Proibição de aulas online em Portugal chegou ao The Times. Pais de alunos ingleses indignados: “É absolutamente chocante”

A alegada proibição de ensino à distância em escolas internacionais e privadas em Portugal durante este período de interrupção letiva — que o Governo veio agora clarificar vários dias depois da polémica, garantindo que não tivera a intenção de a fazer — começa a ter eco na imprensa britânica.

Esta quarta-feira, o jornal britânico The Times publicou um texto intitulado “Portugal impede aulas remotas em escolas privadas para ajudar os alunos do público”. No artigo é dado destaque à indignação de pais de alunos ingleses que estudam em Portugal e que supostamente poderiam ser impedidos de continuar a ter aulas — agora online — pelo Governo. “É absolutamente chocante”, terá afirmado a mãe de uma aluna da escola St Dominic’s International School, Maja Jotzmuth-Clarke, citada pelo The Times.

Esse será o caso da filha de Maja Jotzmuth-Clarke e Gary Clarke, dois dos pais ouvidos pelo The Times. O casal garante que a filha está a estudar para os exames GCSE — uma ferramenta de avaliação do sistema curricular britânico prevista para alunos do ensino secundário, habitualmente com 16 anos — e temiam que ficasse impedida de aprender durante duas semanas, devido à alegada proibição do ensino à distância. “Dizem que não podem aprender nada de novo. Isto é simplesmente brincar por completo com a educação das crianças”, queixava-se a mãe, notando que a escola tinha capacidade para continuar a dar aulas em regime online mas não lhe fora permitido.

5) Liberdade de aprender e ensinar: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes, em qualquer nível de ensino dos setores publico, particular e cooperativo, e do setor social e solidário, incluindo a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, nomeadamente a proibição
ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame.

É a confirmação que tão cedo não voltaremos à escola. Apressem-se a dar autorização à transição para o regime não presencial, tentando, assim, minimizar as consequências desta paragem forçada que já devia estar no regime não presencial desde segunda-feira.

Decisão sobre regresso às aulas só daqui a duas ou três semanas, mas retoma será digital, diz PS

Nas próximas duas a três semanas, todo o sistema de saúde vai continuar a sofrer “um stress bastante significativo” e essa circunstância vai condicionar qualquer decisão do Governo sobre o regresso às aulas. “Este é um período essencial de confinamento, a reavaliação será feita daqui a duas ou três semanas”, disse José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, após a audiência com o Presidente da República com vista à renovação do estado de emergência.

As escolas poderão, assim, continuar encerradas até ao Carnaval, apesar de o dirigente socialista ter afirmado a vontade de “recuperar o ensino o mais rapidamente possível”, mas deixando claro que “a retoma breve ocorrerá, em princípio, em termos de ensino à distância”. Nesse sentido, o novo decreto presidencial “dará o enquadramento para avançar com o ensino não presencial”, mas o seu arranque pode ainda demorar.

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As penas foram leves…

Família que agrediu professores condenada a penas de prisão suspensas

Suspensão das penas está condicionada ao pagamento de indemnização. Caso ocorreu na Escola Básica do Lagarteiro, no Porto, e motivou uma manifestação de docentes

Os familiares de um aluno da Escola Básica do Lagarteiro, no Porto, que agrediram dois professores foram condenados a penas de prisão entre seis meses e 15 dias e ano e meio. As penas ficam, contudo, suspensas se os três condenados pagarem quantias entre os 500 e os 1050 euros. Estes montantes, caso sejam liquidados, serão descontados às indemnizações a pagar aos professores atacados em maio de 2018.

A violência do episódio motivou, na altura, uma manifestação de professores em frente aos portões do estabelecimento de ensino. Os docentes alertaram para a falta de segurança nas escolas e exigiram ao Governo o reforço do pessoal auxiliar nos estabelecimentos de ensino.

Das duas uma, ou são infoexcluidos, ou não conseguem controlar o uso dos computadores pelos filhos…

Pais rejeitam receber computadores contra regras de empréstimo

A situação é transversal, do Norte ao Sul, garante o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira: há pais que estão a recusar levantar os computadores atribuídos aos alunos da Ação Social Escolar, no âmbito do programa Escola Digital “por não se quererem responsabilizar por um equipamento que não é deles”.

Há escolas com vários casos, outras apenas com um. Há encarregados de educação que não assinam os autos de entrega por os filhos já terem computador ou porque preferem comprar o seu material. Há ainda quem nem sequer apareça nas escolas.

Na Secundária de Canelas (Gaia), “há uma sala cheia de computadores ainda dentro das caixas. Já sugeri aos pais que fizessem um seguro contra danos por 20 ou 30 euros, mesmo assim há quem não os venha levantar”, conta o diretor. Artur Vieira explica que reportou as recusas ao Ministério da Educação e aguarda autorização para atribuir os equipamentos a outros alunos.

A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) voltou hoje a apelar ao Governo para que faça um rastreio efetivo à covid-19 nas escolas e que lhes forneça os instrumentos necessários para o ensino à distância.

Em comunicado, a ASPL adianta que enviou um ofício ao Ministério da Educação a alertar para a necessidade urgente do rastreio efetivo de todos os alunos, professores e pessoal não docente, que continuam a trabalhar nas escolas.

No ofício enviado à tutela, a Associação destaca que algumas escolas se mantêm abertas para acolher os filhos ou dependentes dos profissionais dos serviços essenciais e para dar resposta à necessidade de acolhimento, proteção e alimentação dos alunos carenciados e/ou que se encontram em situações de risco.

As escolas, segundo a ASPL, mantêm-se também abertas porque “o Governo decretou que, nesta pausa às atividades letivas e não letivas presenciais, ‘sempre que necessário, os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais’ são exceção a esta suspensão, mantendo-se em funcionamento”.

Por isso, no entendimento da ASPL, é preciso testar periodicamente alunos, pessoal docente e não docente que estejam ao serviço, no intuito de acautelar a sua saúde e promover a segurança no local de trabalho.

Na nota, a ASPL lamenta também a “teimosia da tutela, que tardou em avançar com o encerramento das escolas, ainda que se pudesse ter mantido o ensino não presencial”.

A Associação apela também à tutela que assegure os instrumentos necessários — computadores e acesso à internet — por forma a capacitar alunos, professores e as escolas para o ensino à distância.

A ASPL “solicitou também esclarecimento e orientações para as escolas e respetivos profissionais sobre a situação em que ficam os professores e os educadores que pertencem ao grupo da educação especial e à intervenção precoce, atendendo às declarações do Senhor primeiro-ministro, que afirmou, em conferência de imprensa, que todas as ‘atividades relativas à intervenção precoce e ao apoio a crianças com necessidades educativas especiais também não sofrerão interrupção'”.

ATIVIDADES LETIVAS PARA OS DOCENTES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: SIPE pede esclarecimento urgente

O decreto de renovação do estado de emergência que o Presidente da República enviará, na próxima quinta-feira, para aprovação da Assembleia da República, manterá todas as medidas já adoptadas, incluindo a continuação da suspensão das actividades lectivas, pois sobrepõem-se no tempo a esta decisão governamental.

