Já não é a primeira vez que existe uma resposta do iGeFE a considerar que é possível a transferência por 3 dias de férias de um atestado médico, desde que o direito aos 20 dias de férias do trabalhador esteja sempre salvaguardado. Também não é a primeira vez que o iGeFE diz que esses 3 dias não são descontados no vencimento, nem é empurrado o desconto no vencimento do 4º ao 6º dia.
O SPN coloca também aqui a informação que recebeu do iGeFE e que destaco aqui em imagem.
Apenas para relembrar as secretarias mais distraídas que ainda acham-se no direito de descontar a totalidade do vencimento do 4º ao 6 dia de atestado por doença.





24 comentários
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http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
Again
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
Hipocrita
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
Palhaço
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
Chulo
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
Hipocrita
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
Palhaço
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
Hipocrita :)´
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
Palhaço
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
Palhaço
http://www.spn.pt/Media/Default/Info/5000/900/10/1/notainf_4_adit_dgpgf_2013.pdf
Estive de baixa e formulei o pedido supramencionado ao Diretor. Este solicitou um pedido de esclarecimentos à DGESTE. Esta indeferiu o pedido por, resumidamente, considerar que a lei estabelecida no ECD se sobrepõem ao estatuído na lei geral.
E quando foi isso?
A resposta está datada de 23 de janeiro, deste ano.
O diretor deu-me conhecimento a 25. Perguntou-me se eu queria reformular o pedido. Por enquanto não o fiz.
O que me aconselha?
Arlindo:
E como fica a situação dos contratados que descontam para a segurança social?
Nós também podemos substituir atestado por dias de férias?
Obrigada!
uma coisa abominável que governo e respetivo apoio não reverteu: o desconto TOTAL no salário nos 3 primeiros dias de doença.
Resposta do IGeFE mas qual foi a pergunta? Quando apenas se apresenta a resposta, não apresentando o oficio da pergunta, pode muito bem induzir em erros.
Boa tarde. Já aconteceu a alguém só substituírem 2 dias uma vez que o 3º dia de atestado coincide com um sábado e tem de ser descontado a 100%? Não é no mínimo estranho?? Obrigada
Mas quando as escolas pedem um pedido de esclarecimento sobre este assunto a resposta, por parte de DEGEstE, é esta https://uploads.disquscdn.com/images/7f4d8ac105d807957bb3821747535be6d7d13a6c2c658ab2ee59e3487a4e1f1a.jpg