2 de Julho de 2023 archive

Como Serão as Renovações de Contrato Para 2023/2024?

Para 2023/2024 pode haver renovação de contrato como consta no Aviso de Abertura do Concurso, conforme regras que estavam em vigor desde 2012 e que teve uma situação excecional no ano transato, onde foi permitida a renovação de colocações em horário incompleto.

 

A — Renovação do Contrato

2 — As colocações em regime de contrato a termo resolutivo, em horário anual e completo, podem ser renovadas por igual período, nos termos do n.º 4 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, se precedidas de apresentação a concurso e desde que não exceda os limites previstos no n.º 2 do mesmo artigo.

2.1 — A avaliação de desempenho docente a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, é a avaliação de desempenho referente ao ano escolar de 2022 -2023.

2.2 — A Direção -Geral da Administração Escolar disponibiliza aos órgãos de direção, administração e gestão dos agrupamentos de escola ou de escola não agrupada uma aplicação eletrónica na qual os mesmos deverão indicar, dentro de prazo a determinar, para todos os candidatos que cumpram os requisitos supramencionados, a existência de horário letivo completo, avaliação e a concordância expressa para a renovação da colocação, desde que não exceda os limites previstos no Decreto -Lei n.º 132/2012, na redação em vigor.

2.3 — A indicação descrita no ponto anterior não será considerada como válida se realizada fora dos prazos determinados ou se tiver sido feita por meios diversos dos estabelecidos.

2.4 — A renovação do contrato a termo resolutivo em horário anual e completo depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos, desde que não exceda os limites previstos no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor:

a) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

b) Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada;

c) Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;

d) Concordância expressa das partes.

 

Havendo renovação de contrato para 2023/2024 é possível que os candidatos tenham esperança na renovação do contrato?

Preparei este quadro com o número de docentes que podem renovar contrato, porque tiveram um horário anual e completo até à RR3 e acrescentei duas colunas com o número de vinculados em cada um dos concursos (Norma Travão NT e Vinculação Dinâmica VD).

Reparem nos horários que poderão sobrar para quem espera renovar um contrato.

Em alguns grupos haverá mais docentes vinculados do que aqueles que foram colocados em horário completo e anual, por isso será quase impossível que um contratado nas condições de renovar o consiga fazer, havendo no entanto alguns grupos que existiram mais colocados em horário anual e completo do que haverá vinculações (Pré-escolar e 1.º Ciclo).

Na legislação existe a possibilidade de renovação para 2023/2024, mas na prática elas dificilmente vão acontecer.

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A PROPÓSITO DE “CONGELADOS”E ET CETERA AS (IN)CONGRUÊNCIAS DE A. COSTA

 

“O que o rebanho mais odeia é aquele que pensa de forma diferente, não é tanto a própria opinião, mas a audácia de querer pensar por si mesmo, algo que eles não sabem fazer”. (ArthurSchopenhauer)

A vida ensinou-me a interpretar as pessoas não pelas palavras,                                        mas pelalinguagem comportamental. As palavras enganam, porém, os comportamentos e atitudessão reveladores.

Descobrir a diferença entre o significado,significação e valor duradouro das pessoas e não a utilidade e uso passageiro e efémero das pessoas.

O exercício de “burrificação” dos Educadores e Professores portugueses é um acto político falhado porque o Professorado não escuta palavras e, ao contrário, prestamos atenção às atitudes e observamos os comportamentos. Guardamos no coração quem nos deu a mão e não esquecemos quem nos largou a mão. Consubstancia um exercício intelectual do poder político perturbado, de propaganda, infame e substancialmente diminuído.Uma visão horripilante de injustiça e sonsice de mal-mandar”. Agravada pela política covarde que                                             É aguilhão recalcitrante.      

Vimos do povo, sentimos o povo e vibramos com o pulsar do povo. Continuamos de pé depois de todos os vilipêndios e ataques soezes do “rebanho da política salamurda e dissimulada”.Temos coluna/espinha, temos dignidade humana. Temos as marcas das mágoas, mas também temos um respeito e amor próprio infinitos. Não esquecemos a afronta, o desprezo e o ostracismo a que fomos abandonados.

