Rui Cardoso

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Maioria dos sindicatos assina protocolo negocial

Na última reunião para discutir o protocolo negocial, antes de arrancarem finalmente as negociações a partir do próximo mês, a proposta foi acolhida pela maioria dos sindicatos, ficando apenas de fora a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), que ainda não tomou uma decisão.

Governo chega a acordo com sindicatos sobre termos para negociar carreira docente

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Mobilidade de docentes por motivo de doença (artigo 9.º) – 2025/2026

A AGSE informa que já é possível submeter o pedido de mobilidade por motivo de doença relativo ao decurso do ano letivo de 2025/2026, no SIGRHE.

A funcionalidade para apresentação do pedido passa agora a estar permanentemente disponível no SIGRHE. Esta alteração pretende simplificar o processo e permitir uma resposta mais célere a situações que surjam ao longo do ano letivo, deixando de estar dependente da abertura temporária desta funcionalidade.

A quem se destina?

Docentes de carreira que estejam incapazes para o exercício de funções docentes e letivas, sejam portadores de doença incapacitante ou tenham a seu cargo familiar com doença incapacitante.

Quais os requisitos?

Nesta fase, apenas podem apresentar pedido os docentes cuja situação de doença tenha surgido ou agravado após 16 de junho de 2025, data que marcou o fim da primeira fase do regime de mobilidade por motivo de doença. A situação deve ser confirmada e datada pelo médico responsável, no campo do relatório médico indicado para o efeito.

A AGSE permanece disponível para quaisquer esclarecimentos que considere necessários.

Enquadramento Legal

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A necessária revolução silenciosa do Ensino Profissional

Há frases que não precisam de ser longas para abalar certezas. Daniela Braga, na Web Summit, atirou uma dessas pedras ao lago: “definitivamente, tudo o que envolva trabalho manual será, acredite-se ou não, muito mais valioso em remuneração na próxima década do que o trabalho intelectual.” O choque não está na previsão. Está no facto de, apesar de evidente, o país continuar a viver como se nada tivesse mudado.

Portugal insiste em olhar para o ensino profissional com o mesmo olhar cansado de sempre. Uma espécie de trilho alternativo, quase clandestino, reservado a quem não brilhou nos testes, a quem não convenceu no ensino básico, a quem o sistema empurra para a sombra. É uma teimosia cultural que nos custa caro. O país move-se devagar porque continua a acreditar que o sucesso só mora no ensino dito “regular”, enquanto despreza o valor económico e social de quem faz, constrói, repara, inova com as mãos e com o engenho.

Mas o mundo não espera pela nossa lentidão. As empresas procuram técnicos competentes, operacionais precisos, criadores que dominem processos, máquinas, ferramentas, softwares e realidades concretas. E procuram-nos com urgência. Enquanto isso, continuamos a formar milhares de jovens em vias que pouco dialogam com o futuro que os espera. Pedimos-lhes raciocínio abstrato quando o mercado pede capacidade de execução. Pedimos-lhes memorização quando o país precisa de solução.

É por isso que defender o ensino profissional, hoje, é um ato de coragem. É recusar a ideia absurda de que só o trabalho intelectual é digno e perceber que uma sociedade equilibrada precisa, tanto quanto de académicos, de técnicos altamente qualificados. É compreender que um eletromecânico pode ganhar mais do que um licenciado, que um cozinheiro talentoso pode transformar a economia local, que um programador de sistemas pode valer mais do que um currículo cheio de disciplinas teóricas. É aceitar que o mérito não se mede apenas por médias, mas também por competências, talento e utilidade social.

Valorizar o ensino profissional exige investimento real e não apenas discursos para calendário. Exige oficinas equipadas, professores especializados, estágios dignos e parcerias sólidas com empresas que não tratem os alunos como mão-de-obra barata. Exige respeito, sobretudo. Respeito por jovens que querem aprender fazendo e que merecem ser vistos como protagonistas e não como sobras de um sistema elitista.

A próxima década não será dos que acumulam papéis, mas dos que acumulam competência. Não será dos que decoram, mas dos que resolvem. E Portugal só terá futuro se for capaz de compreender isto a tempo. Defender o ensino profissional não é uma alternativa. É um imperativo. É escolher um país mais justo, mais moderno e mais preparado para enfrentar um mundo que já existe, mesmo que muitos ainda finjam não o ver.

O país tem de decidir se quer continuar a viver de ilusões ou se está finalmente disposto a reconhecer a dignidade, a inteligência e o futuro que habitam nas mãos que constroem. Porque o ensino profissional não é um plano B. É o plano certo para quem quer um país que funcione. E que avance.

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Falta de computadores em algumas escolas é por falta de???

Se perguntarem ao tutor IA dos alunos, a resposta vai ser a seguinte:

Verifica-se uma insuficiência de equipamentos informáticos e a inexistência de uma plataforma capaz de assegurar, de forma eficiente, a gestão do empréstimo dos kits. Tal situação decorre das alterações introduzidas pelo atual governo, às quais nunca correspondeu a necessária atualização da plataforma existente.
O modelo de trabalho resultante revela-se moroso e pouco funcional, recaindo sobre uma escola que não dispõe dos recursos adequados para dar resposta a estas exigências.

E mais não digo…

Falta de computadores em algumas escolas não é por falta de dinheiro – ministro

 

 

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A “nova” disciplina de cidadania resultou, para não variar, em mais papelada inútil para cima dos exaustos professores – Paulo Prudêncio

 

A “nova” disciplina de cidadania resultou, para não variar, em mais papelada inútil para cima dos exaustos professores

Os governantes anunciaram as medidas que iam finalmente colocar tudo nos eixos no transcendente programa da aula semanal da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, e a sociedade envolveu-se num aceso debate. Pouco tempo depois, mais governantes proclamaram, e pela terceira vez depois da covid-19, uma desburocratização definitiva que incluía a educação.

Mas afinal qual é o resultado de tanta conversa? O resultado é mais papelada inútil para cima dos exaustos professores, a exemplo do vasto acervo de epifanias do poder central que acabam em mais plataformas digitais ou que as chefias escolares tratam de transformar em grelhas infernais.

De facto, e repito-o pela enésima vez, a realidade sumaria-se e descreve-se em dois tópicos:

1. O MECI licencia o software de empresas privadas que os agrupamentos e as escolas usam, e pagam, para a gestão de todos estes dados (e o tragicómico, é que o MECI começou, em 1998, o seu portal – denominou-o depois E360, já que ia englobar tudo – e abandonou-o após 26 anos de negligência e falta de vontade política). E como os Governantes não indicam às empresas a informação a obter, a relacionar e a automatizar, instala-se o caos informacional (não se trata, obviamente, de obter tudo o que existe; é crucial seleccionar os campos em função da tomada de decisões e para que não se repita o lançamento de dados). As escolas mergulham num inferno de emails, onde anexam grelhas em excel ou word, para obter dados inúteis em reuniões inúteis. Por precaução, os registos são ainda impressos e arquivados em infindáveis prateleiras.

2. Por outro lado, os governantes impuseram, neste século, um modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas. Recorde-se que o modelo foi testado para uma escola, e taxativamente desaconselhado, no século passado. Apesar da evidência, os governantes generalizaram-no (amontoando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias) e deram asas à doentia ilusão do controlo.

Na verdade, e feita a repetição do mais óbvio, acrescente-se que todos os professores educam, em todas as aulas, para a cidadania, para as atitudes e para os valores, e que isso é independente da vontade de governantes. Aliás, é como no ensino do português: todos os professores são professores de português, para além, obviamente, da leccionação imprescindível dos especialistas.

