Julho 2023 archive

Mas Alguma Plataforma do ME Funciona em Condições?

É a plataforma do recenseamento e do Portal das Matrículas que deixam qualquer um desesperado, e de ambas já fui dando conta aqui e aqui.

 

Portal das Matrículas com erro. Alunos que passaram para o 5.º ano não conseguem matricular-se e Governo vai alargar o prazo

 

De acordo com o IGeFE, os problemas no Portal das Matrículas estão resolvidos. Ministério da Educação alarga prazo para compensar o tempo em que a plataforma não funcionou.

 

O Portal das Matrículas já está a funcionar dentro da normalidade, garante o Ministério da Educação. “De acordo com o IGeFE — Instituto de Gestão Financeira da Educação, os problemas estão resolvidos e os encarregados de educação já conseguem efetuar matrículas”, avançou o gabinete do ministro João Costa ao Observador.

Os problemas começaram logo na quinta-feira, primeiro dia para inscrever os alunos que transitaram para o 5.º ano de escolaridade. O prazo é curto — apenas quatro dias que terminavam na segunda-feira, dia 10 — e, com o passar das horas, cada vez mais pais chegavam à mesma conclusão: o Portal das Matrículas, onde é obrigatório fazer a inscrição de quem passa do 1.º para o 2.º ciclo não funciona. A pergunta — “Alguém está a ter problemas no Portal das Matrículas?” — espalhou-se pelas redes sociais e pelos grupos de Whatsapp de pais.

Ao final da manhã de sexta-feira, o Ministério da Educação, contactado pelo Observador, afirmou que se verificavam dificuldades pontuais que estavam a ser resolvidas, e, para garantir que nenhuma criança fica por matricular por causa dos problemas informáticos, foi decidido estender o prazo das matrículas. No entanto, para já, o gabinete do ministro João Costa não detalhou quantos dias mais será dado aos encarregados de educação para fazer as inscrições.

“Assim que houver garantias sobre a resolução do problema por parte da empresa informática, serão indicados os novos prazos para compensação do tempo em que o Portal esteve inoperacional”, explicou a tutela ao Observador.

Erros de Norte a Sul do país

O desespero dos pais surge por todo o lado. Numa pesquisa ao Facebook, encontram-se queixas um pouco por todo o lado, como, por exemplo, em diversos agrupamentos de Lisboa, em grupos de Aveiro ou de Moita do Ribatejo e até em grupos de mães, como é o caso do Grupo de Mães Brasileiras em Portugal.

A queixa é sempre a mesma. Quando chega a altura de escolher as cinco escolas onde se quer matricular o aluno, depois de escolher a opção da modalidade de ensino — neste caso, Ensino Básico Geral — não é possível escolher o ciclo ou o ano em que a criança deveria ser inscrita. Sem esses dados, que são de preenchimento obrigatório, o sistema não permite ao encarregado de educação continuar a matrícula. E a matrícula fica por fazer.

No entanto, se em vez de Ensino Básico Geral a escolha for de Ensino Articulado (por exemplo, ensino artístico especializado) a plataforma funciona sem erro. Nestes casos, o Portal das Matrículas assume que a passagem é para o 2.º ciclo e para o 5.º ano, aparecendo os campos pré-preenchidos, como deveria acontecer em todas as outras matrículas.

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270 Aposentados em Agosto de 2023

São 270 os docentes que se aposentam em 1 de agosto de 2023, da rede pública do ME.

Em agosto de 2023 já se superou o todas de aposentações nos anos letivos de 2014 a 2021, estando muito próximo do número de aposentados do ano 2022. Em setembro já devemos superar o número de aposentados de 2022.

A previsão de mais de 3500 aposentados este ano começa a ficar cada vez mais alcançável.

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Pais denunciam falta de vagas para alunos no ensino pré-escolar

Pais denunciam falta de vagas para alunos no ensino pré-escolar

 

 

“Onda de reclamações” sobre falta de lugares para a idade entre os 3 e a entrada no primeiro ciclo enche Portal da Queixa. Pais procuram alternativas mas enfrentam dificuldades, de acordo com a CONFAP e ANDAEP.

A falta de vagas escolares, sobretudo para os alunos do ensino pré-escolar público está a preocupar pais e encarregados de educação de todo o país, que tentam procurar alternativas e soluções para o percurso escolar das crianças. A preocupação é tal que está a surgir uma “onda de reclamações” no Portal da Queixa.

Os dados analisados apontam para que de 1 de janeiro até 4 de julho, o ME recebeu um total de 187 reclamações, havendo um crescimento de 113% do número de reclamações, em comparação com o período homólogo, no qual foram registadas 88.

Esta dificuldade de encontrar vagas no ensino público para as crianças em idade de pré-escolar – dos 3 até à entrada no ensino básico – foi confirmada ao DN por Mariana Carvalho, presidente da CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) e Filinto Lima, presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), que admitem existir este problema, sobretudo nas crianças mais novas.

“Há muitas famílias, especialmente monoparentais, que não têm conseguido colocar os seus filhos na pré-escola. Relativamente perto da morada das famílias ou até dos locais de trabalho, não há mesmo vagas”, garante Mariana Carvalho.

Já Filinto Lima, explica que a falta de vagas para os mais jovens se faz sentir sobretudo “nas áreas com maior densidade populacional”. “Nas áreas do Porto, Lisboa e também Algarve, de facto não há vagas para todas as crianças. Ainda há muitas crianças com cerca de três anos que podiam entrar no ensino pré-escolar, mas ficam de fora porque não conseguem lugar. As mais novas ficam sempre condicionadas pelas vagas que sobram” e que são muito limitadas.

Segundo ambos os responsáveis, os pais, em situação de desespero, são obrigados a recorrer a instituições de ensino pré-escolar privado, pagas “a peso de ouro”. Aliás, a presidente da CONFAP testemunha que muitos encarregados de educação “são obrigados a pedir teletrabalho ou a requerer baixa médica por assistência à família porque não têm onde colocar os seus filhos”.

“Tem de haver a garantia que todas as crianças têm acesso à escola. Não havendo aumento significativo do número de nascimentos, temos de criar condições para que as famílias possam ir trabalhar e tenham a garantia da educação gratuita. Muitas vezes nem do ponto de vista particular existe solução, o que também nos preocupa muito”, afirma a responsável.

De acordo com Filinto Lima, uma das razões para os lugares limitados, poderá ser o aumento da população estrangeira em Portugal. No entanto, realça que é necessário o Governo “fazer uma previsão para o aumento dos números de espaços e salas” e realizar “uma programação atempada entre as autarquias e o Governo central no sentido de dotar as escolas de mais condições”.

Por sua vez, Mariana Carvalho, refere ainda “não ter noção se de facto não há mesmo vagas, se ocorreram matrículas que não foram corretamente feitas no website, ou qual é a causa para esta situação”. Nesse sentido, a CONFAP já “interpelou o Governo para perceber em que condições as crianças conseguem ter acesso ao pré-escolar”.

