Julho 2023 archive

5606 Colocados pela Vinculação Dinâmica

Foram colocados 5606 candidatos pela Vinculação Dinâmica de um universo de 8223 vagas.

No QZP 1 apenas 57% das vagas foram ocupadas.

Nos QZP 7  e 10 foram ocupadas respetivamente 87%  e 91% das vagas disponíveis.

 

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2376 Docentes Colocados na Norma Travão

Foram 2376 os docentes que vincularam no concurso externo, através da Norma Travão.Estes docentes não estão sujeitos às regras transitórias que são exclusivas para a Vinculação Dinâmica, pelo que poderão concorrer na Mobilidade Interna para outros QZP que não onde vincularam.

O QZP 07 ocupou 1200 lugares e o QZP 01 apenas 243 lugares.

O Grupo de Recrutamento com mais lugares ocupados foi o 110 – 1.º Ciclo com 373 vinculações.

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71 Desistentes do Concurso da Vinculação Dinâmica

Foram 71 os docentes que desistiram do concurso da Vinculação Dinâmica.

Fica aqui o quadro com os dados por grupo de recrutamento.

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LISTAS 2023/2024 (CE, CEVD, CI e RR)

Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024 – Listas Definitivas

 

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação, de retirados e de desistências, do Concurso Externo e do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica e as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de retirados e de desistências do Concurso de Contração Inicial e Reserva de Recrutamento para o ano escolar 2023/2024.

Consulte a nota informativa.

Nota Informativa – Listas definitivas do Concurso Externo, Concurso Externo de Vinculação Dinâmica e Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento e dos verbetes individuais 2023/2024

Listas Definitivas Concurso Externo 2023/2024

Listas Definitivas Concurso Externo de Vinculação Dinâmica

Listas Definitivas Concurso de Contração Inicial 2023/2024 e Reserva de Recrutamento para o ano escolar 2023/2024

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Listas do Concurso Externo

Concurso Externo 2023/2024 – Listas Definitivas

 

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Listas da Vinculação Dinâmica

Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024 – Listas Definitivas

 

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No Portal do Governo

8 mil professores entram para os quadros já este ano

 

 

Em 2023 cumpre-se a maior vinculação de docentes das últimas duas décadas

Perto de oito mil professores passam à condição de efetivos já este ano. As listas definitivas de publicadas hoje revelam o maior processo de vinculação de docentes das últimas duas décadas e constituem um importante avanço no combate à precariedade na profissão. Todos estes professores terão também uma melhoria imediata nos seus salários.
Contas feitas, só em 2023, deixarão de estar em contratos precários 7983 professores. Vinculam pela norma-travão cerca de 2400 professores e, através da vinculação dinâmica, cerca de 5600 professores.
Através do reposicionamento, os professores que agora vinculam terão aumentos salariais que, em função do tempo de serviço, podem ascender a cerca de 358 euros brutos por mês. Quando cumprirem ou se já tiverem cumprido o requisito de aulas observadas, poderão ter um aumento mensal de 478 euros.
Cumpre-se, assim, uma etapa importante do processo de valorização da carreira dos professores e um passo essencial para a atratividade da carreira para os mais jovens, face à muito significativa redução do tempo previsto para a vinculação.
Esta é a maior vinculação dos últimos 18 anos
Os anos com o maior número de vinculações nos últimos 18 anos foram 2005, 2006, 2017 e 2018 – sendo que, nestes últimos dois anos, houve processos de vinculação extraordinária. Em cada um destes anos, vinculou menos de metade do número de professores que vinculará em 2023.
Tendo como referência o atual ciclo político em que, entre 2016 e 2022, vincularam cerca de 14500 professores, observa-se que, apenas neste ano, vinculam mais de 50% dos professores destes últimos 7 anos.
Uma comparação com o ciclo político anterior revela que, apenas em 2023, serão vinculados mais 43% de professores do que os que vincularam entre 2011 e 2015. Nesse período, durante 5 anos, vincularam 4265 professores, 53% dos que vinculam este ano.

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A Conferência de Imprensa do Ministro da Educação

… já está disponível no link de baixo, as listas é que nem vê-las em lado nenhum.

 

Ministro anuncia “maior vinculação” de professores dos últimos 18 anos

 

Foram publicadas, esta terça-feira, as listas definitivas relativas ao número de professores que vinculam em 2023 e que saem, assim, da precariedade, anunciou o ministro da Educação em conferência de imprensa. De acordo com João Costa, em 2023 registou-se a “maior vinculação” de docentes dos últimos anos.

Este ano, segundo João Costa, “graças à recém criada vinculação dinâmica” deixam de estar com “contratos precários 7.983 professores”. Assim sendo, “vinculam pela norma travão cerca de 2.400 professores e através da vinculação dinâmica cerca de 5.600 professores”.Nas palavras do ministro, esta medida permite a “saída da precariedade” dos docentes e o “reposicionamento em termos salariais”, com aumentos em “função do tempo de serviço”, que podem ascender a cerca de 378 euros brutos por mês.”Estamos, assim, a cumprir uma etapa importante do processo de valorização da carreira dos professores e um passo essencial para a atratividade da carreira para os mais jovens”, afirmou João Costa.

“Esta é a maior vinculação que temos dos últimos 18 anos”, frisou ainda. “Apenas este ano, vinculam mais 50 por cento dos professores do que o somatório dos últimos sete anos”.

No total, desde 2015 foram mais de 22.500 professores “que saíram da precariedade”.
Alguns professores “optaram por não concorrer”

Questionado sobre o facto de o número de vinculações discutido nas negociações com os sindicatos ser inicialmente superior a 10.500, o ministro explicou que alguns professores optaram por não concorrer.

“Quando nós abrimos vagas para 10.500 e criámos a possibilidade de vinculação para cerca de 10.500 professores, alguns optaram por não concorrer à vinculação dinâmica. Acharam que as condições não seriam as ideais”, declarou aos jornalistas.

“Mas o que é importante é que este processo de vinculação é dinâmico, ou seja, a partir deste ano sempre que um professor reúna os requisitos, isto é, que acumule o equivalente a três anos de tempo de serviço, poderá, se assim o desejar, vincular”.

João Costa considera que “há opções individuais que são naturais”. “Aliás, há alguns professores que têm muitos anos de contratação também por opção de nunca concorrerem fora de uma determinada zona e, obviamente, nós respeitamos”, disse.

O governante acrescentou que “face àquilo que alguns prediziam, com cenários um bocadinho pessimistas, temos oito mil professores praticamente que saem da precariedade”.

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Dou 14 Valores ao Presidente da República

Quando o Presidente da República anunciou que iria promulgar o diploma da vinculação dinâmica para não prejudicar 8 mil docentes, afirmei aqui que daria uma nota de 15 valores se entrassem 6 mil docentes nas 8 mil vagas.

Pelos vistos nem entraram 6 mil docentes, pelo que baixo a sua nota final para 14.

 

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5600 docentes Vinculados pela Vinculação Dinâmica e 2400 pela Norma Travão

O Ministro da educação acaba de anunciar que pela vinculação dinâmica vão entrar no quadro 5600 docentes e pela norma travão 2400.

No total serão perto de 8 mil docentes (7983) a entrar no quadro.

 

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Teremos as Listas, ao Meio Dia?

Porque está agendada uma conferência de imprensa para essa hora.

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50 Milhões para Manutenção dos Equipamentos Digitais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023, de 25 de julho

 

Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação – UED»

 

O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, o Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), que contempla a «Medida 1: Programa de Digitalização para as Escolas», integrada no «Pilar I. Capacitação e inclusão digital das pessoas». Esta medida pressupôs a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização aos estabelecimentos de ensino públicos e particulares e cooperativos com contratos de associação, dos ensinos básico e secundário, de modo a dotar estes estabelecimentos dos computadores e da conectividade necessários para o acesso e a utilização de recursos didáticos e educativos digitais por parte dos alunos, docentes e outros agentes educativos.

No mesmo sentido, o Governo aprovou ainda, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que prevê a medida 3.2 – «Universalização da Escola Digital», que se traduz numa universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes.

O Programa do XXIII Governo Constitucional tem como medida dar continuidade a este «programa de transição digital na educação», através do reforço de instrumentos e meios de modernização tecnológica (infraestruturação, criação de laboratórios digitais, melhoria da Internet das escolas, manutenção de equipamentos e redes), a que se associam os planos pedagógicos para a sua potenciação plena – sempre na ótica do digital ao serviço das aprendizagens e nunca como substituto da relação educativa como relação humana social.

Face ao exposto, torna-se necessário garantir a substituição e manutenção de computadores e outros equipamentos através da implementação do projeto designado por «Acompanhamento, gestão e controlo dos meios digitais da Educação – Universalização da Educação Digital», que, acolhendo recomendações do Tribunal de Contas, abrangerá medidas que visam: a recolha de resíduos, privilegiando-se a economia circular; a limpeza e recondicionamento de computadores, de forma a que se garanta a manutenção preventiva dos equipamentos; a atualização dos softwares e antivírus; a manutenção e apoio técnico da plataforma de gestão de equipamentos e substituição de computadores; a manutenção e reparação de equipamentos de projeção após término da garantia, de equipamentos especializados para instalação de Laboratórios de Educação Digital e de computadores de secretária.

Assim:

Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Autorizar a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto denominado «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação – UED», que inclui a recolha de resíduos, a limpeza e recondicionamento de computadores, a atualização dos softwares e antivírus, a manutenção e apoio técnico da plataforma de gestão de equipamentos e substituição de computadores, a manutenção e reparação de equipamentos de projeção após término da garantia (projetores), de equipamentos especializados para instalação de Laboratórios de Educação Digital e de computadores de secretária (desktop computers), até ao montante máximo de (euro) 49 903 800, que inclui o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

2 – Estabelecer que os encargos previstos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, os quais incluem o IVA à taxa legal em vigor:

a) 2023 – (euro) 16 634 600;

b) 2024 – (euro) 16 634 600;

c) 2025 – (euro) 16 634 600.