Por outro lado, liderar em educação não é um exercício de epifanias ou de fretes ideológicos. E é ainda menos um universo de decisões do poder central que, a exemplo da avaliação dos professores, dos mega-agrupamentos, do Programa Maia, da escola digital ou da legislação sobre inclusão, deixa a estruturação dos monstros para as escolas. Liderar em educação exige, desde logo, conhecimentos sólidos que cruzem a organização escolar com os sistemas de informação, e com uma análise e programação que consolide continuamente a estruturação, o processo e o produto.

Acima de tudo, o primeiro passo para a elevação da cidadania, e para o respeito pela profissionalidade dos professores, passa pela aprovação de um decreto-lei com um só artigo.

No preâmbulo escreve-se qualquer coisa assim: desde que há escolas que os professores sabem que prestam duas contas a qualquer momento: como gerem o programa da disciplina que leccionam e como avaliam os alunos. E o artigo único é simples: é proibido solicitar informação aos professores que seja uma inversão do ónus da prova.

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Educação em Portugal: a escola do 1.º Ciclo está a morrer de velha – José Manuel Alho

A escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico em Portugal vive num limbo entre a nostalgia e a negligência. O modelo monodocente, a carga horária desumana, a ausência de espaços adequados e a burocracia asfixiante são sintomas de um sistema que insiste em sobreviver sem se reinventar. Este texto propõe uma reflexão crítica e fundamentada sobre a urgência de uma reforma estrutural, humanista e corajosa.

Educação em Portugal: a escola do 1.º Ciclo está a morrer de velha

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Reserva de Recrutamento 18 2025/2026

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 17 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 18 de novembro de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato 

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 18 

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Filhos do ruído – Maurício Brito

Há pais, encarregados de educação que exigem explicações para tudo, questionam notas, relativizam regras, duvidam da palavra do professor ou do assistente.

Filhos do ruído

Não são poucas as vezes que ouvimos dizer que os jovens de hoje “nasceram com o mundo nas mãos”. A expressão ganhou força com a chegada da era digital, em que a informação global passou a estar acessível através de dispositivos móveis. Mas esse é um mundo que já não se deixa prender; que lhes escapa entre os dedos ingénuos e distraídos, não por falta de vontade, mas porque o que tocam produz um brilho que encandeia e cega.

 

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Tutores de IA? Vamos lá mas é acabar com as escolas!

A lógica é impecável. Se a educação é um custo e não um investimento, se o saber pode ser instantaneamente descarregado como um ficheiro e se aprender é apenas acumular dados, então sim: fechemos as portas das escolas, desliguemos os projetores, despejemos os livros nos contentores e deixemos os algoritmos cuidar da formação das novas gerações. Afinal, quem precisa de um professor quando se tem um chatbot com respostas “neutras”, “objetivas” e “imparciais”?

Tutores de IA? Vamos lá mas é acabar com as escolas!

 

 

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As casas das nossas crianças estão vazias de tudo…

Num tom reflexivo e irónico, Manuel António Pina, falou-nos da chegada da televisão à sua sala de jantar. Sobre a forma que viu as relações familiares mudarem, violando as relações a que a família estava habituada. acabando com a partilha do dia a dia à hora da refeição, momento em que a união devia estar presente.

De nada serviu o aviso. Hoje as mesas de família estão vazias, mesmo cheias de gente, as casas tornaram-se lugares de solidão, onde a distância de um metro pode parecer de milhares de quilómetros.

(à maneira de Manuel António Pina)

Já não é preciso sair de casa
para estar longe.
Basta olhar para baixo,
onde o mundo inteiro cabe
e ninguém cabe ao nosso lado.

As conversas têm luz azul
e o silêncio, rede.
Os filhos enviam corações
aos pais que estão na sala,
sem saberem o que fazer com os de verdade.

À mesa, comem juntos,
cada o seu mundo na mão.
Os olhos mastigam imagens,
as mãos deslizam sem tocar no que se senta ao seu lado.

Os amigos têm filtro de felicidade
mas nem se conhecem na realidade.
Os risos são emojis
que não fazem eco no ar da casa.

No fim do dia,
quando a noite se apaga nos ecrãs,
fica o reflexo:
cada um iluminado pela sua solidão,
com o mundo inteiro à distância 
e o coração vazio, oco.

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A IA E OS MINISTROS – Jorge Sottomaior Braga

 

Deixa-me ver se eu percebi: cada aluno vai ter um tutor de IA para o ajudar … onde?

A correr em que dispositivo pessoal ?

A correr sobre que rede ?

Em que servidor vai estar alojado ?

Telemóveis … não podem usar. Pelos vistos nalgumas escolas os professores só podem usar longe dos alunos.

Um professor a usar um telemóvel é agora visto com o mesmo ar reprovador com que decerto se olharia para um professor a fumar um charro na entrada da escola.

Os telemóveis transformaram-se nos charros digitais. Os adultos não podem usar à frente da petizada porque pode levá-los para o mau caminho.

E a petizada, tal como no meu tempo, vai para trás do pavilhão fumar um …. perdão usar o telemóvel.

Computadores da escola … estão a cair de podres. Os novos. Os comprados para a pandemia que chegaram já quase a pandemia tinha acabado. Já levaram tanta coça que já nem sequer arrancam. Os que ainda sobrevivem é simplesmente boa-vontade dos colegas de TIC que de 3 ou 4 lá conseguem fazer 1 num milagre digno de Carlos Acutis

Rede cablada da escola … não existe. A conta que o professor usa para entrar no PC da escola é igual para todos os professores porque já não há um servidor de domínio há anos.

Wi-Fi… 1500 alunos pendurados num AP de há 10 anos. Com uma só password comum para todos que não muda há anos e que todos os miúdos conhecem…. nalgumas escolas é a mesma password de quando lá andavam os pais.

Quando querem fazer uma chamada de voz via WiFi da escola simplesmente não dá de tão lento. É mais fácil pegar em dois copos de papel e um fio (o que se pensarmos bem vai no espírito da remoção dos charros digitais). Se for para alguém para fora da escola mais vale mandar um pombo correio. É mais rápido.

Mas também agora não podem usar telemóveis. …. exceto na parte de trás do ginásio… porque também não há funcionários suficientes porque nem sequer os rácios mínimos de funcionários são respeitados e a parte de trás do ginásio é um blindspot no sistema de videovigilância da escola que também não funciona desde que houve aquela trovoada em 2008 (mas nunca se disse a verdade a ninguém porque os miúdos pequenos ainda acreditam que a videovigilância ainda funciona).

Mas também .. quem é que quer roubar uma escola em Portugal? Dinheiro não tem. Tabaco também não. Os computadores nem o sucateiro dá dinheiro por aquilo … e nem sequer há uns bolitos para matar a fome de ter fumado o charrito.

E é o tutor de IA que vai resolver isto tudo?

NOTA IMPORTANTE: Este é um texto satírico. Tem, de facto, de se investir em IA … mas com a infraestrutura tecnológica das escolas como está … vai ser difícil. Sem recursos humanos qualificados (técnicos) então vai ser impossível.

 

Jorge Sottomaior Braga

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Ministro da Educação admite alargar proibição de telemóveis nas escolas

Questionado diretamente sobre se no próximo ano a proibição poderá estar em vigor em todas as escolas, o ministro adiantou que vão “estudar os resultados”.