Além da falta de vagas, entre os principais motivos de reclamação reportados por pais no Portal da Queixa, está ainda a dificuldade em utilizar o Portal de Matrículas. Conforme os testemunhos dos pais, o principal problema estará na 4.ª etapa do formulário online, em que os utilizadores se queixam de dar “erro na validação”.

“Medidas não estão a servir o seu propósito”

Tendo em conta a falta de vagas também nas creches do país, a presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais considera que são necessárias mais medidas que possibilitem uma maior qualidade às famílias.

Ainda que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tenha anunciado a possibilidade de disponibilizar mais dois lugares em cada sala – que criará mais “seis mil lugares” ainda este ano – Mariana Carvalho defende que “as medidas não estão a servir o seu propósito, nem a cumprir os seus objetivos”.

“As famílias não estão a conseguir encontrar creches gratuitas e estão impedidas de trabalhar, o que tem repercussões na carreira e no vencimento. Nesta altura em que vivemos uma situação financeira instável, isto repercute-se nas crianças mais pequenas”, conclui.

[email protected]

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Reconhecimento de diplomas estrangeiros permitirá responder a carências

Na educação vai acontecer… de certeza. Já tinha falado disso por aqui.

A ministra da Presidência considerou hoje que as alterações ao reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros permitirão ajudar a responder à carência de profissionais em alguns setores, como a saúde.

Reconhecimento de diplomas estrangeiros permitirá responder a carências

 

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Reclamações contra o Ministério da Educação disparam 113% no 1.º semestre

Falta de vagas escolares e problemas com matrículas somam mais de 63% das queixas contra o ministério tutelado por João Costa.

Reclamações contra o Ministério da Educação disparam 113% no 1.º semestre

O número de reclamações dirigidas ao Ministério da Educação aumentou 113% no primeiro semestre, face ao ano passado, indicou o Portal da Queixa.

Em comunicado enviado ao NOVO, segundo os dados analisados, de 1 de Janeiro a 4 de Julho, o Ministério da Educação recebeu um total de 187 reclamações, o equivalente a um crescimento de 113% do número de queixas, em comparação com o período homólogo, onde foram registadas 88 reclamações.

A falta de vagas escolares, sobretudo para alunos do pré-escolar, e os problemas com as matrículas destacam-se entre as queixas contra o ministério tutelado por João Costa. “Estes motivos somam mais de 63% das queixas registadas pelos pais e encarregados de educação desde o início do ano”, salienta o portal.

O portal faz sobressair que estes motivos foram dois dos temas mais reclamados no 1.º semestre, acolhendo 32,74% das queixas. O motivo regista um aumento de 61,5% em relação ao mesmo período de 2022.

Por sua vez, a gerar perto de 31% das ocorrências, estão as dificuldades em utilizar o Portal de Matrículas, um motivo que também sobe 48,6% em comparação com o ano passado.

Ainda assim, “o principal problema apontado pelos pais e encarregado de educação estará na 4.ª etapa do formulário online, em que os utilizadores se queixam de dar “erro na validação”, vinca o Portal da Queixa.

Os problemas com o pagamento de subsídios e bolsas de mérito absorvem 12,11% das reclamações dirigidas à tutela da Educação. O tema apresentou crescimento de 383.3% face mesmo período de 2022.

Segundo a análise efectuada, a motivar 4,71% das queixas dirigidas ao Ministério da Educação está a falta de professores. As disciplinas sem docentes mais mencionadas nas reclamações dos pais são: Português, Matemática e Inglês.

Violência e bullying motivam quase 8% das queixas
Entre as reclamações, destacam-se ainda os casos relacionados com a violência e bullying nas escolas.

“O tema não evoluiu de um ano para o outro, porém, foi um dos cinco principais motivos denunciados ao longo do primeiro semestre, a recolher 7,62% das queixas”, finaliza o portal.

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Aprovada na Generalidade o Decreto-Lei Para Habilitações no Ensino, para Contratação de Escola

Esta alteração visa trazer previsibilidade e segurança aos estabelecimentos de ensino e às respetivas comunidades educativas.

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A luta morreu?

Neste momento, que balanço se poderá fazer do movimento de contestação às políticas educativas, iniciado em Dezembro de 2022?

Que ganhos foram obtidos por essa contestação?

Em termos objectivos, nada de relevante foi ganho. Nenhuma das principais reivindicações foi atendida pelo Ministério da Educação que, passados sete meses desde o início da pretensa luta, parece continuar a fazer “gato-sapato” da Classe Docente…

Continuam vigentes a injustiça, a iniquidade e as atitudes, cada vez mais, revanchistas por parte da Tutela…

Apelos ou incentivos a formas de luta efectivamente desobedientes e concludentes? De nada adiantaram, raramente se concretizaram, muito poucos aderiram às mesmas…

Como compreender que 171.528 docentes em exercício de funções no Ensino Público (DGEEC, dados relativos ao ano de 2021/2022) não se consigam unir e opor a tantas maldades engendradas pela Tutela?

Como compreender que 171.528 docentes continuem reféns da má-fé e da discricionariedade da Tutela?

Como compreender que 171.528 docentes estejam, neste momento, dependentes de um eventual veto presidencial?

Como compreender que 171.528 docentes continuem a ser vilipendiados e desrespeitados por uma Tutela que não se tem mostrado merecedora de confiança?

Como compreender a ineficácia e a incompetência dos Sindicatos que supostamente representam 171.528 docentes?

A luta morreu?

E o Ministro da Educação bem poderá continuar a gabar-se de, logo a seguir a uma Manifestação, ter confraternizado com Professores, passando a ideia de que é um tipo porreiro, com quem até se pode beber umas cervejas…

Na realidade, nada parece ter mudado em cada escola…

Venceu o Ministro da Educação? Venceu o conformismo?

E, já agora, detesto cerveja…

(Paula Dias)

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ABONOS POR CESSAÇÃO DE CONTRATO

NOTA INFORMATIVA No 10 / IGeFE / 2023

 

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Pedro Barreiros Responde a João Costa

Uma excelente iniciativa em resposta à entrevista de João Costa ao Expresso, no dia 30 de junho de 2023.

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Parabéns Diana Souza

A sempre presente Diana Souza, antiga colaboradora do Blog e amiga para sempre cumpre hoje meio século de vida.

Quem acompanha este espaço teve inúmeras oportunidades de conhecer o seu humor sarcástico e o seu sentido de oportunidade nos artigos que escrevia.

Nunca a sua verdadeira identidade foi revelada e ainda não será hoje que o será , mas nestes anos a Diana Souza tem sido mais uma das excelentes professoras que existem no nosso sistema de ensino,

Parabéns Diana Souza de toda a equipa do Blog DeAr Lindo.

E continua a construir sorrisos por onde quer que  passes.

