… que a somar a tantas outras derrotas em tribunais só existe uma saída, a mudança de toda a equipa do MEC.

E a PACC é um pequeno exemplo do que tem acontecido ao longo destes últimos dois anos.

Tribunal do Funchal também determina suspensão da prova de avaliação dos docentes

Depois da decisão do tribunal do Porto conhecida na segunda-feira, também o tribunal do Funchal determinou a suspensão do despacho do ministro, anunciou nesta terça-feira a Fenprof.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou nesta terça-feira que também o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Funchal julgou procedente a providência cautelar, interposta por um dos sindicatos afectos a esta estrutura, que pedia a suspensão do despacho publicado pelo ministro da Educação e Ciência relativo à Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos dos Docentes (PACC). O Ministério da Educação e Ciência (MEC) ficará, assim, impedido de praticar actos relativos à PACC até que haja uma decisão sobre a acção principal ou, se o MEC recorrer, até que haja decisão sobre esse recurso e caso seja favorável à argumentação da tutela.