Ministro da Educação admite alargar proibição de telemóveis nas escolas

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A Tutela como exemplo paradigmático de um mau pagador…

A Tutela da Escola Pública costuma ser useira e vezeira na arte de protelar muitos dos pagamentos devidos aos respectivos trabalhadores…

Em gíria popular, a Tutela da Escola Pública poderia até ser designada como um eventual “caloteiro”, no sentido em que a liquidação de dívidas lhe tem que ser lembrada muitas vezes, inúmeras vezes, até que tudo o que é devido seja efectivamente saldado…

Em gíria popular, também parece que, às vezes, os trabalhadores da Escola Pública acabam por funcionar como putativos “fiadores” da Tutela, na medida em que o seu trabalhocontinua a ser exercido, mesmo sem ser devidamente remunerado, nomeadamente quando existem determinadas progressões nas respectivas Carreiras que demoram muito tempo até serem concretizadas em termos de vencimento…

Resumindo, a Tutela costuma ser um mau pagador, uma espécie de devedor crónico, tantas são as vezes em que se espera e desespera para se poder usufruir daquilo que é de cada um, por direito próprio…

Neste momento, haverá um número significativo de elementos do Pessoal Não Docente, nomeadamente Psicólogos, tutelados pelo MECI e integrados na Carreira de Técnico Superior, que esperam há mais de meio ano pela actualização do respectivo vencimento, por via do SIADAP…

A autorização de cabimento de verba do MECI/IGeFE tarda em chegar aos Serviços Administrativos dos Agrupamentos de Escolas, e à luz das informações disponíveis, não é possível compreender nem aceitar este clamoroso atraso…

O reconhecimento e a valorização do trabalho dos Psicólogos, tão apregoados pela própria Tutela em diversas ocasiões, cai por terra, torna-se num discurso oco de real significado, quando se constata que, na prática, nem sequer se cuida de pagar atempadamente aos profissionais que estão no activo aquilo que é seu por direito próprio…

De que adiantam discursos oficiais, como o que se encontra no Portal do Governo desde 14 de Agosto de 2025, a perorar pelo enaltecimento do trabalho dos Psicólogos:

– “A necessidade de promover a saúde mental, de prevenir o insucesso escolar, de apoiar alunos com necessidades especiais e de melhorar o bem-estar de toda a comunidade educativa, contribuindo para ambientes mais inclusivos, seguros e propícios à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos alunos, impunha dotar todas as escolas de, pelo menos, um psicólogo no seu mapa de pessoal”;

– “Os Psicólogos têm sido essenciais na criação de ambientes acolhedores e inclusivos, que apoiem os alunos no desenvolvimento de competências pedagógicas sólidas, mas também de competências sociais e emocionais, ajudando a construir relações saudáveis nas comunidades educativas”;

– Ou, ainda, “Após a realização do concurso de vinculação, o rácio médio será de 1 psicólogo nos quadros por cada 711 alunos, quando atualmente é de 1/1 472 alunos”…

O mais irónico disto tudo é que o mesmo Governo que se constitui como o exemplo paradigmático daquilo que é um mau pagador, tanto dos Professores (por exemplo, no que concerne às horas extraordinárias e ao apoio à deslocação) como dos Psicólogos, é o mesmo que instituiu a vertente de “literacia financeira” na Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento…

Irónico também é o facto de, no momento presente, existirem Psicólogos com rácios que englobam mais de 2.000 alunos…

Será caso para considerar: “Que bem prega Frei Tomás!”…

Já aqui escrevi uma vez que os Psicólogos também são gente, também choram, também riem, também se indignam, não são sempre serenos e tranquilos, também se irritam, também se enfurecem e até vociferam impropérios, não têm que ter a paciência de um Santo, nem aspirar à perfeição de um Anjo…

Neste momento, parece-me que existirão muitos Psicólogos com motivos para estarem francamente indignados com aqueles que tutelam o exercício das suas funções no contexto da Escola Pública…

Sou Psicóloga. Não sou mendiga. Não ando a pedir esmola.

Não quero ser obrigada a mendigar por um cabimento de verba, que permita a progressão na Carreira de Técnico Superior e o respectivo vencimento que, diga-se, me são devidos pela Lei em vigor…

Só quero que a Tutela cumpra um dos seus deveres fundamentais:

– Pagar vencimentos de acordo com a Lei vigente, no respeito e no cumprimento dessa Lei.

Por vários motivos, e não apenas pelo presente, estoufrancamente cansada, e enjoada, de discursos oficiais que frequentemente redundam na ilusão e em promessas não cumpridas…

Paula Dias 

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Há “uma organização de trabalho que adoece os professores” e nada acontece – Paulo Prudêncio

 

Os estudos mais diversos repetem a conclusão: os professores desesperam pelo dia da reforma e os mais jovens equacionam mudar de profissão. Identifica-se repetidamente “uma organização de trabalho que os adoece”. Mas apesar desta evidência ter quase duas décadas, não há um relatório dos serviços centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que o detecte e nem sequer os governantes o identificam tal o grau de insensibilidade e de ineficiência.

Há “uma organização de trabalho que adoece os professores” e nada acontece

De facto, “reformam-se este ano mais 3600 professores, o segundo valor mais alto da última década,” diz o Público, e percebe-se que, em regra, a minoria privilegiada que prolonga o exercício não fez parte da maioria que foi, há muito, identificada pelos estudos do cansaço e da exaustão (números acima dos 70%). Desde 2021, e pelo menos até 2030, que o número de professores que se reforma se situa entre os 3500 e os 4000 por ano.

Acima de tudo, a burocracia não pára de crescer e é um dos flagelos identificados. Uma das componentes críticas descreve-se assim: todas as escolas e agrupamentos pagam licenças a empresas privadas para a gestão de diversas áreas, onde se incluem os dados dos alunos, da gestão pedagógica e da avaliação interna das organizações. Seria moderno e sensato que o MECI, que licencia o software e sempre que cria nova legislação que exige esses dados, indicasse às empresas a “nova” informação a obter, e a relacionar e automatizar, nas plataformas digitais. Como não o faz, as escolas e agrupamentos entram, com mais ou menos “criatividade”, numa infernal circulação de ficheiros excel e word por email. Origina o doentio lançamento de dados inúteis e a realização de reuniões de agenda repetida, cujos registos são ainda inúmeras vezes impressos e arquivados em quilómetros (literalmente) de prateleiras.

Agravou-se porque os serviços centrais do MECI impuseram, há mais de uma década, mega-agrupamentos de escolas, num modelo testado e veementemente desaconselhado já no século passado. Apesar de mal-desenhado para uma escola, os serviços centrais generalizaram-no (agrupando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias) ampliando o fenómeno da má burocracia que sustenta a ilusão do controlo. Mas, repita-se, quem ler os relatórios dos avaliadores externos, convence-se que tudo funciona na perfeição e a tragédia parece não ter fim.