3 – Determinar que os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da SGEC.

4 – Delegar, com a faculdade de subdelegação, no membro do Governo responsável pela área da educação, a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da presente resolução.

5 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de julho de 2023. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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Decreto-Lei n.º 62/2023

Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho

 

Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens

 

O presente decreto-lei procede:

a) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva;

b) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

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Estrangeiros fazem crescer inscrições de alunos nas escolas

Sétimo ano regista maior aumento. Diretores alertam que vão ser precisos mais professores nas escolas públicas

 

Estrangeiros fazem crescer inscrições de alunos nas escolas

 

 

Desde 2021 que não havia tantos alunos inscritos nas escolas públicas. No próximo ano letivo, as salas do Pré-Escolar vão receber 72 240 crianças. Já no primeiro ano, contarão com 75 829 estudantes. O número de inscrições está a aumentar, pelo menos, há três anos consecutivos no Ensino Básico, de acordo com os dados do Portal das Matrículas, enviados ao JN pelo Ministério da Educação. A maior subida regista-se no 7.º ano, que passa de 69 970 no ano letivo de 2021/2022 para 78 315, a partir de setembro (mais 10,65%).

 

in JN

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1230€

…este curso de atualização de diretores escolares, criado pelo INA e divulgado na página da DGAE.

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Aperfeiçoamento da MPD Expõe Dados dos Candidatos

Abriu hoje a fase do aperfeiçoamento da candidatura à Mobilidade Por Doença, que se prolonga até ao dia 28 de julho.

No entanto, esta fase de aperfeiçoamento iniciou-se a correr mal, pois os candidatos tinham acesso ao aperfeiçoamento de todos os que se encontravam na listagem, conforme imagem seguinte demonstra:

Qualquer candidato poderia entrar numa candidatura, alterar os dados e voltar a submeter o pedido, fosse de que docente fosse.

Pior ainda é que passaram a ter acesso a dados protegidos.

 

Lamentável esta situação.

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Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2023/2024 – Desistência

 

 

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Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2023/2024 – Aperfeiçoamento

 

Encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação eletrónica que permite aos docentes não admitidos ao procedimento de mobilidade de docentes por motivo de doença, efetuar o aperfeiçoamento do pedido, entre o dia 24 de julho e as 18 horas de dia 28 de julho de 2023.

SIGRHE

 

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Precisa-se, urgentemente, de um Plano de Recuperação da Decência…

 

Foi recentemente conhecido o Plano de Recuperação das Aprendizagens, proposto pelo Ministério da Educação para o Ano Lectivo de 2023/2024, prevendo-se um novo ano, ainda mais, esquizofrénico, insano e delirante…

O Governo parece continuar em roda livre, perfeitamente alheado da realidade que se vive nas escolas, não podendo deixar de se ficar incrédulo e aturdido perante tal constactação…

Expectavelmente, no próximo Ano Lectivo, por força da alteração da fórmula do crédito horário, desaparecerão 3.300 horários de Professores que reforçavam o apoio providenciado aos Alunos, pelo que se torna muito difícil acreditar na seriedade do referido Plano…

Será possível executar um Plano, destinado à recuperação das aprendizagens dos Alunos, sem que existam os necessários Professores para o concretizar?

Acreditar-se-á que a carência de Professores não terá qualquer efeito nesse Plano?

O Ministério da Educação tem mostrado, de forma inequívoca, a sua recusa para melhorar as condições existentes na Carreira Docente e torná-la mais atractiva, parecendo, antes, mover-se por um certo prazer sádico, ao enveredar repetida e obstinadamente pelas “soluções” mais tortuosas, desleais, injustas e perversas…

Por vezes, parece existir, até, um certo esgar de regozijo, divertimento e gáudio, na apresentação de propostas que, pelo seu teor, causarão um expectável sofrimento físico e psicológico a terceiros, como a Tutela certamente antecipará…

O Concurso da Mobilidade por Doença é um exemplo paradigmático do anterior…

E não pode deixar de se considerar tal cenário com perplexidade, mas também como algo iminentemente perturbador…

Na verdade, ninguém precisa de Planos de Recuperação das Aprendizagens, ostensivamente, irrealistas e artificiais, impossíveis de concretizar em termos práticos e de duvidosa eficácia…

Efectivamente, mais do que recuperar aprendizagens, a Escola Pública precisa, com urgência, de recuperar a decência, que é como quem diz resgatar a democracia e a ética, fundamentais para se observar honestidade, respeito ou dignidade…

A Escola Pública ameaça transformar-se numa fraude, num embuste, onde começa a ser difícil perscrutar quem engana e quem é engando…

De uma forma ou de outra, andaremos todos a enganar e a ser enganados?

Que “estranha forma de vida” parece ter a actual Escola Pública:

Há muitas escolas que parecem gaiolas…

Pássaros criados em gaiolas acreditam que voar é uma doença” (Alexandro Jodorowsky)…

Muitos profissionais de Educação “não conseguem voar”, aparentemente reféns do medo e da sujeição a uma “normalidade” bizarra, repugnante à Razão…

Em particular, a Classe Docente está desagregada e fragmentada, não há consensos, nem solidariedade entre as partes que a compõem…

As estruturas sindicais não têm conseguido opor-se à desunião existente, nem têm servido para aglutinar os Professores, contrariando, dessa forma, as eventuais discórdias e “conflitos de interesses” existentes dentro da Classe Docente…

A descrença e o cepticismo generalizados dos Professores face às estruturas sindicais contribui para que cada Docente se enrede, cada vez mais, no seu próprio individualismo e na defesa dos seus próprios interesses, descurando a união de classe profissional…

Restará à Classe Docente uma “acção de guerrilha”, protagonizada por grupos de Professores?

A luta dos Professores deverá restringir-se à “acção de guerrilha”?

À partida, uma “acção de guerrilha” será um conjunto de episódios de luta pontual e implicará a existência de “combatentes voluntários”, dispostos a empreender determinadas acções de natureza “furtiva” ou “ataques surpresa”…

Previsivelmente, essa “acção de guerrilha” terá como principal objectivo desgastar e sabotar o adversário e isso implicará, quase sempre, distender um conjunto de acções por um longo período de tempo…

A Classe Docente terá os necessários “combatentes voluntários”, dispostos a enveredar por “acções de guerrilha”, que poderão decorrer sem previsão de término?

Qualquer luta tem custos, implica sacrifícios e requer a capacidade de resistência…

Quantos na Classe Docente estarão dispostos a aceitar os custos e os sacrifícios, decorrentes de eventuais “acções de guerrilha”?

Quantos na Classe Docente conseguirão resistir e manter-se motivados para encetar um número indeterminado de “acções de guerrilha”, expectavelmente por um período de tempo incerto?

Com franqueza, não parece que essa forma de luta possa sobreviver, ainda que possa existir um certo “romantismo”, habitualmente associado a “acções de guerrilha”…

Mas as pretensões dos Professores dificilmente serão satisfeitas por essa via:

– O cansaço e o desgaste originados por essa forma de luta levarão, inevitavelmente, ao desânimo e à desistência, sobretudo se não forem visíveis consequências concretas, num curto espaço de tempo…

Em resumo, no momento presente, a Classe Docente parece não ter definido qualquer estratégia de luta, que possa gerar o impacto desejado junto da Tutela, fazendo-a retroceder…

Sem união de classe profissional, sem unidade sindical e muito dificilmente com uma “acção de guerrilha”, a Classe Docente será ou não capaz de se erguer e comandar o seu próprio coração?

Coração independente
Coração que não comando

Vives perdido entre a gente
Teimosamente sangrando
Coração independente

 

(Estranha forma de vida, Amália Rodrigues e Alfredo Marceneiro).

Nunca é tarde para (re)aprender a voar…

A não ser que, em alternativa, se aceite, definitivamente, a clausura numa gaiola asfixiante e o medo imposto pela mesma…

 Mas, e por muito que se escalpelize o tema, será sempre impossível escapar a esta conclusão:

– Ninguém poderá “libertar” os Professores, a não ser eles próprios…

Neste momento, já não existirá qualquer margem para ilusões:

– Os protestos da Classe Docente só serão levados a sério pela Tutela quando os Professores encontrarem a coragem e a determinação necessárias para proceder ao encerramento das escolas pelo tempo que for necessário…

– Até isso acontecer, ninguém, na verdade, se importará com a luta dos Professores…

– Até isso acontecer, a Tutela continuará a desrespeitar, jocosamente, a dignidade dos Professores…

– Até isso acontecer, qualquer outra forma de luta será sempre entendida pela Tutela como um “fait-divers”, inconsequente, sem importância e inofensiva, em termos de danos ou abalos…

– Até isso acontecer, prevalecerá a ideia de que, afinal, tudo está bem e corre bem na Escola Pública…

A “luta fofinha” já deu o que tinha a dar… Não será, com certeza, por esse tipo de luta que se demove a Tutela…

Precisa-se, urgentemente, de um Plano de Recuperação da Decência…

(Paula Dias)

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O meu sobrinho anda na inclusão – José Afonso Baptista

 

Tenho um sobrinho surdo que nem uma porta. Mas ele não pode saber, pode ficar traumatizado. Nem na escola se pode falar nisso porque seria logo apontado a dedo.

Sai ao pai que não era surdo, era mouco, como se chamavam naquele tempo. Tudo por causa do mau olhado quando a minha mãe ficou de esperanças. Comigo já não foi assim porque a experiência faz toda a diferença. Logo que engravidou a segunda vez, foi à Ti Ingrácia, fez as rezas e os vapores contra o mau olhado e eu saí bom, saudável, via-se logo na cara.

