E não mobilidade social, entenda-se. Isto apesar de o Reino Unido precisar de licenciados como de pão para boca desde enfermeiros a médicos, passando por engenheiros e assistentes sociais, sem esquecer professores, investigadores entre tantos outros.

Se a falta destes profissionais era colmatada pelo fomento à imigração, a saída do Reino Unido da União Europeia veio diminuir drasticamente o número de profissionais, aos quais apenas é permitida a entrada caso o emprego esteja garantido à partida.

Ou seja, a entrada em terras de Sua Majestade passa a estar condicionada pelas necessidades da mesma Majestade e respectivos súbditos.

Desenganem-se, no entanto, se pensam ser esta uma oportunidade de mobilidade social para os súbditos de Sua Majestade se a raiz feudal da sociedade é a mesma de sempre.

Isto porque o valor das propinas universitárias no Reino Unido mantém-se proibitivo e na casa das 9000 libras anuais num total de mais de 27000 libras ao fim de um curso de três anos.

Acrescentemos a isto as costumeiras despesas de alojamento, alimentação, transportes, livros e material académico e facilmente um estudante despende outras 12000 libras anuais.

Façamos as contas de somar e o resultado são 60000 libras, contas redondas, de dívida para quem ainda nem começou a vida e anda à procura de emprego uma vez terminado o curso superior.

Apesar de tudo, os bancos procuram ser “generosos”, promovendo o ensino universitário através de empréstimos com juros a rondar os 3%.

O reembolso não começa de imediato. Os licenciados só começam a pagar quando o rendimento anual ultrapassa as 27.295 libras. A partir desse patamar, o graduado devolve 9% de todo o rendimento acima desse valor.

Por exemplo: um jovem com um salário de 30000 libras por ano terá de devolver cerca de 243 libras anuais (30.000-27.295=2.705; 9% de 2.705=243). Se o salário for de 40000 libras, o reembolso anual sobe para cerca de 1.143 libras. Assim, a progressão na carreira é em si perniciosa se a contribuição ao banco está indexada ao aumento salarial. E na prática a dívida raramente diminui de forma significativa quando os juros comem grande parte do pagamento, factor responsável por levar um sem número de estudantes a passar 20 a 30 anos até finalmente saldar a dívida na meia-idade, vivendo um encargo constante mais o condicionar de escolhas de vida como comprar casa, constituir família ou investir num negócio próprio.
Dirão vocês ser esta uma verdadeira pescadinha de rabo na boca quando um país carente de licenciados não facilita a formação dos mesmos.

E têm razão diante deste contra-senso, um verdadeiro tiro no pé de uma sociedade incapaz de ver o outro como uma mais valia e ao invés uma ameaça à minoria detentora de mais de 70% da terra e pouco ou nada interessada em partilhar.

Ergo, o filho de pedreiro continuará a ser pedreiro enquanto as classes média e alta de maior capital económico não só financiam os cursos superiores sem recurso a empréstimos como garantem aos descendentes o início de uma vida profissional sem dívidas e com a capacidade de poupar e investir desde cedo, alargando o fosso social uma geração após a outra.

E isto quando os filhos das ditas classes média e alta não têm outra solução senão trabalhar num mundo onde os verdadeiramente afortunados não conhecem o sabor do trabalho, vivendo dos rendimentos da terra e das propriedades na terra inseridas.

E não obstante a quantidade obscena de dinheiro em certas e determinadas contas bancárias a certeza da não gratuitidade do ensino superior num país suficientemente rico para permitir a existência deste elevador social.

Se o Brexit foi um clamor por melhores condições de vida, tais anseios e sonhos conseguem estar hoje ainda mais distantes e inalcançáveis num país onde a habitação, saúde e educação são presa fácil de uma privatização crescente e apenas acessível aos mesmos e poucos de sempre.

Sim, em parte por culpa de quem decidiu votar pela saída da União, sendo a restante culpa de classes tão dirigentes como nobiliárquicas e portanto atreitas à própria causa e nem por isso à causa das populações.

O egoísmo prevalece e é inversamente proporcional à capacidade do comum dos mortais para continuar a estudar.

O resultado é uma sociedade iletrada, frustrada e facilmente manipulável, incapaz de questionar e apresentar espírito crítico e por conseguinte presa fácil da extrema-direita em ascensão no Reino Unido.

Já vi este filme e conheço-lhe o fim.