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Os professores são mansos! – José Pereira da Silva

 

Há momentos na vida de uma profissão em que é preciso olhar ao espelho. Não para ver as rugas do tempo, nem o cansaço acumulado de anos a dar mais do que se tem. Mas para ver o que, como classe, nos tornámos. E a imagem que hoje devolvemos ao país é dura, desconfortável e, sobretudo, injusta para aquilo que poderíamos ser.
Enquanto continuarmos a fingir que não vemos, nada mudará.
Enquanto continuarmos a aceitar em silêncio, nada mudará.
Enquanto continuarmos a esperar que outros façam por nós, nada mudará.
A triste verdade é esta: o governo faz o que quer porque sabe exatamente quem tem à frente. Uma classe grande, mas desunida. Qualificada, mas silenciosa. Indignada, mas acomodada. Capaz de exigir justiça, mas com medo de pagar o preço da coragem.
Durante demasiado tempo ficámos sentados no sofá, a comentar, a desabafar, a lamentar. Até temos a ousadia de dizer que já não vale a pena. Mas vale, sempre vale! O que não vale é a pena de nos continuarmos a resignar. Porque enquanto nos resignamos, o governo avança. E avança porque conhece a nossa fragilidade coletiva. Sabe que somos muitos, mas também sabe que estamos divididos. Sabe que temos força, mas também sabe que raramente a usamos.
E não pensamos apenas no governo. Há um outro dedo, tão silencioso quanto eficaz, que pesa sobre nós: o de algumas direções escolares. Um dedo que aponta, que controla, que vigia. Um dedo que amedronta e condiciona. Há colegas que já nem ousam dizer o que pensam. Há professores que evitam contrariar uma decisão injusta. Há quem se cale mesmo quando sabe que deveria falar. E porquê? Porque teme a avaliação, o rótulo, a marca. Teme a represália que nunca é assumida, mas que todos conhecem.
E eu pergunto: onde está o espírito crítico que ensinamos aos nossos alunos?
Onde está o exemplo de cidadania que queremos que eles sigam?
Onde está o professor livre, autónomo e pensador que a escola pública diz defender?
Quando uma classe inteira escolhe o silêncio para evitar aborrecimentos, não estamos apenas a perder direitos. Estamos a perder a alma da profissão.
Somos educadores. Não somos figurantes de um sistema.
Somos profissionais. Não somos súbditos de ninguém.
Somos voz. Não somos eco.
E por isso, não podemos continuar eternamente à espera que alguém resolva. Não podemos aceitar as migalhas como se fossem um banquete. Não podemos continuar a achar que estar do lado certo dá trabalho, complica ou fica mal na fotografia. Complica sim. Dá trabalho sim. Mas a dignidade nunca se conquistou sem esforço.
Que futuro estamos a construir assim?
Que mensagem estamos a passar?
Como podemos ensinar coragem se nós próprios temos medo?
Como podemos ensinar justiça se aceitamos a injustiça quando nos chega às mãos?
A questão deixou há muito de ser o que o governo nos faz.
A questão agora é: até quando vamos permitir?
A hora é de despertar.
Despertar mesmo. Sem desculpas, sem receios, sem sombras de silêncio.
É hora de levantar a cabeça, unir forças e mostrar que a profissão docente não é um corpo amorfo, passivo e obediente. É uma classe de cidadãos pensantes, livres e com uma responsabilidade social enorme.
A verdade é simples: a dignidade não se pede.
A dignidade conquista-se.
E conquista-se com união, na rua, na ação, na insistência, na convicção inabalável de que estamos do lado certo.
A história não muda com espectadores, mas com protagonistas.
E está na hora de sermos protagonistas da nossa própria história.

José Pereira da Silva

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CARTA ABERTA DE PROFESSORES sobre o PROTOCOLO de REVISÃO do ECD

 

Exmo Sr Ministro da Educação Ciência e Inovação;

Exmos deputados do PSD, CDS-PP, PS, CHEGA, IL, PCP, BE, PAN, JPP;

Direções sindicais (STOP, FENPROF, FNE, SPN, SPGL, SIPE, SPLIU, SINAPE, SINDEP, SNPL, FENEI, SIPPEB, ASPL, Pró – Ordem)

Nós, professores abaixo-assinados, vimos manifestar a nossa preocupação e discordância, relativamente à ordem das matérias definida no recente Protocolo de Negociação para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Embora reconheçamos a relevância dos temas apresentados, não podemos aceitar, com serenidade ou resignação, a forma como foram hierarquizados, pois essa ordem não é neutra, não é tecnicamente coerente e não assegura a devida centralidade à Carreira Docente — pilar de toda a nossa profissão.

É profundamente incompreensível que, num diploma que se chama precisamente Estatuto da Carreira Docente, a matéria “Carreira” surja apenas em sexto lugar, numa sequência de sete temas. A carreira, com tudo o que implica em termos de progressão, reposicionamento, estrutura remuneratória, dignidade profissional e atratividade da docência é relegada para o final da negociação, depois de assuntos que dela dependem direta e estruturalmente, como o recrutamento, a formação, a organização do tempo de trabalho ou a avaliação de desempenho. Esta inversão, não só contraria a lógica interna do próprio ECD, que coloca a carreira em foco, como produz um adiamento artificial da discussão mais sensível e mais esperada pelos docentes. Parece evidente a intenção de empurrar para mais tarde o que é mais complexo, mais exigente e com maior impacto financeiro. Ora, adiar não é resolver. Este tipo de gestão negocial fragiliza a confiança, o rigor e a transparência que deveriam nortear um processo desta importância.

A verdade é que não é possível definir um modelo de recrutamento, sem saber que carreira espera os docentes que entram no sistema. Também não é possível redesenhar a avaliação sem compreender o seu efeito na progressão. Muito menos faz sentido discutir formação quando o papel da formação no desenvolvimento da carreira não está previamente estabelecido. A carreira é a espinha dorsal do sistema; tudo o resto são questões que a ela se ligam. Colocá-la no fim é, no mínimo, uma incoerência estrutural; no máximo, uma estratégia consciente de diluição da sua força central.

Por isso, apelamos ao Sr. Ministro da Educação Ciência e Inovação que reveja a ordem das prioridades apresentadas, aos srs Deputados das diferentes bancadas parlamentares e às Organizações Sindicais que exijam, de forma clara e inequívoca, uma negociação que se inicie pela Carreira Docente, como a própria lógica jurídica e funcional do ECD determina. A revisão do Estatuto não pode começar pelos seus apêndices, mas pelo seu núcleo identitário e estruturante. Tudo o resto deve ser discutido à luz da carreira, e não o contrário. É isso que garante consistência, respeito pela profissão e fidelidade àquilo que o próprio nome do diploma impõe.

Os docentes esperam, legitimamente, que a carreira não seja tratada no final, quando o tempo escasseia, quando o debate público perde fôlego e quando as negociações tendem a ser comprimidas. Exigem que seja discutida no início, com seriedade, profundidade e prioridade real. A defesa da Carreira é o coração da defesa da profissão. E não aceitaremos que continue a ser empurrada para as calendas gregas.

Com consideração, mas com firmeza,

PEV – Professores pela Equidade e Valorização
. José Joaquim Silva
. João Almeida
. Ester Salgueiro
. Antonio José Dias
. Luísa Amaral
. Teresa Carvalho

MPM- Movimento de Professores em Monodocência
. Paula Costa Gomes
. Luísa Brandão
. Teresa Serrão

AJDF- Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais
. Paulo Ribeiro
. Sofia Neves
. André Fernandes
. Carla Gomes
. Branca Célia Dias
. Ana Coutinho
. Luísa Brandão
. Sandra Lobo
. Sandra Charrua

SOS Escola Pública
. Cidália Luís
. Goretti Da Costa

 

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O que vai condicionar o novo ECD logo na linha de partida?

As ações da MLR, da Alçada, do Crato, do Tiago, do Costa…

Foram elas que levaram à atual e futura falta de professores, e isso será a maior condicionante por muitos e muitos anos.

Podemos começar pela aposentação. A idade não vai diminuir nem coisa que se pareça.

Basta analisar o que tem vindo a público e unir os pontos, já muito nos foi dito e não passará muito além disso.

Mesmo assim, estou curioso, sempre quero ver o que vai começar a sair das reuniões negociais. Que valorização é essa que vai resultar em professores aos pontapés em Lisboa, Setúbal, Algarve e pelo pais fora.

