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É dia de manifestação, é dia de greve… Vamos à luta…

… noutros tempos era certinho…

FENPROF não ficará de braços cruzados

O Secretariado Nacional da FENPROF analisou, na sua reunião de 9/02/2017, o processo negocial de revisão do regime de concursos. Registando aspetos positivos relativamente ao anterior regime, a FENPROF não pode, porém, deixar de relevar a forma como o ME procedeu na fase final de negociação, violando de forma absolutamente grosseira o princípio da boa-fé negocial, pelo qual se deve pautar o exercício adequado do direito à negociação coletiva, previsto no artigo 348.º, n.º 3, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Fundamentam esta apreciação os seguintes factos:

– A introdução da disposição legal que subverte o teor da segunda prioridade do concurso externo e de contratação inicial, matéria que, em sede negocial, foi sempre abordada em sentido contrário ao que consta do diploma aprovado em Conselho de Ministros. De acordo com essa alteração, docentes com vínculo precário ao Estado e docentes dos quadros de estabelecimentos privados são misturados na mesma prioridade, posição que, aliás, a própria Secretária de Estado, que coordenava o processo negocial, foi contrariar na Assembleia da República, defendendo o princípio que esteve, efetivamente, presente na negociação;

– A ausência de uma Ata negocial final, que deveria ter sido assinada no ato de encerramento da negociação, mas cujo projeto nem se conhece, ficando a ideia de que, ao ME, apenas interessava o acordo político, não mostrando querer assumir qualquer compromisso fora daquele acordo.

Para além deste procedimento, que, para a FENPROF, consubstancia uma atitude de quase desonestidade política, há outros aspetos que não podem deixar de ser considerados. Desde logo, a ausência de qualquer projeto de ata, relativa às reuniões realizadas, apesar de se saber da sua obrigatoriedade para o ato de promulgação, da responsabilidade do Senhor Presidente da República.

Acresce que o diploma legal, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 2 de fevereiro, contém outros aspetos que são contestados pela FENPROF, de entre os quais se destacam: a norma encontrada para transpor a diretiva comunitária, que é de aplicação obrigatória, destinada a impedir o abuso no recurso à contratação a termo, e a integração dos docentes nos quadros em prioridades distintas nos concursos interno e de mobilidade interna.

Face à situação criada, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu:

– Dirigir-se aos grupos parlamentares, no sentido de, em sede de apreciação parlamentar, serem alterados os aspetos mais negativos do diploma aprovado;

– Solicitar reunião ao Senhor Provedor de Justiça, cuja posição sobre a transposição da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, foi contrariada com os termos impostos pelo ME para a designada “norma-travão”;

– Denunciar, junto da Comissão Europeia e dos grupos parlamentares europeus, a fraude que continua a ser cometida na transposição da referida Diretiva;

– Realizar plenários em todas as escolas de ensino artístico especializado cujos docentes foram excluídos de qualquer regime de vinculação, no sentido de decidir as formas de luta a desenvolver em defesa da sua vinculação;

– Promover uma reunião com as organizações que representam professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP), com o objetivo de aprovar um calendário de luta, visando exigir a criação do grupo de recrutamento de LGP já no próximo concurso;

– Promover reuniões com professores e educadores, para análise da versão final do diploma aprovado e decidir ações concretas a desenvolver com vista à alteração dos seus aspetos mais negativos;

– Exigir uma reunião ao ME, a realizar com caráter de urgência, na qual a FENPROF pretende analisar o processo negocial desenvolvido, o comportamento do Ministério na fase final desse processo, o teor das atas parcelares cujos projetos continuam por conhecer e também o conteúdo da Ata negocial final, na qual deverão constar compromissos relativos a matérias conexas com a legislação de concursos e que foram abordadas na negociação.

O Secretariado Nacional da FENPROF
9/02/2017 

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Perfil do Aluno para os 12 anos de escolaridade – Apresentação dia 11 de Fevereiro

O perfil do Aluno para os 12 anos de escolaridade será apresentado no próximo dia 11 de Fevereiro, conforme consta no site da APEVT..

A partir de dia 11 muito se falará em currículo e nas mudanças que se avizinham, em especial na flexibilização curricular que deixará uma margem de autonomia para as escolas na ordem dos 25% do Currículo.

 

 

Síntese das acções em desenvolvimento e perspetivas futuras

 

 

 

1. A APEVT participou na elaboração do Perfil do Aluno para os 12 anos de escolaridade. A apresentação deste documento terá lugar no dia 11 de Fevereiro, no Pavilhão do Conhecimento, pelas 10h.

O resultado final do documento, em nosso entender, exprime o que sempre defendemos para a nossa área educativa e para o sistema educativo em geral. Após dia 11 divulgaremos.

2. A APEVT elaborou propostas para as Aprendizagens Essenciais nas disciplinas de Ciência Tecnologia Sociedade na Área Estudo do Meio e Expressão Plástica, 1º ciclo; Educação Visual e Educação Tecnológica no 2º e 3º ciclo; Materiais e Tecnologias 12º ano. As propostas apresentadas vão agora ser harmonizadas pela DGE, após este processo prevê-se a sua divulgação no mês de Março.
A nossa posição é clara. Tivemos uma atitude colaborativa, mas a legitimação da APEVT desses documentos de referência dependerá do resultado final.

Antes do final do processo apresentaremos as nossas propostas.