João André Costa

• Departamento de Desempenho e Conformidade Organizacional – Dr.ª Raquel Soares;
• Departamento de Acompanhamento da Gestão Escolar e de Informação – Dr.ª Cláudia Carvalho;
• Departamento da Rede de Escolas e Segurança Escolar – Dr.ª Ana Neto;
• Departamento de Gestão de Pessoas – Dr.ª Isabel Nunes dos Santos;
• Departamento de Concursos e Mobilidade de Docentes e Técnicos – Drª Cátia Capelo;
• Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas não Agrupadas – Dr.ª Lourdes Curto;
• Departamento de Aquisição e Contratos – Dr.ª Luísa Mendes;
• Departamento de Apoio Jurídico e Contencioso – Dr.ª Fátima Bexiga;
• Departamento de Regimes Especiais– Dr.ª Isabel Rodrigues;
• Departamento de Gestão Financeira e de Projetos – Dr.ª Cristina Grazina.

Procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Decreto-Lei n.º 100/2025

Era muito interessante se se fizesse à avaliação dos alunos o que se faz à avaliação dos professores do ensino público.
Os alunos constituiriam uma Comissão de Avaliação, presidida pelo Delegado de Turma e com membros selecionados (se ainda houvesse alunos repetentes nas escolas seriam esses a lá estar – uma espécie de 10.º escalão!)
O aluno faria um relatório de autoavaliação (não mais de 4 parágrafos).
A CA avaliava os pares no seu “conhecimento profissional”.
Verificavam quantas brincadeiras tinham promovido no recreio. Como se relacionavam com os pares.
E pronto: as notas internas dos alunos estavam dadas e eram essas que serviam para progredirem na carreira … vulgo passar de ano ou nota interna de acesso ao superior.
Algo me diz que todos seriam excelentes. Algo me diz que os mais fortes fisicamente seriam ainda mais excelentes que os excelentes.
Claro que o “conhecimento profissional” ia pela janela fora. Parece-me que um aluno que não soubesse ler nem escrever, mas fosse dotado para as artes marciais, seria sempre excelente!
Claro que existiriam alunos que lutariam (no sentido figurado) pela justiça da avaliação e dos comportamentos de todos. Mas seriam muito poucos os que se arriscariam a levar no focinho no intervalo por questões éticas.
As quotas seriam um problema porque qualquer pai que perceba de estatística perceberia rapidamente que a nota do seu educando dependeria muito da turma e escola escolhida.
O que procurariam então os pais? Escolas de jiu-jitsu Brasileiro para os seus filhos, antes de tudo!
O problema da avaliação de professores é que não há hierarquia entre professores – como tal não pode haver avaliação. Nunca vai funcionar. E não há quem convença os teóricos da bola disto mesmo.
A avaliação só pode funcionar se o avaliador não tiver nada a ganhar ou a perder com dar aquela nota aquela pessoa. Só assim pode ser justa. E mesmo assim não quer dizer que seja.
E nada é mesmo nada. O avaliador não pode conhecer o avaliado. Não se pode relacionar com ele a não ser profissionalmente. Não pode ser amigo do avaliado. Não pode correr o risco de vir a ser subalterno do avaliado ou colocar em risco o “ambiente escolar de paz” da escola por avaliar negativamente.
Particularmente, não pode ser da mesma escola, no modelo atual. Se não há hierarquia na escola (e escalão da carreira docente não é hierarquia!) então não pode avaliar outros elementos da mesma escola.
“Mas.. e o Diretor da Escola?” perguntarão alguns. O Diretor é-o naquele momento. (O termo correto a meu ver deveria ser Professor-Diretor). Poderá deixar facilmente de ser. Pode vir o Ministro mandá-lo dali para fora por incompetência e instaurar uma CAP!
É extraordinário que todos os modelos propostos ignoram este facto simples da condição humana: ninguém é bom juiz em causa própria.
Avaliar é muito, muito complexo e é como professor aquilo que mais me angustia, para não ser injusto com os meus alunos.
Nos últimos anos tem-se assistido a uma formalização excessiva da avaliação dos alunos. Há escolas que avaliam os seus alunos com esquemas mais complexos que a avaliação de ginástica acrobática dos jogos olímpicos. Atribuem pontos a tudo e mais alguma coisa, esperançosos que essa subdivisão leve a critérios mais justos e discretos. Não leva. Leva a uma complexidade com milhares de critérios completamente estúpidos que são, na prática, impossíveis de avaliar com justiça.