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Vamos continuar assim? – Santana Castilho

 

O ano lectivo que terminou foi tudo menos normal no que toca às aprendizagens que ficaram para trás. Os alunos mais penalizados pela turbulência que o caracterizou são os mesmos que pouco ou nada aprenderam durante os anos de pandemia, aqueles cujo futuro depende em exclusivo do que a escola pública lhes possa dar. E sem pôr fim ao conflito entre os professores e o ministro da Educação não haverá paz no próximo ano letivo, muito menos educação para todos.
A pandemia, a perda de aulas por falta de professores e a irregularidade de funcionamento trazida à escola pelos conflitos laborais, face mais visível das desastrosas políticas de Educação em curso, fizeram crescer o mercado das explicações, de que resultou um acentuado aumento das persistentes desigualdades de oportunidades entre alunos. Segundo disse à Renascença o presidente do Conselho Nacional de Educação, cerca de 200 mil estudantes, isto é, metade dos alunos do ensino secundário em Portugal, têm explicações, cujos custos, naturalmente, são suportados pelas famílias. Vamos continuar assim?
Nos últimos dias foi notícia uma decisão que nos deveria fazer reflectir: o governo sueco, que há 15 anos iniciou um processo de digitalização da educação, vai regressar ao ensino baseado em livros de papel. Os meios tradicionais de ensino vão substituir os ecrãs e os quadros digitais. Motivo? A acentuada diminuição das capacidades de leitura, escrita e expressão das crianças suecas, que o contacto demasiado precoce com a digitalização provocou.
A introdução das tecnologias informáticas nas escolas deve ser progressiva e nunca alheia à produção científica das neurociências, quanto às suas influências no desenvolvimento neuronal dos alunos dos primeiros anos de escolaridade.
Entre nós, a imbecilização das práticas pedagógicas, com destaque para a digitalização da educação, feita à bruta e precipitadamente, está a transformar os nossos jovens em seres cada vez menos pensantes e reflexivos, em simples sorvedores passivos e acríticos de tudo aquilo que os ecrãs lhes apresentam. Claro que o fenómeno tem responsáveis adultos: pais e professores comodistas, manipulados por uma legião de promotores de ideologias perniciosas, apresentadas como pedagogias modernas. Vamos continuar assim?
É urgente que a denominada sociedade civil desperte para o sombrio que mancha a paisagem humana das nossas escolas: preocupantes sinais de violência na relação entre alunos e no seu relacionamento com professores e funcionários; esgotamento físico e psíquico do corpo docente, vergado pelo grotesco burocrático de tarefas inúteis; êxodo precoce dos professores mais experientes; clima de luta insana por uma carreira sem futuro, donde se esvaíram a cooperação e a confiança que cimentavam a comunidade humana dos docentes; uma organização curricular que confunde um quadro de formação global, pacificamente aceite pelo senso pedagógico comum como determinante para as restantes aprendizagens, com as chamadas “aprendizagens essenciais”, que querem equiparar o que não é equiparável, em sede de currículo. Vamos continuar assim?

Desde Dezembro que o S.TO.P. não faz outra coisa que não seja convocar greves por tempo indeterminado, com resultados praticamente nulos e nenhuma mobilização crescente visível, que apenas contribuíram para vulgarizar, banalizar e descaracterizar um instrumento sério de luta dos trabalhadores. Agora, decretou mais uma greve às avaliações, até 15 de Julho. No quadro político que todos conhecemos, designadamente o impacto dos serviços mínimos vigentes, espera o S.TO.P., realisticamente, que a sua iniciativa tenha algum resultado prático? Aliás, por que razão nunca o S.TO.P. apresentou à opinião pública o número dos grevistas que conseguiu mobilizar, referidos a termos circunstanciais precisos?
De uma relevância inicial, galvanizadora de vontades e disponibilidades, o S.TO.P. rapidamente passou a alinhar com as mesmas rotinas que sempre criticou nas outras organizações sindicais, a denegar na actuação o que propalou na retórica promocional, numa palavra, a deixar que a seriedade (se alguma vez a teve) desse lugar ao habitual folclore protestativo, que não dignifica a classe. A desilusão a que o S.TO.P. me conduziu teve o tamanho da ilusão que inicialmente me provocou. Vamos continuar assim?
In “Público” de 5.7.23

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Manual – Dispensas Sindicais 2023

Eu parto do princípio que nem seja preciso um manual para estes pedidos, pois é como andar a ensinar o pai nosso ao vigário.

 

Manual de Instruções – Dispensas Sindicais 2023

Encontra-se disponível a aplicação para as dispensas sindicais, disponível de 03 de julho até às 18h00 de 14 de julho de 2023.

Manual

SIGRHE

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Quanto Mais se Precisa das Plataformas…

… elas entram em manutenção.

É mais interessante entrar na plataforma porque a roldana vai girando.  Acho que esta plataforma tem por base aquela coisa fantástica do e360.

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Vagas em mobilidade para o Colégio Militar


Encontram-se por preencher as vagas para docentes que pretendam concorrer para o Colégio Militar em 2023/2024.

Grupos de Recrutamento
320
240
300
620

 

CONDIÇÕES:

  • Pertencer aos quadros do ME (QE, QENA, QZP)



CONTACTEM-NOS: 

  • [email protected]
  • Telem.: 916 139 516 (chamada p/rede móvel nacional)
  • Largo da Luz, 1600-498, LISBOA

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Docentes em exercício de funções, por NUTS I e II, sexo, natureza do estabelecimento de ensino e nível de ensino

Em 2021/2022 havia no ensino público um total de 171528 docentes, sendo que 124025 eram do sexo feminino. Estes dados incluem os docentes do ensino superior e os docentes das regiões autónomas.

Os dados por grupo de recrutamento podem ser consultados a partir da página 144 do relatório da DGEEC.

 

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Estatísticas da Educação 2021/2022 – Estatísticas Oficiais

Estatísticas da Educação 2021/2022– Estatísticas Oficiais

 

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial associada ao sistema formal de educação e formação relativa ao ano letivo 2021/2022 – alunos, pessoal docente e não docente, estabelecimentos de ensino e instituições de ensino superior.

Estatísticas da Educação 2021/2022 – Sistema de consulta de informação (NOVO)

Estatísticas da Educação 2021/2022 [PDF] [XLSX] [ODS] (NOVO)

Principais resultados – Destaque (Flyer) [PDF] (NOVO)

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Novidades da Presidência da República

Ando eu à procura da decisão sobre o acelerador da carreira e deparo-me com estes monumentos nacionais.

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Conseguir Vaga no Público Não Está Fácil em Muitas Localidades

Em tempos redefiniu-se a rede escolar para uma redução de alunos no sistema de ensino.

Hoje verifica-se em muitas localidades que a rede é escassa e que não existem salas suficientes para acolher todas as matrículas que estão a cair devido ao elevado número de estrangeiros que vêm para Portugal.

O planeamento da rede escolar é feito numa perspetiva de nascimentos em cada ano, mas esquece o número de novas crianças que ingressam no sistema de ensino fruto da emigração.

No quadro seguinte retirado daqui (Página 8), verifica-se uma tendência crescente do número de estrangeiros residentes em Portugal. Este número quase duplicou desde 2017, de 421.711 para 781.915.

O quadro seguinte da página 9 mostra as nacionalidades mais representativas dos residentes em 2022, estando claramente em vantagem os provenientes do Brasil, com 30,7%.

