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As cinco CCDR vão ficar com as competências e funcionários das cinco direções regionais de Educação

 

As cinco CCDR — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — vão ficar com as competências e funcionários das cinco direções regionais de Cultura, Educação, de Conservação da Natureza e Florestas e de Formação Profissional, para além das Administrações Regionais de Saúde e Entidades Regionais de Turismo.

“O Governo pretende que até ao fim do ano 2023 a transferência das novas competências para as CCDR seja efetuada — admitindo-se a sua concretização gradual — e que até 2024 todas as competências dos serviços e órgãos mencionados se considerem transferidas”, declarou Ana Abrunhosa, ministra da Coesão.

Para cumprir o objetivo, será feita uma “reestruturação dos serviços e organismos abrangidos, por alterações às respetivas orgânicas, através de um diploma por cada serviço, ou conjunto de serviços a integrar nas CCDR”, refere a nota explicativa da audição parlamentar da ministra, a propósito do Orçamento do Estado para 2022.

Lê-se ainda que os diplomas vão definir “os termos em que se processará a transferência dos órgãos e serviços, as competências a transferir, prevendo-se os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários”.

“Com a concentração de competências nas CCDR, o que vai acontecer é que essas direções regionais desaparecem, os cargos dirigentes desaparecem e as pessoas que são necessárias integram as CCDR”, acrescentou Ana Abrunhosa.

 

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