Um bom professor dá boas aulas. Um professor excelente dá aulas excelentes.
A única coisa que importa é: os alunos aprenderam?
O problema é que ninguém sabe o que é uma “aula excelente”, porque esta depende de um zilião de fatores. Mas todos nós nos lembramos certamente dos nossos professores excelentes. Aqueles professores que nos marcaram e que traçaram o nosso caminho. No nosso tempo não havia projetinhos de treta e não foi decerto preciso uma grelha para determinarmos aquilo que consideramos professores excelentes.

A minha mãe era, segundo me contam os seus antigos alunos, uma professora excelente. Não encontrei até hoje um único aluno que não me viesse cumprimentar por causa do mérito da minha mãe, assim que percebiam de quem sou filho.
Pessoa fisicamente pequena impunha a sua vontade na sala de aula sem um único berro e sem problemas disciplinares (outros tempos decerto, mas mesmo assim). Ensinava com a preocupação de que os alunos aprendessem. Era incrivelmente conhecedora da sua profissão, quer do ponto de vista técnico (Biologia) quer do ponto de vista pedagógico. Perdia tempo com as ovelhas tresmalhadas. Lia uma tonelada de livros da área e da pedagogia. Fazia toneladas de apontamentos a explicar coisas para os alunos com mais dificuldades (acetatos feitos com múltiplas cores que se sobrepunham a formar a estrutura interna de uma célula feitos durante horas comigo a brincar com Legos no chão ao lado – exceto na altura que brinquei com álcool e lhe apaguei uma tarde de trabalho porque … eram acetatos!). A sua letra perfeitamente desenhada ainda permanecia nos cartões de classificação de muitos itens em exposição no laboratório da escola, muitos anos passados da sua morte. Lembro-me de um enorme mocho em cima de um ramo (peça de taxidermia, naturalmente) símbolo do professor que tanto adorava (e que colecionava em todos os modos e feitios – desde íman de frigorífico a borracha de topo de lápis).
Creio que com o sistema atual de avaliação dos professores seria difícil a minha mãe obter o Excelente. Teria de litigar ativamente. Nunca foi da comandita.
(Nota: deverão dar, obviamente, desconto às palavras de um filho que recorda sua mãe. Mas não andarei longe da verdade.)

Jorge Sottomaior Braga

O ministro da Educação, Ciência e Inovação reconhece que não é possível “resolver os problemas estruturais que se arrastam há muitos anos”.

Ministro admite início do ano letivo com falta de professores, mas “máxima normalidade”

ministro da Educação admitiu esta terça-feira que o ano letivo poderá arrancar com falta de professores nas escolas, mas disse acreditar num regresso às aulas com a “máxima normalidade” e que as escolas consigam suprimir falhas.

“Estamos a trabalhar para que o arranque letivo se inicie com a máxima normalidade. O ano passado isso aconteceu, estou certo de que este ano também vai acontecer”, disse Fernando Alexandre, em declarações aos jornalistas à margem da sessão de apresentação do relatório final do estudo de avaliação do sistema de ação social no ensino superior, que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa.

Secretária regional da Educação, Cultura e Desporto afirma que “ficaram por colocar na primeira fase da colocação centralizada, 114 vagas, agora lançadas na Bolsa de Emprego Pública”.

Ano letivo começou com 98% dos docentes colocados nos Açores, informa Governo Regional

“Surgiram informações de que a subida poderá ultrapassar os 60 euros por mês, mais três euros do que o previsto. Os sindicatos consideram que o valor é, ainda assim, insuficiente.”

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresenta a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).

A criação da AGSE é um passo crucial na necessária e importante reforma, em curso, da orgânica do MECI e marca uma mudança de paradigma na gestão do sistema educativo português.

A AGSE concentra numa única entidade a gestão de recursos humanos, financeiros e administrativos. Estas atribuições encontravam-se espalhadas por três entidades (DGAE, DGEstE e IGeFE), dispersão que acarretava duplicações, limitações operacionais e perda de eficiência.

As relações entre docentes, Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas e famílias com a Administração Central passam a ter, assim, um único interlocutor, que se pronunciará por um canal também único, de forma fluída e desburocratizada.

O Conselho Diretivo da nova AGSE, nomeado hoje pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, será presidido pelo até agora Secretário-Geral do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Raúl Capaz Coelho.

