De acordo com o Despacho Normativo 7-A/2013, de 10 de Julho, os docentes sem componente letiva e não colocados até 31 de Dezembro asseguramaté final do ano letivo as tarefas que lhes forem atribuídas no âmbito do número 5º do artigo 8º do Despacho Normativo 7/2013, de 11 de Junho.
Como apenas constam na lista de não colocados os docentes dos quadros de agrupamento a quem não foi possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva e os docentes dos quadros de zona pedagógica que não obtiveram colocação então o que julgo que deve acontecer é que estes docentes a quem foram atribuídas as “tarefas” previstas no nº 5 do artigo 8º do Decreto Regulamentar 7/2013 sejam retirados das listas de não colocados para dar continuidade às “tarefas” atribuídas, até final do ano letivo.
Com o início das contratações de escola neste segundo período e por a análise ao primeiro período já estar feita aqui e não se verificar uma grande diferença no número de horários em concurso do ano passado para este ano vou passar a produzir o quadro habitual ao Domingo com os dados de 2012/2013 de forma a percebermos o número de horários que podem estar em concurso ao longo deste segundo período.
A primeira coluna tem os horários do 1º período (a partir da próxima semana passa a ficar o resumo da semana anterior) as colunas seguintes tem a antevisão dos horários em concurso nos próximos 3 dias (neste caso apenas dois por apenas terem sido inseridos horários na quinta-feira), depois o total geral dos horários em concurso neste ano letivo, de seguida os horários apenas do segundo período do ano letivo 2013/2014 e na última coluna os horários que estiveram em concurso no 2º período do ano letivo 2012/2013.
Este quadro será feito todos os domingos durante o segundo período.
NOTA: Não se esqueçam que o tempo de serviço para concorrerem a estes horários deve ser o que têm até 31/08/2013.
Obrigado a todos os que por aqui passam que tornaram este blog o 3º mais visto no ano 2013 nas análises efetuadas pelo sitemeter e trabalhadas pelo blog Aventar.
A qualidade apresentada na última coluna supera largamente a Pipoca e a Visão de Mercado, blogues com muitas visitas mas sem grande visualização do seu histórico, o que já não acontece por aqui e isso é sinal que os posts mais antigos deste blog são consultados com grande frequência.
Fica também aqui o número de candidatos não colocados à contratação após a publicação da Reserva de Recrutamento 14.
As 35458 candidaturas que se encontram na lista de não colocados são de 24214 docentes, visto que 11244 candidaturas seriam para mais do que um grupo de recrutamento.
A estes 24214 candidatos não colocados devem-se juntar aqueles que saíram das listas das reservas de recrutamento por colocação em contratação de escola, mas que entretanto terminaram o seu contrato e serão novamente candidatos às contratações de escola, bem como os que concorrem às contratações de escola sem terem concorrido ao concurso nacional.
Com estes números, devemos questionar qual a necessidade de ainda existir formação de docentes nos próximos anos e se não seria mais oportuno atribuir estágios remunerados a estes candidatos de forma a manterem-se nas escolas com funções letivas, não deixando de perder-se o investimento já feito com a sua formação.
Todos ganhavam com uma solução deste género, em especial os alunos e a qualidade da educação.
Neste quadro ficam os dados relativos às colocações por Bolsa de Recrutamento/Reserva de Recrutamento, Contratação Inicial e Renovações desde o ano letivo 2011/2012.
Com excepção dos grupos 350 – Espanhol, 540 – Eletrotecnia, 920 – Educação Especial 2 e 930 – Educação Especial 3 todos os restantes grupos tiveram menos colocações em 2013/2014 do que em idêntico período de 2011/2012. E apenas os grupos 350 – Espanhol e 540 – Eletrotecnia tiveram mais colocações este ano do que em 2012/2013.
O número de colocações este ano letivo diminuíram mais de metade do que em igual período de 2011/2012 e comparativamente com o ano passado existiram menos 25% de colocações que representam menos 3643 colocações.
Pela primeira vez o grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica não teve qualquer colocação de contratados pela DGAE.
Estiveram em concurso por contratação de escola durante o 1º período do ano letivo 2013/2014 7209 horários para os diferentes grupos de recrutamento, incluindo os grupos de recrutamento das escolas artísticas e para os técnicos especializados.
Em 2012/2013 foram 8210 os horários em concurso e no ano letivo 2011/2012 estiveram em concurso durante o 1º período 12005 horários.
Se considerar apenas os grupos de recrutamento convencionais, em 2013/2014 estiveram em concurso 4041 horários, em 2012/2013, 4618 horários e em 2011/2012, 7272 horários.
Apesar de o número de escolas que fazem a contratação direta dos professores contratados ter vindo a aumentar apenas o grupo de recrutamento 910 – Educação Espacial 1 tem tido um aumento do número de horários em concurso ao longo destes anos. Todos os restantes grupos têm tido uma redução do número de contratações comparando com o ano letivo 2011/2012.
Alguns grupos de recrutamento tiveram uma ligeira subida no número de horários em concurso comparativamente com o ano letivo anterior.