Em relação à  decisão relativa às escolas, não existem dados que permitam tirar ilações, é preciso esperar algum tempo, que se liga também à reunião do Infarmed, está pensada uma reunião quando os dados disponíveis permitam avaliar um confinamento levado a sério pelos portugueses.

Dás o corpo ao manifesto. Ofereces a tua net, o teu computador, a tua eletricidade… respondes a situação publicas de emergência com empenho e rapidez… e levas uma palmada nas costas e um ponta pé no… dinheirinho, que é bom, nem vê-lo.

Escolas fechadas. E agora, o que fazer?

“Escolas fechadas. E agora, o que fazer?” Adiantamos já que nem tudo está perdido. Poderá ser mais uma oportunidade para reformular e melhorar vários aspectos no ensino: ensinar menos, para se aprender melhor e inovar nos métodos de ensino e de avaliação.

Embora no plano teórico as escolas sejam locais seguros, é preciso não esquecer que são responsáveis pela circulação diária de milhões de pessoas, entre alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação, entre outros, facto que aumenta o risco de transmissão do vírus, (sobretudo “a variante inglesa”). Era, por isso, urgente o seu encerramento, já que, se é verdade que a educação é um direito inalienável de todas as crianças e jovens, a protecção da saúde e da vida é o direito capital. Sabemos que é mau, mas pior será perder a vida. Foi pena não termos agido preventivamente. Agora que as escolas estão fechadas, é tempo para reflectir sobre o que fazer, a curto, médio e longo prazo.

A curto prazo é preciso começar a preparar o regresso ao ensino a distância. Sabemos que, com esta modalidade, as injustiças sociais que já existem e que, ano após ano, continuam por resolver, se poderão agravar e, por isso, é fundamental que todos os organismos responsáveis diagnostiquem e acompanhem todos os casos de alunos mais vulneráveis e os apoiem.

A seguir, é importante migrar para um ensino misto, ou seja, presencial e online, por forma a diluir a presença de alunos nas escolas. As aulas presenciais deveriam ser só para os mais novos e para disciplinas mais práticas. Várias universidades optaram por este modelo, desde o início do ano lectivo, e com sucesso.

A médio prazo, mas ainda para este ano, é preciso reformular os programas escolares, no sentido de ensinar menos para se aprender melhor.

Por isso, sugerimos:

1. Reavaliar os programas, diminuindo a quantidade de conteúdos para se apostar na qualidade das aprendizagens;
2. Repensar as práticas pedagógicas, abandonando as aulas expositivas e metodologias passivas, recorrendo a práticas mais activas e que requeiram mais a participação e acção dos alunos, ajudando-os a desenvolver a sua autonomia na construção do seu saber, com actividades e formas de trabalho diversificadas; educar para a autonomia, dando os objectivos e orientando a pesquisa.
3. Repensar as actividades curriculares e extracurriculares propostas aos alunos, apostando em actividades mais práticas e mais úteis para a vida (por exemplo, incentivar a realização de outro tipo de trabalhos de casa, tais como: construir hortas biológicas, prestar serviços à comunidade, ajudar os pais, entre outros);
4. Reconsiderar os recursos educativos utilizados, indo mais ao encontro de recursos que trazem maior motivação às novas gerações, com a utilização e com a efectiva integração nas aulas das novas tecnologias, ajudando os alunos a lidar, como terão de fazer na sua vida adulta, com as vantagens e desvantagens do seu uso;
5. Repensar as práticas avaliativas, tornando efectivamente a avaliação formativa, mais reflexiva, mais contínua e mais ao serviço da aprendizagem, regulando e melhorando o processo de ensino e de aprendizagem, e não como sendo externa a esse processo;
6. Abandonar a hegemonia do teste como instrumento de avaliação único e rigoroso, quando sabemos que este avalia apenas um conjunto muito limitado das competências previstas no “perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória”, diversificando instrumentos para dar aos estudantes oportunidades verdadeiramente justas de demonstrarem as aprendizagens e as competências desenvolvidas;
7. Reavaliar a utilidade e as vantagens dos exames nacionais do 9.º ano. Se estes podiam fazer algum sentido quando a escolaridade obrigatória se prolongava apenas até ao final do 3.º ciclo, agora que esta foi alargada até ao final do ensino secundário não trazem nenhum benefício. Pelo contrário, provocam grande pressão em professores e alunos, levando à degradação das práticas lectivas que se concentram na preparação dos alunos para o teste e não na aprendizagem de qualidade, como tem vindo a demonstrar a investigação na área;
8. Analisar as vantagens de introduzir de forma permanente as alterações introduzidas no ano lectivo anterior nos exames nacionais do ensino secundário que conduziram a melhores resultados, mais próximos das avaliações internas.

No entanto, para que o ensino a distância tenha eficácia, é fundamental assegurar que todos os alunos têm acesso a equipamento tecnológico, com dados móveis (plafonds recarregáveis pelas escolas de acordo com as necessidades por ciclo de ensino). Mas também é fundamental apoiar as famílias que não podem ter os filhos em casa sozinhos.

Aproveitemos esta pausa para reflectir, melhorar o ensino a distância, reduzir os programas e melhorar as actividades curriculares e extracurriculares. É essencial a formação de professores, a médio prazo, e igualmente a renovação da classe docente.

As comunidades escolares devem analisar as boas práticas relacionadas com o ensino remoto de emergência decorrido durante o primeiro confinamento, fazendo uma (auto)reflexão e partilha das pedagogias digitais adoptadas, para estarem mais e melhor preparadas, mostrando-se capazes de recriar as suas estratégias pedagógicas e de se adaptar às realidades contextuais. Esta será uma forma de valorização do seu papel social e educativo durante a pandemia.

Pai de aluno contesta suspensão de aulas. Tribunal aceita queixa e vai avaliar

Ao contrário do que aconteceu no primeiro confinamento, em março do ano passado, as escolas encerraram, mas desta vez o Governo optou por transformar esta pausa de pelo menos 15 dias numa espécie de férias antecipadas, sem possibilidade de aulas à distância, devendo esta interrupção letiva ser compensada mais à frente, no período do carnaval, Páscoa e final do ano escolar. A decisão acabou por ser genericamente aceite pelos colégios, mas está longe de ser pacífica. E já chegou aos tribunais.

Intimação para a proteção da liberdade de aprender e ensinar foi apresentada no Supremo Tribunal Administrativo e aceite. Governo tem cinco dias para responder.

Marcelo abre espaço para Costa manter escolas fechadas até ao Carnaval

Marcelo Rebelo de Sousa vai incluir no decreto do estado de emergência que irá ao Parlamento na próxima quinta-feira a possibilidade do Governo manter as escolas fechadas para além dos 15 dias previstos. Como esta renovação da emergência se prolonga até ao Carnaval, o Governo decidirá o que fazer às férias. Antes ouvem os especialistas, no Infarmed, no dia 9.