 

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RESOLUÇÃO: Negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente

O Secretariado Nacional da Federação Nacional da Educação (FNE), reunido em Lisboa no dia 7 de novembro de 2025, analisou e debateu a proposta de protocolo negocial apresentado pelo MECI na reunião realizada no dia 6 de novembro de 2025, que dará início ao processo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, considerando a relevância deste tema para o futuro da profissão docente e para a qualidade do sistema educativo.

RESOLUÇÃO: Negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente

A FNE recorda que a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) constitui uma exigência há muito colocada aos sucessivos Governos, face à necessidade de corrigir injustiças acumuladas, valorizar devidamente a profissão docente, garantir a sua atratividade e melhorar as condições de trabalho.

Neste contexto, o Secretariado Nacional da FNE:

– Reafirma a urgência da abertura de um processo negocial efetivo, abrangente e calendarizado, que envolva o conjunto das matérias estruturantes da carreira docente, assegurando uma participação séria e consequente das organizações sindicais representativas dos Professores e Educadores.

– Defende que a revisão do ECD deve garantir:
• A contabilização integral o tempo de serviço prestado para efeitos de posicionamento na carreira, garantindo condições não discriminatórias de progressão (ultrapassagens) na carreira;
• A eliminação das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, garantindo a sua não substituição por outros mecanismos injustos que visem limitar e/ou criar constrangimentos na progressão em carreira;
• A valorização salarial global da carreira, que permita recuperar poder de compra e alinhar o rendimento de todos os docentes com a responsabilidade e a exigência profissional, adotando um estatuto remuneratório justo, que valorize a função social e educativa dos docentes e salvaguarde, pelo menos, a equiparação ao topo da carreira técnica superior da Administração Pública;
• Medidas compensatórias para os docentes que não usufruíram da recuperação total ou parcial do tempo de serviço congelado;
• A revisão do modelo de avaliação de desempenho docente, garantindo a sua função formativa, de melhoria de práticas e não penalizador;
• A melhoria das condições de trabalho e de bem-estar, respeitando os limites legais do tempo de trabalho, definindo com clareza a distinção entre componente letiva e não letiva, e reduzindo a componente letiva dos docentes em fim de carreira;
• A redução da carga burocrática e da pressão administrativa, devolvendo tempo para o essencial: o processo de ensino-aprendizagem;
• A criação de mecanismos de renovação geracional, capazes de atrair novos profissionais e assegurar a sustentabilidade do nosso sistema educativo;
• A garantia da contratação de docentes em horários completos, para combater a precariedade e a instabilidade nas escolas, devendo ser assegurado o respeito pela graduação profissional;
• Medidas eficazes para garantir tolerância zero à indisciplina e à violência em contexto escolar;
• A revisão do quadro legal das habilitações para a docência, assegurando uma formação inicial exigente e adequada;
• A criação de condições específicas de aposentação sem penalizações, reconhecendo o especial desgaste do trabalho docente, bem como desbloquear o acesso à pré-reforma;
• A defesa da profissionalidade docente.

– Reitera que o processo de revisão do ECD deve resultar de um diálogo responsável, assente no respeito mútuo e na procura de soluções concretas, evitando decisões unilaterais e garantindo compromissos de médio e longo prazo que promovam a estabilidade e a confiança no sistema
educativo.
– Apela ao Governo para que assuma este processo como uma prioridade política nacional, reconhecendo que a valorização da carreira docente é condição essencial para o sucesso educativo, para a coesão social e para o desenvolvimento do país.

O Secretariado Nacional da FNE reafirma a sua total disponibilidade para participar de forma construtiva nas negociações, com propostas realistas e sustentáveis, mas também com firmeza na defesa dos direitos e da dignidade profissional dos educadores e professores.

Lisboa, 7 de novembro de 2025
O Secretariado Nacional da FNE

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Governo da Dinamarca pretende proibir redes sociais a menores de 15 anos

A medida, liderada pelo Ministério da Digitalização, estabelece o limite de idade para aceder às redes sociais, mas permite, em determinados casos com uma avaliação específica, que os pais tenham o direito de consentir que os filhos acedam às redes sociais a partir dos 13 anos.

Se avançar, a medida está entre as mais abrangentes já tomadas por um governo europeu para abordar as preocupações sobre o uso das redes sociais entre adolescentes e crianças.

“Como um dos primeiros países da UE, a Dinamarca está agora a dar um passo inovador no sentido de introduzir limites de idade nas redes sociais. Isto é feito para proteger as crianças e os jovens no mundo digital”, afirmou o executivo dinamarquês em comunicado, citado pela agência Associated Press.

Governo da Dinamarca pretende proibir redes sociais a menores de 15 anos

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Alterações à carreira de docente poderão entrar em vigor à medida que forem negociadas

“Penso que ficou acordado entre todos que iremos fechar ponto a ponto e, por isso, não ficaremos à espera do último ponto da negociação para podermos pôr a funcionar, por exemplo, a questão das regras de recrutamento”, afirmou Fernando Alexandre.

Alterações à carreira de docente poderão entrar em vigor à medida que forem negociadas

As alterações ao estatuto da carreira docente poderão ser aprovadas e entrar em vigor à medida que forem negociadas com os sindicatos, antecipou esta quinta-feira o ministro, priorizando o perfil do professor e as regras de recrutamento.

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Governo prolonga concurso extraordinário e aumenta vagas em algumas disciplinas

O concurso, lançado na semana passada, terminava no dia 14 mas foi prolongado até às 23:59 de 21 de novembro. Quanto às vagas, o Governo não vai mexer no total de lugares, mas sim no número vagas para cada grupo de recrutamento, tirando daqueles “em que provavelmente nem temos candidatos suficientes” para reforçar outras disciplinas.

Governo prolonga concurso extraordinário e aumenta vagas em algumas disciplinas

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A matéria acordada para negociação entre MECI e Sindicatos

A matéria acordada para negociação é a revisão do Estatuto da Carreira Docente, iniciando pelos seguintes temas:
a) Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias;
b) Recrutamento e admissão;
c) Formação e desenvolvimento profissional;
d) Organização do tempo de trabalho;
e) Condições de trabalho;
f) Revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório;
g) Modelo de avaliação de desempenho.

 

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As Escolas a funcionar no ano escolar de 2025-2026

 

Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.

Portaria n.º 379/2025/1, de 6 de novembro

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Privatizar a esperança? Quando a escola pública deixa de ser prioridade – José Afonso Baptista

 

A educação em Portugal vive um momento de tensão e incerteza, como um navio à deriva entre promessas não cumpridas e urgências ignoradas. A escassez de professores, a estagnação do investimento público, a rigidez dos modelos pedagógicos e a crescente procura pelo ensino privado desenham um retrato preocupante, – mas também revelador -, de um sistema que precisa urgentemente de ser repensado.

A falta de professores é hoje o problema mais gritante. Segundo dados recentes, há 480 agrupamentos escolares com horários por preencher, afetando milhares de alunos, sobretudo nas regiões da Grande Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve. Esta carência não é nova, mas agravou-se com a falta de atratividade da carreira docente, marcada por salários estagnados, instabilidade contratual e desvalorização social. O recente Decreto-Lei n.º 15/2025 tentou mitigar o problema com incentivos à mobilidade e alterações nos concursos, mas as medidas têm sido classificadas como “pensos rápidos mal colados”.