No próximo quadro do mesmo estudo é apresentada a percentagem de residentes estrangeiros por Distrito. Na zona no Douro Litoral e do Minho a média já se situa numa evolução superior de 20% de estrangeiros em relação ao ano de 2021.

 

 

Estes residentes têm os mesmos direitos que os cidadãos portugueses no acesso ao ensino mas não existem salas suficientes para acolher todos estes alunos no sistema de ensino público, face ao reordenamento da rede escolar feito nos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates que achavam que existiam professores e escolas a mais no nosso país.

Agora estamos a pagar os erros do passado e temos crianças que não terão resposta no sistema de ensino devido ao mau planeamento do passado.

E não são estas pequenas coisas que fazem crescer uma extrema direita no nosso país?

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VETO PRESIDENCIAL. Momento chave da luta. – Luís Sottomaior Braga

A perspetiva de alguém que está no quarto Escalão à espera de vaga
Tive bom na última avaliação de desempenho docente.
Podia ter tido mais. Tinha obrigatoriamente de ter aulas observadas, pois estou (e estarei) no 4o escalão.
Tive excelente nas aulas observadas. Com os itens participação na vida da escola, etc, tinha muito bom e excelente limpinho….(os que duvidam têm preconceito contra mim, mas, mesmo inimigos que me conheçam sabem que falo a verdade).
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Mas escolhi ser avaliado pelo sistema dos detentores de cargos (era subdirector). Não podia ter mais que Bom porque essa é a regra. (mesmo com aulas cuja nota não contou para nada). E foi isso que tive. BOM.
Para os que andam a mentir sobre isso. Fica a nota. Escolhi essa situação.
A ADD COMO SISTEMA IMORAL
E porquê? Porque ninguém poderá dizer nunca que o meu “tacho” de subdirector me trouxe alguma vantagem na avaliação. Eu que nunca fui medíocre em qualquer processo avaliativo, tive bom. Vou para as vagas e não adiantei nem 6 meses nem 1 ano.
Podem dizer muito mal de mim, mas não de que fui aproveitador da proximidade do diretor para uma avaliação melhor.
A minha carreira vai até aos 70 anos. Faltam 19.
Ser dirigente para mim é servir e não ser servido.
Por isso, o meu mau feitio, que corresponde à recusa do deixa andar e do ‘isto não tem remédio’ me faz acreditar em liderança transformacional e não situacionista.
Desafio alguém a provar que isto que digo sobre a minha ADD é mentira.
Para mim é orgulho que andem a mentir sobre isso.
Se em vez de se esgadarem pelo excelente ou muito bom (em alguns casos, batalhas caricatas entre medíocres históricos, cuja notação só dá vontade de rir) todos fizessemos desobediência civil à avaliação, o carrasco não podia torturar.
E, por isso, o veto presidencial é tão importante.
A IMPORTÂNCIA DO VETO PRESIDENCIAL
O decreto que está em discussão nada tem a ver com vagas (com um simples despacho o governo pode dar vagas a todos os que esperam e não precisa do decreto para nada).
As vagas são o golpe, como a vinculação dinãmica, para condicionar a ação pública do presidente e para a central de comunicação do governo arranjar um defeito numa decisão boa para quem realmente não perdeu 6 anos mas, em alguns casos, 10 e 12…….
O que o governo quer é, com o engodo da “bondade” nas vagas e dos que podem safar-se delas, no imediato, matar a discussão iqualitária dos 6 anos 6 meses e 23 dias. É consagrar o roubo para sempre das nossas carreiras em parte substancial.
E, para isso, usa a ambiçãozinha imediata e os que se pelam pelos excelentes e muito bons.
Por isso, é importante apoiar Marcelo no veto e apelar a que vete porque é essencial.
E é bom ver que os sindicatos estão atentos.
E a não deixar o ministro e o governo desdobrar a sua campanha mediática dos “prejudicados do veto”.
Espero que o Senhor Delegado Regional do Norte leia isto que escrevo aqui e perceba que, faça o que fizer em conjunto com o seu novo amigo e meu ex-diretor, não me vai calar.
Já vou no segundo processo disciplinar e ainda que me consiga condenar, eu não desisti nem desistirei.
O veto de Marcelo é a diferença entre uma derrota coletiva e uma mera vitória de alguns às costas da derrota do coletivo da classe.
PS: agradeço os apoios que tenho recebido estes dias. Tenho levado as coisas com calma, mas fico sensibilizado com as mensagens. Não consigo agradecer a todos.

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Hoje Deveriam Ser Publicadas as Listas de Alunos Colocados no Pré-Escolar e no 1.º ano

… mas a plataforma de gestão das matrículas ainda não permite a extração dos ficheiros em formato PDF.

E como as escolas dependem umas das outras para fechar os seus processos é provável que na maioria das escolas hoje ainda não sejam publicadas as listas de colocações na Educação Pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo.

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Como Serão as Renovações de Contrato Para 2023/2024?

Para 2023/2024 pode haver renovação de contrato como consta no Aviso de Abertura do Concurso, conforme regras que estavam em vigor desde 2012 e que teve uma situação excecional no ano transato, onde foi permitida a renovação de colocações em horário incompleto.

 

A — Renovação do Contrato

2 — As colocações em regime de contrato a termo resolutivo, em horário anual e completo, podem ser renovadas por igual período, nos termos do n.º 4 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, se precedidas de apresentação a concurso e desde que não exceda os limites previstos no n.º 2 do mesmo artigo.

2.1 — A avaliação de desempenho docente a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, é a avaliação de desempenho referente ao ano escolar de 2022 -2023.

2.2 — A Direção -Geral da Administração Escolar disponibiliza aos órgãos de direção, administração e gestão dos agrupamentos de escola ou de escola não agrupada uma aplicação eletrónica na qual os mesmos deverão indicar, dentro de prazo a determinar, para todos os candidatos que cumpram os requisitos supramencionados, a existência de horário letivo completo, avaliação e a concordância expressa para a renovação da colocação, desde que não exceda os limites previstos no Decreto -Lei n.º 132/2012, na redação em vigor.

2.3 — A indicação descrita no ponto anterior não será considerada como válida se realizada fora dos prazos determinados ou se tiver sido feita por meios diversos dos estabelecidos.

2.4 — A renovação do contrato a termo resolutivo em horário anual e completo depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos, desde que não exceda os limites previstos no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor:

a) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

b) Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada;

c) Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;

d) Concordância expressa das partes.

 

Havendo renovação de contrato para 2023/2024 é possível que os candidatos tenham esperança na renovação do contrato?

Preparei este quadro com o número de docentes que podem renovar contrato, porque tiveram um horário anual e completo até à RR3 e acrescentei duas colunas com o número de vinculados em cada um dos concursos (Norma Travão NT e Vinculação Dinâmica VD).

Reparem nos horários que poderão sobrar para quem espera renovar um contrato.

Em alguns grupos haverá mais docentes vinculados do que aqueles que foram colocados em horário completo e anual, por isso será quase impossível que um contratado nas condições de renovar o consiga fazer, havendo no entanto alguns grupos que existiram mais colocados em horário anual e completo do que haverá vinculações (Pré-escolar e 1.º Ciclo).