Vão ainda integrar o Conselho Diretivo da AGSE, como vice-presidente, Salomé Branco (coordenadora geral adjunta da FCCN) e como vogais Maria da Purificação Pais (vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação), Florbela Valente (sub-diretora da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) e Tiago Craveiro (vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação).

O Conselho Diretivo da AGSE é, assim, integralmente constituído por atuais dirigente de serviços do MECI e, por isso, profundos conhecedores do sistema educativo, das suas fragilidades e das soluções para o seu bom funcionamento.

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o pedido de horários para os grupos de recrutamento 100 ao 930, inferiores a 8 horas letivas.

SIGRHE – Pedido de horários para contratação de escola 2025/2026

Publicação das Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2026.

Listas Provisórias de seleção e exclusão

Concurso de contratação para satisfação de necessidades temporárias de serviço docente para a Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa da rede pública do Ministério da Educação.

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR400

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR250

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR550 – GR910

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR110

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR620

Concurso de contratação a termo resolutivo com um terço das vagas desertas

O sistema de avaliação de professores em Espanha é um tema complexo e, tal como noutros países, a sua implementação e critérios podem variar. A informação disponível aponta para a inexistência de um modelo de avaliação uniforme a nível nacional, com muitas regiões e escolas a terem a sua própria abordagem.
No entanto, podemos identificar algumas características comuns:
* Autoavaliação: Em alguns sistemas, a autoavaliação do professor é um componente importante, permitindo que o docente reflita sobre a sua prática e o seu desenvolvimento profissional.
* Avaliação por Diretores: Os diretores escolares desempenham frequentemente um papel central na avaliação, tal como acontece em muitos sistemas educativos europeus.
* Apoio à Carreira: Existem programas de avaliação que visam apoiar o desenvolvimento profissional contínuo dos professores ao longo da sua carreira.
* Diferenças Regionais: Devido à autonomia das comunidades autónomas, o sistema de avaliação pode variar significativamente entre regiões, nomeadamente no que respeita à lógica formativa ou sumativa da avaliação.
Em suma, não existe um “método espanhol” único. A avaliação do desempenho docente em Espanha parece ser mais descentralizada e, em alguns casos, assenta em grande parte na autoavaliação do professor, com a direção da escola a ter um papel de destaque.

FNE quer avaliação docente justa e valorizadora

A avaliação de desempenho dos professores é um tema crucial para a qualidade do ensino e o desenvolvimento profissional. Apresentamos uma proposta inovadora, centrada na confiança e na cooperação, que visa transformar o processo de avaliação numa ferramenta de crescimento e melhoria contínua.

Princípios-Chave da Proposta
Esta nova abordagem assenta em três pilares essenciais:
* Colaboração entre Pares: Acreditamos que a troca de experiências e a partilha de boas práticas são fundamentais. A proposta incentiva os professores a trabalharem juntos, aprendendo uns com os outros e apoiando-se mutuamente.
* Conformidade com o Estatuto: O processo de avaliação é desenhado para estar em total alinhamento com o Estatuto da Carreira Docente, respeitando os deveres e compromissos éticos e profissionais dos docentes em Portugal.
* Melhoria Contínua: Mais do que um simples juízo, a avaliação deve ser um motor para o desenvolvimento profissional. O objetivo é ajudar os professores a identificar pontos fortes e áreas de melhoria, promovendo a atualização pedagógica, científica e tecnológica.

Como Funciona?
A avaliação é trienal e é composta por três elementos principais:
* Autoavaliação: O professor reflete sobre a sua própria prática, identificando as suas conquistas e os aspetos a aperfeiçoar.
* Avaliação por Pares: A colaboração entre colegas é formalizada, incentivando a observação mútua e a troca de feedback construtivo.
* Avaliação da Equipa de Coordenação: A equipa de direção e coordenação avalia aspetos como o cumprimento das responsabilidades e a participação na vida da escola.

O Foco no Desenvolvimento
O objetivo final desta proposta não é apenas atribuir uma nota, mas sim impulsionar o crescimento profissional. Em casos onde a avaliação revele a necessidade de um suporte extra, é possível criar um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) com metas específicas para apoiar o docente.

Acreditamos que este modelo pode criar um ambiente mais justo, transparente e colaborativo, onde cada professor se sinta valorizado e motivado a alcançar a excelência.

O que pensa desta proposta? Acredita que um modelo assim poderia ser benéfico para o ensino em Portugal? Deixe a sua opinião nos comentários!