A par desta crise humana, há uma crise estrutural. As plataformas de apoio ao ensino continuam desatualizadas, fragmentadas e pouco intuitivas. A transição digital, acelerada pela pandemia, revelou-se mais cosmética do que funcional. Muitos professores continuam a improvisar com recursos próprios, sem formação adequada ou suporte técnico. A promessa de uma escola digital permanece, para muitos, uma miragem.

Outro ponto crítico continua a ser a imposição de exames como medida universal de avaliação. Esta prática, que privilegia a memorização em detrimento da compreensão, impõe uma pedagogia uniforme que sufoca a criatividade e a diversidade de métodos. A escola transforma-se num campo de treino para exames, em vez de ser um espaço de descoberta, pensamento crítico e cidadania.

Neste cenário, cresce o número de famílias que optam pelo ensino privado. Os colégios privados, muitas vezes com melhores condições materiais e maior estabilidade docente, lideram os rankings escolares e atraem cada vez mais alunos. O Governo reforçou recentemente o apoio financeiro a colégios de ensino especial com mais 2,9 milhões de euros, transferindo para o privado as incapacidades de resposta pública. No fundo, a mesma estratégia de sempre. A escola pública, pensada como espaço de inclusão, arrisca tornar-se um lugar de exclusão, enquanto o ensino privado se afirma como refúgio para quem pode pagar.

Mas será o privado o futuro desejável da educação? A resposta não é simples. O ensino privado pode ser uma alternativa válida, mas não pode substituir o compromisso do Estado com uma escola pública de qualidade, inclusiva e equitativa. A educação é um direito fundamental e um motor de mobilidade social. Desinvestir na escola pública é perpetuar desigualdades.

O momento exige coragem política e visão estratégica. Investir na educação não é um custo, é uma alavanca para o desenvolvimento. Não é uma despesa, é um investimento para erradicar a pobreza e elevar o nível de vida do país. É urgente valorizar os professores, modernizar infraestruturas, diversificar os métodos pedagógicos e garantir que nenhuma criança fique para trás por falta de recursos ou oportunidades. A escola pública não pode ser apenas defendida, tem de ser reinventada, com ambição e compromisso coletivo.

As Beiras 2025.11.06

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CCDR com funções na Educação a partir de amanhã

O Governo explica que esta transferência de competências para as CCDR “permitirá assumir um modelo de governação diferenciado, garantindo uma maior adequação ao território envolvente e às suas estratégias de desenvolvimento”.

As CCDR passam a participar no planeamento da rede escolar da circunscrição regional e da oferta formativa; a colaborar na recolha de informação para efeitos de controlo e de monitorização da execução das políticas educativas na sua dimensão regional; e a contribuir para o planeamento e para a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares, em articulação com municípios, comunidades intermunicipais e serviços da área governativa da educação.

Além disso, estas estruturas regionais do Estado vão acompanhar a organização e funcionamento das escolas; e a planear as redes de dupla certificação para jovens, de ofertas educativas para adultos e dos centros especializados em qualificação escolar de adultos.

Decreto-Lei n.º 117/2025, de 5 de novembro

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Professores vão ganhar mais por horas extra e com retroativos a 2024/2025

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai passar a pagar as horas extraordinárias a todos os professores com base no horário letivo de 22 a 25 horas e não no horário completo de 35 horas semanais, o que representará um acréscimo remuneratório para milhares de docentes. Esta forma de cálculo será aplicada com retroativos ao ano letivo passado (2024-2025) e os pagamentos serão feitos em dezembro. “O MECI está a concluir a revisão dos cálculos, de modo a garantir que todas as horas extraordinárias passam a ser pagas de acordo com o enquadramento legal, incluindo os retroativos relativos a 2024-2025. Terminado este procedimento, o pagamento será efetuado no mês de dezembro”, afirmou a tutela ao CM. Havia escolas que não cumpriam a lei e pagavam com base nas 35 horas, mas não se sabe quantos docentes estariam a ser prejudicados e irão ver agora a situação corrigida e com retroativos.

Professores vão ganhar mais por horas extra e com retroativos a 2024/2025

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Mais de 1oo mil alunos sem professor a meio do 1.º período

 

 

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Fernando Alexandre eleito presidente da Assembleia Municipal de Braga

“É uma das maiores honras da minha vida”, disse Fernando Alexandre, garantindo que, apesar das “funções muito exigentes” que ocupa no Governo, estará presente em todas as assembleias municipais.

Autárquicas. Fernando Alexandre eleito presidente da Assembleia Municipal de Braga

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Horas extraordinárias e apoio à deslocação por pagar a professores

Diretores das escolas ainda não receberam autorização para pedirem processamento das horas extraordinárias e do subsídio de apoio à deslocação, medidas anunciadas como estratégicas pelo Governo para reduzir o número de alunos sem aulas.

Horas extraordinárias e apoio à deslocação por pagar a professores

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O papel do dirigente escolar em Itália

 

Em Itália, a escola pública é um organismo vivo, autónomo e profundamente enraizado na comunidade. Cada instituição é uma “istituzione scolastica autonoma”, com identidade própria, um orçamento próprio e uma liderança com rosto e voz. No topo da estrutura está o dirigente scolastico,, uma figura que é, ao mesmo tempo, gestor, pedagogo, mediador e representante do Estado.

O acesso ao cargo é feito por concurso nacional, organizado pelo Ministério da Educação e do Mérito. Só podem concorrer docentes com vários anos de serviço e formação específica em administração e gestão escolar.

Depois de provas escritas, orais e avaliações de mérito, os candidatos aprovados são colocados em escolas de todo o país. Cada dirigente recebe um mandato com duração de três a cinco anos, coincidente com o ano escolar, e pode ser transferido ou reconduzido consoante as necessidades do sistema educativo ou a reorganização das escolas.

A nomeação não é, portanto, vitalícia. A mobilidade e a rotatividade são vistas como forma de garantir renovação, equidade e partilha de boas práticas entre regiões.

A função do dirigente escolar vai muito além da gestão administrativa. Ele é o eixo de equilíbrio entre a pedagogia e a burocracia, o primeiro responsável pela qualidade educativa e o último guardião do orçamento. Entre as suas funções estão:

  • Dirigir o Plano Trienal da Oferta Formativa (PTOF), que define o rumo pedagógico e a missão da escola;
  • Coordenar o corpo docente e o pessoal técnico-administrativo;
  • Assegurar a aplicação dos currículos e o cumprimento das normas do Ministério;
  • Elaborar e gerir o orçamento anual da escola;
  • Representar legalmente a instituição e promover a sua ligação à comunidade.

O vencimento do dirigente reflecte a dimensão e a complexidade da função. Segundo dados oficiais:

  • O vencimento base anual ronda os 45 mil euros brutos;
  • A retribuição de posição fixa é de cerca de 12.500 euros;
  • A retribuição variável, dependente da dimensão da escola, pode chegar aos 21 mil euros;
  • A remuneração de resultados, atribuída mediante avaliação de desempenho, acrescenta alguns milhares de euros anuais.

No total, o rendimento anual bruto situa-se entre 70 e 90 mil euros, podendo ser superior nas escolas mais complexas ou nas grandes áreas urbanas.

Ser dirigente escolar em Itália é, ao mesmo tempo, um privilégio e uma prova de resistência. A autonomia traz responsabilidade, e a burocracia nem sempre é leve. Há que gerir professores, alunos, pais, técnicos, orçamentos e edifícios — tudo sem perder de vista o essencial: o direito à educação e à qualidade do ensino.

 

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Petição- Pela alteração do Calendário Escolar da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico

Pela alteração do Calendário Escolar da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico – Pela alteração do Anexo I do Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho

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Escola de Braga proíbe disfarces de Halloween

Celebração desta sexta-feira não integra plano de atividades da escola e direção impede uso de roupas alusivas à data.