A falta de orçamento tem levado muitas escolas a não ligar os sistemas de aquecimento durante o Inverno. O Diário de Notícias dá conta de vários casos registados em Bragança e Viana do Castelo, distritos onde o frio se faz sentir com mais intensidade e durante largos meses.
“São muitas as dificuldades, não só para liquidar as contas do combustível para aquecimento, como para a electricidade e comunicações”, alerta o presidente do agrupamento de escolas Emídio Garcia, em Bragança, em declarações ao Diário de Notícias.
Depois de o estabelecimento de ensino ter sido alargado, com a anexação de mais duas escolas, o dinheiro disponível não tem sido suficiente para pagar as despesas a tempo e horas. As temperaturas negativas registadas na cidade impedem profissionais e alunos de trabalhar em condições dignas, pondo em causa o normal funcionamento da escola.
É por isso que os pedidos para alargamento dos prazos de pagamento se têm sucedido, não só nesta como em outras escolas do País, revela hoje o Diário de Notícias.
A situação repete-se em Viana do Castelo, nas escolas Secundária de Monserrate e Secundária de Santa Maria Maior, onde os equipamentos de tecnologia de ponta têm estado desligados ou têm sido ligados apenas às primeiras horas da manhã e apenas em várias secções.
Mais de 100 professores com vínculo precário vão recorrer aos tribunais para reclamar um lugar no quadro e uma indemnização pelas perdas e danos sofridos por não terem sido integrados mais cedo. O Ministério da Educação e Ciência não comenta.
O presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, afirmou ontem que “mais de cem docentes vão avançar em breve” com a interposição de acções individuais contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC), reclamando nos tribunais a reconversão do vínculo precário em vínculo definitivo e uma indemnização por perdas e danos sofridos. “Acredito que depois destas acções outras vão entrar – as pessoas estão a perceber que a sua situação piora de ano para ano que está na hora de agir”, comentou, em declarações ao PÚBLICO.
Não se esqueçam que para os horários em concurso nas contratações de escola que hoje já saíram na aplicação devem colocar o tempo de serviço até 31/08/2013.
Este ano não saiu qualquer nota informativa sobre isso, mas aplica-se o mesmo procedimento que no ano letivo 2012/2013 com a publicação da nota informativa de 30 de Janeiro de 2013.
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No entanto existem algumas exceções, “designadamente de militares das Forças Armadas e da GNR, de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), de pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da Polícia Judiciária (PJ), do SIRP, da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da Guarda Prisional”, e também “não prejudica igualmente a concretização dos reposicionamentos remuneratórios respetivos decorrente da transição dos assistentes estagiários para a categoria de assistentes e dos assistentes e assistentes convidados para a categoria de professor auxiliar, nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, dos assistentes para a categoria de professor-adjunto e dos trabalhadores equiparados a professor-coordenador, professor-adjunto ou assistente para a categoria de professor–coordenador e professor-adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, bem como dos assistentes de investigação científica na categoria de investigador auxiliar, nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.”
Depois da decisão do tribunal do Porto conhecida na segunda-feira, também o tribunal do Funchal determinou a suspensão do despacho do ministro, anunciou nesta terça-feira a Fenprof.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou nesta terça-feira que também o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Funchal julgou procedente a providência cautelar, interposta por um dos sindicatos afectos a esta estrutura, que pedia a suspensão do despacho publicado pelo ministro da Educação e Ciência relativo à Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos dos Docentes (PACC). O Ministério da Educação e Ciência (MEC) ficará, assim, impedido de praticar actos relativos à PACC até que haja uma decisão sobre a acção principal ou, se o MEC recorrer, até que haja decisão sobre esse recurso e caso seja favorável à argumentação da tutela.
… que faz deste o segundo pior registo no número de contratações desde que existem colocações por contratação de escola, quer seja através de cíclicas ou de reservas de recrutamento.
O anterior pior registo, foi do dia 10 de Dezembro deste ano com 71 colocações.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou, esta segunda-feira, a providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Professores para suspender a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos dos docentes.
No comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), citando a decisão judicial, pode ler-se que o tribunal decidiu que o Ministério da Educação e Ciência está impedido de praticar qualquer ação que leve à concretização da prova.
“Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer ato conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”, lê-se no comunicado da Fenprof, que cita a decisão do TAF do Porto.
Publicitação dos resultados da eleição dos membros do Conselho das Escolas para o triénio 2013-2016, homologados por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, datado de 27-12-2013
Tenho aproveitado este tempo de interrupção letiva para pensar nos manuais que nós adotamos. Cada vez mais, o professor tem um papel menos ativo no processo de ensino. Aos poucos tiraram-nos a destreza de criar instantaneamente tarefas para os alunos. Não quero com isto dizer, que não devemos planear uma aula, devemos sim, mas também temos de ter a capacidade de reinventar na hora atividades que vão ao encontro das expetativas e necessidades pontuais dos nossos alunos. De há uns anos para cá, temos perdido o nosso “território”. É-nos fornecido todo o tipo de material, para que conduzamos as nossas aulas. E não nos temos apercebido que nos fomos tornando reféns desses mesmos materiais. Tornámo-nos professores stressados, angustiados e competitivos. Criamos reuniões de articulação, sessões de cooperação, de onde saem testes “universais” para uma grande diversidade de alunos. Entupimos a nossa mente com pormenores, “ cumpriste a planificação? ” , ” Como é que a colega ainda não deu…” e, mais não é necessário exemplificar, pois todos vós sabeis exatamente do que falo. É ótimo possuir livros bem estruturados, livros de fichas de avaliação, que nos aliviam um pouco, mas penso que estamos a ser “envenenados” por culpa nossa.
