola está em vésperas de ter uma inspecção e na Direcção há sempre razão para mais uma e outra aula observada.
Para o professor é que não e se as inspecções são de 4 em 4 anos às vezes mais parece serem todos os anos e mal uma acaba começa logo a preparação para a seguinte.
Como se fosse um campeonato de futebol e cada época dura tantos anos, sem férias nem descanso, só deveres e um ordenado infinitamente mais baixo, de três dígitos, três zeros corrige o Pedro, mas a mãe não é professora de matemática, nem eu, o Pedro é que é.
Além disso, esta sexta termina o prazo para a entrega da planificação do próximo período escolar e o Pedro a jurar a pés juntos ainda agora ter entregue a dita mas não e há sempre mais uma planificação, mais uma desculpa, mais uma obrigação.
Sem esquecer a devida análise e avaliação semanal de todos os cadernos de todos os alunos e respectivas anotações nos cantos das páginas entre autocolantes, estrelinhas e sorrisos, 8 vezes 3 são 24, 240 alunos contas redondas e os respectivos 240 cadernos às costas para casa e para a escola e agora devidamente empilhados e alinhados à espera de alunos e Direcção no dia seguinte.
E como agora é tudo “online” e está tudo na “cloud”, vulgo nuvem, ou nuvens, está tudo nas nuvens, ainda falta disponibilizar os trabalhos de casa para amanhã mais as aulas “online” para um aluno enfermo e já não é a primeira vez que uns pais apresentam queixa e não será a última.
Não obstante, e por serem 8 da noite, já 8 da noite ou ainda 8 da noite, o Pedro alomba agora com arquivos e arquivos de alunos, em tempos despejados ao acaso debaixo dos vãos de escada da escola e agora, chegados ao século XXI, devidamente classificados de perigo de incêndio.
Mas como o orçamento da escola pós-Brexit/Covid/crise climática/guerra na Ucrânia e a crise que se segue foi inevitavelmente reduzido, o contínuo da escola foi empurrado para a reforma e o que vale é que o Pedro é novo, não tem filhos (e em breve nem namorada) e a Direcção tem de ir para casa, pelo que voltamos ao princípio do texto, mais precisamente às 8 da noite e o Pedro de arquivos às costas, arquivos aos ombros, arquivos nos braços de uma ponta da escola para a outra.
Isto depois de ter andado a montar espelhos nas casas de banho dos alunos, buchas e parafusos na boca, berbequim e lápis nas mãos e aqui vai disto.
Ontem foram umas quantas fechaduras arranjadas, metidas para dentro à força dos pontapés dos alunos e a culpa, disse a mãe, é da escola por não fazer portas devidamente resistentes.
Para não falar nos buracos nas paredes, ocas pois claro, pelo que basta um murro de um aluno num mau dia e o Pedro armado de massa e espátula ao fim da tarde, ao fim da noite, as lâmpadas fundidas no tecto e o escadote às costas, as paredes por pintar, as casas de banho por limpar, o lixo por despejar, o chão para passar a pano.
E não, ainda não mencionei a vigilância dos alunos nos intervalos da manhã e da tarde mais a hora de almoço, dos alunos pois claro, não do Pedro a empurrar uma sandes e um sumo boca abaixo enquanto responde a e-mails, preenche relatórios e atende um colega ao telemóvel.
E sim, eu sei, já não se usa a palavra contínuo, contínuo é politicamente incorrecto e agora somos todos auxiliares de acção educativa. Mas como em Inglaterra esta questão lexical não se aplica, eventualmente o professor contínuo chega ao final da semana.
Desta vez saiu mais cedo, às 7 da tarde, e o Pedro só quer, não é pedir muito, uma cerveja à espera em casa, ou duas ou três, trânsito na estrada e o Pedro na bicicleta mesmo a tempo de um condutor abrir a porta de rompante e Pedro no chão e a bicicleta também.
O Pedro é rijo, saiu incólume. A bicicleta é que não, tem o volante dobrado em dois, as rodas completamente perras e dali por 12 horas pelo menos 600 libras de danos de acordo com o orçamento dado.
E como a bicicleta não cabe num transporte público, o Pedro tem duas horas pela frente a pé de velocípede às costas até chegar a casa.
A culpa, disse o condutor, é do Pedro por ter batido contra a porta do carro. E agora, quem vai pagar o arranjo da porta? A polícia já vem a caminho.

Os atuais Ciclos de Estudos fazem algum sentido?

E se:

1.º Ciclo – 1.º, 2.º, 3.º e 4.º ano

2.º Ciclo – 5.º, 6.º, 7.º e 8.º ano

3.º Ciclo – 9.º, 10.º, 11.º e 12.º ano

Haverá vantagens?

Suprimia a falta de professores?

Preparavam-se melhor os alunos?

Ministério da Educação pretende criar conselhos locais de diretores, que vão decidir a colocação de professores. Responsáveis das escolas criticam e lamentam ainda não terem sido ouvidos

Diretores contra proposta de novo modelo de contratação de professores

O ministro da Educação reuniu nas últimas semanas com os sindicatos de professores que se manifestaram contra a proposta de novo modelo de contratação de docentes. Em causa está a “transformação” dos concursos nacionais em listas municipais. A escolha dos professores, na proposta do Ministério da Educação (ME), passará a ser decidida por conselhos locais de diretores. Nesta matéria, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), lamenta que os diretores não tenham sido ainda ouvidos. “Até ao momento, o ME apresentou um projeto de alteração ao modelo de contratação de professores aos sindicatos. A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas já pediu uma audiência ao Sr. Ministro para tratar deste e de outros assuntos que preocupam as equipas diretivas das escolas públicas. A proposta do ME envolve diretamente a ação dos diretores, e estes até ao momento não foram chamados ou auscultados”, sublinha.