O meu sobrinho saiu ao pai, porque a mãe não acredita em bruxas nem em mau olhado e pumba, quem pagou foi o filho.

O meu irmão andou na escola de moucos, entrou mudo e saiu calado. O curandeiro que o observou tinha um búzio e uma corneta para os seus testes. O búzio era muito útil no tempo da azeitona. Tocava-se ao cimo do povo e os trabalhadores juntavam-se e iam todos em rancho para a colheita. Mas o curandeiro usava-o nestes casos. Se o meu irmão ouvisse o búzio lá em casa, a doença não era assim tão grave. Mas não ouviu nada, quem ouviu foi a minha mãe, que o trouxe logo de seguida e o curandeiro experimentou com a corneta enfiada no ouvido. Soprou, o meu irmão desviou a cabeça e o curandeiro gritou: afinal ouve, é preciso é falhar-lhe a gritar. E toda a gente gritava e ele não ouvia, tudo por causa do mau olhado, e teve mesmo de ir para a escola de moucos.

Falar, aprendeu tanto como a cabra do curandeiro. Mas aprendeu a fazer figas, manguitos e todo o tipo de gestos e caretas, não nas aulas, porque aí tinham de estar com as mãos atrás das costas, atadas com barbante, para os obrigar a falar, uma chatice quando precisavam de ir fazer xixi, tinha de vir a assistente, que lhes abria o fecho das calças, libertava a proeminência, faziam, escorria, às vezes demais, mas eles gostavam, e voltava a pôr tudo no lugar. Gestos com as mãos em tempo de aula, nem pensar. Mas fora das aulas, aí, sim, o mano aprendeu toda a escola dos surdos.

O meu sobrinho aprendeu os gestos com o pai, em casa nenhum problema, a mãe ia aprendendo a pouco e pouco. O problema foi na escola, agora já não há escola de surdos nem mesmo surdos, agora todos vão prá inclusão, todos juntos, há lugar para todos. A minha cunhada chegou e explicou que o filho era surdo, benzeram-se todos e foram chamar a senhora coordenadora, que disse logo que ia primeiro para as medidas universais e depois logo se veria.

Ele ia fazendo os seus gestos e quando podia os seus manguitos, mas ao fim de três meses a senhora coordenadora disse que afinal as medidas universais não chegavam, tinham de passar para as medidas seletivas, juntamente com as medidas universais, tinham de resultar, era dose dupla, tinha de dar. Mas ao fim de três meses, coitado, afinal, continuava a falar tanto como a cabra, só mé-mé, e mais nada.

A senhora coordenadora acalmou toda a gente, isto é normal, mas nós ainda temos mais medidas, agora vamos experimentar as medidas adicionais, muito mais eficazes. Uma vez que ele vê e se mantem de pé sem cambalear, talvez seja de experimentar o ensino bilingue, pode ser que dê. A mãe, retorcida, que nem acredita em bruxas nem em curandeiros, ficou exaltada. Bilingue!? O problema do meu filho é não poder falar e querem enfiar-lhe com mais duas línguas? E quais? Ficou de olhos em bico, a pensar que lhe iam impingir o chinês, para uma pedagogia mais visual, com aquelas sinalefas todas, talvez seja mais atraente que a nossa escrita de que não entende patavina. Ou talvez grego, ou russo, talvez perceba melhor os carateres cirílicos.

Ao fim de mais três meses, a senhora coordenadora chegou e disse: não, afinal vai aprender primeiro língua gestual e, como bónus, leva também a língua portuguesa, não vá o rapaz descobrir que é surdo.

No ensino bilingue, as únicas pessoas bilingues são os alunos, nem todos, e os intérpretes, que se vão repartindo pelas várias escolas do agrupamento e estão sempre longe do sítio onde são precisos. Como os professores de língua gestual, sim, porque agora já há professores de língua gestual, o pior é que também circulam muito, como os intérpretes.

A mãe, vendo o filho desesperado, porque não entendia o professor monolingue de matemática, nem o de português, nem o de ciências naturais, que não tinham nada que se preocupar com surdos mas apenas com as suas disciplinas, claro, foi à bruxa, em desespero de causa, finalmente teve um acesso de lucidez e perguntou o que deveria fazer. A bruxa, em silêncio, foi buscar um tinteiro antigo de se molhar o aparo, agora sem uso, encheu de azeite, pôs uma torcida, acendeu e cobriu com uma campânula de tecido preto transparente. Soprou, viu o sentido da inclinação da chama e disse: o seu filho apanhou uma bactéria terrível, a inclusion equitas. Pega-se e mata que se farta. Apanhou essa bactéria na escola. Vá e reclame. O seu filho tem o direito de aprender na sua língua natural, a língua do pai e da comunidade surda, perdão, das pessoas que não ouvem. Repito, vá e reclame.

A mãe foi e reclamou. O senhor diretor foi muito atencioso, explicou que a senhora tinha toda a razão, os direitos do filho não estão em causa, mas a escola tem de funcionar com os meios de que dispõe e não com os meios de que o seu filho precisa. Tem de ser compreensiva, minha senhora. E a senhora compreendeu que o filho estava bem lixado!…”

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MPD excluiu 1893…

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PORTUGAL E O EMPOBRECIMENTO EDUCATIVO DA IDEOLOGIA / FACTOS / NÚMEROS & ESTATÍSTICAS

 

“Portugal é o país menos educado da Europa e este ano reprovaram 15.000 alunos no 12º.

(…) Sim, Portugal é mesmo o país menos educado da Europa, segundo um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência, DGEEC, até 2019 apenas 52% das pessoas entre os 25 e os 64 anos terminaram o secundário ou tiraram um curso superior.

Por que é que estamos tão abaixo da média (78% da população) e no último lugar da Europa (…)?.

(https://inspiring.future.pt, Francisco Oliveira, 25 de julho de 2020)

“Baixar as habilitações para a docência: mais uma machadada na Educação em Portugal.

Será tão difícil de perceber que afundar a Educação é colocar em causa o futuro de uma nação inteira? O que esperarmos daqui para a frente se, nas nossas escolas, tivermos professores sem vocação e sem habilitação adequada? A crise na escola pública está visível aos olhos de todos e medidas urgentes impõem-se. O que esperamos para colocar mãos à obra?

(…) O problema é que esta decisão de baixar a habilitação para a docência apenas virá piorar a situação. Quem vai respeitar o trabalho de um professor com menos habilitação do que aquela que devia possuir? Aliás, aquilo de que mais precisamos agora é de professores cada vez mais habilitados, a nível científico e pedagógico, e que o governo trabalhe no sentido de devolver a estes profissionais o respeito e consideraçãoque merecem e de que devem gozar.

(…) Todos já percebemos que a educação está, desde há vários anos, colocada em segundo plano em Portugal, num jogo de faz de conta, como se estivesse tudo bem nas nossas escolas. A autoridade que está a ser retirada aos nossos professores e o prestígio negado a uma profissão, na verdade, tão nobre, terá consequências para todos no futuro, ainda que muitos se neguem a admiti-lo”.

(https://visao.pt, Opinião/Ponto de vista, Ana Catarina Mesquita, em 18 de julho de 2023, às 08:00 horas)

Exame de Matemática deixará de ser obrigatório para acabar o secundário. Mudança sem efeitos ou incentivo ao desleixo?

Marcelo criticou a mudança promovida pelo Governo (…)

(…) Mas que impacto é que tem essa mudança no ensino desta disciplina?

(…) Isso fará com que os alunos, no secundário, estudem menos Matemática. A não ser que estejam a pensar ir para um curso em que esse exame é obrigatório. Não tendo o exame como barreira que é preciso ultrapassar, vão ficar pior preparados”, traça José Carlos Santos, presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática.

(…) O que precisamos é que a Matemática leve os alunos a pensarem. Porque para fazerem contas e coisas repetitivas já temos as máquinas”, aponta o presidente da Associaçãode Professores de Matemática, Joaquim Pinto.

(…) Ao promulgar o novo regime de avaliação do ensino secundário, o Presidente da Repúblicalamentou a opção do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios, (re)lembrando que «permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socio-económicas sem a realização do exame nacional de Matemática».

Uma alteração que «não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de Matemática», apontou Marcelo Rebelo de Sousa”.

(https://cnnportugal.iol.pt, Wilson Ledo, em 18 de julho de 2023, às 18:00 horas)

A Educação e o Ensino público em permanente empobrecimento, desinvestimento, desmantelamento, facilitismo, acriticismo e não questionamento. O regime está doente e em “coma educativo,                                          sem indagação nem inquirição nem inquisição pelos portugueses ao (Des)Governo reinante na Escola em Portugal. Com uma política educativadestrutiva da Escola Pública, do Professorado e do futuro do país.

Culpas muito acrescidas para António Costa e seus acólitos, responsáveis pela liturgia ideológica socialista ritualizada, eivada de preconceito e de desmembramento da Escola Pública de qualidade, exigência e excelência. É “pecado” pensar criticamente. Não dá votos. É melhor doutrinar na subserviência da obediênciae do embrutecimento do espírito crítico acéfalo. Dá votos. Portugueses acordem!!!

A viciação da política do mal que destrói a Educação e o Ensino; que contamina e infecta o criticismo e que é septicemia alastrante que “mata”.

“Recuperação das aprendizagens prolongada, mas sem reforço de Professores. João costa (ministro da Educação do XXIII Governo Constitucional, desde 30 de março de 2022), justifica fim do reforço de créditos horários com fim de fundos europeus (…)”.