O fecho das escolas, anunciado pelo PM na quinta-feira passada para um período de 15 dias, deverá entretanto ser prolongado. O decreto presidencial de renovação do estado de emergência, que irá ao Parlamento na próxima quinta-feira, prevê essa possibilidade, sabe o Expresso. Abrindo espaço ao Governo, à semelhança do que aconteceu no decreto de março, para que as aulas possam ser suspensas.

O efeito deste decreto, que após aprovação no Parlamento, entrará em vigor no dia 1, prolonga-se até dia 14, o que cola com as férias do Carnaval. Competirá ao Governo decidir se mantém as férias ou se reabre as aulas nessa altura e tudo dependerá da reunião com especialistas no Infarmed, que chegou a estar prevista para hoje mas foi remarcada para 9 de fevereiro.

O presente Ano Lectivo iniciou-se com uma “mensagem de Fé” do Governo, corroborada e subscrita pela maioria d@s Director@s: as escolas estavam muito bem preparadas para enfrentar a pandemia e o ambiente que se vivia dentro das mesmas era de absoluta e inabalável serenidade e tranquilidade…

Muitas palavras de coragem e valentia proferidas por quem, afinal, não saía dos respectivos Gabinetes, nem abdicava do conforto proporcionado pelos mesmos…

 Em Setembro passado, já se faziam ouvir vários anúncios e avisos, nomeadamente da OMS e de muitos epidemiologistas, sobre uma muito provável segunda vaga de contágios, porventura mais forte e com efeitos mais devastadores do que a primeira.

Perante isso, o que fez o Governo Português? Ignorou tais advertências e mandou o Ministério da Educação emitir um conjunto de medidas sobre o funcionamento das escolas que, grosso modo, contrariaram ou violaram praticamente todas as normas e regras sanitárias instituídas e vigentes em todos os outros organismos públicos ou noutras entidades com a função de atendimento ao público…

Ou seja, as escolas estiveram cerca de 5 meses a funcionar em evidente incumprimento, quando comparadas com os restantes serviços públicos… A impossibilidade, objectiva, de distanciamento físico entre alunos dentro das salas de aula foi disso o mais flagrante exemplo… Perante tais atropelos, promovidos pelo próprio Ministério da Educação, que deliberações foram expedidas pel@s Director@s? Quant@s Director@s se insurgiram contra essa realidade e quant@s exigiram ao Ministério da Educação a sua alteração ou a sua revogação?

 Depois tivemos um Natal como se não existisse pandemia, com o assentimento e o Alto patrocínio do próprio Governo… Alguns, não poucos, avisaram e alertaram para as consequências futuras e nefastas de um Natal nessas condições, mas o Governo, persistindo na sua acção errática, também não os ouviu… E a (falsa) sensação de confiança e de segurança, incutidas pelo próprio Governo aos seus concidadãos, teve afinal os resultados que agora conhecemos…

 No presente, temos as escolas fechadas, não por genuína vontade do Governo, mas por força dos números trágicos de infectados e de óbitos a que chegámos e por força das inúmeras pressões, vindas sobretudo da comunidade científica…

Para o período de tempo relativo ao encerramento das escolas, o Governo, inesperadamente, ou talvez não, abdicou do E@D e considerou esse interregno como “férias escolares”. E porquê? Porque durante os últimos 6 meses, não conseguiu apetrechar as escolas com um número suficiente de computadores, de forma a disponibilizá-los a todos quantos deles precisariam, nem conseguiu concretizar qualquer plano digital…

 Na véspera de ser decretado o encerramento das escolas, chegou a algumas delas a indicação de um conjunto de formalidades a cumprir, nomeadamente a declaração de consentimento informado, no sentido de se realizarem testes rápidos de rastreamento de covid a alunos e a pessoal docente e não docente… 

No mínimo, parece uma acção despropositada e a destempo por parte do Governo…

Se existisse a convicta intenção de realizar esses testes nas escolas, a altura mais apropriada e pertinente para que tal se concretizasse deveria ter sido logo a partir do passado mês de Setembro. E se tal tivesse sido feito atempadamente, e de forma regular em cada escola, talvez se tivesse conseguido evitar, agora, o fecho das escolas…

Mas, não. A opção escolhida pelo Governo foi a mais fácil, mas também a mais ardilosa: ir mascarando, com a conivência e a cumplicidade de muit@s Director@s, o número real de contágios em cada escola e omitir, perante a opinião pública, e até ao último instante, a situação de calamidade que se foi acentuando em todas as escolas do país, ao longo do 1º Período Lectivo…

 Nos próximos tempos, adivinha-se o regresso do E@D. Os profissionais de Educação estarão dispostos a utilizar, mais uma vez, os seus meios tecnológicos para poderem trabalhar?

A classe docente não tem conseguido, nos últimos anos, demonstrar a capacidade de união nem de firmeza e esse é talvez o seu maior desafio no futuro mais próximo… Mas, e para ter sucesso, a atitude de firmeza não pode ser demonstrada, em cada escola, apenas por uma ou duas “ovelhas negras” que se rebelaram e resolveram ser consequentes, corajosas e, sobretudo, desviantes… As escolas não lidam bem com “ovelhas negras” e quando surge alguma costuma ser apontada e, até mesmo, banida pelas restantes, todas tão alvas como a neve… A lã das ovelhas brancas é muito mais fácil de tingir com os pigmentos pretendidos, sendo, por isso, as predilectas d@s Director@s…

E se não existirem tantas “ovelhas negras” quantas as necessárias para deixarem de o ser, continuará tudo na mesma: submissão, silêncio, resignação e acomodação ao ritual…

Se isto servir de alento para alguém, não nos esqueçamos que Fernão Capelo Gaivota (Richard Bach) também foi afastado e proscrito pelo seu bando por ser diferente e não comungar dos mesmos objectivos, mas conseguiu, ainda assim, ou talvez por isso, aprender a voar muito mais e muito melhor do que qualquer outra gaivota…

Por todos os motivos anteriormente apontados, o encerramento das escolas é uma derrota inequívoca para o Governo, apesar de haver quem, deliberadamente, queira confundir o Governo com o País… Trata-se, obviamente, de uma tentativa de desculpabilizar e de escamotear os erros crassos do Governo na gestão da pandemia, generalizando o fracasso, estendendo-o e disseminando-o por todos os cidadãos… Mas quem toma decisões e detém o poder executivo em termos nacionais não é o cidadão comum, mas antes os membros do Governo, em particular o 1º Ministro… Algum desses membros se demitiu, assumindo a respectiva responsabilidade política pelos erros cometidos?

