Muitas vezes a legislação não é nada clara e as vagas constantes do Anexo III também não são precisamente claras, mas na minha opinião são as vagas a extinguir quando algum dos QZP obtém lugar de quadro. Lembro que as vagas que foram abertas dos diversos concursos extraordinários eram vagas a extinguir quando vagassem. Penso que não é possível fazer uma subtração simples das vagas do anexo I pelas vagas do anexo III porque nunca podemos saber se a vaga ocupada será uma dessas a extinguir ou não.
Mas fica aqui o emaranhado dos artigos sobre as vagas do anexo III para ver se algum iluminado consegue decifrar o que ali está.
De acordo com a portaria de vagas as vagas do anexo III encontram-se no número seguinte
Artigo 2.º
4 — Para efeitos de ajustamento das dotações dos QZP, é considerado o número de vagas de QZP constante do anexo iii à presente portaria, da qual faz parte integrante, que tem em conta o movimento de transferência de quadros resultante do n.º 6 do artigo 9.º e da alínea d) do n.º 5 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio
Deixo os artigos a que se refere o número 4 do artigo 2.º
Artigo 9.º
6 — Para efeitos de concurso interno os docentes de QZP devem concorrer a todos os AE/EnA do QZP de vinculação, considerando -se que quando a candidatura não esgote a totalidade dos AE/EnA, manifestam igual preferência por todos os restantes AE/EnA, fazendo -se a colocação por ordem crescente do código de AE/EnA.
Artigo 54.º
5 – …
d) Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º, no concurso interno a realizar no ano de 2024, devem manifestar preferência para todos os QZP, considerando -se que quando a candidatura não esgote a totalidade de QZP, manifestam igual preferência por todos, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de QZP.
Artigo 9.º
1 — Sem prejuízo do disposto no artigo 31.º os candidatos manifestam as suas preferências, por ordem decrescente de prioridade, por códigos de AE/EnA e códigos de QZP
7 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Boa tarde.
Eu sei que a minha dúvida não é sobre as vagas do anexo III que é o assunto do post mas será que me pode responder?
As vagas do anexo II foram abertas pela NT e VD. Estas vagas vão primeiro para o CI ou são apenas para o CE? Obrigada.
Boa tarde!
Qual é o significado de uma vaga negativa?
Significa que o titular dessa vaga ao obter colocação noutra escola ou QZP essa vaga extingue-se não permitindo que outro docente a obtenha. Ex: Consulta o mapa das vagas e na Escola X há vaga positiva (1) e a professora Maria efetiva na escola Y (onde também tem vaga 1) concorre para a Escola X e ocupa a vaga dessa escola libertando a sua vaga que pode ser ocupada por outro professor. Mas se na escola Y tiver vaga (-1) a Maria ao ocupar a vaga da escola X extingue a sua e mais nenhum prof a pode ocupar.
Alguém me sabe esclarecer se os docentes de QZP têm de concorrer obrigatoriamente a todas as escolas do seu QZP?
Sim, têm mas pode concorrer antes para QA fora do seu qzp ou para outros qzp. A escolha é do candidato.
Com todo o respeito Arlindo, este post é de quem não percebeu nada e quis e dizer alguma coisa.
Uma dúvida: Da leitura que faço da legislação, um docente QZP da Vinculação Dinâmica concorre em pé de igualdade com os restantes colegas QZP e QA (mesma prioridade)na lista. E apenas aquando da Mobilidade Interna, caso não tenham obtido colocação em QA/QZP é que concorrem em 4.ª prioridade. Isto é assim?