No que se refere à medida, o responsável vê com bons olhos “a possibilidade de as escolas poderem escolher alguns dos seus professores”. Contudo, sustenta que este não deve ser um tema “tabu, como pretendiam alguns sindicatos”. “A boa-fé dos líderes das escolas, e das suas equipas, não deverá ser posta em causa. A tutela deverá criar regras de escolha de professores pelas escolas cujos critérios ajudem a adequar o projeto educativo ao perfil do professor”, conta. Perante as críticas de sindicatos que dizem temer o recurso à “cunha” na escolha de professores, o presidente da ANDAEP diz lamentar “a forma como tratam os diretores e as equipas diretivas, que também são professores, pois em vez de os defenderem duvidam da capacidade de liderança, colocam em causa a idoneidade de profissionais de excelência, seus colegas, alguns até sócios dos sindicatos que representam. Talvez por isso seja enorme a estupefação relativamente à possibilidade em atribuir a um conselho local de diretores a tarefa que julgavam ser de cada escola. Apanhados de surpresa, que argumentos válidos irão apresentar os sindicatos para rejeitar a proposta?”, questiona.

“O concurso deveria continuar a ser centralizado”

Já Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio e autor do blogue ArLindo (um dos mais reputados no setor da educação), afirma que os receios de favoritismos são legítimos. “No curto tempo da nossa democracia, ainda se verifica que a cunha é um enorme fator de compensação, porque não existem muitos mecanismos que a impeçam. E é o próprio poder político que continua a dar o exemplo de que a cunha é algo tão natural que é normal os docentes temerem essa possibilidade”, salienta. Desconhecendo ainda a forma como a transferência para os conselhos locais de diretores será feita, Arlindo Ferreira afirma discordar de “uma contratação descentralizada, porque a história recente da BCE (Bolsa de Contratação de Escola) demonstrou os erros desse tipo de contratação, fazendo com que o mesmo professor ficasse colocado em inúmeras escolas, e, como só poderia aceitar uma escola, atrasaria todo o processo de colocações”.

Recorde-se que o fim da BCE foi anunciada em 2016, tendo sido substituída pela Reserva de Recrutamento (RR) — que se mantém — e se baseia numa lista nacional de graduação profissional para colocar os docentes. E Arlindo Ferreira defende ser esse o modelo mais justo. “O concurso deveria continuar a ser centralizado, por critério que os professores e as escolas aceitam com facilidade e que ainda é o mais justo, a graduação profissional.” Contudo, o diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio (Póvoa do Varzim) admite alterações que permitam “que cada escola pudesse ter uma margem curta para contratar determinados professores para os seus projetos, mas que fosse limitada a um número residual e para casos devidamente justificados, em que o perfil do professor se adequaria ao projeto específico. Começar lentamente numa contratação direta pelas escolas e amadurecer a ideia de mais abertura contratual pelas escolas, no futuro, poderia ser um bom princípio”, conclui.

Luís Sottomaior Braga, professor de História e especializado em gestão e administração, partilha a mesma opinião, afirmando estar em vigor um sistema de contratação “transparente”. “O sistema proposto vai aumentar a litigância e os problemas de tipo corruptivo (porque é opaco e propenso à intervenção humana de favorecimento). Fui diretor de um agrupamento e tenho funções de gestão. Nas escolas onde fui diretor sempre preferi um sistema de graduação. Além de simples e eficaz para os curtos tempos de seleção, tem as virtudes da transparência e clareza”, esclarece. O também subdiretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira, em Viana do Castelo, mostra-se totalmente contra a proposta do ME, afirmando tratar-se de “reformismo”. “Na verdade, é subversão dogmática de um instrumento de política pública que prestou bons serviços ao país durante décadas e com o pano de fundo de visar atacar direitos legítimos dos professores. E, pelo meio, exercita o dogma, que se vê falhar todos os dias, da municipalização. A atribuição da gestão das mobilidades de pessoal docente a um inventado conselho local de diretores (que só é conhecido, como será, por uns PowerPoints muito vagos) é uma medida péssima, que só quem conhece mal a história do sistema de ensino e de colocação de professores acha possível. O governo está a pensar em arranjar um mecanismo que facilite a desorçamentação, que é a sua linha política na gestão da educação, em que só há dinheiro para despesa desde que caiba nos fundos comunitários”, explica. Luís Sottomaior Braga também relembra o “falhanço” da BCE. “As colocações em oferta de escola e a chamada BCE, no passado, quando se afastaram os critérios de graduação, deram origem a muitos casos de preferências ilegítimas e ilegais. Chegou a ser critério para escolher um professor o sítio onde morava (algo que nada tem a ver com “perfil”)”, recorda. E não acredita serem necessárias alterações ao modelo atual de seleção de professores e apenas se mostra satisfeito com a redução de Quadros de Zona Pedagógica, também proposta pelo ME. “O governo apresenta medidas para alegadamente responder à pergunta (previsível há anos, mas para a qual só acordou agora) sobre o que fazer para resolver a falta de professores? A forma como se colocam professores não os inventa. A resposta à pergunta não é mudar a forma de os arrumar, mas sim convencer mais gente a querer ser professor, e isso passa por melhorar carreiras, desbloquear progressões, dar subsídios de deslocação, condições de alojamento, garantir a segurança dos professores. Tornar apetecível a profissão”, conclui