 O País está refém de um Governo que se tem mostrado incapaz de antecipar e de prever consequências, centrando-se quase sempre numa perspectiva meramente remediativa e em medidas tomadas a jusante dos problemas; que persiste repetidamente nos mesmos erros, esperando sempre que a desgraça aconteça para só depois intervir; e que não tem a humildade de ouvir, preferindo ignorar e persistir na sua obstinação… O Bem comum é desprezado, o que importa são os desígnios políticos, contra tudo e contra todos, se for preciso…

Lamentavelmente, quase 47 anos de regime democrático parecem não ter sido ainda suficientes para que alguns conseguissem compreender o significado do principal âmago da Democracia: “um governo do povo, pelo povo e para o povo” (Abraham Lincoln)…

 De obstinação em obstinação, de incompetência em incompetência, chegámos ao momento, absolutamente vergonhoso e hediondo, em que Portugal ocupa o lugar de pior país do Mundo, em termos de taxa de infecções e de mortalidade por milhão de habitantes…

Nessas circunstâncias, dá-se espaço e argumentos àqueles que sabem muito bem como aproveitar e capitalizar o descontentamento geral para fazer passar uma mensagem populista, eivada de radicalismo anti-democrático e de intolerância… O discurso é quase sempre simples e directo; repete-se continuamente aquilo que alguns querem ouvir; e cria-se uma espécie de novo “ópio do Povo”…  

E a resposta aos extremismos ideológicos, intrinsecamente pautados pelo dogmatismo e pelo fanatismo, não pode deixar de ser esta: “devemos reivindicar em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante” (Karl Popper).

 Nunca, como agora, fizeram tanto sentido estas palavras de José Régio: “Não sei para onde vou, sei que não vou por aí!”…

 Nota: Este texto corresponde a uma tentativa, mais ou menos desesperada, de sublimar determinados impropérios que vieram ao pensamento, transformando-os em algo um pouco menos ofensivo…

(Matilde)

Portugal é o pior, a nível mundial, em todas as frentes por milhão de habitantes.

Mais infetados por milhão de habitantes.

Mais mortes, por COVID-19, por milhão de habitantes.

Mais internados por milhão de habitantes.

O ziguezague da gestão da pandemia tornou-se o pior dos problemas…

(Ainda acreditam que dia 8 de fevereiro voltaremos ao ensino presencial?)

Ensino à distância pode regressar com milhares de alunos desligados

A evolução da pandemia, com previsão da subida do número de novos casos, internamentos, cuidados intensivos e mortes, não permite pensar que, terminadas as férias compulsivas, vai regressar o ensino presencial para qualquer nível de ensino. O Governo já entregou 100 mil kits tecnológicos, mas a Universidade Nova estima que haja 300 mil alunos sem acesso a computador e internet. O ministério da Educação garante que já comprou mais umas centenas de milhares de computadores, mas não se compromete com data de entrega. É provável que o ensino à distância regresse sem que esteja resolvida esta flagrante desigualdade

Texto enviado ao Diretor do meu agrupamento e às entidades listadas

De: Luis Sottomaior Braga

Enviada: 25 de janeiro de 2021 19:47

Assunto: Não consentimento de docente (s) para cedência de equipamento pessoal para ensino à distância

Importância: Alta

Ex. mo Senhor Diretor do Agrupamento Ex. mo Senhor Presidente do Conselho Geral Cc. Suas Excelências o Senhor Presidente da República, Primeiro-ministro, Ministro da educação, Ministro da Transição Digital, Diretora Geral da Saúde, grupos parlamentares da Assembleia da República, Sindicatos representativos dos Professores, Associações representativas de pais e diretores escolares, Comissão Nacional de Proteção de dados, Comunicação Social Sua Excelência o Ministro da Educação veio anunciar, nesta data, que as “escolas devem começar a preparar” a realização breve de educação à distância, nos moldes em que decorreu de Março a Julho de 2020. Perante tal anúncio, como docente a ser colocado em teletrabalho, cumpre-me informar o seguinte:

1. A legislação sobre teletrabalho (e para os docentes, aulas à distância são teletrabalho) prevê que o equipamento necessário deva ser fornecido pela entidade empregadora, só podendo ser utilizado equipamento dos trabalhadores com o consentimento expresso destes. Tal consentimento é livre decisão do trabalhador, como é normal, sendo computadores e outros equipamentos sua propriedade que têm o direito de gerir sem coação de nenhum tipo.

2. Na eventualidade de o Governo decidir teletrabalho para os docentes não consinto no uso do meu equipamento (seja computador ou telemóvel). Não tenho de prestar contas a nenhum poder público das decisões que tomo sobre equipamentos que paguei, custeio a manutenção, pago seguros e consumíveis e que até já pus gratuitamente ao serviço do Estado, em emergência, durante 4 meses, liberalidade que agora recuso. O direito de propriedade não está suspenso ou limitado pelo estado de emergência.

3. Acresce que o uso gratuito pelo Estado de equipamentos dos trabalhadores contraria, criando desigualdade, o que o mesmo Estado exige aos empregadores privados.

4. Além disso, assumir o uso do meu equipamento para um serviço público, em que estão implicados os dados dos alunos (menores de idade, com dados pessoais incluídos numa categoria sensível face ao RGPD), implica assumir uma responsabilidade, que não me cabe, nem sou capaz tecnicamente de garantir. Em caso de violação de dados, o uso do meu equipamento pode significar pesados custos e problemas jurídicos que só um equipamento fornecido pela entidade empregadora, com segurança garantida por esta, permite afastar.

5. Dado que a escola prevê na preparação para o ensino à distância, o uso gratuito e tacitamente assumido, sem ter sido apurado o meu consentimento, dos equipamentos dos docentes solicito que me informe sobre as soluções alternativas que proporcionará perante esta tomada de posição.

Com os melhores cumprimentos,

Luís Sottomaior Braga Docente do 2o ciclo do Ensino Básico (professor do quadro de agrupamento)

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, sublinha que não faz sentido o regresso das aulas, no dia 8 de fevereiro, não ter uma componente remota.

A campanha de rastreios feita nas escolas prevê três momentos de testagem separados por sete dias de intervalo. O processo arrancou em secundárias, mas durante a interrupção letiva será feito nas escolas de acolhimento, divulgou esta segunda-feira o Ministério da Educação.

A Direção-Geral de Saúde emitiu recomendações para os estabelecimentos de educação. Pais de alunos menores de idade, professores e funcionários têm de dar consentimento escrito e garantir que não foram diagnosticados com covid-19 há menos de 90 dias. Se o foram não devem realizar os testes.

CAMPANHA DE RASTREIO COM TESTES LABORATORIAIS PARA SARS-COV-2
NA COMUNIDADE ESCOLAR

A imprensa deu-se conta que o email do ME referia que os Agrupamentos de Escolas deveriam preparar o E@D... Todos sabemos o que isso significa, agora todos sabem.

Governo envia email às escolas para prepararem ensino à distância

Falta, agora, o ME dar condições aos alunos e professores para trabalhar, cumprindo, atrasados, o compromisso do PM.

 O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das prioridades da ação governativa a aposta numa escola inclusiva (…) que proporcione a todos a participação e o sentido de pertença em efetivas condições de equidade (…) – Decreto Lei 54/2018.