Só se desburocratizará quando o poder voltar à sala de aula

“- Pensas que sou um homem culto e instruído? – Com certeza – respondeu Zi-gong. – Não é? – De modo nenhum – disse Confúcio. – Simplesmente descubro o fio da meada. Em “Memórias históricas” de Sima Qian.”

Há muito que, ciclicamente, se anuncia a reforma e desburocratização dos serviços públicos, mas todos os estudos concluem: a burocracia escolar aumentou e agravou-se com a transição digital. De facto, o inferno não pára de crescer, em paralelo com a falta estrutural de professores, com a desautorização de quem ensina, com a indisciplina nas salas de aula e com queda das aprendizagens dos alunos.

Mas a má burocracia não é uma fatalidade. Não era a analógica e muito menos é a digital. Trata-se de descobrir o fio da meada e mudar. Só que mudar para que os alunos voltem a ter professores e para que a mudança não inscreva Giuseppe di Lampedusa – “é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma” -, exige conhecimentos sólidos que cruzem a organização escolar com os sistemas de informação.

É que, acima de tudo, só se iniciará a desburocratização quando o poder escolar voltar à origem, ao nível micro, à simplificação da organização e à confiança na relação, intemporal e contraditória, do professor com os alunos mediada por conhecimentos, destrezas, atitudes e valores. É, sobretudo, voltar à essência do poder escolar e ao que justifica a existência da escola. É onde tem que começar a análise e programação de um sistema de informação que assuma as palavras-chave da sociedade da informação e do conhecimento: confiança, simplificação e transparência. E a exemplo das notáveis automatizações do Multibanco (e do “Banco Online”) e do Portal das Finanças, tem que partir de um binómio – obter informação para a fornecer em tempo real – e dos processos digitais de alunos, de professores e de outros profissionais, num coração de dados (biográficos, de comunicações e de frequência escolar) resultante do reconhecimento do que é padrão e essencial para o histórico e para a tomada de decisões; e nunca pode estar à mercê de chefias em roda livre informacional.

Para isso, é imperativo libertar a sala de aula do caos informacional obtido por um poder central que perdeu capacidade técnica a cada reforma orgânica descentralizadora para as CCDR, delegações regionais, CIM ou autarquias – e está em curso mais uma – e se tornou dependente do poder partidário e de empresas privadas. De facto, há centenas de plataformas não relacionadas – que obtêm informação repetida – imaginadas por chefias que os partidos colocaram num enxame de projectos e planos nacionais, ou nas estruturas descentralizadas, que infernizam a obtenção de dados escolares para a improdutiva troca entre si. Nessa linha e como exemplo, o Governo entregou à KPMG a trapalhada manipuladora do número de alunos sem aulas – agendada apenas para 2026 -, que recorrerá a um dos pesadelos diários da transição digital para quem lecciona: os sumários das aulas.

Acrescente-se que os programas de avaliação externa das escolas, da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, enfermam da mesma doença. Não elevam qualquer passo de desburocratização e, pelo contrário, estimulam as chefias escolares para a obtenção de informação numa balbúrdia intratável de grelhas, planos, projectos, actas, pareceres, inquéritos e relatórios.

Mas a mudança de poder em democracia obedece ao primado da lei. E se qualquer estudo sobre a fuga a ser professor identifica cinco causas – carreira, burocracia, avaliação do desempenho, gestão das escolas e indisciplina -, há duas alterações que são outro fio da meada: acabar com a injusta farsa administrativa que avalia numericamente professores, e ainda usa quotas e vagas, e com o modelo autocrático de gestão das escolas (a bem da inovação e da democracia, uma chefia deve mudar a cada oito anos) que desvalorizou os professores na escolha de quem as dirige. Alguns ministros da educação, como o actual, constataram-no, mas a engrenagem instalada, que também espelha o oportunismo de muitos professores, só “permite”, e no espírito Lampedusa, mudanças aos níveis macro e meso.

Por fim, não se espere pela irrelevância do professor nas salas de aula do futuro. Desde a origem que ser professor é desafiar o amanhã e a incerteza. A degradação da profissão sintetiza-se assim: até à primeira década do milénio, ligava-se à escola de formação inicial para a actualização científica e pedagógica e prestava duas contas a qualquer momento: como geria o programa que leccionava e como avaliava os alunos. Mas tudo isso se perdeu. A formação contínua transformou-se, em regra, numa indústria de futilidades, e a desconfiança no seu exercício inverteu o ónus da prova, atomizou os chefes que obtêm informação, nivelou os procedimentos por baixo em busca de maus profissionais e tornou medíocre toda a organização.

Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de agosto de 2025

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação dos Concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, das 10:00h do dia 29 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 1 de setembro de 2025.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 29 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 4 de setembro de 2025.

SIGRHE – Aceitação da colocação dos concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto

No Conselho d Ministros de hoje serão aprovados os seguintes D. L.: alterações ao DL 51, DL 57 e Concurso Extraordinário.

Concurso vai ser aberto para ocupação de 1700 vagas em 10 dos 63 QZP.

Exmo./a Sr./a Diretor/a / Presidente da CAP,

Informamos V. Exa. que as aplicações Pedido de Horários, Atribuição da Componente Letiva III e Docentes não opositores a Mobilidade Interna – Reserva de recrutamento 2025/2026 encontram-se disponíveis no SIGRHE.

– Pedido de horário RR

Para a RR01 apenas poderão ser pedidos horários do tipo ANUAL, completos ou incompletos, os quais deverão ser solicitados até às 12:00 horas de dia 27 de agosto de 2025.

Os horários completos pedidos para as necessidades temporárias de MI/CI que não foram então ocupados, caso a necessidade se mantenha, devem ser novamente pedidos na RR01 e serão automaticamente encaminhados pela aplicação para contratação de escola.

Quanto às restantes necessidades não satisfeitas, bem como as novas necessidades que tenham surgido, devem ser solicitadas para a RR01.

Mais informamos que, após o dia 1 de setembro, apenas poderá proceder ao pedido de novos horários depois da finalização de todas as colocações do tipo “temporário”/aditamentos, relativos ao ano letivo 2024/2025. Essa finalização deverá ser feita em SIGRHE > Multiplataforma de Registos > 2024/2025 > Gestão de Colocações/Contratos.

– Atribuição da componente letiva

Quanto à aplicação da Atribuição da Componente Letiva III, tem por objetivo a atribuição de componente letiva aos docentes QA/QE do seu AE/EnA a quem, inicialmente, não foi possível atribuir pelo menos 8 horas de componente letiva.

– Docentes não opositores a Mobilidade Interna

Caso tenha verificado que tem um docente que se encontrava obrigado, nos termos do disposto no art.º 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, a concorrer ao concurso de Mobilidade Interna e que não apresentou candidatura, solicitamos que efetue o preenchimento da aplicação eletrónica Mobilidade Interna – Docentes não opositores, até às 12:00 horas de dia 27 de agosto de 2025, de forma a fornecer os elementos que permitirão proceder à graduação do mesmo para que este possa vir a ser colocado administrativamente em horários pedidos para as reservas de recrutamento. O docente deve manter-se a aguardar colocação no AE/EnA que dirige, até que esta situação ocorra.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

Diploma oficializa a extinção do Instituto de Gestão Financeira da Educação, a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, bem como o início do fim da FCT.

Presidente da República promulga Diploma do Governo

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem ao pedido de horários para as Reservas de Recrutamento.

SIGRHE – Pedido de horários

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atribuição da componente letiva.

SIGRHE – Atribuição da componente letiva

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação de Técnicos Especializados de Formação e Técnicos Especializados para o exercício de funções não docentes.

SIGRHE

Nota Informativa – Renovação de contratos – Técnicos Especializados 2025/2026

Foram conhecidos há poucos dias os resultados da 1ª Fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2025, podendo, desde logo, constatar-se o seguinte:

– Em 2025, na 1ª Fase de Candidatura ao Ensino Superior foram colocados quase 44.000 Alunos, o que corresponderá ao número mais baixo em quase uma década. Sobraram mais de 11.000 vagas para a 2ª Fase, ou seja, mais do dobro do ano passado. (Jornal Expresso, em 24 de Agosto de 2025);

– Por outras palavras, o número de candidatos ao Ensino Superior 2025 diminuiu cerca de 12.1% face ao ano transacto…

Como explicação habitual para este tipo de ocorrência aparecem quase sempre os motivos de natureza económica, como o custo das propinas e as despesas com habitação, apontados, muitas vezes, como impeditivos da frequência do Ensino Superior…

De facto, para muitas famílias, os constrangimentos anteriores poderão interditar a frequência do Ensino Superior, mas não creio que essa possa ser a principal explicação para, no presente ano, se verificar uma descida tão acentuada do número decandidatos…

A corroborar essa minha convicção, veja-se este dado:

– Em 2025 voltou a descer o número de colocados com carências económicas. (Jornal Expresso, em 24 de Agosto de 2025)…

Então, se não foram factores relacionados com uma eventualcarência económica, o que mais poderá ter contribuído para esse decréscimo tão significativo?

