Vou repescar um “post” com 10 meses em que alertava que o
artigo 42.º, do Decreto-lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio que permite a
renovação de colocação dos docentes contratados com um outro articulado que, no fundo, conduz a situações próximas da continuidade pedagógica.

Peço desculpa,antecipadamente, pela extensão do “post”.

1-Vejamos a posição do MEC sobre renovação:

A renovação dos docentes contratados é precedida de apresentação a concurso, dependendo do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

-Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
-Manutenção de horário letivo completo, apurado à data em que a necessidade é declarada;
-Avaliação de desempenho com classificação mínima de Bom;
-Concordância expressa da escola e do candidato

2-Imaginemos esta oferta de escola:

Atendendo à:
-Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso;
-Manutenção de horário letivo (completo), apurado à data em que a necessidade é declarada;

O AE abre a contratação de escola, dando preferência a docente com:

-Avaliação de desempenho com classificação mínima de Bom;
-Concordância expressa da escola e do candidato (que trabalhou no ano letivo anterior) pela colocação neste AE, dando assim continuidade pedagógica. Neste caso, a graduação e nota profissional será utilizada para efeito de desempate.

3-O 1º exemplo é legal. Assim o diz o MEC – artº 42.º, do Decreto-lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.

O 2º é ilegal. Assim o diz o MEC – circular da DGAE Nº B13017959V (Critérios Contratação Escola).- Principio da continuidade pedagógica.

4-Logo, se o critério de continuidade é ilegal, para efeitos de contratação de escola, os diretores deveriam SEMPRE indicar que não estão interessados na renovação dos contratos; isto por uma questão de congruência, obrigando todos os docentes contratados a irem a concurso e a concorrerem em situação de igualdade. Em vez de se criticar os diretores, dever-se-ia alertar para a incongruência do artigo.

5-10 meses após e tudo se mantém igual, na Paz dos Deuses: a renovação é legal por força do Dec-Lei e o critério de continuidade pedagógica é ilegal por força de uma circular e de uma chuva de críticas dos docentes.

Não defendo a continuidade ou a renovação…
Defendo a congruência e aqueles que levantam a voz por este princípio.