Faz parte da essência de Ser Professor, Serintelectual. Somos seres pensantes; não aberrantesnem descartáveis. Somos humanistas solidários, sofredores e altruístas. Temos pensamento próprio e somos/temos massa crítica. Coisa que é um problema para a política travestida de nobreza fingida, de menoridade intelectual. É subversão.Os revoltosos professores são pacíficos, mas não toleramos mais injustiças, castigos, discriminações e Exigimos Respeito. Chega de cretinices, imbecilidades e indignidades. Decretamos o fim do conformismo e dos “alinhadinhos pró-medo”.

É a nossa vida e é a nossa profissionalidade. E sobretudo é a nossa Escola Pública. Dos nossos alunos/estudantes/pessoas humanas. Jamais os Professores poderão ser substituídos pelo ChatGPTou por uma qualquer “Inteligência Artificial”, (IA) – por muito quântica, matemática e algorítmica que seja; simplesmente porque apenas e só, somente os humanos têm Alma, Sentimentos e Emoções. É Sr.Primeiro-ministro A. Costa, a Educação e o Ensinoexigem a conditio sine qua non da condição humana com Alma.                                                                                 Somos determinantes/decisoresdo nosso destino no uso do livre arbítrio.                                     Basta de aberrantes idiotices e “girôndolasmaquinetas de córtex bafiento, metamorfoseadas em “Santo Graal” pedagógico, político, tutelar, ministerial e governativo. Abaixo o estafado “congelamento”, e nada de dossiê “fechado”.Não!

É tempo de Juízo! É tempo de Justiça! É tempo de reversão de políticas educativas absurdas, enviesadas, de “delirius tremendus”.                        Confusite estrábica do acto político de bemmal governar, (des)motivar e (des)valorizar a ensinança, a educança e o aprendizato/aprendizado.                   É tempo de parar com o “terribilis e tóxico mal-estar docente.

É tempo de políticas e de políticos com sentido de Estado! Com estaleca.

Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana”. (Carl G. Jung)

Obrigado a todos os políticos que nos decepcionaram. Vocês tornaram-nos mais fortes,mais unidos, mais determinados e maisvencedores.

As políticas educativas aberrantes e de aberração em execução, jamais nos dobrarão, ajoelharão ou levarão à rendição. Semperfidelis à causa docente.

Não é de minha autoria; colegas fizeram-me chegar, com pertinácia, a seguinte citação:

“Aula de Física – Lei de Costoisier: Na Educação, nada se paga, nada se ganha, tudo se congela”.

 

Carlos Calixto

 

Feito o intróito, vamos “à coisa”; fogo à peça (…)

Ano fiscal de 2022. Receitas fiscais. O valor que o Estado português arrecadou em receitas fiscais e contribuições sociais das Administrações Públicas em % do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, quanto é arrecadado em Imposto(s) sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); Impostode Valor Acrescentado, pago pela aquisição/compra de um produto ou prestação de um serviço, dedutível ou não abatido ao imposto a entregar ao Estado; excepções (IVA); descontos para a Segurança Social (SS); Caixa Geral de Aposentações (CGA); demais impostos e contribuições sociais, em percentagem do PIB, é o valor mais alto dos últimos 27 anos em impostos cobrados. De acordo com o indicador do total de receitas fiscais, o valor em 1995 foi de 31,2% do PIB; sendo que em 2022 o valor foi de 38,2% do PIB.

O valor arrecadado pelo Estado em IRS, IVA, descontos para a Segurança Social e demais impostos e contribuições sociais, foi o mais altodesde 1995 – 38,2% do PIB”.

(Fontes/Entidades: Instituto Nacional de Estatística(INE), Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS)/PORDATA; última actualização: 2023-04-13).

Nota: Tweet; PORDATA Tweetou, às 9:00 AM(abreviação do latim, ante meridiem, antes do meio dia; 9:00 da manhã), sexta, 02 de junho de 2023.

Donde, impor-se a pergunta quasetranscendental/metafísica para o executivo de António Costa: “Há problemas de dinheiroapenas e só para o professorado e a docência?!

