Para Belém foi enviado um pedido de audiência urgente. As quatro organizações que assinam a posição queixam-se de não terem sido ouvidas no Parlamento, criticam a lei por ser “desnecessária” e poder motivar mais casos de discriminação do que de inclusão. Consideram que as medidas impõem uma exigência “desproporcional” às escolas.

“Consideramos que esta lei e a alteração prevista não está em linha com os interesses públicos e defesa dos alunos na escola, podendo mesmo não só prejudicar, como aumentar a conflitualidade, contrariamente ao objetivo de a escola ser um espaço de liberdade, respeito, livre de qualquer pressão, agressão ou discriminação, e, acima de tudo, que todos tenham o direito à privacidade em segurança”, defendem na missiva.

A presidente da Confap, Mariana Carvalho, explica que a iniciativa pretende precisamente acautelar que alterações como a das casas de banho possam servir não para incluir mas antes para sinalizar alunos e assim potenciar a discriminação.

Câmaras pagam fatura

Na semana passada, o Parlamento aprovou o projeto de lei, que regulamenta o diploma de 2018. Entre outras medidas, prevê que as escolas procedam às alterações “que considerem necessárias” para garantir o acesso a casas de banho e balneários de acordo com o género com que os alunos se identificam. É das medidas mais contestadas, a começar pela capacidade de execução.

“Já há escolas com casas de banho neutras”, começa por garantir Filinto Lima. O presidente da ANDAEP sublinha que há estabelecimentos com 50 anos e outros requalificados, por isso “vai ter de ser feito um levantamento” e “vai ser preciso tempo”. A fatura por obras de reestruturação, alerta, vai ter de ser paga pelas autarquias que receberam do Governo a responsabilidade pelos edifícios.

“O Parlamento legislou para a confusão, era bom que o fizesse para a realidade. Entregaram-nos um bebé no colo sem pensarem nas condições de operacionalização”, critica.

Manuel Pereira, presidente da associação de dirigentes escolares (ANDE) também apoia a iniciativa. Ao JN, começa por defender que o direito à privacidade “é inalienável”. No entanto, acusa, os deputados aprovaram uma lei “para uma realidade que não existe”. As alterações de casas de banho e sobretudo de balneários podem exigir “alterações estruturais”, sobretudo nas básicas. “As escolas genericamente não estão preparadas para cumprir a lei”, assume.

“O Parlamento conseguiu juntar todos contra esta lei. Nem nos passa pela cabeça que seja promulgado”, afirma Rodrigo Queiroz e Melo. O diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) frisa que o respeito por cada aluno “é um princípio que não precisa ser legislado”.

A carta enviada ao presidente da República alerta para o impacto na disciplina de Educação Física. Além da “obra gigantesca” de se mudar os balneários, a medida pode retirar ainda mais tempo às aulas já cortadas pelo tempo de os alunos se vestirem e despirem, explica Avelino Azevedo. Quanto à prestação desportiva, garante o presidente da Cnapef, a diferenciação sexual “é determinada por fatores de Biologia e não pela escolha do género”.