Um manual por disciplina, para já, penso ser suficiente. Alivia os alunos, evitando futuros problemas a nível da coluna e solta-nos a nós professores, permitindo-nos abrir largas à nossa imaginação e tornar uma aula muito mais sincera, pois é criada por todos, alunos e professor.
Manual, livro de fichas de trabalho, livro de escrita, livro de fichas de avaliação… que temos ganho com tudo isto? Alunos mais motivados? Professores mais saudáveis? Não me parece. Os alunos não têm espaço para a reflexão, para a crítica, além disso o tempo escasseia, vêm ai as provas…que angustia!
Não criamos adultos psiquicamente saudáveis, mas cidadãos isolados, depressivos, egoístas, e mais grave ainda sem sentido critico. Professores cada vez mais debilitados, fisicamente e psicologicamente. Como podemos ajudar uma criança se nem a nós próprios socorremos?
Somos a meu ver uma classe de privilegiados. Temos todos os dias à nossa frente seres humanos que necessitam de atenção, de serem ensinados e encaminhados numa sociedade cada vez mais competitiva e egocêntrica. Temos a possibilidade de ajudar e fazer a diferença. Nós somos capazes, nascemos para isso.
Parece algo tão insignificante: “quantidade de livros”, mas não se deixem enganar, quantidade não é igual a qualidade. Os alunos necessitam de nós, da nossa presença, da nossa atenção e da nossa lucidez. Não necessitam de mais manuais, mais provas, mais rótulos.
Peço desculpa se chateei alguém, mas estava mesmo a necessitar de fazer este desabafo.
No início do próximo ano, os jornalistas chineses terão de passar numa prova de aferição ideológica para manter a sua carteira profissional. A medida foi imposta pelo Partido Comunista e, para os jornalistas, representa mais uma forma de controlo da parte do Presidente Xi Jinping.
Qualquer semelhança com a PACC de Nuno Mao Crato é pura coincidência. Espera. Não esteve o Ministro da Educação na china ainda este ano?
Já há horários em concurso na aplicação de contratação de escola, poucos, mas há.
É provável que na segunda-feira saia a Reserva de Recrutamento 14 (última deste ano letivo para os professores contratados, mas que continua ao longo do ano letivo para os docentes dos quadros).
… que não percebo como ainda sobrevive com uma carreira congelada.
Até final do ano é feita a avaliação de desempenho dos que previsivelmente subiriam de escalão até final do ano letivo 2013/2014.
Até final do ano, em alguns agrupamentos, decorre também o prazo do pedido de aulas observadas.
Mas com a carreira congelada os prazos de contagem do tempo de serviço interromperam em 1/1/2011 e sendo publicado o orçamento de estado para 2014 vamos ter mais um ano de arca congeladora, perfazendo assim, nesta segunda idade do gelo, mais 4 anos de hibernação.
Mas pior que este congelamento é ainda ver interpretações diferentes do modelo de avaliação e contagens de tempo de serviço para efeitos de avaliação diferentes de agrupamento para agrupamento.
E relembro que os ciclos avaliativos de 2 anos já desapareceram há muito e agora cada docente tem o seu ritmo de avaliação em função do tempo de permanência no seu escalão.
Se quiserem relatar alguns entusiasmos que se podem verificar com a entrega das avaliações ou com o pedido de aulas observadas podem-no fazer aqui.
Porque o objetivo parece-me ser de empurrar a decisão do Tribunal Constitucional para muito próximo das eleições europeias e do fim do programa de assistência internacional.
Se isso pode trazer vantagens?
Isso é que não sei.
Mas desta vez acho que o Tribunal Constitucional vai dar uma lição ao governo no que respeita a medidas transitórias que se têm tornado “definitivas”.
Cavaco Silva não fez pedido ao Tribunal Constitucional mas pode ainda anunciar fiscalização sucessiva na sua mensagem de Ano Novo.
O Orçamento do Estado para 2014 vai entrar em vigor em Janeiro, depois de Cavaco Silva não ter solicitado a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. Resta saber se Cavaco Silva vai anunciar – tal como fez no ano passado – na mensagem de Ano Novo, a fiscalização sucessiva.
O Presidente da República tinha até esta quarta-feira para enviar o pedido de fiscalização preventiva ao TC. O facto de não ter anunciado oficialmente até ao momento essa iniciativa indica que Cavaco Silva não o fez e deverá promulgar o Orçamento.