Face ao agravamento da situação da pandemia da doença Covid-19, no dia 21 de janeiro, o Governo determinou a suspensão das atividades letivas e não letivas e de apoio social, a partir do dia 22 de janeiro e por um período de 15 dias.

Nesse mesmo dia, a DGEstE enviou aos Diretores instruções e recomendações para este período, podendo ler-se no ponto 3:

“Sempre que necessário, são assegurados os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais, salvaguardando-se as orientações das autoridades de saúde.”

No nosso modesto entendimento, enquanto docentes de educação especial com muitos anos dedicados à causa, e suportados pelo normativo acima mencionado (DL 54/2018), as unidades integradas nos CAA, são recursos criados pelas escolas para apoiar e ajudar alunos com necessidades específicas, colaborando na adaptação das aprendizagens às características e condições individuais de cada um, favorecendo assim a sua inclusão na turma e na comunidade educativa, tendo por base o princípio da equidade consagrado no referido decreto.

Face aos pressupostos atrás elencados, várias questões se colocam aos docentes do nosso agrupamento que, há mais de uma década, decidiu criar unidades especializadas responsivas às problemáticas de alguns alunos, tendo sempre como meta a sua inclusão na comunidade escolar, mesmo sem a ‘obrigatoriedade’ da Lei entretanto publicada.

A saber:

ü Sempre que necessário são assegurados os apoios (…) bem como o acolhimento (…). Gostaríamos de ver explicitado o conceito de ‘necessidade”.

ü Os alunos ‘acolhidos’ nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA), tal como os restantes alunos da escola, frequentam uma turma que cumpre o calendário escolar estipulado pelo Ministério da Educação. Tendo por base o princípio da equidade, e estando os restantes colegas em pausa letiva, por que razão devem eles continuar a frequentar a escola?

ü Sendo as unidades integradas nos CAA um espaço privilegiado para a aquisição de aprendizagens e competências específicas, questionamos qual o significado subjacente à palavra ‘acolhimento’. É suposto dar continuidade às aprendizagens de caráter académico e funcional à revelia dos professores responsáveis pela turma?

ü Os professores da educação especial, à semelhança dos restantes docentes, têm os seus deveres e direitos consagrados no DL 41/2012 – Estatuto da carreira Docente. Existe alguma situação de exceção que os ‘obrigue a lecionar’ durante as pausas letivas?

ü Prevêem-se alterações e prolongamento do calendário escolar para compensar esta pausa forçada. Se e quando tal acontecer, os professores de educação especial não irão exercer funções docentes?

ü A problemática dos alunos apoiados pelas unidades especializadas impede-os de usar máscara e, na sua vasta maioria, obriga a um enorme contacto de proximidade com os adultos. Os docentes que ‘acolhem’ estes alunos passam a ser considerados grupo de risco?

Considerações finais:

§ As escolas estão encerradas e, como tal, os alunos devem permanecer em casa com as suas famílias.

§ As Unidades Especializadas não podem, nem devem, ser convertidas em CAF/ATL, que por sinal também estão encerrados.

§ Preservar a saúde dos professores, funcionários, alunos e respetivas famílias é neste momento a prioridade máxima.

§ À semelhança dos alunos com necessidades específicas, e aplicando novamente o princípio da equidade, os professores de educação especial não são ‘acolhedores’ nem monitores de ATL/CAF, regendo-se pelo Estatuto que se aplica a todos os outros docentes.

§ Reafirmamos a nossa incredulidade, repúdio e indignação face ao teor das recomendações emanadas pela tutela, e solicitamos respostas concretas às questões aqui colocadas…

Ministério da Estupidificação, com Secretaria de Estado da Inveja

Ouvir o Ministro da Educação é um desfio à nossa inteligência e uma provocação à paciência. É impossível não sentir um misto de indignação e de revolta.

Indignação porque veio confirmar as piores suspeitas, as escolas não fecharam a tempo porque o Ministro não queria colocar à evidência a sua incompetência. Afinal, nada tinha sido feito para preparar as aulas à distância. Os 400.000 computadores cuja aquisição foi anunciada, com toda a pompa e circunstância pela voz do Primeiro-ministro, para serem distribuídos às crianças, nunca chegaram, ficaram presos na incompetência, na ligeireza e na irresponsabilidade de um Ministro.

Revolta porque para proteger um Ministro sacrificou-se um confinamento eficaz, sacrifício pago com maior número de infectados, colapso dos serviço de saúde e, consequente, muitas mortes.

Quando esperamos um ensino que descubra o melhor de cada um, defrontamo-nos com um Ministro que captura o mérito e a excelência.

Vê o mundo à sua dimensão, pequeno, muito pequenino.

Mentalidade tacanha, não percebe que hoje somos cidadãos do mundo, os outros vão continuar a estudar, à distância ou presencialmente vão aprender, vão evoluir, vão crescer. Os outros são os Espanhóis, os Franceses, Alemães ou Chineses, todos que não tenham um Ministro ao serviço da mediocridade.

Não perceber que pertencemos a um mundo global, onde as qualificações de cada um são a arma mais eficaz para combater desequilíbrios e desigualdades, é não perceber nada de função que, infelizmente, está a desempenhar.

A desigualdade começa na incompetência de quem nos governa, quem compensa os danos que um ministro, refém da inveja, provoca numa geração?

É de inveja que estamos a falar, é de inveja que o Ministro sofre. Por mais que apregoe, equivocamente, a igualdade, os conceitos mantêm-se muito distintos. O princípio da igualdade exige que se aproxime quem tem menos de quem tem mais. A inveja funciona em sentido inverso, satisfaz-se reduzindo tudo ao nível mais baixo.

Mas, se a farsa de que as escolas não eram fonte de contágio serviu para esconder o grande fracasso do governo na aquisição de meios informáticos que garantissem ensino on-line a todos os alunos e professores, não podemos deixar de confrontar este Ministério e este Ministro com este tremendo fracasso.

Não consta que o confinamento tenha afectado a produção de equipamentos informáticos, o governo nunca se queixou de falta de disponibilidade financeira, a segunda e terceira vaga estavam previstas desde o verão, o que impediu o governo de democratizar o ensino à distância.

Esta é uma pergunta que não poderemos deixar sem resposta.

Vivemos tempos desafiantes, com a vida em suspenso por imensas variáveis que não dependem de nós, desde logo o vírus SARS COV2 e a terrível pandemia. Se nestas variáveis “independentes” pouco podemos fazer, o mesmo não é verdade nas variáveis que dependem de nós, ou seja, na prevenção, na preparação e na mitigação das consequências.

Ajustar o calendário escolar, empurrando a sua extensão para o verão, é lógico e faz todo o sentido, aliás só por si destrói a narrativa de que não era possível interromper a actividade escolar. Mas, a duração imposta pela gravidade da situação pandémica obriga a um confinamento por varias semanas, pelo que poderia e deveria ser aproveitado para aulas on-line de recuperação para alunos que revelam atrasos na aprendizagem, assim o Sr. Ministro tivesse comprado os computadores.