(https://www.publico.pt, Educação, Samuel Silva e Daniela Carmo, em 19 de julho de 2023, às 20:45 horas).

O Plano de Recuperação das Aprendizagens vai contar com menos Professores nas Escolas no próximo ano lectivo. Essa opção ficou a dever-se ao fim do programa de fundos comunitários que financiava a operação. (…) Foi também isso que disse aos directores de escolas durante uma reunião em Coimbra, no Convento de São Francisco, que decorreu na manhã desta quarta-feira – dia 19/07/2023)”. (idem)

Critério economicista, de poupança máxima,alienador e alienante de Docentes. Mantém os«1200 técnicos especializados». Nas palavras do bestial ministro J. Costa, que é a voz do “chefe A. Costa”, na consumação da grosseira e tosca política pseudo educativa.

Com a redução do financiamento comunitário também é reduzido o crédito horário aplicado nos dois últimos anos, como resposta à pandemia, geradora de condições de funcionamento anómalas, falta crónica agravada de Professores e recuperação das aprendizagens, que está muito longe de ser alcançado. A realidade, facto e conjuntura obriga ao Reforço Docente e não o seu contrário, cortar.Medida criticada por Filinto Lima, presidente da Assossiação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas – ANDAEP.

“Percebemos que, no próximo ano lectivo, o plano de aprendizagens vai ter menos recursos (ainda menos e sempre mais do mesmo, digo eu), ao nível dos Professores. Ou seja, os 3200 Professores que foram afectos às escolas públicas nestes últimos dois anos, claro que não vão, se assim posso dizer, continuar no próximo ano de recuperação”. (idem)

Em declarações à Rádio Renascença (RR), Filinto Lima (ANDAEP), subscreve o apelo do Conselho de Escolas, “(…) que pede um reforço extraordinário de Docentes, para garantir as condições mínimas de funcionamento no próximo ano lectivo”.

(https://rr.sapo.pt, Notícia/País, Plano de recuperação das aprendizagens poderá ser prejudicado, alertam directores de escolas, Hugo Monteiro e Olímpia Mairos, em 19 de julho de 2023, às 10:26 horas).

Já o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares – ANDE – Manuel Pereira, referindo-se à perda do crédito horário, afirma que:                       (…) É grave. Percebemos a lógica do ministério, porque não há dinheiro. Mas se queremos ter uma Educação de qualidade e se queremos recuperar o que se perdeu durante a pandemia, quando claramente se percebe que há (do verbo haver, existir, reforço eu, a voz do que clama no deserto, nós Educadores e Professores de Portugal)necessidade em muitas escolas de reforçar os apoios, não faz muito sentido que estejam a cortar recursos humanos às escolas que mais precisavam”. (idem)

A maior parte das escolas perde dois recursos humanos, pelo menos. O que falamos essencialmente quando falamos da recuperação das aprendizagens é em reforçar os apoios e isso implica ter recursos humanos para o fazer. Cortando aos recursos humanos, o reforço dos apoios fica no campo da teoria e da boa vontade”, justifica ainda. (idem)

O critério é recorrente e estafado. Desinvestir e subalternizar a Educação. A Educação e o Ensino não são uma prioridade para a dupla Costa & Costa. É facto factual histórico! Está visto, claramente visto. A verdade confirma.

Mais do mesmo: “Mestrados em Ensino também vão pedir menos horas de formação na área científica, diz João Costa.

As condições para o acesso futuro aos Mestrados em Ensino irão passar também por uma redução dos créditos exigidos para a área científica de base destas formações, revelou o ministro da Educação nesta sexta-feira (dia 14/07/23)”.

(https://www.vozprof.com, Educação/Notícias, em 19 de julho de 2023).

Santana Castilho, a propósito dos cinco (5) acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa que decretaram ilegais os serviços mínimos com que o excêntrico e singular” ministro da Educação, lavrando na ilegalidade, anulou o efeito das greves dos Professores, fala em “piolheira em que se movem ministro e directorescolaboracionistas”.

(https://www.publico.pt, Opinião, Uma Carcaça em decomposição, Santana Castilho, em 19 de julho de 2023, às 00:20 horas).

“Em vez de aumentar os incentivos para fazer retornar à docência milhares de Professores que a abandonaram, o Governo desqualificou a profissão, reduzindo os requisitos”. (idem)

Mais ainda: “Brevemente teremos António Costaa transformar uma carcaça em decomposiçãonuma Educação e numa Escola Pública que não existem. Antecipo-me ao contraditório a propósito do debate sobre o «Estado da Nação»para deixar aqui factos recentes, que degradaram ainda mais o sistema de Ensino”. (idem)

A título meramente de exemplo, mas sintomático:

– “Na prova final de Matemática do 9º ano, numa escala em que o valor mínimo é 0% de respostas certas e o máximo é 100%, a média nacional ficou-se nos 43%, cifra que expressa uma regressão aos indicadores de há dez anos. Não chegaram ao limiar do nível positivo 58% dos alunos. Num universo de 94500 provas realizadas no continente, 9527 alunos obtiveram resultados situados no intervalo 0 a 10%. Houve 3131 alunos que não acertaram uma só resposta. Em resumo, um fracasso que nenhuma justificação pode esconder. (idem)

E não esquecer a voz de comando do “chefe A.Costa”, digo eu, em nome da voz do povo que quer viver num Estado de Direito Democrático.                           E NÃO, NUNCA, num “Estado fora da Lei”. Sem consequências para os prevaricadores e em que os “Culpadospassam incólumes por entre os pingos da chuva. Há que Respeitar a Constituição da RepúblicaPortuguesa e a consagração inalienável do Direito à Greve dos Trabalhadores. A culpa não pode morrer solteira. Na vida Não vale tudo, mesmo para um optimista crónico e inveterado como A. Costa “y sus muchachos”.

 

Carlos Calixto

 

“Portugal, o país menos educado da União Europeia. Portugal, com apenas 52% da população a ter concluído o ensino secundário e/ou superior até 2019, encontra-se cerca de 26 pontos percentuais abaixo da média da UE (78%).                  É o último lugar da tabela.

A Educação é o melhor e o mais poderoso investimento que um país pode fazer no seu futuro”.

(https://observador.pt., Opinião, Abel Pereira Costa, 17 de junho de 2020, às 00:03 horas)

Não há desorientação política nem erro de cálculo.O que há é “um plano” pensado, meditado, em execução e consumação, calculista e frio, assertivo, objectivo e focado. Sem desvios e em cumprimento das políticas educativas delineadas. Iniciado com Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues e ValterLemos; e terminado com António Costa, Tiago Brandão Rodrigues e João Costa.                 Facto – António Costa é o governante que está no princípio e no fim do processo.

“Portugal tem de investir na Educação, área em que permanece estatisticamente na cauda da União Europeia (UE), considera a directora da PORDATA,                  Maria João Valente Rosa, a propósito do “Retrato de Portugal, hoje apresentado, em Bruxelas.

Pela negativa, Portugal destaca-se dos outros Estados-membros nas áreas da Educação e Conhecimento, mostrando as estatísticas que, por exemplo, mais de metade dos empregadores (54,6%) não frequentou o Ensino Secundário ou Superior – UE (16,6%).

Os dados mostram ainda que quase metade (43,3%) dos trabalhadores por conta de outrem também não tem escolaridade para além do 9º ano –                            UE (16,7%).

Nestes dois campos, não só Portugal está muito acima da média da UE como ocupa o lugar cimeiroentre os 28 Estados-membros.

Os factos são o melhor espelho da sociedade em que vivemos, salientou                Maria João Valente Rosa”.

(https://www.dn.pt, DN/Lusa, em 09 de outubro de 2018, às 08:08 horas)

Contra factos não há argumentos, mesmo com a mentira e desinformação reinantes. A Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), que integra a PORDATA, base de dados de Portugal contemporâneo, cujos dados e informações divulgadas são todas provenientes de fontes oficiais e certificadas, esclarecendo e contribuindo para o debate público, numa perspectiva de serviço público;o Livro da PORDATA é uma compilação de dados estatísticos do Eurostat:é uma visão panorâmica e simples da realidade portuguesa em relação aos outros países da Europa”, mais acrescenta Maria João Valente Rosa. (idem)

Atentemos agora no custo médio anual por aluno numa Escola Pública.              O ensino público é muito caro em Portugal. É superior às propinaspagas nos melhores colégios privados do país. O custo médio anual por aluno no ensino público comparando com a anuidade nas melhores escolas privadas (propinas, matrícula e seguro). Verificando:

“O ministro da Educação revelou que, em média, um aluno no ensino público custa aos contribuintes6.200 €uros por ano, um aumento de 30% desde 2015. Este valor é superior às propinas pagas em qualquer um dos 5 melhores colégios do país (considerando o ranking de escolas 2020). Aliás, no colégio D. Diogo de sousa (Braga), 4º classificado no ranking nacional o valor das propinas anuais        émenos de metade do custo médio de um aluno no ensino público. Noutros colégios, fora deste top 5 e sobretudo fora dos grandes centros urbanos, as diferenças são ainda mais significativas gritante, digo eu, o «tugazeco» pagante.

(…) Os números revelam que, em zonas do país com suficiente oferta de rede privada de ensino, seria (sairia) aparentemente mais barato ao Estado pagar para os alunos estudarem em boas escolas privadas (e tendo, eventualmente, liberdade de escolha do estabelecimento de ensino) do que ser o próprio Estado a assumir a gestão, que se verifica mais onerosa para os contribuintes”.

(https://maisliberdade.pt, Por + Factos, Custo médio por aluno no Ensino Público em Portugal é muito elevado, em 16 de setembro de 2021)

Dados do ano de 2020. De acordo com o ranking de escolas 2020                         (Jornal Público)

Sector Público – custo médio por aluno 6.200 €.

Sector Privado 1.º Colégio Efanor (Matosinhos) 5.715 €.

                        – 2.º Academia de Música de Santa Cecília (Lisboa) – 5.670 €.

                        – 3.º Colégio de Nossa Senhora do Rosário (Porto) – 5.850 €.

                       – 4.º Colégio D. Diogo de Sousa (Braga) – 2.580 €.

                       – 5.º Grande Colégio Universal (Porto) – 4.135 €.

(idem)

Nota: O substancial acréscimo de despesa no sectorial público não se prende apenas com o facto da Escola Pública massificada, «inclusiva» e dos apoios escolares, mas passa também e muito por uma má gestão e desperdício dos dinheiros públicosde todos nós.

Voltemos à estatística fornecida pela PORDATA.Despesas das Administrações Públicas em Educação em % do Produto Interno Bruto (PIB).Quanto gasta o Estado e demais organismos da Administração central, regional e local e Segurança Social (SS) em Educação, em percentagem do PIB.

Indicador(es):

– Em 1995 – 5,5%

Em 2021 – 4,6%

Desinvestimento público do Governo/ME/Tutelana Escola Pública. Menos 0,9 pontos percentuais26 anos depois, passados e decorridos. Com a agravante do crescente aumento do número de alunos. Grave, muito grave, gravíssimo. Estamos conversados acerca da «paixoneta» socialista pela Educação.

Rede de Bibliotecas Escolares – Indicador de Investimento na RBE:

– Em 1997 – 2.662.580 milhões de €uros.

Em 2022 – 600.000 €uros

Desinvestimento público estatal de menos 2.062.580 milhões de €uros, no intervalo de 25 anos «a coisa piora e muito». Comentário: palavras para quê? Idem, idem, aspas, aspas.

(https://www.pordata.pt, Despesas de Educação, Subtema Administrações Públicas em % do PIB, Subtema Bibliotecas Escolares: investimento)

Outras discrepâncias, que nos põem a pensar sobre e o que o poder político (não) tem feito nos últimos 49 anos no âmbito da Educação.                 Abril adiado “sine die”.

Portugal é o país da União Europeia (UE) com maior disparidade e realidade desigualitária educativa entre gerações. “Mais de metade dos adultos entre os 35 e os 64 anos tem apenas o ensino básico. São dados publicados no «Guia para Adultos: como aprender ao Longo da Vida», editado nesta terça-feira pela Fundação José Neves.

Entre os trabalhadores mais jovens, entre os 25 e os 34 anos, 75% completaram o ensino secundário. Já nas gerações mais velhas, esta taxa é de 46,5%. O que significa que, entre os trabalhadores mais experientes, Portugal tem o nível de educação formal mais baixo da União Europeia”.

(https://www.tsf.pt, Portugal é o país da UE com maior disparidade educativa entre gerações, Rute Fonseca, em 09 de novembro de 2021, às 08:42 horas)

O estudo mostra que mais de metade dos empresários e trabalhadores portugueses mais experientes, não completaram sequer o ensino secundário. “Uma tendência contrária à seguida pelos mais recentes Estados-membros da União Europeia”. (idem)

Mas mostra mais; concretamente na formação ao longo da vida: “Quanto à chamada formação ao longo da vida, na faixa etária entre os 25 e os 34 anos, só 10% fizeram algum tipo de formação no ano passado, valor que se tem mantido estável na última década. As razões apontadas são a falta de tempo, custos financeiros e motivos familiares”. (idem)

Em análise-resumo, o «Guia para Adultos», “(…) conclui que cerca de metade da população activatem baixos níveis de escolaridade num país em que1/4 dos trabalhadores tem qualificações a mais para o emprego que tem e em que apenas 1/3 das empresas tem patrões com formação superior”. (idem)

Por último, neste estudo, a Fundação José Neves“(…) sublinha que existe uma clivagem acentuada que se divide entre uma faixa etária jovem com escolaridade mais longa, mas com dificuldade em entrar ou manter-se no mercado de trabalho e uma faixa etária mais velha, mais experiente, mas menos qualificada”. (idem)

Prova final desta maratona de factos, números, estatísticas e da ideologia socialista reinante de longa data e com Grande e Grandes Culpas das políticas educativas destruidoras da Escola Pública e do Professorado, em que o poder de António Costa aumenta na inversão proporcional à falta de ambiçãoe exigência dos portugueses, alheios da imposiçãoda prestação de contas do poder político. Nação que é Povo «indiferente» ao “preconceito e fel contra os Professores”.  O Partido Socialista e o longo tempo de (Des)Governança.

O que deram 25 anos de PS. Instituições e Política (III) – ECO

(https://eco.sapo.pt, Opinião, Joaquim Miranda Sarmento, em 28 de junho de 2021, às 08:02 horas)

Nos últimos 27 anos, o PS governou 20 – TSF”

(https://www.tsf.pt, Política, Por Pedro Cruz (TSF) e Rosália Amorim (DN), em 07 de outubro de 2022, às 07:58 horas)

Donde, observarmos que Portugal estagnou, empobreceu, deixou-se atrasar e ficou para trás, nomeadamente em termos de competitividade da economia e comparativamente com os países do leste europeu.

Rematamos este ensaio, de compilação abundante de dados, com um estudo do “Polígrafo”, que versa a temática: “Portugal é o país da União Europeia com mais população sem Ensino Secundário?”

O que está em causa?

É o que indica uma publicação de 11 de junho, divulgada no Facebook tendo por base um gráfico relativo às taxas de escolaridade na União Europeia (UE) no ano de 2019. «O socialismo sobrevive graças à ignorância, e alimenta-a. Como é que se sentem os portugueses por estarem no fim da tabela?», questiona a autora do «post». Verificação de factos”.

(https://poligrafo.sapo.pt, FactChec, Portugal é o país da União Europeia com mais população sem Ensino Secundário, Salomé Leal, em 18 de junho de 2021, às 11:00 horas)

É-nos dado constatar que há de facto uma disparidade entre o                                     oásis de aliciamento da propaganda rósea” e a realidade sem filtros, da manipulação e mentira política.

Consultados os mais recentes dados da base de dados da “PORDATA, o facto que realça à vista é que: “Em 2019, Portugal foi mesmo o país onde a percentagem de adultos que não terminaram o ensino secundário foi a maior da UE, com 47,8%. As posições seguintes foram ocupadas por Malta, Espanha, Itália e Grécia, onde as percentagens não desceram abaixo dos 20% (44,2%, 38,7%, 37,8% e 23,2%, respectivamente). (idem)

No topo da tabela, com percentagens recorde, estão a Lituânia, a República Checa, a Polónia, a Eslováquia e a Letónia, com apenas 5%, 6,2%, 7,4%, 8,6% e 8,8% de população sem o ensino secundário, respectivamente. (idem)

Cruzados os dados e verificada a informação, é verdade e confirma-se o nosso atraso. “Assim, é verdade que, no ano de 2019, Portugal era o país da União Europeia com mais população adulta que não terminou o ensino secundário (47,8%), mais do dobro da média europeia (21,6). Dados mais recentes, relativos a 2020, mostram que estes valores desceram, nomeadamente em Portugal, que atingiu os 44,6% nesse mesmo ano. Esta queda não foi, no entanto, suficiente para garantir ao país uma subida na tabela, que se manteve quase estável relativamente ao ano anterior”. (idem)

Os dados dizem-nos que aumentou o fosso de Portugal para os países do topo, melhor posicionados, sendo a nossa realidade anémica e sem “boost. O que nos ajuda a perceber «este ufa,lufa lufa e ufanar» das políticas atamancadas a que temos assistido. Apresentar resultagem à la enche chouriços”, de fabricagem made educagem pra ensinagem. Realidade virtual, condicionamento e manipulação ilusória de números, resultados e estatística.

Excepção para a Grécia, que saiu dos cinco últimos lugares para deixar entrar o Luxemburgo, com 21,5%. Já no que respeita aos países na vanguarda deste indicador, as posições mantêm-se com todos eles a conseguir baixar ainda mais estas percentagens: Lituânia (4,9%), República Checa(5,9%), Polónia (6,8%), Eslováquia (7,3%) e Letónia (8,3%)”. (idem)

Em nota editorial, este conteúdo seleccionado pelo “Polígrafo”, no âmbito de uma parceria de verificação de dados (fact-checking) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade e utilidade das informaçõesque circulam na rede social o resultado:

“As principais alegações do conteúdo são factualmente precisas, o que corresponde, na escala de avaliação do Polígrafo, à classificação e veredicto de:

«Verdadeiro». (idem)

Recapitulando «a coisa e tal» sobre o desinteresse, desinvestimento e não aposta na Educação e Ensinoem Portugal, no já longo e enfastiante consulado socialista, alheio à dramática sobrevivência da Escola Pública, enriquecido com muitos e variados contributos e testemunhos, temos:

“Governo corta no crédito de horas para apoios e reforço das aprendizagens – Vai lesar as escolas, defendem directores (António Castel-Branco, director do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra, e presidente do Conselho de Escolas).

(https://cnnportugal.iol.pt, Escolas/Directores/Governo/Sindicatos, por Manuela Micael, em 20 de julho de 2023, às 20:00 horas)

Escolas vão ver cortado, já no próximo ano lectivo, o número de horas extra por turma que podem atribuir a professores para apoio aos alunos e recuperação das aprendizagens. Directores temem que o sucesso dos alunos saia comprometido com mais esta medida anunciada pelo Ministério”. (idem)

As escolas com o corpo docente mais envelhecido acabam por ser as mais prejudicadas com a medida anunciada por João Costa. É o caso do Liceu Camões, em Lisboa. «Já somamos e temos um totalde cerca de 655 horas de artigo 79. São horas de professores que por via da idade, vão tendo redução de componente lectiva. Eu deixo de ter 325 horas que teria sem a redução de crédito horário. Não é um retrocesso a 2018. É um retrocesso muito atrás, porque nestes cinco anos, o corpo docente envelheceu drasticamente e sete horas de crédito(8) não são o mesmo agora do que eram em 2018, explica João Jaime Pires, director da escola histórica de Lisboa, de onde saíram muitos políticos, escritores e artistas de renome.

As escolas perdem muito em termos pedagógicos, da recuperação dos alunos, que ainda vêm de uma pandemia, de projectos, de trabalho organizacional, resume”. (ibidem)

“A Federação Nacional de Educação (FNE) acusa o Ministério (ME) de usar a medida como mais um instrumento para camuflar a falta de Professores.«Através da redução do crédito horário e de outras medidas como mobilidade por doença ou mobilidade estatutária ou de colocar na docência pessoas sem profissionalização, estão a tentar, de uma forma que não passa pela valorização da carreira, obter recursos humanos», defende Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE, que fala numa «redução na ordem dos 3500 horários» por causa da medida agora anunciada (e a implementar já, já agora no início do próximo ano lectivo de 2023/2024”. (ibidem)

Esclarecendo o público-leitor não docente, sobre e acerca do «crédito horário», importa frisar o seguinte:

“O crédito horário é um conjunto de horas atribuído a cada escola, consoante o número de turmas, que acresce ao total da carga horária prevista nas matrizes curriculares das disciplinas, e que tem como finalidade o reforço, recuperação ou aprofundamento das aprendizagens dos alunos, bem como o exercício de funções de âmbito organizacional”. (idem)

Em nome do Respeito, da Consideração, da Decência, em jeito de Homenagem à Escola Públicae Mimando todos os Educadores e Professores de Portugal, deixamos aqui um texto-citação de agradecimento e obrigado a todos os colegas que serviram e foram, são e serão Professores.Obrigado!!!

Muito Obrigad@ Senhoras Professoras e Senhores Professores!!!

Citação tirada do livro “Resistir – Crónicas de uma Tragédia Educativa”, de Fernando Alva, discurso e abordagem com a qual me/nos identificamos e subscrevo/subscrevemos. Então cá vai quase toda a página 09. Para o efeito e caso, recorremos ao “serviço público do Paulo Guinote”, com data de «post» publicado em “O Meu Quintal”, de 14 de julho de 2023, intitulado “É mesmo Isto”.

Serviço público de excelência também do Arlindo Ferreira, do Rui Cardoso, do Ricardo Silva, do Paulo Prudêncio, e tantos, tantos outros colegas anónimosque dão o seu melhor pela causa, o melhor que sabem e o melhor que podem, contributos em blogues, acções de rua, negociações sindicais, etc.Que me perdoem alguma omissão, mas todos, mesmo todos, cabem no coração. A todos os colegas em Mobilidade por Doença (MPD) – vítimas de                                           selvajaria e incivilidade desumana muito feia”. Por último, que é primeiro, o professor e pai, colega-lutador pela filha autista, o Ricardo Oliveira.                               Um Grande, Grande Abraço a tod@s. Abração!

Resistindo com o poder da(s) palavra(s) (…) Venceremos!!!

Apesar de todos os seus defeitos, a escola pública portuguesa continua a ser um dos raros faróis da sociedade, pelo qual vale a pena lutar. Grande parte do que somos, mas também do que não nos deixaram ser, é a ela que se lhe deve. Por isso, é por tanto amá-la que o autor destas palavras passou grande parte da vida a criticá-la, sonhando-a para além da sua mesquinha existência quotidiana.

Alguns resistem. E o mais importante é que, apesar de tudo o que lhes fazemos, subsistem aindaexemplos de alunos que vão estrebuchando, ousando pensar pela própria cabeça e dando provas de uma inequívoca vontade de ajudar a erguer um mundo melhor. E isso sabe a esperança. Afinal, no meio das pedras, uma flor, por mais frágil que seja, adquire uma força transcendental (…)

A Escola Pública é um mundo de possibilidades. Continuar a reduzi-la a uma máquina de perpetuar desigualdades equivale a deturpar completamente o seu significado e destruir a utopia de um mundo melhor. Mesmo que a camuflemos com a cirurgia plástica das palavras da moda (ah!, ilusória inclusão totalitária de uma escola tão autónoma e flexível que, na verdade, nada de importante pode escolher além daquilo que o Poder exige …).

Mas talvez possa ainda haver esperança, desde que não nos deixemos iludir pelas supostas soluções extremistas que por aí perigosamente proliferam e que, entre outros aspectos, querem acabar com o que ainda resta da Escola Pública e «democrática», apesar de tudo – repita-se –, uma das maiores conquistas herdadas da revolução de 25 de Abril de 1974. Apontar-lhe os aleijões não pretende, que fique bem claro, desferir-lhe o golpe fatal, mas antes sonhar que ainda é viável traçar um novo caminho para o futuro (…)”.

(https://guinote.files.wordpress.com, Resistir, É mesmo Isto, Paulo Guinote, 14/07/2023)

Resistir estoicamente, com firmeza, coragem,bravura e determinação na Luta que é Revolta dos Professores. É mesmo isto.

Estóico, do grego stoikós”, do latimstoicu”, indivíduo, pessoa austera, rígida, imperturbável, forte, resistente e resiliente, dura, de carácter e personalidade forjados na ratio humanus – Razão Humana.

Disse.

 

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

CCX.

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MPD, professores deixam de ser colocados por grupo de recrutamento

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Os Resultados da Mobilidade Estatutária Devem Ser Conhecidos na Segunda-feira

Chegou-me informação que os resultados da Mobilidade Estatutária deverão ser conhecidos na próxima segunda-feira, dia 24 de julho.

Assim sendo, já é possível contabilizar na ICL1 o resultados das colocações da MPD e da Mobilidade Estatutária, pois o prazo da ICL1 termina no dia 25 de julho.

Tudo aponta que pelo atraso da publicação das listas de colocações do concurso externo, o concurso da Mobilidade Interna, podendo ainda começar em Julho irá decorrer também no mês de agosto, e que as validações das candidaturas sejam feitas integralmente no mês de agosto.

 

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Acordo entre governo e municípios vai recuperar mais de 450 escolas

Acordo entre governo e municípios vai recuperar mais de 450 escolas

 

 

O Estado vai financiar a reabilitação dos edifícios a 100%

    O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses assinaram esta sexta-feira um acordo para financiamento a 100% da reabilitação de mais de 450 escolas, até 2033.
    Estas escolas serão obrigadas a cumprir os compromissos climáticos assumidos com Bruxelas. Por isso, em cada um dos investimentos deverão ser implementadas medidas de eficiência energética, assegurando uma redução do consumo de energia primária em, pelo menos, 30%.
    Para estas intervenções está previsto um investimento de cerca de 1.730 milhões de euros: 450 dos quais através do Plano de Recuperação e Resiliência, 100 milhões do programa PT2030 e restantes valores por via de  empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e/ou através de verbas do Orçamento do Estado e/ou outras fontes de financiamento que o Governo venha a considerar mais adequadas.
    Este é um dos maiores programas de modernização, requalificação e reabilitação de escolas. E resulta da transferência de competências para os municípios, conseguida pelo processo de descentralização que está em curso.
    Primeiro-ministro enaltece descentralização
    O Primeiro-Ministro António Costa, que presidiu à cerimónia de assinatura, realçou a importância das áreas da saúde, ação social e educação no processo de descentralização entre o Governo e os municípios, afirmando que «com a conclusão de mais este processo, estamos a concretizar o objetivo de deixarmos de ser um dos países mais centralizados da União Europeia».

    «A participação dos municípios no conjunto da despesa pública aumentou três pontos percentuais. Com o cumprimento da Lei das Finanças Locais e com o trabalho que temos pela frente, iremos seguramente cumprir o objetivo de reforçar esta dinâmica descentralizadora», disse.
    O Primeiro-Ministro sublinhou que «o primeiro beneficiário da descentralização é o conjunto das populações», pois «no processo de descentralização, foi possível detetar áreas em que havia subfinanciamento, setores com enormes assimetrias entre territórios e sem critérios racionais na aplicação de recursos, tendo sido possível resolver problemas que há muitos anos se arrastavam».
    «Por exemplo, na ação social, verificou-se que não havia qualquer critério do que se gastava num determinado município em relação a outro e estabeleceu-se um critério de equidade em todo o território nacional», exemplificou.
    António Costa afirmou que «a ANMP teve um enorme trabalho para que estes acordos fossem possíveis. O Governo é uma única entidade, mas a ANMP são 308 municípios com realidades territoriais, sociais, económicas muito distintas, com diferentes orientações políticas e, portanto, a consensualização entre as autarquias já é um enorme treino para a posterior negociação com o Governo», sublinhando «a postura construtiva da ANMP, mesmo nos momentos mais difíceis».
    Na sessão estiveram ainda presentes os Ministros Presidência, Mariana Vieira da Silva, das Finanças, Fernando Medina, da Educação, João Costa, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

     

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    SIMPLEX nas Escolas – 20 medidas de desburocratização interna das escolas

    20 medidas para desburocratizar

     

    Com o objetivo de simplificar metodologias, processos administrativos, expedientes e eliminação de redundâncias, no âmbito do Simplex, o Ministério da Educação avança já no próximo ano letivo com um primeiro conjunto de medidas de desburocratização interna das escolas, uma decisão que corresponde a um compromisso assumido com as escolas e os professores, inscrito no Programa de Governo.

    Este primeiro passo, que consiste em duas dezenas de iniciativas teve por base as sugestões apresentadas por várias direções dos estabelecimentos de educação e ensino de todo o país e por listas entregues por algumas organizações sindicais, construindo-se, em primeira instância, a partir da experiência das próprias escolas.

    Em concreto:

    1. Reduzir ao essencial os aspetos que devem ser monitorizados/avaliados em todos os planos e projetos determinados pela tutela.
    2. Limitar o texto das atas aos assuntos tratados, decisões e declarações de caráter pedagógico, sendo eliminados os documentos passíveis de serem consultadas em fontes digitais ou que fazem parte do trabalho corrente de Direção de Turma.
    3. Eliminar das atas as listas de evidências e prestação de contas do trabalho dos Diretores de Turmas e dos professores.
    4. Dispensar a avaliação das aprendizagens dos alunos nas AEC – _Atividades de Enriquecimento Curricular.
    5. Substituir o Programa de Apoio Educativo pela revisão anual dos Planos de Ação Estratégica.
    6. Tornar facultativas as reuniões intercalares, deixando a sua realização aos casos em que se justifiquem, determinando que todos os professores submetam as descrições qualitativas, relativas ao desempenho dos alunos, nas plataformas digitais em uso nas escolas para informação aos encarregados de educação.
    7. Elaborar planos de recuperação simplificados dispensando-os da qualidade de instrumentos administrativos/ prestação.
    8. Reduzir os procedimentos para a realização de visitas de estudo simplificando os requisitos administrativos.
    9. Delegar nos diretores as decisões sobre as visitas de estudo internacionais com reporte da sua realização aos serviços.
    10. Elaborar modelos simplificados de planos-relatórios.
    11. Autorizar a realização de reuniões online.
    12. Implementar o trabalho remoto opcional/ facultativo para as reuniões com Encarregados de Educação.
    13. No caso das escolas TEIP, centralizar e limitar os documentos empregues para a sua monitorização.
    14. Condensar normas legais e regulamentares de funcionamento nas escolas num único site.
    15. Eliminar a descoordenação de normas de nível diferente.
    16. Assumir o princípio de que o que for desmaterializado não carece de duplicação ou de assinatura em papel.
    17. Eliminar relatórios de execução de medidas com alunos que repitam dados que se deduzem da avaliação atribuída.
    18. Eliminar a necessidade de tramitação de papéis para justificação de faltas de professores que se encontram em visitas de estudo.
    19. Alargar a realização de formação contínua, nos Centros de Formação de Associação de Escolas, do pessoal docente e não docente, na modalidade e-learning.
    20. Criar o Prémio Simplex para as Escolas, distinguindo as instituições mais pró-ativas na eliminação de burocracia na gestão pedagógica e partilha e boas práticas.

    Para além das propostas de desburocratização apresentadas pelas Direções de Escolas, o Ministério da Educação, tal como já anunciado, continua em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa a fazer o levantamento de procedimento burocráticos a eliminar.

    Está ainda determinada a constituição de um grupo em cada Agrupamento de Escola com vista à simplificação de procedimentos internos administrativos e a elaborar de um manual de simplificação de práticas administrativas dos docentes.

    Lisboa, 21 de julho de 2023

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    No Quintal do Paulo

    Uma Máquina Bem Oleada De Desrespeito

     

     

    Já se sabia que a FNE iria hoje ao ministério falar da questão da mobilidade por doença, estando a essa reunião assocciada uma concentraçao de professores. Ora. a equipa político-comunicacional do ME decidiu fazer sair as listas da mobilidade por motivo de doença exactamente nesse momento, revelando uma planeada insensibilidade perante o drama que é vivido por estas pessoas que têm o azar de lhes ter sido lançado um manto de desonestidade por parte do bestial ministro. Aliás, é para mim impensável que ninguém no Parlamento ou na comunicação social lhe pergunte especificamente quantas juntas médicas foram efectivamente realizadas e não pretensas percentagens de “fraudes”, quando há casos documentados de que a haver “fraude” foi no indeferimento dos pedidos.

    Foi muito feio, nada que não me espante vindo do calimero que vem, extremamente hábil em ser cruel com os outros, armando-se em santo de pau oco ao primeiro abanão.

    O breve relato que se segue é do Ricardo Silva, que também me enviou as fotos. O terceiro elemento da primeira foto é o Carlos Calixto de quem tenho aqui publicado vários textos-ensaios.

     

    O pai dessa criança autista chama-se Ricardo Oliveira, está ao centro da foto e é naturalmente o autor do cartaz. O processo dele foi indeferido devido a minudências de burocracia e papeladas.

    Absolutamente revoltante as colocações terem saído exatamente durante a manifestação e com os representantes sindicais em reunião, num processo desumano bem patente nas reações de choro e revolta de alguns colegas ali presentes, entre uma ou outra situação de alívio, que provocou tb uma sensação de aperto ao verem mesmo ao lado, colegas a chorar. Não se faz!

     

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    Não Admitidos à MPD – Aperfeiçoamento de 24 a 28 de Julho

    Os docentes não admitidos à MPD poderão aperfeiçoar o pedido em formulário eletrónico disponibilizado no SIGRHE, a apresentar no prazo de cinco dias úteis após divulgação dos resultados, de 24 julho até às 18 horas de dia 28 de julho de 2023.

     

     

    Aperfeiçoamento

    ▪ Os docentes com requerimento de mobilidade por motivo de doença submetido na aplicação SIGRHE, cujo estado final seja “Não Admitido”, podem efetuar aperfeiçoamento do procedimento.

    ▪ O aperfeiçoamento deve ser elaborado em formulário eletrónico disponibilizado no SIGRHE, a apresentar no prazo de cinco dias úteis após divulgação dos resultados, de 24 julho até às 18 horas de dia 28 de julho de 2023.

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    Números da Mobilidade por Doença

    Das 9044 Mobilidades Por Doença apenas se concretizaram 4107, que representa 45,4%.

    Os QZP do norte, do 01 ao 05, tiveram 3633 pedidos concretizados, totalizando 88,45% da totalidade de colocações.

    Dos 6358 docentes que requereram a MPD, 6000 foram admitidos e, destes, 4107 ficaram colocados, correspondendo a uma taxa de colocação de 64,6%.

    2251 docentes não ficaram colocados.

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    Notificações da Mobilidade por Doença chegaram…

     

    Verifiquem, porque nos colocados em Mobilidade por Doença já começaram a ser notificados.

     

    Exmo./a Sr./a Diretor/a/Presidente da CAP,

    Tendo sido hoje divulgados os resultados do procedimento de mobilidade de docentes por motivo de doença 2023/2024 regulada pelo Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho, informa-se V. Exa. que poderá consultar os dados relativos aos docentes que saíram ou foram colocados no AE/ENA que V. Ex.ª dirige, através desta forma de mobilidade, na plataforma SIGRHE – Situação Profissional > Movimentação de docentes.

    Com os melhores cumprimentos,

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    Pela Madeira

    96% dos professores estarão vinculados no inicio do ano letivo (vídeo)

     

    A medida foi destacada pelo PSD, após uma reunião com a associação nacional de professores, onde foram tecidos elogios aos resultados obtidos nos exames nacionais.

     

     

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    Indicação de componente letiva (I) – ICL1

    Indicação de componente letiva (I)

     

    Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva (I), das 10:00 horas do dia 21 de julho até às 18:00 horas do dia 25 de julho de 2023 (hora de Portugal continental).

    SIGRHE – ICL I
    Nota informativa – ICL I

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    Plano de recuperação perde 3300 professores

    Plano de recuperação perde 3300 professores

     

    O Governo prolongou por um ano o plano de recuperação das aprendizagens afetadas durante a pandemia, mas retirou o reforço de professores para apoio aos alunos.

    Em causa estão créditos horários equivalentes a 3300 professores, que nos últimos dois anos apoiaram na recuperação das aprendizagens.

    “A justificação do ministro da Educação é que os fundos europeus deixaram de contemplar estas situações e por isso não pode aumentar o crédito horário para contratar mais professores”, afirmou ao CM Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, que esteve na quarta-feira reunido com o ministro em Coimbra juntamente com os outros diretores da região Norte.

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    Ainda Sobre os Créditos Horários

    Governo corta no crédito de horas para apoios e reforço das aprendizagens. “Vai lesar as escolas”, defendem diretores

    Escolas vão ver cortado, já no próximo ano letivo, o número de horas extra por turma que podem atribuir a professores para apoio aos alunos e recuperação das aprendizagens. Diretores temem que o sucesso dos alunos saia comprometido com mais esta medida anunciada pelo Ministério

     

    O ministro da Educação, João Costa, anunciou, esta quarta-feira, em reunião com os diretores escolares, um corte no crédito horário às escolas. A medida preocupa professores e diretores, que temem o impacto que pode ter na recuperação das aprendizagens e nos projetos extracurriculares.

    António Castel-Branco, diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra, e presidente do Conselho de Escolas, considera que “era fundamental” manter o crédito de horas às escolas. “O fim da hora de crédito extraordinário por turma vai lesar as escolas. Com o envelhecimento do corpo docente, que, com a idade, passam a ter uma redução de horas letivas [ao abrigo do artigo 79 do Estatuto da Carreira Docente]. São horas de trabalho, mas não podem ser dadas em sala de aula e esses professores vão dar apoios, projetos, trabalho organizacional. Ora, onde eu tenho mais professores no artigo 79 é em grupos como educação física, educação visual, educação especial, mas onde precisamos mais de horas de apoio é português, matemática. O 79 é cego e não tem em conta as diferenças entre grupos disciplinares. Sem o crédito de horas, eu não posso contratar professores para aqueles apoios de que necessito”, explica.

    As escolas com o corpo docente mais envelhecido acabam por ser as mais prejudicadas com a medida anunciada por João Costa. É o caso do Liceu Camões, em Lisboa. “Já somámos e temos um total de cerca de 655 horas de artigo 79. São horas de professores que, por via da idade, vão tendo redução de componente letiva. Eu deixo de ter 325 horas que teria sem a redução de crédito horário. Não é um retrocesso a 2018. É um retrocesso muito atrás, porque nestes cinco anos, o corpo docente envelheceu drasticamente e sete horas de crédito não são o mesmo agora do que eram em 2018”, explica João Jaime Pires, diretor da escola histórica de Lisboa, de onde saíram muitos políticos, escritores e artistas de renome.

    “As escolas perdem muito em termos pedagógico, da recuperação dos alunos, que ainda vêm de uma pandemia, de projetos, de trabalho organizacional”, resume.

    A Federação Nacional de Educação (FNE) acusa o ministério de usar a medida como mais um instrumento para camuflar a falta de professores. “Através da redução do crédito horário e de outras medidas como mobilidade por doença ou mobilidade estatutária ou de colocar na docência pessoas sem profissionalização, estão a tentar, de uma forma que não passa pela valorização da carreira, obter recursos humanos”, defende Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE, que fala numa “redução na ordem dos 3500 horários” por causa da medida agora anunciada.

    O crédito horário é um conjunto de horas atribuído a cada escola, consoante o número de turmas, que acresce ao total da carga horária prevista nas matrizes curriculares das disciplinas, e que tem como finalidade o reforço, recuperação ou aprofundamento das aprendizagens dos alunos, bem como o exercício de funções de âmbito organizacional.

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    Créditos Horários

    A fórmula do crédito horário que cada escola tem direito para 2023/2024 voltou a ser a que consta no  Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho.

     

    1 — O crédito horário é determinado a partir do número de turmas existentes e de horas já disponíveis nos termos do artigo 79.º do ECD, de acordo com a seguinte fórmula:

    CH = 7 × n.º de turmas – 50 % do total de horas do artigo 79.º do ECD.

    2 — Nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária a fórmula a aplicar é a seguinte:

    CH = 10 × n.º de turmas – 50 % do total de horas do artigo 79.º do ECD.

    3 — Para efeitos de apuramento do cálculo a que se referem os n.os 1 e 2 são utilizadas as seguintes regras:

    a) As turmas referidas na fórmula reportam aos três ciclos do ensino básico e ao ensino secundário, devendo ser consideradas todas as ofertas formativas independentemente do regime e da modalidade;

    b) As horas do artigo 79.º do ECD são as referidas nos n.os 1 e 2 do citado artigo.

     

    Durante o dia de hoje foi tema central no debate com o Ministro da Educação a insuficiência dos créditos horários atribuídos às escolas para 2023/2024, que retoma as 7 horas por turma, ou 10 no caso das escolas TEIP  (eram 8 e 11 nos dois últimos anos, devido à pandemia).

    Acresce a esta redução o envelhecimento do pessoal docente que faz reduzir esse crédito de horas porque as reduções da componente letiva são subtraídas em metade ao crédito final atribuído. Durante a manhã houve uma sugestão para que em vez de serem atribuídas mais horas por turma fosse diminuída a subtração ao crédito das reduções totais da componente letiva.

    A maior parte dos professores não conhecem esta gestão do crédito horário e muitas vezes sentem que é má vontade a não atribuição de horas para completamento de horários.

    Para que se  perceba um pouco esta gestão vou deixar aqui um quadro muito simples (que esconde muitas outras variáveis, como outros créditos que são atribuídos como por exemplo Desporto Escolar, EMAI, Tutorias e outros).

    Vou cingir-me ao número de turmas e ao número de reduções da componente letiva.

    Nos dois exemplos o número de turmas e docentes são os mesmos, sendo que na escola ZYZ não existem professores com mais de 50 ou 60 anos (1.º Ciclo), pelo que ninguém tem redução da componente letiva. Esta escola fica com 210 horas de crédito que tem por finalidade o reforço, recuperação ou aprofundamento das aprendizagens dos alunos, bem como o exercício de funções de âmbito organizacional.

    No caso da escola ZPT, devido ao facto de existirem 45 docentes com redução da componente letiva, contabilizando 225 horas de redução, o total de crédito que esta escola tem direito é de 97,5 horas, menos de metade da escola XYZ.

    Coloquei no fim do quadro dois exemplos para a escola ZPT se em vez dos 50% de dedução das reduções fossem feitas 30% ou 20%. Neste caso o crédito subiria para 135,8 horas (30%) e para 165 horas (20%).

    Quem desconhece as regras do ECD, em especial o artigo 82.º, poderá pensar que as horas de redução somadas ao do crédito são mais vantajosas que na escola XYZ que apenas tem 210. A esses recomendo a leitura do artigo 82.º do ECD.

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    Plano 23|24 Escola+,

    Resolução do Conselho de Ministros n.o 80-B/2023

     

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    Perto de 3.400 professores reformaram-se durante o ano letivo

    Perto de 3.400 professores reformaram-se durante o ano letivo

     

     

    Quem acompanha o Blog está ao corrente destes dados que acompanho mensalmente desde 2012.

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    Uma carcaça em decomposição

    Uma carcaça em decomposição

     

    Brevemente, teremos António Costa a transformar uma carcaça em decomposição numa educação e numa escola pública que não existem. Antecipo-me ao contraditório a propósito do debate sobre o Estado da Nação para deixar aqui factos recentes, que degradaram ainda mais o sistema de ensino.
    Já são cinco os acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa que decretaram ilegais os serviços mínimos com que o ministro da Educação anulou as greves dos professores. Numa administração pública decente, este acontecimento teria consequências. Mas, na piolheira em que se movem, ministro e directores colaboracionistas não mexeram uma palha para anular, no mínimo ainda possível, as injustiças que cometeram. São as vítimas que têm de porfiar pela retirada das faltas injustificadas e pelo arquivamento dos processos disciplinares instaurados.
    Um projecto de decreto-lei volta a baixar as habilitações necessárias para se ser professor, ainda que só nos casos de contratação pelas escolas. Assim, o mínimo exigível aos licenciados pós-Bolonha para dar aulas de Matemática, História, Filosofia, Geografia, Matemática, e Informática baixa de 120 para 90 créditos ECTS (Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos). Recordo que uma licenciatura corresponde a 180 ECTS. Em vez de aumentar os incentivos para fazer retornar à docência milhares de professores que a abandonaram, apesar de terem habilitação profissional completa, o Governo escolheu a via mais fácil: desqualificou a profissão, reduzindo os requisitos.
    A Portaria 190-A/2023 expressa a visão do Governo relativamente à primeira infância: as creches vão poder funcionar noites adentro, ao fim-de-semana, com mais duas crianças por sala, nas salas destinadas a crianças até aos dois anos, e … em contentores. Sim, leu bem: em contentores. “Melhorar a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar”, “garantir igualdade de oportunidades no trabalho entre mulheres e homens” e fixar que “o horário de funcionamento da creche deve ser o adequado às necessidades dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais” são nacos de prosa, citados do texto da portaria, que exprimem bem a preocupação do Governo: tudo dispor para que a “produtividade” do “capital humano” não seja perturbada. Qualquer referência aos direitos das crianças, começando pela perniciosa prática de passarem os primeiros anos de vida entregues a cuidadores outros que não os pais naturais, uma simples menção a uma intencionalidade política de ampliar direitos de maternidade e de paternidade, reduzindo, por exemplo, o tempo de trabalho dos progenitores, ou de reforçar o número de trabalhadores, como resposta ao aumento do número de crianças por sala, estão olimpicamente excluídas do texto legal. As escassas palavras que se referem às crianças, porque acompanhadas de decisões visando apenas a protecção do trabalho, são pura hipocrisia.
    A inclusão de um razoável número de perguntas de escolha múltipla na prova de Português do 9º ano e no exame do secundário não deve passar sem reparo. Um teste de escolha múltipla pode medir com rigor. Mas perguntas desgarradas não irão além da lógica do Totoloto e da “raspadinha”. Um teste de escolha múltipla bem construído supõe uma bateria de perguntas, que interagem e se validam ou invalidam em cascata. Não é um jogo de azar. Mas um teste de escolha múltipla, muito menos perguntas avulso e desconexas, será sempre impróprio para verificar se um aluno é capaz de exprimir uma ideia original, reproduzir de forma compreensível as ideias dos outros e usar com correcção o código de escrita, falemos de ortografia, sintaxe ou semântica. Admitir que a grandeza da nossa língua possa ser espartilhada por jogos de azar é um triste e redondo disparate. Maior ainda quando o primeiro responsável é catedrático de Linguística.
    Na prova final de Matemática do 9º ano, numa escala em que o valor mínimo é 0% de respostas certas e o máximo é 100%, a média nacional ficou-se nos 43%, cifra que expressa uma regressão aos indicadores de há dez anos. Não chegaram ao limiar do nível positivo 58% dos alunos. Num universo de 94500 provas realizadas no continente, 9527 alunos obtiveram resultados situados no intervalo 0 a 10%. Houve 3131 alunos que não acertaram uma só resposta. Em resumo, um fracasso que nenhuma justificação pode esconder.
    In “Público de 19.7.23

     

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    Plano 23|24 Escola+

    Ontem ao final da noite foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023 que aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.

    Para quem esperava que o crédito de horas se mantivesse como nos últimos dois anos ficou desanimado com este plano para 23|24.

     

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023

     

    Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar

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    Escolas Encerradas de 14 a 18 de Agosto

    A promessa antiga do Ministro da Educação vai finalmente cumprir-se a foi anunciado que todas as escolas do País estarão encerradas na semana de 14 a 18 de agosto.

     

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