Cria o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração e estabelece as respetivas normas orientadoras

Despacho n.º 7798/2023, de 28 de julho

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fala aos jornalistas no Centro Ismaelita onde duas pessoas morreram esta manhã após um ataque com uma arma branca, em Lisboa, 28 de março de 2023. CARLOS ALMEIDA/LUSA

Retiraram toda a autoridade aos sindicatos e ministério da educação, Negoceia-se não alta esfera política sem dar cavaco aos professores.

Afinal parece que não estão concluídas as conversas entre o Presidente da República e o primeiro-ministro sobre o decreto da valorização das carreiras dos docentes.

Novo decreto ainda a ser negociado entre Marcelo e Costa

“A política não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça”. (Aristóteles)

“Uma das penalidades por se recusar a participar da política é que você acaba sendo governado por pessoas inferiores”. (Platão)

“O preço que o Homem de bem paga por não se envolver em política é ser governado pelos mal-intencionados”. (Platão)

“Muitos odeiam a tirania apenas para que possam estabelecer a sua”. (Platão)

“Boas pessoas não precisam de leis para obrigá-las a agir responsavelmente, enquanto as pessoas ruins encontrarão um modo de contornar as leis”. (Platão)

“Não devemos de forma alguma preocupar-nos com o que diz a maioria, mas apenas com a opinião dos que têm conhecimento do justo e do injusto, e com a própria verdade”. (Platão)

“O Homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”.                   (Immanuel Kant)

Marcelo vetou, A.Costa não gostou mas encaixou, surpresa não “expectabilis” para muitos, incluso vulgos “comentadeiros”. Após a devolução sem promulgação, de Belém a São Bento, do decreto-lei sobre a aceleração e progressão na carreira de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário, o Conselho de Ministros viu-se na contingência de ter de reapreciar o dito cujo supracitado diploma, e fê-lo em tempo recorde, o que não augura nada de bom.

O anúncio foi tornado público pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que garantiu que houve alterações que foram feitas em              “grande articulação” entre PM e PR. (Lusa, Ana Lemos, 27/07/2023, 13:59)

Não foram adiantados detalhes sobre as “alterações”. Em “tuguês tuga” o habitual “secretismo do secreto segredo do diploma viajante entre palácios”

A montanha vai parir um ratinho hamsterminúsculo, a correr indefinidamente na rodinha sem fim, aumentar a frustração docente por justiça, verdade, equidade e reposição temporaltrabalhada, roubada, paga em impostos, e exponenciar a revolta dos professores, por paragem de ultra–congelamento, a atirar para os “idos”, a calendarizar/agendar com adiamento “sine die”. Para além da iniquidade da discriminação com os Açores e a Madeira. Para a mesma função tratamento desigual. Intolerável!

Carlos Calixto

Mais enfatizou a porta-voz do Governo que: “É nesse quadro, tendo em conta as notas do Presidente da República e o diálogo que foi feito nas últimas horas, que hoje aprovámos o decreto-lei com as alterações que no nosso entender, e que de acordo com esse diálogo, permitem superar estas dúvidas”. (idem)

“Se o devolvemos com alterações é porque entendemos que respondemos às preocupaçõesque o Presidente da República tinha assinalado, mesmo que não em total alinhamento, mas também não me parece que da leitura da nota fosse esse o contexto da nota”, acrescentou. (idem)

O argumentário do chefe de Estado é justificado comdois argumentos nucleares:

– “Encerrar definitivamente o processo” do tempo de serviço em levitação.

– “Disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, com recuperação total, faseada e gradual. (idem)

Brutal Marcelo na crítica à ainda não devolução e reposição da integralidade do tempo docente em falta. Donde, apontar o caminho da reabertura futura – “imediata” – de processo negocial com os sindicatos.

– “Não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais”.

Mais alega Marcelo, afirmando que: “Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa”, defendeu, considerando ainda que             “apostar na educação é mais do que pensar no curto prazo, ou em pessoas, situações, instituições, do passado próximo ou do presente, ou calcular dividendos políticos”. (idem)

Recapitulando, “chumbo presidencial” do diplomaquarta-feira, dia 26 de julho de 2023. Devolução do diploma pelo Governo, quinta-feira, dia 27 de julho de 2023.