Entre Fevereiro e Abril serão públicos quatro documentos centrais, que conformam uma visão humanista para a escola do séc. XXI:

  • “Perfil do aluno para a escolaridade de 12 anos”;
  • “Aprendizagens Essenciais”, enquanto referencias curriculares para todas as disciplinas:
  • Novo enquadramento legal sobre “Inclusão, Necessidades Educativas Especiais”;
  • Enquadramento curricular da “Educação para a Cidadania”

4. A partir de Março a DGE promoverá Formação de Professores que será feita a partir de protocolos com as associações profissionais. Estas ações serão em modalidade de oficina (50 horas), gratuitas e para todo o país. A APEVT vai propor ações, numa primeira fase, para Formação de Formadores e posteriormente ações no âmbito da Formação Continua de Professores nas diferentes regiões.

5. Restam as novas Matrizes Curriculares para a escolaridade básica.

Sobre o assunto apenas sabemos da redução de 25% de horas,(tempos) dos atuais currículos para a flexibilização curricular. Estes tempos serão geridos pelas escolas para privilegiar projetos, e ou outras disciplinas de acordo com os contextos de cada escola. Estamos atentos a este processo, parece-nos que numa perspectiva corporativa “ninguém vai ganhar”, pois, 25% do currículo só pode ter origem na supressão de horas nas disciplinas.Por outro lado, a gestão de 25% de tempos do currículo a gerir pelas escolas, sendo uma atitude de incentivo à autonomia, poderá perigar pela influencia de interesses difusos.

Estamos atentos e com atitude cooperativa para, junto das escolas e dos colegas, fornecer todo o apoio da APEVT para a criação de projetos nas nossas áreas de influência nos diversos níveis de ensino e nas áreas das artes e das tecnologias.

A Direção APEVT

 

 

 

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Identificados 453 Docentes para a Norma-Travão

Na  lista seguinte estão já identificados 453 docentes que ficaram colocados nos últimos 4 anos em horário completo e anual no mesmo grupo de recrutamento.

Para está nova análise foram consideradas as seguintes listas de colocações:

2013/2014 – Renovações de contratoReserva de Recrutamento 1 (ambas publicadas a 12 de Setembro)

2014/2015 – Renovações de Contrato, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2 (publicada a 26 de Setembro e com a maioria dos horários a retroagir ao dia 1 de Setembro)

2015/2016 – Renovações de Contrato e Contratação Inicial. Reserva de Recrutamento 1 e Reserva de Recrutamento 2.

2016/2017 – Renovações de Contrato e Contratação Inicial. Reserva de Recrutamento 1 e Reserva de Recrutamento 2.

 

Faltam ainda muitas colocações em BCE e escolas TEIP e/ou com Autonomia que poderão ainda aumentar este número.

No caso de encontrarem-se nesta lista e o vosso horário na Reserva de Recrutamento 2 de 2015/2016 não retroagir ao dia 1 de Setembro de 2015 não reúnem condições para concorrer na 1ª prioridade.

Esta lista substitui todas as anteriores.
A estes números ainda acrescem estes docentes do grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica..
Como não se encontravam nas listas de colocações de 2013/2014 considerei as renovações de 2014/15 que só poderiam ser feitas aos docentes quem em 2013/14 tinham horário anual e completo consegui assim apurar alguns dados deste grupo e existem pelo menos 28 docentes a cumprir as regras da norma travão em 2017.

Assim, no total já são 481 docentes a reunir estas condições em 2017.

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Alguém Me Recorde

… se a Reserva de Recrutamento 2 do ano lectivo 2014/2015 retroagiu ao dia 1 de Setembro..

Essa reserva foi publicada a 26 de Setembro de 2014 no ano da anulação da BCE.

 

 

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Alegada BURLA em escolas de Viseu, NÃO EXISTIU (atualização)

 

A Inspeção Geral de Educação e Ciência vai investigar a atuação de uma organização sem fins lucrativos que, alegadamente, se serviu do projeto de literacia financeira nas escolas para vender formações. Em causa está o Projeto Pelicano, da associação Núcleo para a Criatividade e Desenvolvimento de Competências (NCDC), que contactou encarregados de educação, de dois agrupamentos de escolas de Viseu, para assinar um contrato para que as crianças tenham formação nessa área.

 

Projeto Pelicano, vendido a dois agrupamentos de escolas de Viseu está a ser investigado

Projeto Pelicano, vendido a dois agrupamentos de escolas de Viseu está a ser investigado pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência. Há suspeitas sobre a atuação do Núcleo para a Criatividade e Desenvolvimento de Competências, que se apresenta como uma associação sem fins lucrativos.
A 9 de fevereiro de 2017 esta noticia era republicada neste blog com origem num jornal local. 
Os  factos imputados à associação “Núcleo para a Criatividade e Desenvolvimento de Competências” (NCDC), foram objeto de uma inspeção levada a cabo pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência relativamente a contratos celebrados entre a NCDC e vários agrupamentos escolares no âmbito do “Projeto Pelicano”.
No passado dia 27 de setembro de 2017 a investigação da Inspeção-Geral de Educação e Ciência foi concluída, propondo o Exmo. Sr. Inspetor que fosse esse processo arquivado por falta de indícios. Essa proposta foi acolhida pelo Exmo. Sr. Inspetor-Geral da Educação e Ciência. 

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Paulo Guinote no Sexta às 11 – Manuais Escolares (13-01-2017)

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Vagas de QZP Prováveis Para a Norma-Travão

Depois de ter identificado 405 docentes que cumprem as condições para concorrerem em 1ª prioridade no concurso externo identifico o QZP onde essas vagas deverão ser abertas.

Não coloquei neste quadro os docentes do grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica que identifiquei também no artigo.

Como facilmente se verifica é o QZP 7 que absorve mais de metade das vagas e o grupo 910 – Educação Especial que mais vagas tem (quase metade).

 

 

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