Não há maior desigualdade que sujeitar uma geração à mesquinhez de um Ministro. Cada minuto que o Ministro esteja a mais no Ministério da Educação, é um minuto adiado para a futuras gerações.

Escolas encerradas e a tentação do nivelamento por baixo

O Governo acabou de proibir todas as aulas não presenciais no ensino básico e secundário. Oficialmente, a medida vigora apenas durante 15 dias, embora quase todos saibam que a suspensão vai durar mais tempo. A proibição de aulas virtuais não vale apenas para o ensino público. O Ministro da Educação avisou: o ensino particular à distância também vai parar; “a interrupção é para todos”.

A decisão não surpreende. Ela está em linha com o preconceito ideológico que nos habituámos a ouvir. Todos assistimos à constante diabolização dos privados na área da saúde. Foi a guerra às PPPs. Hoje, é a alegada falta de colaboração dos hospitais privados no combate à covid-19 e a repetida ameaça da requisição civil. Agora, na educação, a mesma lógica leva a que a proibição de ensino à distância durante a suspensão das aulas presenciais se aplique a todos, públicos e privados.

Todavia, numa ordem constitucional fundada na liberdade, não basta proibir em nome do estado de emergência. Num Estado que reconhece a todos a liberdade de aprender e ensinar e que consagra o direito à criação de escolas privadas, escolas financiadas pelos pais tantas vezes com enorme sacrifício, é proibido proibir sem uma justificação forte, sobretudo porque o ensino à distância não envolve qualquer risco de contaminação.

Não basta, para o efeito, criticar os privados, como faz o ministro da Educação, por estarem sempre a “ziguezaguear para fazer diferente”. É que aquilo que carateriza uma ordem de liberdade é, justamente, a possibilidade de fazer diferente.

Tão-pouco vale argumentar que, afinal, aquilo que o Governo pretende é tão-somente impedir que as aulas à distância substituam as aulas presenciais. A medida aprovada pelo Governo não é essa. A proibição, tal como foi publicitada, é absoluta, interditando qualquer ensino virtual, ponto final.

Restam as razões de igualdade. Desde logo, porque, como o Governo confessa, os prometidos computadores para os alunos mais carenciados não chegaram a tempo e, por isso, enquanto os portáteis estão a caminho, é preciso assegurar a igualdade entre todos os alunos do público e do privado. Ou porque, tendo o Governo recusado teimosamente até há poucos dias um novo fecho das escolas e não se tendo preparado para a terceira vaga, o ensino público não consegue iniciar desde já as aulas virtuais e, por isso, os alunos das escolas privadas, ainda que devidamente apetrechadas para o efeito, não podem ser beneficiados.

Numa sociedade livre, porém, o nivelamento por baixo em nome da igualdade é inaceitável. A criação de igualdade de oportunidades não pode impedir a diferenciação pela positiva construída em liberdade. Construída em liberdade, neste caso, por todos aqueles que, sem qualquer apoio do Estado, apostam na escola privada, suportam os encargos mensais respetivos e preferem as aulas à distância para os seus filhos em vez de umas férias intercalares de inverno impostas pelo Estado.

Os críticos que me criticam por ser tão crítico, ainda hão de desejar ter- me por aqui a criticar…

No próximo dia 28 de janeiro, quinta-feira, pelas 16h00, o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) organiza mais um Cibertema em formato Webinar.

Conselho Municipal de Educação recomenda que profissionais das escolas sejam vacinados

O Conselho Municipal de Educação da Maia quer que o pessoal docente e não docente das escolas integre a primeira fase do plano de vacinação contra a Covid-19.

Por proposta do presidente da Câmara, António Silva Tiago, o Conselho Municipal de Educação da Maia pretende uma alteração ao Plano Nacional de Vacinação, nomeadamente que “os profissionais das equipas de pessoal docente e não docente das redes pública, privada e solidária sejam integrados nos serviços considerados essenciais como prioritários, e como tal incluídos na primeira fase do Plano de Vacinação Contra a COVID-19, em paralelo com os profissionais de saúde, profissionais das forças armadas, profissionais das forças de segurança e serviços críticos, bem como, os profissionais que exercem funções em lares e unidades de cuidados continuados”.

Na proposta aprovada por larga maioria (apenas com a abstenção do IEFP), António Silva Tiago considera que a integração dos profissionais das escolas na primeira fase de vacinação se justifica, atendendo a que as escolas, são exceção ao confinamento, e que a percentagem de docentes com idade igual ou superior a 50 anos é, aproximadamente, de 49%, em Portugal Continental, de acordo com a publicação Perfil do Docente 2018/2019 – Análise Setorial, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

O Conselho Municipal de Educação tem por objetivo a coordenação da política educativa a nível municipal, analisando e acompanhando o sistema educativo e propondo, se necessário, as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo, e integra representantes de diversas entidades.

O documento vai ser agora enviado aos ministros da Educação e da Saúde, Tiago Brandão Rodrigues e Marta Temido, respetivamente.

A Segurança Social já disponibilizou o requerimento que os trabalhadores com filhos menores de 12 anos têm de preencher para terem direito ao um apoio que compensa parcialmente o que perdem caso tenham de faltar ao trabalho, devido ao encerramento das escolas.

A declaração está disponível neste site, deve ser remetida pelo trabalhador à entidades empregadora, e serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho.

O medo já chegou à escola

A escola é, e muito superficialmente, o único garante da equidade no crescimento e desenvolvimento de todas as crianças do país: no limite, sem ela, não há cantina que ponha almoço na mesa.

E sabendo disso, das tremendas desigualdades que existem entre alunos, de Norte a Sul e do(s) centro(s) às periferias, paira sobre nós, de novo, o delírio do ensino a distância. Aqui chegados, de pouco ou nada nos valem as referências às mais basilares teorias pedagógicas: sabemos que aprender a recortar formas desenhadas sobre um papel com uma tesoura é um movimento psicomotor que se desenvolve em idade pré-escolar e que nos acompanha até à nossa morte, mesmo que não o saibamos porque tal se situa exclusivamente ao nível do inconsciente. Ignoramos, doutos e adultos, que houve em tempos alguém que nos ensinou a recortar um papel, abrindo e fechando uma tesoura com os dedos, percorrendo o caminho de uma forma desenhada, inaugurando um neurónio, um nervo, um músculo, um movimento associado a uma vontade de criação, ou simples vontade; uma ideia, uma palavra, um gesto. Ignoramos, como se isso não nos servisse qualquer propósito.

E não serve, ante a economia em colapso (sempre a economia!) e uma nova suspensão das salas de aula, enquanto a escola agoniza debaixo de uma insuportável atmosfera de medo.

A escola faz parte de uma sociedade que sucumbiu à inesgotável sede de segurança. Sucumbe ela própria à tentativa de reprodução da realidade escolar em outros espaços que não a realidade escolar, como se isso não fosse – e pelos motivos mais lógicos – a construção de uma falsa realidade. Ignorando também – e pelos motivos mais lógicos – que a reprodução de conteúdos e matérias sobre uma falsa realidade é tão simplesmente a reprodução de conteúdos falsificados, que de nada servirão.

De tão falsa, essa realidade terá a capacidade nunca antes vista de alienar. E sobre isso, professores, educadores, auxiliares e directores não terão qualquer responsabilidade, ainda que o tenham feito no passado sabendo que isso cimentaria o insucesso escolar e o abandono. Cumprem apenas a vontade de uma sociedade que não sabe o que é a escola e nunca saberá. E de que serve a escola, na era do medo? Talvez num futuro não tão distante não nos restem neurónios nem nervos, músculos ou movimentos, ideias, palavras, gestos. E de que nos serviriam os gestos, na era do medo, quietos?

Fechando, interrompemos. Sim, interrompemos. Se tudo correr bem, por 15 dias. Se não correr tão bem, por 30 dias. Depois disso, não haverá escolha: temos de voltar. Mas por agora interrompemos. Assim, colocamos a descoberto os pais que com notável ousadia, assistindo ao atingir de novos recordes pandémicos e ao perigo iminente, têm a coragem e a determinação de afirmar em caixas de comentários que não sabem o que fazer com os filhos em casa, suplicando por aulas a distância. Terão realmente medo dos números, ou de outra coisa?

Talvez assim se perceba, de forma clara e de uma vez por todas, onde reside o problema. Talvez assim se perceba de forma muito clara que o problema nunca foi nem nunca será a escola. Talvez assim, cada um para seu lado, no umbigo da sala de estar de cada família – e saboreando o medo e a falência de todos os sistemas que nos regem – se perceba que o único lugar onde as crianças estavam realmente seguras era na escola. E a escola dormirá de consciência tranquila.

FAQ Coronavírus / COVID-19 (atualizadas em 22-jan-2021)

O governo, através das informações disponibilizadas aos agrupamentos de escolas prevê essa opção. No email que os diretores receberam na quinta-feira à noite o ponto 6 deixa isso bem claro.

A situação epidemiológica do país não se vai resolver em 15 dias. O governo está a tentar ganhar tempo para se preparar uma transição para o regime não presencial.

Os Agrupamentos de Escolas vão prepara os seus Planos E@D para os ativar a partir do dia 8 de fevereiro, como é referido no tal email. “Tendo as escolas, na preparação do ano letivo, previsto o funcionamento em regime não presencial, este deve estar preparado para poder ser ativado.” 

Os números da pandemia que nos chegam não deixam prever um regresso ao regime presencial com o terminus da interrupção letiva decretada pelo PM. Os especialistas preveem que o país esteja em pico pandémico nessa altura. Seria de uma irresponsabilidade criminosa o regresso à (a)normalidade nas escolas, como se assistiu nas últimas semanas.

Fica o conselho aos professores, preparem-se para um novo período de ensino a distância.

Era bom que o governo deixasse de atirar areia para os olhos dos portugueses…

Vila Nova de Gaia, 09/10/2020 - Reportagem no agrupamento de escolas de Canelas, sobre a falta de assistentes operacionais ATT. (Ivan Del Val/Global Imagens)

Procedimento Concursal para contratação por tempo indeterminado para Assistentes Operacionais – 01/2021

Nota Informativa

Estamos feitos…

UE/Presidência: Educação pode ser “contributo importante” para o Pilar Social – ministro

A educação pode dar “um contributo importante” para a aplicação do Pilar Social da Europa, um dos assuntos que marca a agenda da presidência portuguesa do Conselho da UE, defendeu hoje o ministro da Educação.

Tiago Brandão Rodrigues falava à entrada do Centro Cultural de Belém, antes de dar início ao Conselho informal de ministros da Educação da União Europeia (UE), que decorre em formato virtual e que marca “um dia importante para a educação na Europa”.

“Hoje estamos aqui para desenhar a nova Europa que queremos, com o Espaço Europeu da Educação, e podermos apostar na dimensão social da Europa”, sublinhou.

Em setembro passado, a Comissão Europeia publicou um documento que define o percurso para concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025, e que cabe agora aos Estados-membros discuti-lo e adotá-lo.

Este Espaço Europeu da Educação visa aproveitar todo o potencial da educação e da cultura como motor da criação de emprego, do crescimento económico e da coesão social reforçada em todos os Estados-membros do bloco comunitário.

Para o ministro, a educação afigura-se também como “um contributo importante” para a “preparação da Cimeira Social Europeia”, que irá decorrer no Porto, nos dias 07 e 08 de maio, onde o Governo espera ver aprovada uma declaração que assuma o emprego, as competências e a proteção social como elementos centrais da recuperação económica da UE.

“É importante hoje estarmos aqui, entre todos, a discutir como é que o Pilar Social da Europa pode sempre — porque o tem que fazer — contar com a educação e com a formação”, frisou Tiago Brandão Rodrigues, lamentando, contudo, o facto de o evento não se organizar em Braga, cidade onde estava inicialmente previsto, e onde nasceu e estudou, pelo que “gostaria de mostrar” aos seus homólogos.

O ministro da Educação presidiu hoje ao Conselho informal de ministros da Educação da União Europeia, consagrado ao papel da educação e da formação no modelo social europeu, que inicialmente estava também previsto prolongar-se por dois dias, quinta-feira e hoje, mas foi reduzida a um dia devido ao agravamento da situação epidemiológica na Europa.

Além dos titulares da Educação dos 27 Estados-membros, participam na reunião o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, os comissários europeus Mariya Gabriel (Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude) e Nicolas Schmit (Emprego e Direitos Sociais) e o conselheiro da Comissão Europeia para os direitos sociais, o ex-ministro do Trabalho José António Vieira da Silva.

Ponte de Lima, 07/11/2019 - Escola do Freixo adoptou um sistema escolar sem reprovações. Um professor explica a construção das palavras a alunos com dificuldades educativas. (Rui Manuel Fonseca / Global Imagens)

Educação pandêmica ou pandemônio educacional?

A propósito do fecho ou não das escolas – um confinamento “mais duro” –, e que vem dividindo a opinião pública (e publicada) por estes dias – com um espaço cada vez mais central nos debates da imprensa, Governo, sindicatos, partidos –, sugere-se um ângulo menos casual para debater um problema que é, fundamentalmente, estrutural. Neste sentido, não nos interessam as motivações esgrimidas pelo Presidente da República contra o primeiro-ministro ou as escaramuças entre federações sindicais e editorialistas.

A discussão dar-se-á sobre o fulcro do ato de ensino, isto é, a aprendizagem em si. Adianto desde já o cerne de minha arguição: a instrução remota emergencial não é o mesmo que o chamado “ensino à distância”; o “EaD” nunca substitui o ato de ensino.