A diminuta e ínfima, rápida e inconsequente abordagem ao diploma, mostra e demonstradesrespeito pelo professorado e desconsideração pela centralidade das preocupações alegadas pelo senhor Presidente da República. Quase nada vai mudar, digo eu. Talvez, apenas e só, para entreter e entretenga à crítica pertinente e assertiva do PR, no texto de devolução do diploma, ao referir que: “Nem sequer, no texto do articulado, ou no preâmbulo, inclui uma referência, mesmo não datada, de abertura ao futuro”.

(https://expresso.pt, Política, Professores: Costa acertou solução com Marcelo numa escala do voo do Dubai, David Dinis, Joana Pereira, 27 julho 2023, 23:00)

Donde, nem reconhecimento e “mea culpa” do «pecado político destruidor da carreira docente»nem aceitação e indo ao encontro da reivindicação central das críticas de Belém. Vergonha!

Desejo muito estar enganado. Infelizmente, com estes protagonistas políticos como interlocutores, não vai acontecer. Apenas e só uma promessa adiada.

Que cheiro intenso a esturro. Costa & Costa não são acrobatas nem ginastas nem especialistas na cambalhota política. Mas neste caso deveriam sê-loporque tarda, enfastia e dá nojo não fechar a “funerária” do tempo congelado e sonegado aos trabalhadores docentes. Fazer política implica a dignidade da responsabilidade humana, legal e tutelar pelo outro. Respeito. Ouviu Sr. Primeiro-ministro, os professores estão a falar consigo e a determinação da sua conduta política condiciona vidas. Estamos a chamá-lo à razão. Ouça, por favor, o grito de desespero de milhares e milhares de vidas adiadas. Não destile           “ódio, fel, acrimónia e detestação” contra cidadãos exemplares profundamente magoados por V. Ex.ª. S.f.f. corrija os erros do passado-presente, que vêm do tempo do seu camarada José Sócrates, e em cujo erro o Senhor teima em lavrar.                           Muito obrigado pela sua atenção.

Este é o tempo final da resolução definitiva do problema. Chegou o momento do bom senso, da razoabilidade, do diálogo, da negociação, da proposição e de enterrar o “machado de guerra”. Exerça o poder político com autoridade.                   Não com autoritarismo. Estamos aqui à espera.Vamos olhar-nos olhos nos olhos. Não valem mentiras dilatórias, subterfúgios, tramoias, invocações e manipulação da opinião pública. Basta. Chega! Vamos acertar agulhas.                   Sem birras infantis e sem braço de ferro. Todos perdem e ninguém ganha. Sejamos adultos. Se o Sr. quiser acontece. É sustentável a coisa e os alegados “311 milhões anuais de custo do descongelamento total”.Com as dezenas de milhar de colegas a aposentarem-se na próxima década, o valor da despesa vai baixando, cai paulatinamente e em decréscimo continuado e acentuado.                       O Sr. sabe do que falamos. “Masturbação intelectual é que não”!

Sublinhamos a frontalidade e a dureza das palavras, falamos com alma, coração, sentimento e razão de toda uma classe sócio-profissional superior e academicamente formada, injustiçada e em desespero de causa. Faça acontecer a vontade política. Destaque, foque e enfoque a nobreza de fazer política direito e às direitas. Somos filhos da nação. Não nos trate como “bastardos”. Não nos discrimine negativamente em relação a outras carreiras da Função Pública. Até somos uma carreira especial reconhecida. Somos determinantes para levar as gerações futuras e o futuro do país a bom porto.             Dê o sinal político. Teimosia que é casmurrice não é sinal de inteligência e faro político.V. Ex.ª tem uma maioria parlamentar a apoiá-lo.Vamos banir a obstinação sorumbática.

O Sr. sabe-o. Marque pontos. Obrigado.

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

CCX.