Na legislação existe a possibilidade de renovação para 2023/2024, mas na prática elas dificilmente vão acontecer.

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A PROPÓSITO DE “CONGELADOS”E ET CETERA AS (IN)CONGRUÊNCIAS DE A. COSTA

 

“O que o rebanho mais odeia é aquele que pensa de forma diferente, não é tanto a própria opinião, mas a audácia de querer pensar por si mesmo, algo que eles não sabem fazer”. (ArthurSchopenhauer)

A vida ensinou-me a interpretar as pessoas não pelas palavras,                                        mas pelalinguagem comportamental. As palavras enganam, porém, os comportamentos e atitudessão reveladores.

Descobrir a diferença entre o significado,significação e valor duradouro das pessoas e não a utilidade e uso passageiro e efémero das pessoas.

O exercício de “burrificação” dos Educadores e Professores portugueses é um acto político falhado porque o Professorado não escuta palavras e, ao contrário, prestamos atenção às atitudes e observamos os comportamentos. Guardamos no coração quem nos deu a mão e não esquecemos quem nos largou a mão. Consubstancia um exercício intelectual do poder político perturbado, de propaganda, infame e substancialmente diminuído.Uma visão horripilante de injustiça e sonsice de mal-mandar”. Agravada pela política covarde que                                             É aguilhão recalcitrante.      

Vimos do povo, sentimos o povo e vibramos com o pulsar do povo. Continuamos de pé depois de todos os vilipêndios e ataques soezes do “rebanho da política salamurda e dissimulada”.Temos coluna/espinha, temos dignidade humana. Temos as marcas das mágoas, mas também temos um respeito e amor próprio infinitos. Não esquecemos a afronta, o desprezo e o ostracismo a que fomos abandonados.

Faz parte da essência de Ser Professor, Serintelectual. Somos seres pensantes; não aberrantesnem descartáveis. Somos humanistas solidários, sofredores e altruístas. Temos pensamento próprio e somos/temos massa crítica. Coisa que é um problema para a política travestida de nobreza fingida, de menoridade intelectual. É subversão.Os revoltosos professores são pacíficos, mas não toleramos mais injustiças, castigos, discriminações e Exigimos Respeito. Chega de cretinices, imbecilidades e indignidades. Decretamos o fim do conformismo e dos “alinhadinhos pró-medo”.

É a nossa vida e é a nossa profissionalidade. E sobretudo é a nossa Escola Pública. Dos nossos alunos/estudantes/pessoas humanas. Jamais os Professores poderão ser substituídos pelo ChatGPTou por uma qualquer “Inteligência Artificial”, (IA) – por muito quântica, matemática e algorítmica que seja; simplesmente porque apenas e só, somente os humanos têm Alma, Sentimentos e Emoções. É Sr.Primeiro-ministro A. Costa, a Educação e o Ensinoexigem a conditio sine qua non da condição humana com Alma.                                                                                 Somos determinantes/decisoresdo nosso destino no uso do livre arbítrio.                                     Basta de aberrantes idiotices e “girôndolasmaquinetas de córtex bafiento, metamorfoseadas em “Santo Graal” pedagógico, político, tutelar, ministerial e governativo. Abaixo o estafado “congelamento”, e nada de dossiê “fechado”.Não!

É tempo de Juízo! É tempo de Justiça! É tempo de reversão de políticas educativas absurdas, enviesadas, de “delirius tremendus”.                        Confusite estrábica do acto político de bemmal governar, (des)motivar e (des)valorizar a ensinança, a educança e o aprendizato/aprendizado.                   É tempo de parar com o “terribilis e tóxico mal-estar docente.

É tempo de políticas e de políticos com sentido de Estado! Com estaleca.

Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana”. (Carl G. Jung)

Obrigado a todos os políticos que nos decepcionaram. Vocês tornaram-nos mais fortes,mais unidos, mais determinados e maisvencedores.

As políticas educativas aberrantes e de aberração em execução, jamais nos dobrarão, ajoelharão ou levarão à rendição. Semperfidelis à causa docente.

Não é de minha autoria; colegas fizeram-me chegar, com pertinácia, a seguinte citação:

“Aula de Física – Lei de Costoisier: Na Educação, nada se paga, nada se ganha, tudo se congela”.

 

Carlos Calixto

 

Feito o intróito, vamos “à coisa”; fogo à peça (…)

Ano fiscal de 2022. Receitas fiscais. O valor que o Estado português arrecadou em receitas fiscais e contribuições sociais das Administrações Públicas em % do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, quanto é arrecadado em Imposto(s) sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); Impostode Valor Acrescentado, pago pela aquisição/compra de um produto ou prestação de um serviço, dedutível ou não abatido ao imposto a entregar ao Estado; excepções (IVA); descontos para a Segurança Social (SS); Caixa Geral de Aposentações (CGA); demais impostos e contribuições sociais, em percentagem do PIB, é o valor mais alto dos últimos 27 anos em impostos cobrados. De acordo com o indicador do total de receitas fiscais, o valor em 1995 foi de 31,2% do PIB; sendo que em 2022 o valor foi de 38,2% do PIB.

O valor arrecadado pelo Estado em IRS, IVA, descontos para a Segurança Social e demais impostos e contribuições sociais, foi o mais altodesde 1995 – 38,2% do PIB”.

(Fontes/Entidades: Instituto Nacional de Estatística(INE), Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS)/PORDATA; última actualização: 2023-04-13).

Nota: Tweet; PORDATA Tweetou, às 9:00 AM(abreviação do latim, ante meridiem, antes do meio dia; 9:00 da manhã), sexta, 02 de junho de 2023.

Donde, impor-se a pergunta quasetranscendental/metafísica para o executivo de António Costa: “Há problemas de dinheiroapenas e só para o professorado e a docência?!

O governo de A. Costa não tem dinheiro para osprofissionais da Educação e Ensino. Melhor dito, para uns tem qualquer coisita e para os outros nada de nada. Falamos de tempo de serviço roubado /dossier fechado” / anúncio de J.Costa de corte-redução das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões da carreira docente. Vá-se lá entender tão rebuscado critério. de um lado e tira do outro lado. Mas não houve problemas orçamentais para aumentos aos senhores juízes. Mas não houve problema actual nem a desculpa futura para alegadamente ir aumentar agora os médicos em 30%, cobrindo amplamente as perdas de poder de compra da última década; e faz bem. Apenas e só no caso dos Educadores e Professores portugueses o dilema e impasse subsiste.                             Até parece provocação de “Provocatore”.