Escola de Braga proíbe disfarces de Halloween

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CCDR vão ter vice-presidentes responsáveis pela Educação

 

Castro Almeida, ministro da Coesão Territorial, anunciou que Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão ter um vice-presidente responsável pelo planeamento regional na área da Educação.

CCDR vão ter vice-presidentes responsáveis pela Educação

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão ter um vice-presidente responsável pelo planeamento regional na área da Educação, anunciou esta quinta-feira o ministro da Economia e da Coesão Territorial.

Durante uma audição no parlamento, esta quinta-feira ao final da tarde, o ministro Manuel Castro Almeida revelou que o Governo alterou a orgânica das CCDR para incluir várias competências em matéria de planeamento regional no setor da Educação.

Segundo o ministro, as CCDR vão passar a ter um vice-presidente responsável pela área da Educação, à semelhança do que já aconteceu com o setor da Agricultura.

O diploma com estas novas competências foi promulgado na quarta-feira pelo Presidente da República.

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Contratação de psicólogos em 2026

Ministro anunciou hoje o lançamento, no primeiro trimestre de 2026, de um concurso para contratação de 830 psicólogos e 576 outros técnicos especializados.

Neste campo, o ministro anunciou que o Governo vai lançar no primeiro trimestre de 2026 um total de 1.406 vagas, das quais 830 visam a contratação de psicólogos e 576 outros técnicos especializados.

O rácio passará para 1/711 – um psicólogo para 711 alunos. “Não está ainda no referencial europeu, mas está-se a dar um grande passo”, salientou Fernando Alexandre, lembrando que em Portugal, atualmente, a relação está em 1/1400.

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Governo propõe aumento de meio papo-seco no subsídio de refeição

0,10 €

mas só para 2027…

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Há 480 agrupamentos de escolas onde ainda faltam professores

 

 

Há 480 agrupamentos de escolas onde ainda faltam professores

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Conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. – EduQA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2025

Nome: Luís Miguel Pereira dos Santos.

 

Habilitações académicas: mestrado em Metodologia do Ensino das Ciências, na especialidade de Didática das Ciências, pela FCUL (2000), com a dissertação «A Internet como Facilitadora do Ensino Experimental Promotor de Pensamento Crítico»; licenciatura em Ensino da Física pela FCUL (1994).

 

Experiência profissional: presidente do conselho diretivo do IAVE, I. P., de 7 de fevereiro de 2019 a 30 de setembro de 2025; representante de Portugal no PISA Governing Board da OCDE, desde março de 2019, e chair do Working Party do PISA VET, desde 2022; representante de Portugal na General Assembly da International Association for the Evaluation of Educational Achievement, desde março de 2019; presidente do JNE, de 11 de fevereiro de 2011 a 6 de fevereiro de 2019; coordenador do Gabinete de Edições, Documentação e Comunicação da DGE, equipa multidisciplinar equiparada a direção de serviços, entre julho de 2007 e fevereiro de 2011; diretor de serviços de Recursos Multimédia e Sistemas de Informação da DGIDC, entre junho de 2006 e julho de 2007; chefe de divisão de Formação da DGIDC, entre janeiro de 2005 e junho de 2006; docente requisitado no DES, desde setembro de 2001 a janeiro de 2005; membro da assessoria técnico-pedagógica do JNE, entre setembro de 2001 e janeiro de 2005; vice-presidente do conselho executivo da Escola Secundária da Cidade Universitária (ESCU), entre junho de 1999 e setembro de 2001; vice-coordenador da Delegação Regional de Exames de Lisboa e Vale do Tejo do JNE, entre junho de 1999 e setembro de 2001; vogal do conselho diretivo da ESCU, entre setembro de 1996 e junho de 1999; professor do quadro de nomeação definitiva do 4.º grupo A (Física e Química), na ESCU, entre setembro de 1994 e agosto de 2001.

 

Nota curricular

 

Nome: Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre.

 

Habilitações académicas: licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas (variante de Estudos Franceses e Ingleses) pela FLUL; estágio profissional pedagógico (profissionalização em exercício) no 8.º grupo B (Português/Francês).

 

Experiência profissional: de 2014 até ao presente – subdiretora-geral da DGE; entre 2012 e 2014 – diretora de serviços de Desenvolvimento Curricular da DGE; entre 2009 e 2012 – diretora da Escola Secundária com 3.º Ciclo Daniel Sampaio (AE Daniel Sampaio), na Sobreda; entre 2002 e 2009 – presidente do conselho executivo do AE Daniel Sampaio; entre 1999 e 2002 – vice-presidente do conselho executivo no AE Daniel Sampaio; ano letivo 1998/1999 – assessora do conselho executivo no AE Daniel Sampaio; exercício de atividade docente nos ensinos básico e secundário no grupo 300.

 

Outras atividades relevantes: representante na Comissão Consultiva do Centro de Avaliação do Português Língua Estrangeira da FLUL; membro do Conselho Geral da ANQEP, I. P.; suplente do vogal não permanente da área governativa da educação na CRESAP; membro do Conselho Consultivo do Projeto Público na Escola; participação em conferências, grupos de trabalho e comissões nas áreas do currículo e da educação para a cidadania, no âmbito da atividade desenvolvida enquanto subdiretora-geral da DGE.

 

Representante nacional no Thematic Working Group – Early Childhood Education and Care da Comissão Europeia, na Rede de Trabalho para a Educação de Infância da OCDE, no grupo de trabalho Mobilidade de Professores da OEIA, no projeto Education 2030 – The Future we want da OCDE, no projeto Education Policy Reform Dialogues 2024 da OCDE, no ETINED Pan-European Platform on Ethics, Transparency and Integrity in Education, do Conselho da Europa e no Advisory board do Projeto «Melhorar a Qualidade da Educação e dos Cuidados na Primeira Infância Através do Reforço da Governação, da Monitorização e da Avaliação», no âmbito do Instrumento Técnico de Suporte da Comissão Europeia.

 

Nota curricular

 

Nome: Anabela Barreira Antunes Serrão.

 

Habilitações académicas: pós-graduação em Avaliação em Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL (2025); pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais pelo ISCTE-IUL (2007); mestrado (parte escolar) em Sociologia do Trabalho, das Organizações e do Emprego pelo ISCTE-IUL (2005); licenciatura em Sociologia pela FCSH-UNL (2003).

 

Experiência profissional: vogal do conselho diretivo do IAVE, I. P., responsável pela coordenação nacional dos estudos internacionais de avaliação de alunos (2019-2025); membro do Analysis and Dissemination Group do PISA, OCDE (desde 2023); membro dos grupos de desenvolvimento dos questionários de contexto do TIMSS, PIRLS e ICILS da IEA (desde 2020); national research coordinator do ICCS Grade 8 and Grade 11 da IEA (desde 2024); national research coordinator do ICILS da IEA (desde 2020); national project manager do PISA da OCDE e national research coordinator do TIMSS e do PIRLS da IEA (desde 2019); técnica superior da DGEEC, integrada na Divisão de Estudos e de Gestão do Acesso a Dados para Investigação (2016-2019); bolseira de doutoramento da FCT, I. P., no CIES-IUL do ISCTE-IUL (2012-2016); diretora-adjunta do GAVE com a responsabilidade de coordenação dos projetos internacionais (2009-2011); national project manager do PISA da OCDE, national research coordinator do ESCL da Comissão Europeia e national research coordinator do TIMSS e do PIRLS da IEA (2008-2011); assessora da direção do GAVE e membro da equipa da MISI – Ex-Unidade Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação (2006-2008); assistente de investigação do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL, tendo colaborado em vários projetos de investigação nas áreas da sociologia da educação, avaliação das aprendizagens dos alunos e da sociologia do trabalho, emprego e das profissões (desde 2004).

