Encerramento das escolas em agosto não muda férias dos funcionários
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareceu esta sexta-feira que a possibilidade de as escolas encerrarem durante uma semana em agosto não implica a alteração de férias dos trabalhadores docentes e não docentes.
Em agosto, as escolas vão poder fechar portas, em articulação com a respetiva autarquia, durante uma semana entre os dias 12 e 23 de agosto, segundo um despacho publicado na semana passada, em que o MECI refere a necessidade de “compensar a intensidade e a exigência das tarefas” na reta final do ano letivo.
A decisão mantém uma prática criada pelo anterior executivo, mas levantou dúvidas a alguns trabalhadores a quem está a ser pedido que alterem as suas férias para o acomodar a suspensão das atividades.
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4 comentários
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Não é o MECI que autoriza as férias do PND!
Olá!
Sabendo que o PND já marcou as férias e não foi informado sobre “possíveis” datas de encerramento em Agosto, colocam-se algumas dúvidas na maioria dos colegas (PND):
– Quem marcou férias fora das semanas que coincidem com o “possível” encerramento das Escolas, se não for obrigado a mudar – como agora explica o Ministério – vai comparecer ao Serviço com estes encerrados?
– Nestes casos, se os Serviços forem obrigados pelo Município a encerrar, quem não tem férias no período terá paragem forçada?
– Seguindo esta lógica, isto criará injustiças e ilegalidades porque haverão pessoas a gozar os dias de férias previstos na lei, 22 dias, por exemplo, e colegas, por força da situação a gozar 22 dias + 5 dias (“forçados”)?
Alguém que já tenha passado por esta situação no ano anterior e que possa esclarecer qual foi o procedimento, por favor?
Código do Trabalho – CT – Artigo 241.º
Marcação do período de férias
1 – O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.
2 – Na falta de acordo, o empregador marca as férias,(…).
No ano anterior, o Despacho saiu a 3 de AGOSTO…
Neste ano, não. Há tempo para ajustar tudo.
As férias “marcadas” só ficam válidas depois de serem autorizadas e HOMOLOGADAS.
Portanto, remarcam-se, de forma a que TODOS estejam de férias durante o período de encerramento. Simples.
Já agora, o melhor período para o encerramento será entre 12 e 19 de agosto: o pessoal fica livre, durante 10 dias seguidos, no mínimo.
Haja juízo!
Duvida na minha escola Secundaria Da Moita, fomos obrigados a marcar essa semana de ferias, eu acho isso um castigo, agora eles dizem que se não marcar vão trabalhar em qualquer lado na Câmera nessa semana, afinal não é um descanso para o pessoal . No meu ponto de vista isso esta a ser um castigo