Mas afinal, havendo tamanho e tremendo aumento das receitas fiscais, nem assim é alargado o garrote-cernelha tremendista que asfixia a totalidade de todaa classe sócioprofissional docente. Não estamos a pedir nada. Apenas estamos a exigir o que é legalmente nosso por direito. É obrigação do Estado português comportar-se como pessoa de bem. A credibilidade do Estado passa por ser um cumpridor legal exímio, insigne e exemplar, emérito e sublime,um modelo, cânone e paradigma a seguir pelos cidadãos. Actuar com um “modus operandi de referência e a aplaudir. Senhores membros do XXIII Governo Constitucional; Senhor Primeiro-Ministro Dr. António Luís Santos da Costa, o seu Governo tomou posse, foi empossado a 30 de março de 2022 e vigora para a legislatura de 2022 a 2026. Não pode ser um Governo fora da lei”.

É o direito à greve posto em causa e perdas sucessivas em tribunal. Com perda de causa e razão dada aos professores. É o atamancado das medidas concursais “tapa buracos”. É a produção de legislação “ad hoc”. E a novidade é “mestrados à la carte ou à la minute”. É sorrir e acenar, sempre a aviar.                           É o permanente, imprudente,desgastante, “leviano/estouvado e inanarrávelinarrazoado do Ministério da Educação (ME), em forma de mobbing / bullying com os profissionais que tutela. É o total desrespeito pelas famílias portuguesas que com sacrifício investem em Educação e na formação dos seus filhos.                      É a degradação inexorável da Escola Pública. É a normalização da mentira compulsiva. É apropaganda e manipulação recorrente da opinião pública. Etc.

Segundo publicação do relatório anual da Fundação José Neves (FJN), Estado da Nação – Educação, Emprego e Competências em Portugal 2023:                         Veio levantar questões muito importantes sobre o retorno do enorme investimento que as famílias portuguesas têm feito em Educação.                                  O relatório da FJN mostra que a diferença entre o salário médio de um jovem adulto com um curso superior e com o ensino secundário diminuiu de 50% em 2011 para 27% em 2022. Este resultado é em parte esperado e explicado pelo enorme aumento do número de diplomados que chegaram ao mercado, o que reduz o seu valor relativo. No entanto, há um dado mais preocupante naquele relatório: entre 2011 e 2022, o salário real dos trabalhadores com ensino superior diminuiu 13%.

(…) O relatório da FJN confirma os resultados de outros estudos em relação à existência de um desajustamento entre as qualificações oferecidas e a procura de qualificações pelas empresas, indicando que mais de 20% dos jovens trabalhadores têm qualificações superiores às exigidas pela sua ocupação. Este dado mostra mais uma vez a necessidade de alinhar a oferta formativa com as necessidades da economia. (Relatório também fala em ter pelo menos uma competência digital, em 66% das ofertas de emprego em 2022).

(…) Concluindo, o investimento em Educação pode ter um retorno muito baixo quando as competências adquiridas estão desligadas da procura do mercado. É fundamental ir alinhando a oferta com a procura e melhorar a comunicação entre instituições de ensino, famílias e empresas”.

“(…) Como com os rankings, é fundamental promover a transparência sobre as competências e a futura empregabilidade dos cursos. Essa informação é ainda mais importante para as famílias de rendimentos baixos”.

(in Observador, Fernando Alexandre, 26 de junho,2023, às 00:20 horas; VozProf.com, 26 de junho,2023)

Nunca eu fui apreciador de congelados. Nem mesmo os da “Iglo”. E claro está, não gosto mesmo nada, nadinha dosultra-congelados do ME”. Vem a logomaquia, a propósito da afirmação de A.Costa, que diz que a carreira dos professores “nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”.

Recorremos ao Polígrafo, que desmente, contradiz e nega tal afirmação;      confirma a mentira, ao dizer que tal afirmação é falsa. É pena e é feio porque são palavras do Chefe do Governo de Portugal, António Costa.                                         O Polígrafo esmiuçou e desmontou a afirmação em causa, e vale a pena citar:

– “À margem das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, a 10 de junho, no Peso da Régua, dirigindo-se a um grupo de professores que protestava ruidosamente contra o Governo, o Primeiro-ministro António Costa disse que estavam a ser «muito injustos», ao protestar contra um Governo que pôs fim ao congelamento da carreira, que pela primeira vez estão com a carreira descongelada desde 2018, uma carreira que nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”.

(Polígrafo, Gustavo Sampaio, 12 de junho de 2023, às 19:00 horas)

A. Costa esqueceu-se que era o número dois do Governo Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues (MLR), que foi precisamente quem abriu as hostilidades, “Congelados & Companhia Lda, estando na origem do problema de criação socialista espinhosa e que parece ser insanável pelos criadores ab origine”.

No calor da refrega Primeiro versus Profs., “A hostilidade do ambiente era audível (gritos exigindo «respeito») e visível (cartazes com a palavra de ordem «demissão») sob uma caricatura de António Costa (…)”. (idem)

Bem, Costa arriscou e ousou enfrentar a dignidade de pessoas humanas feridas e atormentadas; foi aumentando a tensão e a discussão subiu de tom. Até entrou em debate com uma colega, pediu respeito, considerou que os manifestantes “zecos” estavam a ser “muito injustos”, e teve a desfaçatez, insolência e despudor de acusar o Professorado de não reconhecimento pela                                    bondade da sua acção política”. Atentemos nas palavras de António Costa:

“(…) Os senhores estiveram muitos anos com a carreira congelada. Estão a protestar contra um Governo que pôs fim ao congelamento da carreira, que pela primeira vez estão com a carreira descongelada desde 2018, uma carreira que nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento e tem estado descongelada e com a garantia de que não volta a congelar”. (idem)

Impõem-se as perguntas:

Estará António Costa a ser injustiçado pelos malagradecidos Professores?

É verdade que a carreira dos Professores“nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”, como invocou António Costa?

– Onde pára a mentira versus maldade?

Esclarecendo o equívoco”, (…) o que nos diz o rigoroso exame do Polígrafo:

“O Polígrafo já tinha verificado esta alegação em janeiro deste ano, quando foi proferida por outro Costa, o ministro da Educação. E apesar de já terem passado cerca de seis meses desde então, o facto é que continua a ser falsa – seja dita por António Costa ou por João Costa”.(idem)

Então, como é; a conclusão é que A. Costa & J. Costa mentem descaradamente e sem vergonha.E assim sendo, a mentira não tem o respeito nem dos professores nem dos portugueses. Lamentável e lamentavelmente.

Mais: “O actual sistema remuneratório dos Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário assenta em dois diplomas estruturais,             aprovados ainda pelo primeiro Governo de maioria absoluta chefiado por Aníbal Cavaco Silva: o respectivo estatuto remuneratório(Decreto-Lei n.º 409/89) e o Estatuto da Carreira Docente ECD, (Decreto-Lei n.º 139-A/90)”. (idem)

Mais ainda: “Assim, é a partir do ano lectivo de 1990/91 (ou de 01 de janeiro de 1991, quando o critério a aplicar é o ano civil) que vigora a era actual, na qual podem ser distinguidos os períodos em que o tempo de serviço contou (vulgo, descongeladas) e aqueles em que «não» foicontabilizado para a progressão na carreira (vulgo, congeladas)”. (idem)

Donde, ser pertinente a resposta à pergunta do Polígrafo:Nestes cerca de 32 anos, qual foi então o maior período consecutivo em que o tempo de serviço dos Professores esteve «descongelado»? (idem)

Polígrafo, respondendo, acrescenta mais informação:

“Durante toda a década de 1990 e primeira metade da seguinte, não houve qualquer suspensão da contagem temporal de trabalho dos docentes. São mais de 14 anos e seis Governos (dois de Cavaco Silva, dois de António Guterres, um de Durão Barroso e um de Pedro Santana Lopes) sem alterações, mesmo que temporárias, às regras aprovadas”. (idem)

O descambar e o caos da coisa começa precisamente com a (des)governança educativa do triunvirato J. Sócrates & A. Costa & MLR.