 

Nota curricular

 

Nome: Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto.

 

Habilitações académicas: mestrado integrado em Engenharia Física Tecnológica pelo IST, com classificação de 19 valores na dissertação; masters in Business Administration pelo INSEAD, tendo-se graduada com distinção; pós-graduação em Educação em Creche pela ESELx.

 

Experiência profissional: 2025 – subdiretora-geral da Educação e adjunta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, com foco no tema do Digital na Educação e Educação Pré-Escolar; 2021 a 2024 – diretora de Parcerias Públicas, Teach For Portugal; 2021 a 2022 – fundadora e gestora do projeto Escola «Equitativa», Associação Passa Sabi; 2020 a 2021 – gestora do projeto GAP – Gulbenkian Aprendizagem, Teach For Portugal; 2012 a 2020 – associada, consultora e gestora de projeto, Boston Consulting Group.

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O digital é como uma guitarra: não me digas a marca, diz-me antes o que fazes com ela – Paulo Prudêncio

 

O digital é como uma guitarra: não me digas a marca, diz-me antes o que fazes com ela

Se a escola e as tecnologias são historicamente indissociáveis, a pedagogia – como a arte que faz a quadratura do círculo de conjugar a inclusão com a exigência – introduziu a inovação tecnológica com a pergunta que se deve fazer a quem tem uma guitarra: não me digas a marca, diz-me antes o que fazes com ela. 

Com efeito, a vigente revolução informacional iniciou-se, na década de 1970, com as novas tecnologias da informação e comunicação integradas na escola. Desenvolveu-se, na década seguinte, com os computadores pessoais e com o início da internet. Na década de 1990, e através da “World Wide Web”, a revolução globalizou-se e a inovação tecnológica tornou-se nuclear no crescimento económico.

Mas o caminho, quase sempre eufórico até ao desenvolvimento do inevitável e ubíquo “Reconhecimento de Padrões” – mais divulgado como Inteligência Artificial -, entrou numa fase em que o pêndulo humano balança entre o medo e a angústia.

No epicentro do drama estão as gigantes tecnológicas (GT) e os seus smartphones, tabletes e dispositivos inteligentes. Donas do mercado digital e da criação de algoritmos cada vez mais desenvolvidos, têm, há mais de uma década, inúmeros engenheiros a optimizar a viciação humana em redes abertas e em aplicações de relações sociais, jogos para smartphone e navegadores da internet (um conjunto que requer proibições ou limitações de acesso até aos 16 anos de idade). Como a natureza humana é o que é, a desinformação e o ódio minaram as democracias e expuseram as crianças e os adolescentes a uma selva adictiva que entrou pelas salas de aula.

E se é neste ambiente distópico que se tem que decidir sobre o digital na educação, é, e antes do mais, crucial perceber que, desde o início, as novas tecnologias estão na educação em duas redes de recursos: educativos e administrativos.

De facto, a primeira não se circunscreve ao universo escolar e é a rede lucrativa para as GT. A prazo, pode ultrapassar os drones, o comércio electrónico, o 5G ou a tele-medicina. Conhecem-se as componentes do negócio: um smartphone por cidadão, redes sociais – que estabelecem perfis de consumidores – e computadores pessoais e tabletes que alimentem o ensino personalizado, as escolas virtuais e a tentação da tele-escola 3.0 (depois da incipiente tele-escola 2.0 da covid-19). É um universo que exige regulação, orientação e controlo, com a consciência de que os conhecimentos informáticos dos alunos estão em regressão.

A rede de recursos administrativos é ainda mais decisiva. É uma antecâmara. Sem uma escola em ambiente digital decente, não haverá clima educativo responsável e inovador. Mas como este software é incomparavelmente menos lucrativo para as GT, o Ocidente caiu num caos na gestão de dados da educação.

Mas não é conhecedor responsabilizar apenas as GT. Há uma figura escolar que lamentavelmente destaca Portugalem todos os estudos sobre crescimento da burocracia, com efeitos iniludíveis na fuga a ser professor, na queda das aprendizagens e na indisciplina nas salas de aula: o neoludita escolar. Na etimologia, o neoludita – uma evolução do ludismo do século XIX – é o que se opõe ao uso de novas tecnologias, com argumentos de ordem social, ambiental e moral. Mas a nossa versão escolar é idiossincrática. É o atávico, o mangas de alpaca, o chefe que se cola ao lugar, o que avalia a pensar nos amigos, o que foge a leccionar, o fotocopiador, o avaliador externo exclusivamente analógico e o que não estuda nem inova; é, digamos assim, o avesso ao mais leve sinal de uma guitarra.

Agravou-se porque o neoludita escolar ganhou mais uma vida ao ouvir duas pérolas da fatal desconfiança nos professores: picar o ponto; e proibir o uso de smartphones. Explica-se assim: nas escolas, e ao contrário do Multibanco ou do Banco Online, a transição digital não significou eliminar procedimentos. Por exemplo, seria elementar que dos livros de ponto analógicos (para picar o ponto) só transitasse o lançamento das faltas dos alunos. Mas não. O neoludita escolar transitou todo o analógico e fez escola. Os informacionalmente inúteis sumários das aulas registam-se, com um limite temporal, em ambientes lentos, de interrupção de servidores ou de sinal de internet (e, invariavelmente, só se cumprem em casa ou com o uso desesperado do smartphone), e o Governo carimba o procedimento com um argumento tecnicamente surreal: só assim se apurará, finalmente e em 2026, quantos professores faltam.

Em suma, o clima é de desorientação. Não se queira “parar o vento com as mãos”, nem se fuja em frente enchendo as escolas com hardware. O que urge é saber o que fazer com as novas tecnologias e com o “Reconhecimento de Padrões”. Desde logo, descontinue-se o neoludismo escolar. Analise-se e programe-se sistemas de informação confiando nos professores e na liberdade de ensinar e aprender. Contrarie-se dois desastrosos legados: adicção tecnológica das crianças e dos adolescentes e fuga dos professores, até já dos mais novos como se conclui no recente TALIS 2024 (OCDE), provocada por duas ausências contributivas para os infernos burocrático e disciplinar: “ambientes escolares colaborativos e autonomia curricular e pedagógica dos professores”.

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𝐂𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐞𝐱𝐭𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐞𝐱𝐭𝐫𝐚𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟔

 

Aviso de abertura (Aviso n.º 26971-A/2025/2, de 27/10)

Prazo de candidatura: de 28 outubro 𝐚𝐭𝐞́ 𝐚̀𝐬 𝟐𝟑𝐡𝟓𝟗 𝐝𝐨 𝐝𝐢𝐚 𝟏𝟒 𝐧𝐨𝐯𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 (hora de Portugal continental)

 

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Lista Nominativa Provisória dos trabalhadores da DGAE nos termos do Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto

Com tanta falta de Educadoras em Lisboa…

 

Na sequência da homologação das listas nominativas provisórias dos trabalhadores da Direção-Geral da Administração Escolar, elaboradas ao abrigo dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, que regula o procedimento de reafectação de trabalhadores no âmbito da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, torna-se público a lista nominativa provisória.

Publicada em 27 de outubro de 2025.

O Diretor-Geral da Direção-Geral da Administração Escolar,

Luis Fernandes

Lista Nominativa Provisória dos trabalhadores da DGAE

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