Recuperação do tempo de serviço congelado dos professores
1. Governo apresenta proposta para a recuperação do tempo de serviço dos professores à razão de 20% ao ano, com início já a 1 de setembro de 2024.
2. Proposta cumpre o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.
3. Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a preparar outras medidas para valorizar a carreira dos professores e melhorar as condições de ensino e de aprendizagem na escola pública, incluindo medidas excecionais para ultrapassar dificuldades de recrutamento no próximo ano letivo.
O Governo reuniu-se hoje com as 12 estruturas sindicais que representam os professores para negociar a recuperação do tempo de serviço congelado.
Durante as reuniões, a equipa governativa apresentou uma proposta aos sindicatos para que os professores vejam reconhecidos os 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados, ao longo da legislatura, cumprindo o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.
O documento entregue às estruturas sindicais prevê a recuperação de tempo de serviço de forma faseada, com início já em 2024, a 1 de setembro, à razão de 20% ao ano.
No sentido de evitar situações de desigualdade entre professores, é ainda explicitado que a recuperação à razão de 20% ao ano se aplica ao tempo congelado de cada docente, reconhecendo que nem todos estão na mesma situação.
Esta é uma proposta que representa um esforço orçamental significativo, mas faseado e responsável, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente. Além desta, serão adotadas outras iniciativas que valorizam os professores, tendo em vista devolver a tranquilidade às escolas.
22 comentários
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Qualquer governo poderia dar 10,15, 20, 25, 30 anos de serviço extra a todos os professores, mas com as quotas, ninguém avança. Mas parece que a maioria dos colegas só acordaram hoje, maio de 2024, para a dura realidade. A AD e o PS nunca colocaram nas suas promessas eleitorais este “pequeno detalhe”. Caíram como patos, a pensar que haveria dinheiro para GNR, PSP, Saúde, Educação, descida de IRS, IRC.
Já agora, mais um detalhe: esta devolução do tempo de serviço também está a ser negociada com Bruxelas!!! Não se esqueçam do dinheiro que ainda temos de pagar aos nosso credores.
Esqueceram-se de dizer que vao acabar com as vagas adicionais no 4 e 6 escaloes.
Estes querem enganar quem?
Um professor que tenha o azar de ficar nas listas a aguardar vaga perde por cada ano dois.
Ainda ficamos pior.
É uma canalhice!
Boa tarde!
Mas, outra má noticia é que querem revogar o DL 74/2023, conhecido pelo acelerador da carreira.
Retirando o tempo de serviço a quem passou de escalão, por essa via (ex: recuperou dois anos logo esse tempo vai ser descontado dos seis anos) . Os que tinham, também, esse direito, mas em espera, perdem a benesse.
Diriam alguns “chico-espertice”.
Vergonhoso.
É este o incentivo para quem está a iniciar a carreira na educação? Vergonhoso.
Esta história da recuperação do tempo de serviço é uma grande aldrabice do governo. Os professores serão eternamente prejudicados.
Estou a concorrer, com 10 anos de serviço, numa IPSS se ficar colocada, mais tarde quando vicular…esses os 10 anos contam? ou ficam suspensos?
Colocando a questão de outra forma; quem tem 25 anos seguidos, 365 dias por ano… após a avaliação e vinculação qual será o escalão onde serei colocada? Tenho muita dificuldade em compreender o processo…como é que esses anos são contabilizados. Se me puderem esclarecer, agradecer.
Qual a negociação, para a situação dos professores que têm, quase vinte anos de serviço, e só agora vincularam e, simultaneamente estão em idade de reforma ?
Oferecem o tempo a quem?
Há alguma negociação extraordinária nesse sentido?
A integração na CGA, também poderá ser negociada, nomeadamente para quem já esteve nesse regime, e foi posta de parte.
Temos tido tudo, a nosso favor.
Tristeza!
Estou a concorrer, com 10 anos de serviço, numa IPSS se ficar colocada, mais tarde quando vicular…esses os 10 anos contam? ou ficam suspensos?
Colocando a questão de outra forma; quem tem 25 anos seguidos, 365 dias por ano… após a avaliação e vinculação qual será o escalão onde em que será colocada? Tenho muita dificuldade em compreender o processo…como é que os anos são contabilizados. Se alguém puder esclarecer, agradeço.
Duas vezes a mesma pergunta… Ok. Posso dizer-te uma coisa: a Educação nunca foi uma pasta fácil, mas sabia-se com o que contar. Isso até à Maria de Lurdes Rodrigues. A partir daí, nunca nada mais foi certo. As coisas mudam permanentemente e nunca exatamente para melhor. Enfim, boa sorte.
Aconselho-a a dirigir-se a um sindicato. Eu não lhe sei responder.