E mais diz o Polígrafo: “No verão de 2005, para a redução do défice, a Assembleia da República (onde o PS detinha a maioria absoluta dos deputados) aprovou a lei que determinava «a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estadoaté 31 de dezembro de 2006», cuja entrada em vigor ocorreu a 30 de agosto”. (idem)

E mais acrescenta: “O Governo liderado por José Sócrates prosseguiu o esforço para emagrecimento das despesas do Estado e o Parlamento, em consonância, renovou essa inibição de contagem do tempo de serviço por mais um ano”. (idem)

A excepção a este ultra-congelamento, foram os anos de 2008 a 2010, em que o tempo de serviço foi contabilizado para a progressão em carreira. Atentemos:

Nos anos de 2008, 2009 e 2010, os dias de trabalho dos docentes «não foram anulados» para a progressão na carreira, constituindo três anos de alívio”. (idem)

Em 2011 há um voltar à carga do desvario socialista, sendo os professores invariavelmente castigados e obrigados a pagar a crise do muito mau desempenho governativo socialista SocraCostiniano.Citando o Polígrafo:

“Mas no ano de 2011 em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça da bancarrota, com o país a viver sob as várias versões do Programa de Estabilidade e Crescimento – o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para 2011, «voltou a congelar as carreiras»”. (idem)

E assim se mantiveram as carreiras aprisionadas em icebergs até 2018.

Citação: E assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE),           até 01 de janeiro de 2018, atravessando integralmente a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho (em que três dos quatro anos foram sob o Programa de Assistência Económica e Financeira da Troika no valor de 78mil milhões de euros – FMI) e o primeiro ano do Governo liderado por António Costa”. (idem)

A ajuda financeira externa a Portugal; as condições e termos foram negociados pelo Governo Sócrates & Costa. Literalmente.

Donde, a acção governativa irresponsável e deirreflexão socialista a condicionar e comprometer vários executivos. Diferentes Governos. E o Professorado sempre a apanhar por tabela. Sendo que o descongelamento e regulação da normalidadesó aconteceria/aconteceu com: “O segundo OE do Governo suportado ao nível parlamentar pela “geringonça” (que) descongelaria, finalmente, a contagem do tempo. À data, os professores já levam «cinco anos e seis meses» com a carreira não congelada”. (idem)

E eis-nos chegados finalmente ao busílis da questão central: António Costa mente ou fala verdade? António Costa tem ou não tem razão?

“Deste modo, verifica-se que, actualmente, sob a vigência dos Governos de Costa, este «é o segundo maior período» em que os professores têm a sua carreira descongelada, mas ainda assim «muito distante do período de 14 anos e quase oito meses», entre janeiro de 1991 e 29 de agosto de 2005”. (idem)

A mediocridade das escolhas dos Governos que integrou e Governos liderados por António Costa, de “perseguição e demanda persecutória aos Educadores e Professores portugueses, um dia a consciência acusará e a História julgará.

NÃO DESISTIMOS!!!

António Costa não pode sacudir a água do capote. Ajuizando a “agressão”:

A avaliação e veredicto do POLÍGRAFO, acerca da afirmação de António Costa É: “FALSO”.(idem)

 

Disse.

 

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

CCX.

 

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Calendário do Concurso 2023/2024 Atualizado

Com a validação da reclamação terminada no dia 29 de junho a próxima fase do concurso 2023/2024 é o lançamento das listas definitivas. Tendo em conta que as reclamações já foram tratadas pelas escolas é possível que em meados de julho sejam publicadas as listas de colocações, conforme a minha previsão.

Não contem que esta semana as listas sejam publicadas, talvez no fim da semana de 10 a 14 de julho isso já possa acontecer.

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O “ dossiê” sobre a recuperação do tempo de serviço NÃO “está fechado”

A afirmação que vem a ser repetida há já alguns anos de que o dossiê” sobre a recuperação do tempo de serviço “está fechado”, não é, nem nunca será definitiva.

A prova é que aquando da recuperação de quase 3 anos de serviço também foi proferida e, hoje estamos à espera do resultado do acelerador.

Mas mesmo isso ainda não está fechado. Falta a decisão do PR. Se o Marcelo vetar a “coisa” voltamos à estaca zero e à mesa das negociações. O ME não quer, o governo não quer, mas terá de voltar. E é bom que o faça rápido para que o próximo ano letivo não comece em protesto.

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O admirável mundo da mediocridade – Carlos Santos

 

Numa casa – como em tantas outras –, após a publicação das avaliações escolares, assoma a indignação e a revolta.

Como consequência, numa escola – como em tantas outras –, convocam-se reuniões depois das reuniões. Tal como noutra agregação de docentes na sala ao lado, também aqui se reúnem conselhos de turma para debater uma possível subida de nota de um menino, para evitar que venha a carregar consigo um trauma que o acompanharia até ao fim dos seus dias. Numa escola muito moderna, que consegue rivalizar com qualquer ilustre padaria que deixa levedar a massa antes de ir ao forno, é coagida a dar igual tratamento às notas de alguns meninos, atiradas novamente para diante dos olhos dos professores por progenitores altamente malformados que, do alto da sua pedagogia, consideram não terem levedado o suficiente para permitir o acesso do seu tesourinho ao quadro de mérito. Pais à beira de um ataque de nervos, porque o seu rebento-prodígio não obteve um cinco a uma disciplina, estragando o monocórdico desfile de nota máxima a todas as disciplinas, não permitindo a possibilidade de serem esfregadas na cara da vizinhança e família próxima e distante.

Longe vão os tempos em que se requeria revisão de notas devido a uma negativa que reprovaria um aluno. Agora, os pais recorrem de notas, não porque o seu educando reprovou o ano, ou porque comprometeria o ingresso no ensino superior, mas porque o rebento poderia ficar com baixa autoestima por não poder receber o ilustre papelinho mágico.

Os alunos sabem cada vez menos, o grau de exigência tem vindo a baixar e os professores – fruto da pressão que os diversos detentores da pasta da Educação vêm descarregando sobre eles para não reprovarem alunos – já inflacionam as notas, obrigando a empurrar até ao infinito todas as que estão mais acima. Mesmo assim, ainda há pais a requererem revisão de notas para que os filhos entrem nos quadros de mérito. E a culpa de todas estas situações parte, quase sempre dos papás que, lançando sobre os seus filhos expectativas muito elevadas, sempre que os seus protegidos não conseguem alcançar os resultados desejados, viram-se contra o sistema, as escolas e os professores, tentando à força que as avaliações se adaptem àquilo que expectavam.