Este infeliz arremedo de “EaD” não produz nem reproduz um conhecimento autêntico. São apenas doses homeopáticas de informação fragmentada. Transforma-se, assim, o professor num instrumento de um computador que comanda programas, conteúdos, métodos, tempos e ritmos de trabalho. O docente passa daí a ser um apêndice da máquina, um novo Chaplin dos velhos Tempos Modernos. Vão aumentar e muito – por isso mesmo – o dito “burnout”, a alienação, a reificação e o sofrimento ético docentes.

É o professor-operário – um novo patamar da proletarização e do mal-estar docentes – que abre um teste padronizado, ao pior estilo à americana, e os alunos respondem, já preparados para uma futura linha de montagem na qual vão ser inseridos por este imenso neoliberalismo educacional. Expropria – ainda e mais – os alunos das classes trabalhadoras e intermédias das verdadeiras formas sociais de conhecimento. O “EaD” expropria o mestre-escola de ser criativo, e desprofissionaliza-o, além de destruir sua vida pessoal, familiar e social. Enfim – como assistimos nestes meses –, reconverte-se a sua casa em uma “unidade produtiva” sem por isso recriar as “escolas” lá do outro lado do ecrã.

O “EaD” não pode (e nem deve) substituir-se à educação presencial clássica, baseada esta (sempre) na instituição escolar ou universitária. Por uma série de razões de fundo. Os saberes objetivos – ensinados desde escolas, institutos, faculdades e universidades – pressupõem o processo de formação de aptidões intelectuais e morais que o estudante ainda não possui e que passará a adquirir à medida mesma que os novos conceitos científicos, filosóficos ou artísticos produzam aí novas subjetivações no seu pensamento e linguagem. Isso requer que a atividade de estudo dos alunos seja pedagogicamente guiada pelo professor, o qual oferece o suporte didático necessário para que a apropriação dos novos complexos categoriais seja, daí, objetivada por cada um dos estudantes em sala de aula, com seus diversos ritmos, intensidades de desenvolvimento humano de nexo psico-físico.

Todo o liame do ato de ensino é uma produção não-material de tipo coetâneo e similar ao que é, por exemplo, o ato médico. Explicamo-nos. Os seres humanos destacam-se das demais espécies não só por transformar a natureza, que nos rodeia, mas, também, por transformar a própria natureza humana, que nos habita. Além de hospitais, telemóveis, escolas e vacinas nós produzimos previamente conceitos, imagens, valores ou hábitos – isto é, bens não-materiais. Dentro da produção não-material existe aquela que se separa do produtor, tal qual uma tela pintada pelo artista, e aquela que dele nunca se separa, como é o ofício do médico e do professor. Diagnosticar um paciente, ou ensinar um aluno, é sempre uma “produção” coetânea ao “produto”, seja a cura do doente ou a educação do aluno. É por tais caracteres do trabalho essencial de médicos, de enfermeiros e de professores que se torna tão difícil “desumanizar-se” tais atividades vitais. A educação é produzida-consumida no mesmo espaço-tempo e supõe aí uma relação directa: essa interrelação. Os recursos didáticos são só mediações para a realização de tal ato que é interpessoal e, portanto, pressupõe a presença, de professor e aluno, em interação recíproca, dinâmica e real. O fato de haver recursos (digitais) não significa que tal ato deixe de existir ou que este deva ser substituído (ou mediado), em essência, por artefactos.

As aplicações dos conhecimentos – científico-social, técnico, histórico-filosófico e/ou artístico –, relacionados ao uso social da linguagem e do pensamento nas práticas sociais, requerem a mediação, decisiva, dos professores e das suas relações sociais nas instituições educacionais. Os professores podem e devem elaborar sínteses, seleção de informações e de contextualizações, desde as comunidades educativas, considerando a situação de todos os estudantes. O trabalho didático-pedagógico dos docentes, então, nunca é passível de ser desenvolvido de modo sistemático e aprofundado via EaD – cada vez mais articulado a descritores de competências que suprimem o conhecimento e toda a sua utilidade social. Questionar o senso comum – e as disposições ideopolíticas que o conformam – demanda teorias, métodos, programas, categorias e/ou experiências, que são daí vivificadas pela instituição escolar como um todo, e não podem ser replicadas por simulações, simulacros.

Pandemônio adquiriu expressão literária a partir do autor inglês John Milton que, ao final do livro primeiro de seu clássico poema épico (Paradise Lost, 1667), utilizou-o para evocar a alegoria de uma sorte de plenário maligno ou reunião conferencial dos diabos. Na proposição do argumento Milton refere uma profecia dos Anjos Decaídos sobre o que seria “uma nova criatura” a ser engendrada – desde as trevas – à sua imagem e semelhança. Pandæmonium é autoconstruído de um só golpe do abismo e conclama o início da sessão. Uma e outra vez, a vida imita a arte.

Nas condições atuais concordo com a decisão de uma interrupção letiva, embora não acredite que terá, apenas, a duração de 15 dias.

Mas tem que se ir além do discurso do primeiro ministro.

A decisão de encerrar as escolas interrompendo as atividades letivas em vez de se cumprir os planos de ensino misto ou não presencial deve-se ao incumprimento, ou “inconseguimento” (como dizia uma tal senhora) de um compromisso assumido, pelo PM, em abril, a universalidade do acesso em plataforma digital, rede e equipamento, para todos os alunos do básico e do secundário no início do ano letivo 2020/21.

Se o compromisso tivesse sido cumprido estaríamos perante um cenário de ensino online. Os alunos e professores estariam na posse de equipamento informático para transitarem do ensino presencial ao ensino não presencial sem grandes demoras.

Em vez disso tapa-se o sol com a peneira e desresponsabiliza-se o governo. O PM não quer ser acusado de, mais uma vez, criar disparidades no ensino e não promover a igualdade de oportunidades, pondo em risco as aprendizagens dos mais desfavorecidos. Mas pôs e continuará a pôr.

Do equipamento informático adquirido já foram entregues 100.000 computadores, adquiridos mais 335.000, que ainda não foram distribuídos, e 75.000 em fase de compra. Um total de 515.000 computadores. o suficiente para equipar os alunos e parte dos professores do 3.º ciclo e secundário.

Se estes equipamentos estivessem nas mãos dos alunos e professores, acredito que a decisão do governo seria transitar os alunos destes ciclos de ensino ao ensino não presencial, ficando nas escolas os alunos até ao 2.º ciclo.

A decisão de uma interrupção letiva nesta altura do ano, desrespeitando as próprias instruções de início de ano letivo, tiveram, unicamente, uma razão politica e não a que foi defendida no discurso de quinta-feira.

O governo tem 15 dias para fazer com que os 335.000 computadores, já adquiridos, cheguem às mãos dos alunos para que estes possam continuar confinados quando a interrupção letiva acabar ou terá que ir a prolongamento…

Tudo o resto é folclore politico. (até o confinado desconfinou para dizer umas balelas)