Vergonhoso. Uma canalhice como sempre. Com cotas de acesso ao 5 e 7 escalões não há recuperação do tempo de serviço. Depois ainda têm o descaramento de falar de esforço quando todos sabemos que representava há 11 anos atrás cerca de 0,02% do orçamento.
E depois é assim, estavam a pensar tirar 6,6 anos de serviço aos colegas que iniciam a carreira agora? Parece que sim!
Igualdade… ? um contratado que tenha 1 a recuperar, vai andar 5 anos a receber 73 dias por ano… é isto a igualdade? Vergonhoso…
Sou tão lenta na compreensão que ainda não vi essas proposta de que falam. Faz parte do comunicado?
A promessa eleitorar desta AD era a recuperação do tempo de serviço prestado e ainda não recuperado, certo? Certo? Então há que legislação nesse sentido de modo a que a recuperação aconteça e não legislar ou revogar a legislação que aponta no sentido inverso. Pois a isto chama-se trafulhice, vigarice, vender gato por lebre. Esta gente assim perde credibilidade.
Se é para recuperar até se aceitam os 20% ao ano suspendendo durante esse perído das cotas na avaliação. Quanto à formação comprometemo-nos a realizá-la desde que os centros de formação a disponibilizem, preferencialmente, oficinas de 50h que relevem para o grupo de recrutamente de cada docente e em regime online para abarcar mais gente. Também, há semelhança de anos anteriores pode ser dada a possibilidade de recuperar formação já realizada nos 2 escalões anteriores, por exemplo. Obviamente NÃO REVOGAR O DL74, VULGO ACELERADOR.
O DL 74 não é da AD nem esta prometeu revogá-lo, logo não lhe deve mexer. Se não vejamos: este DL nada tem a ver com a recuperação de serviço em falta (6,6,23), certo? Então não é para aqui chamado. Este DL permitiu aos profs que devido à falta de cota viram baixar a sua avaliação de MB ou excelente para BOM que lhe valeu a entrada numa lista de espera e PERDER MAIS TEMPO DE SERVIÇO A ACRESCER AOS 6,6,23. o QUE É QUE O PROF FEZ PARA ISTO? NADA. Ficou mais uma ou duas veses lixado e prejudicado, consoante tenha estado na lista do 4º ou 6º ou nas duas. Não faz qualquer sentido agora descontar essa recuperação (que não foi total, mas sim em parcelas de 365) à recuperação dos 6,6,23 porque estes tempos SÃO DIFERENTES. Agora quanto à benesse de 1 ano a quem esteja em escalões iguais ou superiores ao 7º sem terem perdido tempo nas listas deve-se a quê? A nada. Esses profs já tinham beneficiado de 6 meses ou 1 ano consoante a sua avaliação no 4º e 6º escalões tenham sido de MB ou excelente e depois tiveram outra benesse sem qualquer sentido, a meu ver. Então aqui não me choca que essa benesse possa possa abater à recuperação dos 6,6,23. No entanto, é de referir que há profs excluídos do DL, pelo que o mais acertado era suspender as cotas durante os 5 anos previstos para a recuperação.
Já que o ME teve o cuidado de procurar e mencionar na sua proposta a legislação regional da madeira e Açore referente à recuperação integral do tempo dos 2 congelamentoss, poderia ter também o cuidado de a ler e legislar igual para que todos os professores portugueses sejam trabados de igual forma independentemente da zona territorial em que exercem a função.
Têm de haver firmeza nas negociações e não podemos aceitar à pressa qualquer cois que queiram dar a curto parazo porque há quem esteja à beira da reforma, uma vez quemuitos destes estão no 10ºescalão. Estamos a recuperar tempo des erviço para chegar ao topo e não dinheiro perdido, esse ficará sempre perdido! A estes poderá ser estudada outra forma de os compensar.
ALERTA DE VIGARICE!
Quem ficar sujeito a cotas não vai recuperar tempo de serviço nenhum.
Deste modo, quem estiver para entrar nas listas para 5º ou 7º escalão será ultrapassado e ainda mais penalizado.
Deverá prevalecer o bom senso de modo a criar o mínimo de injustiça
É de esperar e, é imperioso, que todos os sindicatos falem a “uma só voz”.
MUITO MAU.
Bem pode cair este governo rapidamente!
Eu sou um entre os milhares de professores que foram roubados em milhares de euros com o congelamento da carreira (há quem diga que a perda ultrapassou os 100 000€).
Por mês perco mais de 300€ caso estivesse no escalão devido.
A obrigação de toda a esquerda é fazer uma proposta de recuperação dos 6A6M23D, em dois anos, de forma a derrotar este governo de direita.
Vergonha.
E aos funcionários que estão congelados desde 2008.
Pois é, fantástico! E os professores aposentados a quem a TROIKA arrancou a pele? Ninguém pensa neles? Ou será que não foram prejudicados?
Luís Faria