Nada como a mediocridade elevada ao mais alto nível para tornar ainda mais perverso e injusto um sistema de avaliação, já de si tão falseado, que premeia o desmérito e o laxismo. Uma mensagem que os pais pretendem passar aos filhos, de que existem outros meios a recorrer para alcançarem aquilo que desejam. Uma imagem de facilitismo exacerbado que está a criar uma sociedade cultural e eticamente estéril.

A indisciplina foi tolerada, a escolaridade foi prolongada e a exigência diminuída, a responsabilidade foi abandonada e substituída por todo o género de atividade lúdica que proporcione o prazer imediato e sem esforço. Os TPC foram considerados trabalho infantil, os testes, uma violência a eliminar, confinados a uma tipologia semelhante à aplicada aos alunos de NEE para que fiquem limitados a escrever o mínimo possível. Com a exigência de há vinte anos, nos dias de hoje, metade dos alunos reprovavam e, só pontualmente, a um ou outro seria reconhecida a excelência. Não satisfeitos com toda esta permissividade e inflação de notas, multiplicam-se os casos de encarregados de educação a contestar os níveis atribuídos aos filhos. Antes, reclamavam com os filhos pelos resultados que ficavam aquém do esperado; nos dias de hoje, culpam os professores sobre quem atiram as suas reclamações.

Os pais mimam os filhos de todas as maneiras, fazem-lhes todas as vontades, superestimam-nos e não lhes permitem que enfrentem qualquer género de frustração, o que acaba por descambar no descalabro de exigirem a inflação de notas para satisfazerem a vontade dos filhos ou, presumivelmente, encherem o seu próprio ego. Esta sobrevalorização dos quadros de mérito é o triunfo da mediocridade no seu expoente máximo.

Se os defensores da existência destes quadros fundamentam que o nosso sistema de ensino só dá atenção aos piores alunos (muitos deles com uma má-postura perante a escola), alegando que o mérito deveria ser publicamente reconhecido para recompensar os que mais se esforçaram, o extremismo desta visão não estará a desvirtuar uma formação holística que se pretende para as nossas crianças e jovens?

Alunos a serem reconhecidos com diplomas apenas pelas notas obtidas, mesmo que apresentem uma postura pouco cívica, é claramente nefasto, pois sobrevaloriza o domínio cognitivo ignorando o domínio atitudinal.

Interessa, pois, refletir sobre que género de cidadãos pretendemos nós formar. Com uma sociedade onde a educação, o civismo e os valores são cada vez mais escassos, sobrevalorizar os resultados académicos (por mais que a avaliação já abarque as atitudes) é formar os alunos só para os resultados e desprezar os valores.

A rigor, são cada vez menos os alunos que sabem dar os bons dias, pedir licença, respeitar as opiniões dos outros, aceitar um reparo a uma falha sua, agradecer e, inundados num tremendo egocentrismo alimentado pelos progenitores, não pensam em nada, nem em ninguém a não ser neles próprios e, numa desmedida falta de humildade, têm dificuldade em pedir desculpa. Um destes alunos que figure num quadro de mérito, só porque tem boas notas, merecerá mais destaque do que um seu colega com aproveitamento escolar inferior, mas portador de valores e atitudes louváveis? Não me parece.

Ao continuarmos a alimentar este exibicionismo exacerbado virado para os resultados, estamos a construir uma agremiação de gente sem uma moral, ética e valores fundamentais que são inegociáveis. Acabamos por ser, enquanto adultos, pais e pedagogos, responsáveis pela incivilização que temos.

E, a propósito dos alunos com necessidades educativas especiais, não estarão a ser discriminados por se verem quase sempre arredados deste pedestal das vaidades?

Tanta preocupação redigida em decretos e portarias, multiplicada em milhares de documentos e palestras defensoras da uma tal «escola inclusiva – de todos e para todos» e, na prática, inconcebivelmente, acabamos todos por ser cúmplices de um sistema segregador de exclusão social precoce para os mais frágeis.

Quantos não são os alunos que apresentam um comportamento excecional de entreajuda, de respeito, de cumprimento, de solidariedade e de civismo, que, por terem dificuldades de aprendizagem ou resultados escolares menos conseguidos, falta de apoio familiar ou financeiro, acabam por ficar invisíveis aos olhos de uma comunidade virada apenas para os resultados?

Um erro coletivo – como tantos outros cometidos ao longo da história por coletividades – não encontra argumentos para que possa ser desculpável.

Supondo, pois, que, a ter de existir algum quadro nas escolas, muito naturalmente, esse deveria ser apenas o quadro de valor e cidadania; um quadro que valorizasse as atitudes dos alunos. Alunos responsáveis que saibam respeitar e aceitar os outros nas suas opiniões e ações, na sua diversidade física, social, cultural e étnica, sem discriminar o seu próximo, valorizando e promovendo a integração da diferença. Mais do que nunca, deveríamos valorizar crianças e jovens com educação – uma polidez que deveria vir de casa e que está, notoriamente, cada vez mais deficitária devido à demissão de muitos pais das suas responsabilidades parentais, enquanto principais educadores e responsáveis pela educação dos seus filhos.

Entretanto, naquela reunião, onde os professores se encontram isolados numa ilha cercada por um vazio moral, a votação da nota toma contornos dramáticos assim que todos se apercebem poderem estar a contribuir para a supressão da justiça nas escolas, violando a verdade do ensino e o mínimo de decência do trabalho que desenvolveram ao longo de todo o ano. Mais trágico se torna o momento quando se apercebem de que, ao vergarem-se a estes caprichos mesquinhos de progenitores irresponsáveis, tornariam quase normal que os conselhos de turma fossem constantemente convocados para satisfazer o desejo de qualquer pai que desejasse água-benta para uma nota que permita ao seu menino entrar no quadro dourado, para poder ser exibido a uma coletividade hipócrita cuja felicidade se reduz a aparências. Se as notas passam a ser ditadas pela vontade dos pais, então que deixe de haver reuniões de avaliação. Já agora, se faça a vontade no ministério da Educação e dos pais, que se passe todos os alunos e, de preferência, com louvores.

Os pais estendem uma passadeira vermelha de facilidades para os meninos não sentirem a menor dificuldade na vida e pretendem que esse caminho aveludado se prolongue até à escola, desejando compelir um séquito de pedagogos a prestar o mesmo género de vassalagem aos principezinhos.

Talvez, por tudo isto, o peculiar avolumar de reclamações de notas para empurrar alunos para um pedestal de pés de barro, seja preocupante e revelador de uma sociedade a entrar em decadência.

Deitamo-nos na cama que fazemos, pelo que, mais tarde iremos colher o que semeámos. A sociedade desumanizada que hoje temos, resultou dos erros que cometemos; o mundo que iremos ter, será o resultado das escolhas que fizermos, de modo que, interessa refletirmos e valorizarmos aquilo que realmente mais importa na formação das nossas crianças e jovens.

Carlos Santos

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