Quem viu muitas pautas de resultados dos Exames Nacionais do Ensino Secundário relativas aos anos de 2023/2024 e 2024/2025 (1ª e 2ª Fases), não terá ficado alheio a isto:

– Muitas, e muitas, pautas com resultados catastróficos em Exames Nacionais, que só não resultaram em reprovações em catadupa porque a ponderação entre a CIF e os níveis obtidosnos Exames acabou por anular esse cenário…

À luz do que tem vindo a observar-se nos resultados das Provas Finais do Ensino Básico, também nos Exames Nacionais do Ensino Secundário continuamos na senda dos “milagres” que,afinal, não o são. São apenas aritmética…

Só que os efeitos da discrepância entre a CIF e os resultados obtidos nos Exames Nacionais do Ensino Secundário podem apresentar-se como muito mais perniciosos:

– Para concorrer ao Ensino Superior Público existe uma limitação, muitas vezes inultrapassável para muitos Alunos, vulgarmente designada por Nota Mínima nas Provas de Ingresso, que corresponde a 9.5 valores ou 95 Pontos…

– Consequentemente, os Alunos até podem progredir de ano e/ou concluir o Ensino Secundário, mas ficam impedidos de se candidatarem ao Ensino Superior Público através das Disciplinas do 11º e do 12º Anos, cujas classificações em Exame tenham sido inferiores a 9.5 valores… Nesse cenário, se alguma dessas Disciplinas se constituir como possível Prova de Ingresso para o Ensino Superior não poderá ser utilizada para esse fim…

– Dada a catástrofe verificada nos Exames Nacionais, nos dois últimos anos e na maior parte das Disciplinas, torna-se, assim, muitíssimo provável que uma parte significativa dos Alunos do 12º Ano de Escolaridade deste ano não conseguisse, para efeitos de Concurso Nacional 2025, reunir todas as condições exigidas para a candidatura ao Ensino Superior, em particular ter obtido na(s) Prova(s) de Ingresso uma classificação igual ou superior a 9.5 valores…

– Creio, assim, que o decréscimo significativo do número de candidatos ao Ensino Superior 2025 se deverá, em primeiro lugar, ao exposto anteriormente e não tanto a factores de natureza económica…

Em resumo, ao longo do Ensino Básico e do Ensino Secundário muitas coisas parecem fáceis, mas só até se chegar aos Exames Nacionais… Sobretudo depois de ter sido reintroduzida a sua obrigatoriedade para efeitos de conclusão do Ensino Secundário, e não apenas para ingresso no Ensino Superior,tudo se tornou mais difícil…

Aí a coisa “pia mais fino” e o que parecia fácil até à realização dos Exames Nacionais, torna-se, muitas vezes, intransponível, para muitos de Alunos…

E no fim disto tudo, voltamos novamente a esta inevitabilidade:

– A Escola Pública continua a enganar os Alunos e isso não é um pormenor que possa ser ignorado…

A pressão exercida sobre muitos Professores no sentido do seu contributo para estatísticas intencionalmente “suavizadas”, tendo como objectivo primordial mascarar os índices reais de insucesso escolar, será um dos principais factores que levará à ilusão dos Alunos… 

Não há outra forma de o dizer: A artificialidade e a manipulação dos índices de sucesso escolar, que acabam quase sempre no sentido da inflação das classificações internas e da inexistência de retenções, conduzem, inevitavelmente, à existência de estatísticas irreais e enganadoras…

Afinal, o que se pretende? Uma Escola Pública credível e confiável ou uma Escola Pública duvidosa e enviesada?

