As Faltas Por Doença e os 3 Dias de Atestado por Dias de Férias

Já não é a primeira vez que existe uma resposta do iGeFE a considerar que é possível a transferência por 3 dias de férias de um atestado médico, desde que o direito aos 20 dias de férias do trabalhador esteja sempre salvaguardado. Também não é a primeira vez que o iGeFE diz que esses 3 dias não são descontados no vencimento, nem é empurrado o desconto no vencimento do 4º ao 6º dia.

O SPN coloca também aqui a informação que recebeu do iGeFE e que destaco aqui em imagem.

Apenas para relembrar as secretarias mais distraídas que ainda acham-se no direito de descontar a totalidade do vencimento do 4º ao 6 dia de atestado por doença.

 

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/02/as-faltas-por-doenca-e-os-3-dias-de-atestado-por-dias-de-ferias/

24 comentários

Passar directamente para o formulário dos comentários,

    • gpereira on 2 de Fevereiro de 2017 at 17:42
    • Responder

    Estive de baixa e formulei o pedido supramencionado ao Diretor. Este solicitou um pedido de esclarecimentos à DGESTE. Esta indeferiu o pedido por, resumidamente, considerar que a lei estabelecida no ECD se sobrepõem ao estatuído na lei geral.

    1. E quando foi isso?

        • gpereira on 2 de Fevereiro de 2017 at 18:44
        • Responder

        A resposta está datada de 23 de janeiro, deste ano.

        • gpereira on 2 de Fevereiro de 2017 at 18:47
        • Responder

        O diretor deu-me conhecimento a 25. Perguntou-me se eu queria reformular o pedido. Por enquanto não o fiz.
        O que me aconselha?

    • ana on 3 de Fevereiro de 2017 at 10:30
    • Responder

    Arlindo:
    E como fica a situação dos contratados que descontam para a segurança social?
    Nós também podemos substituir atestado por dias de férias?
    Obrigada!

    • mario silva on 4 de Fevereiro de 2017 at 20:37
    • Responder

    uma coisa abominável que governo e respetivo apoio não reverteu: o desconto TOTAL no salário nos 3 primeiros dias de doença.

    • Frankie on 14 de Fevereiro de 2017 at 15:20
    • Responder

    Resposta do IGeFE mas qual foi a pergunta? Quando apenas se apresenta a resposta, não apresentando o oficio da pergunta, pode muito bem induzir em erros.

  1. Boa tarde. Já aconteceu a alguém só substituírem 2 dias uma vez que o 3º dia de atestado coincide com um sábado e tem de ser descontado a 100%? Não é no mínimo estranho?? Obrigada

  2. Mas quando as escolas pedem um pedido de esclarecimento sobre este assunto a resposta, por parte de DEGEstE, é esta https://uploads.disquscdn.com/images/7f4d8ac105d807957bb3821747535be6d7d13a6c2c658ab2ee59e3487a4e1f1a.jpg

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: