SIMPLEX nas Escolas – 20 medidas de desburocratização interna das escolas

20 medidas para desburocratizar

 

Com o objetivo de simplificar metodologias, processos administrativos, expedientes e eliminação de redundâncias, no âmbito do Simplex, o Ministério da Educação avança já no próximo ano letivo com um primeiro conjunto de medidas de desburocratização interna das escolas, uma decisão que corresponde a um compromisso assumido com as escolas e os professores, inscrito no Programa de Governo.

Este primeiro passo, que consiste em duas dezenas de iniciativas teve por base as sugestões apresentadas por várias direções dos estabelecimentos de educação e ensino de todo o país e por listas entregues por algumas organizações sindicais, construindo-se, em primeira instância, a partir da experiência das próprias escolas.

Em concreto:

  1. Reduzir ao essencial os aspetos que devem ser monitorizados/avaliados em todos os planos e projetos determinados pela tutela.
  2. Limitar o texto das atas aos assuntos tratados, decisões e declarações de caráter pedagógico, sendo eliminados os documentos passíveis de serem consultadas em fontes digitais ou que fazem parte do trabalho corrente de Direção de Turma.
  3. Eliminar das atas as listas de evidências e prestação de contas do trabalho dos Diretores de Turmas e dos professores.
  4. Dispensar a avaliação das aprendizagens dos alunos nas AEC – _Atividades de Enriquecimento Curricular.
  5. Substituir o Programa de Apoio Educativo pela revisão anual dos Planos de Ação Estratégica.
  6. Tornar facultativas as reuniões intercalares, deixando a sua realização aos casos em que se justifiquem, determinando que todos os professores submetam as descrições qualitativas, relativas ao desempenho dos alunos, nas plataformas digitais em uso nas escolas para informação aos encarregados de educação.
  7. Elaborar planos de recuperação simplificados dispensando-os da qualidade de instrumentos administrativos/ prestação.
  8. Reduzir os procedimentos para a realização de visitas de estudo simplificando os requisitos administrativos.
  9. Delegar nos diretores as decisões sobre as visitas de estudo internacionais com reporte da sua realização aos serviços.
  10. Elaborar modelos simplificados de planos-relatórios.
  11. Autorizar a realização de reuniões online.
  12. Implementar o trabalho remoto opcional/ facultativo para as reuniões com Encarregados de Educação.
  13. No caso das escolas TEIP, centralizar e limitar os documentos empregues para a sua monitorização.
  14. Condensar normas legais e regulamentares de funcionamento nas escolas num único site.
  15. Eliminar a descoordenação de normas de nível diferente.
  16. Assumir o princípio de que o que for desmaterializado não carece de duplicação ou de assinatura em papel.
  17. Eliminar relatórios de execução de medidas com alunos que repitam dados que se deduzem da avaliação atribuída.
  18. Eliminar a necessidade de tramitação de papéis para justificação de faltas de professores que se encontram em visitas de estudo.
  19. Alargar a realização de formação contínua, nos Centros de Formação de Associação de Escolas, do pessoal docente e não docente, na modalidade e-learning.
  20. Criar o Prémio Simplex para as Escolas, distinguindo as instituições mais pró-ativas na eliminação de burocracia na gestão pedagógica e partilha e boas práticas.

Para além das propostas de desburocratização apresentadas pelas Direções de Escolas, o Ministério da Educação, tal como já anunciado, continua em parceria com a Agência para a Modernização Administrativa a fazer o levantamento de procedimento burocráticos a eliminar.

Está ainda determinada a constituição de um grupo em cada Agrupamento de Escola com vista à simplificação de procedimentos internos administrativos e a elaborar de um manual de simplificação de práticas administrativas dos docentes.

Lisboa, 21 de julho de 2023

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8 comentários

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    • maria on 22 de Julho de 2023 at 9:31
    • Responder

    O mais elementar bom-senso voltou ( parece)

    Não me surpreende que alguém procure exterminar ( ou reduzi, vá lá) a indescritível “”burrocracia” que inferniza a vida dos professores.
    Surpreende-me, sim, 3 coisas:
    a) que alguém ( por ventura adulto, né ?…), algum dia tenha atingido a insanidade de “implementar” tamanhas monstruosidades;
    b) que uma classe profissional – tão numerosa e letrada – se tenha sujeitado durante anos a tamanha humilhação ( sim, humilhação ou gozo);
    c) que, nesta matéria, em muitos casos os maiores carrascos dos Professores tenham sido uns … professorecos de m…da, também fruto dos promíscuos Ajuntamentos onde, independentemente do “grupo de recrutamento,” todos mandam, todos podem dar ordens não importa a quem, todos são “colegas”.

    • professora on 22 de Julho de 2023 at 10:29
    • Responder

    Os maiores carrascos dos professores são os próprios professores que têm uma cabeça administrativa e pouco pedagógica e, ainda, as direções mangas de alpaca que gerem o que existe no sistema e não têm uma ideia sequer para a escola.
    Tudo isto é sinal de subdesenvolvimento.
    Andamos disfarçados de digitais mas o que somos é ATRASADOS.

    • João Santos on 22 de Julho de 2023 at 10:29
    • Responder

    Muito honestamente não vislumbro nada de significativo.. serei só eu?

    • Manuel, o impoluto on 22 de Julho de 2023 at 11:33
    • Responder

    Claro que tinham de inventar uma nova burocracia… Cada estaminé com novo grupo de trabalho para criar um manual de desburocratização! É para rir?

    • Luluzinha! on 22 de Julho de 2023 at 12:04
    • Responder

    Muito honestamente, estas 20 medidas em nada se traduzem na simplificação do trabalho dos professores. Além disso, nenhuma delas, a título de exemplo, mitiga o inferno burocrático dos Diretores de Turma. Enfim… Nada de relevante!

    • Carlos Tiago on 22 de Julho de 2023 at 12:47
    • Responder

    Mais uma futebolada: Medidas = 20 – Desburocratização = 0
    Quem é professor numa escola pública sabe perfeitamente que nem uma única destas medidas produz qualquer efeito de redução de trabalho para os professores.
    1. Reduzir ao essencial os aspetos que devem ser monitorizados/avaliados em todos os planos e projetos determinados pela tutela.
    Todas as monitorizações ou avaliações de planos e projetos já são efetuadas em documentos previamente sintetizados ao máximo, o problema é a diversidade que vai continuar obrigatória desses aspetos.
    2. Limitar o texto das atas aos assuntos tratados, decisões e declarações de caráter pedagógico, sendo eliminados os documentos passíveis de serem consultadas em fontes digitais ou que fazem parte do trabalho corrente de Direção de Turma.
    Nos milhões de atas que fui obrigado a ler e nas milhares que tive de fazer nunca constatei referências a assuntos, decisões e declarações não relacionadas com caráter pedagógico (por vezes fala-se pelos cotovelos sem que conste na ata), bem como é impossível tratar estas referências sem justificar e referir os dados ou elementos suscetíveis de serem consultados noutras fontes. Exemplo: o aluno não transitou, pode não se referir a que disciplinas porque está na pauta e na ficha, mas cada professor das disciplinas com insucesso tem de justificar os motivos desse insucesso.
    3. Eliminar das atas as listas de evidências e prestação de contas do trabalho dos Diretores de Turmas e dos professores.
    Se não constarem nas atas têm de ser elaboradas na mesma e lançadas noutros documentos ou plataformas e têm de ser alvo de análise e de avaliação, por isso, na ata era um “copy” e “paste” que é o menos burocrático.
    4. Dispensar a avaliação das aprendizagens dos alunos nas AEC – _Atividades de Enriquecimento Curricular.
    Totalmente inconcebível, porque senão para que servem essas atividades e como se sabe se produzem os devidos efeitos ou então vem aí o cúmulo da bandalheira.
    5. Substituir o Programa de Apoio Educativo pela revisão anual dos Planos de Ação Estratégica.
    Dá exatamente o mesmo trabalho por processos diferentes, mas com os mesmos objetivos.
    6. Tornar facultativas as reuniões intercalares, deixando a sua realização aos casos em que se justifiquem, determinando que todos os professores submetam as descrições qualitativas, relativas ao desempenho dos alunos, nas plataformas digitais em uso nas escolas para informação aos encarregados de educação.
    Sempre foi assim, pois até era afixada uma lista e os Diretores de Turma rubricavam/decidiam e as reuniões com disciplinas semestrais têm sempre de se realizar, mas mantêm-se o trabalho.
    7. Elaborar planos de recuperação simplificados dispensando-os da qualidade de instrumentos administrativos/ prestação.
    Mais simplificados do que os que já são feitos é quase impossível e onde se mantém a burocracia é na sua operacionalização, porque a administração educativa fornece qualquer ajuda ou orientação.
    8. Reduzir os procedimentos para a realização de visitas de estudo simplificando os requisitos administrativos.
    Só os professores “carolas” ou que trabalham para a nota é que atualmente propõem visitas de estudo, devido à falta de valorização deste tipo de trabalho, de responsabilidade e de respeito dos diversos intervenientes, por isso mais papel menos papel dá o mesmo trabalho.
    9. Delegar nos diretores as decisões sobre as visitas de estudo internacionais com reporte da sua realização aos serviços.
    Em nada diminui o trabalho dos professores.
    10. Elaborar modelos simplificados de planos-relatórios.
    Quando elaborados nas escolas esses documentos são sempre sintetizados e passam por variadíssimas propostas de simplificação e revistos/reduzidos sempre que possível.
    11. Autorizar a realização de reuniões online.
    Online ou presenciais em nada simplifica o trabalho, antes pelo contrário nalgumas situações em que aumenta o trabalho e inviabiliza ou complica determinados procedimentos. (Regressou a paranoia pandémica)
    12. Implementar o trabalho remoto opcional/ facultativo para as reuniões com Encarregados de Educação.
    Os problemas relacionados com os encarregados de educação têm sempre de ser resolvidos, independentemente do modo.
    13. No caso das escolas TEIP, centralizar e limitar os documentos empregues para a sua monitorização.
    Isso já é feito e aplica-se a uma minoria das escolas e dos professores.
    14. Condensar normas legais e regulamentares de funcionamento nas escolas num único site.
    Isso compete à administração educativa que nunca o faz e é feito em algumas escolas, mas não reduz as milhares de páginas de texto legislativo que todos os professores têm de “digerir”, tal não é a mutação sistemática. Ainda não entrou em pleno funcionamento uma norma já foram publicadas mais duas sobre a mesma temática a complicar o que não estava esclarecido.
    15. Eliminar a descoordenação de normas de nível diferente.
    Isso é da competência da administração educativa que faz sempre exatamente o contrário.
    16. Assumir o princípio de que o que for desmaterializado não carece de duplicação ou de assinatura em papel.
    Quem duplica é a fotocopiadora e a documentação tem de ser feita quer seja assinada ou não, por isso o que dá mais trabalho é fazê-la não é duplicá-la e assiná-la.
    17. Eliminar relatórios de execução de medidas com alunos que repitam dados que se deduzem da avaliação atribuída.
    Quando a avaliação é quantitativa não há relatórios e quando é qualitativa tem de ser descritiva, por isso não reduz o trabalho dos professores nem reduz o trabalho de execução das medidas.
    18. Eliminar a necessidade de tramitação de papéis para justificação de faltas de professores que se encontram em visitas de estudo.
    As faltas são justificadas automaticamente quando os professores sumariam quer estejam em visita de estudo ou outro trabalho, por isso o que dá trabalho é inventar os textos dos sumários, as planificações das visitas de estudo e as propostas de atividades para os alunos que não vão, por isso não existem papéis de justificações de faltas em visitas de estudo.
    19. Alargar a realização de formação contínua, nos Centros de Formação de Associação de Escolas, do pessoal docente e não docente, na modalidade e-learning.
    Se esse é o melhor modo de os professores aprenderem está no momento ideal para o aplicarem aos alunos e acabarem com as escolas, pois só dão problemas e despesa, por isso é um contrassenso irem fazer obras em 450.
    20. Criar o Prémio Simplex para as Escolas, distinguindo as instituições mais pró-ativas na eliminação de burocracia na gestão pedagógica e partilha e boas práticas.
    Seria bom o Simplex começar pelo próprio Ministério da Educação, mas sem prémio. O ensino é obrigatório e as escolas devem ser ter um fio condutor com práticas exemplares vindas dos seus superiores. As escolas e os professores não devem trabalhar para prémios, mas sim cumprir as normas superiores devidamente concebidas e não terem de andar com invenções. O melhor prémio é proporcionar a todas as mesmas condições e oportunidades.

    • Rodrigo Alberto on 22 de Julho de 2023 at 15:06
    • Responder

    Implementar a assinatura digital em todas as plataformas;

    Todas as plataformas devem poder comunicar dados entre si obrigatoriamente, pelo menos através de API´s.

    • Helena Maria Vieira Miguel on 11 de Setembro de 2023 at 14:36
    • Responder

    Pelo início deste ano letivo e pelo engradecer do ego de muitos nao vejo qua algo irá mudar.
    Enquanto houver vaidade pelos cargos e avaliação de desempenho, nós somos os maiores inimigos de nós mesmos, não são os pais, o ME ou os alunos.

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