A realização de provas externas poderá contribuir para a credibilização da Escola Pública, mas alguma coisa terá que mudar para que a Classificação Interna Final, nas várias Disciplinas, não apresente uma discrepância tão acentuada com as classificações obtidas em Exames…

Parece óbvio que se nada se alterar, o mais provável é que se continue a criar expectativas infundadas e irrealistas nos Alunos, levando-os a acreditar que obterão nos Examesclassificações semelhantes àquelas que conseguem alcançar ao longo do Ano Lectivo…  

E se existirem Alunos que durante o Ano Lectivo não se esforçam, não trabalham, apresentam absentismo injustificado e/ou indisciplina recorrente, isso também não poderá deixar dese reflectir na CIF atribuída…

É preciso lutar contra a ideia falaciosa, propalada nos últimos anos pela própria Tutela, e até na Formação de Professores, de que reprovar Alunos é sinónimo de incompetência do Professor…

A (in)competência de um Professor não se mede por aí…

Paula Dias 

Recomendações às escolas para a operacionalização das regras e recomendações sobre o uso de smartphones nos espaços escolares

Este ano ingressaram 1.199 novos estudantes nos cursos de Educação Básica, ocupando 100% das vagas disponíveis. O número representa um aumento de 20,3% em relação ao ano passado.

Em 2024, o total de ingressos foi de aproximadamente 997 estudantes. Já em 2023, o número esteve em torno de 930. A evolução confirma uma trajetória de crescimento consistente ao longo dos últimos três anos.

O interesse cada vez maior pela Educação Básica demonstra não apenas a atratividade do curso, mas também a sua relevância para a formação de profissionais essenciais ao futuro da sociedade.

Quem sabe, daqui a 20 anos, se teremos professores em número suficiente para as necessidades…

Portugal é especialista em reformas que começam como marcos históricos e acabam como trapalhadas. Na Educação, entre 2005 e 2008, os professores foram esmagados por decretos, grelhas e fichas que minaram a confiança e criaram um medo real da mudança: não do futuro, mas da repetição.

Educação em obras

É neste contexto que o ministro Fernando Alexandre apresenta a sua reforma orgânica do MECI: de 18 entidades passamos para 7, de 45 dirigentes para 27. Surgem o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e uma reforçada Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA). No papel, menos fragmentação e mais eficácia; na prática, o risco de mastodontes ainda mais distantes das escolas.

Os professores, marcados por más experiências, olham com desconfiança. Em Portugal, mudar tem sido sinónimo de complicar o que funciona. Se a reforma simplificar e devolver tempo às escolas, será um avanço. Se for maquilhagem burocrática, será apenas mais um capítulo da nossa tradição de fracassos.

Fernando Alexandre tem a oportunidade de escrever história, mas só se ouvir professores e comunidade educativa.

Destrói-se um professor quando se finge que ensinar é só dar aulas.
Quando se apaga o brilho de quem acende luzes nas vidas dos outros.
Quando se espera que seja psicólogo, assistente social, enfermeiro, mediador, burocrata e ainda consiga ensinar.
Quando se exige excelência num sistema que o esmaga com a indiferença.

Destrói-se um professor quando se colocam vidas inteiras a quilómetros de casa, longe dos filhos, dos pais, da própria saúde mental.
Quando se pede que dê o melhor num lugar onde não tem teto digno para dormir.
Quando o salário que recebe mal cobre a renda do quarto onde repousa o cansaço.

Destrói-se um professor quando se normaliza o desrespeito.
Quando se toleram gritos, ameaças, agressões de alunos e pais.
Quando se humilha com palavras ou com silêncios cúmplices.
Quando a autoridade pedagógica é desvalorizada, e a empatia confundida com fraqueza.

Destrói-se um professor quando se esquece que a sala de aula é um campo de batalha emocional.
Onde se acolhem turmas com culturas diferentes, medos diferentes, ritmos diferentes.
E, ainda assim, se espera milagres.

Destrói-se um professor quando se finge que ele é eterno.
Como se não adoecesse, não chorasse, não quebrasse.
Como se o burnout fosse um capricho, e não um grito de socorro.

Destrói-se um professor…
E com ele, destrói-se uma geração.
Porque cada professor que se cala por exaustão é uma criança que perde a oportunidade de ser ouvida.
Cada educador que desiste é uma semente que fica por lançar à terra.

É urgente reerguer os professores.
Com respeito. Com dignidade. Com políticas justas.
Porque quem cuida do futuro não pode ser tratado como descartável.

Destrói-se um professor quando se esquece que ele é a raiz.
E sem raiz… nenhuma árvore dá frutos.

FORÇA E MUITO OBRIGADA POR TUDO

Ana Pinto
Fundadora Projeto HANA