O governo de A. Costa não tem dinheiro para osprofissionais da Educação e Ensino. Melhor dito, para uns tem qualquer coisita e para os outros nada de nada. Falamos de tempo de serviço roubado /dossier fechado” / anúncio de J.Costa de corte-redução das vagas de acesso ao 5º e 7º escalões da carreira docente. Vá-se lá entender tão rebuscado critério. de um lado e tira do outro lado. Mas não houve problemas orçamentais para aumentos aos senhores juízes. Mas não houve problema actual nem a desculpa futura para alegadamente ir aumentar agora os médicos em 30%, cobrindo amplamente as perdas de poder de compra da última década; e faz bem. Apenas e só no caso dos Educadores e Professores portugueses o dilema e impasse subsiste.                             Até parece provocação de “Provocatore”.

Mas afinal, havendo tamanho e tremendo aumento das receitas fiscais, nem assim é alargado o garrote-cernelha tremendista que asfixia a totalidade de todaa classe sócioprofissional docente. Não estamos a pedir nada. Apenas estamos a exigir o que é legalmente nosso por direito. É obrigação do Estado português comportar-se como pessoa de bem. A credibilidade do Estado passa por ser um cumpridor legal exímio, insigne e exemplar, emérito e sublime,um modelo, cânone e paradigma a seguir pelos cidadãos. Actuar com um “modus operandi de referência e a aplaudir. Senhores membros do XXIII Governo Constitucional; Senhor Primeiro-Ministro Dr. António Luís Santos da Costa, o seu Governo tomou posse, foi empossado a 30 de março de 2022 e vigora para a legislatura de 2022 a 2026. Não pode ser um Governo fora da lei”.

É o direito à greve posto em causa e perdas sucessivas em tribunal. Com perda de causa e razão dada aos professores. É o atamancado das medidas concursais “tapa buracos”. É a produção de legislação “ad hoc”. E a novidade é “mestrados à la carte ou à la minute”. É sorrir e acenar, sempre a aviar.                           É o permanente, imprudente,desgastante, “leviano/estouvado e inanarrávelinarrazoado do Ministério da Educação (ME), em forma de mobbing / bullying com os profissionais que tutela. É o total desrespeito pelas famílias portuguesas que com sacrifício investem em Educação e na formação dos seus filhos.                      É a degradação inexorável da Escola Pública. É a normalização da mentira compulsiva. É apropaganda e manipulação recorrente da opinião pública. Etc.

Segundo publicação do relatório anual da Fundação José Neves (FJN), Estado da Nação – Educação, Emprego e Competências em Portugal 2023:                         Veio levantar questões muito importantes sobre o retorno do enorme investimento que as famílias portuguesas têm feito em Educação.                                  O relatório da FJN mostra que a diferença entre o salário médio de um jovem adulto com um curso superior e com o ensino secundário diminuiu de 50% em 2011 para 27% em 2022. Este resultado é em parte esperado e explicado pelo enorme aumento do número de diplomados que chegaram ao mercado, o que reduz o seu valor relativo. No entanto, há um dado mais preocupante naquele relatório: entre 2011 e 2022, o salário real dos trabalhadores com ensino superior diminuiu 13%.

(…) O relatório da FJN confirma os resultados de outros estudos em relação à existência de um desajustamento entre as qualificações oferecidas e a procura de qualificações pelas empresas, indicando que mais de 20% dos jovens trabalhadores têm qualificações superiores às exigidas pela sua ocupação. Este dado mostra mais uma vez a necessidade de alinhar a oferta formativa com as necessidades da economia. (Relatório também fala em ter pelo menos uma competência digital, em 66% das ofertas de emprego em 2022).

(…) Concluindo, o investimento em Educação pode ter um retorno muito baixo quando as competências adquiridas estão desligadas da procura do mercado. É fundamental ir alinhando a oferta com a procura e melhorar a comunicação entre instituições de ensino, famílias e empresas”.

“(…) Como com os rankings, é fundamental promover a transparência sobre as competências e a futura empregabilidade dos cursos. Essa informação é ainda mais importante para as famílias de rendimentos baixos”.

(in Observador, Fernando Alexandre, 26 de junho,2023, às 00:20 horas; VozProf.com, 26 de junho,2023)

Nunca eu fui apreciador de congelados. Nem mesmo os da “Iglo”. E claro está, não gosto mesmo nada, nadinha dosultra-congelados do ME”. Vem a logomaquia, a propósito da afirmação de A.Costa, que diz que a carreira dos professores “nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”.

Recorremos ao Polígrafo, que desmente, contradiz e nega tal afirmação;      confirma a mentira, ao dizer que tal afirmação é falsa. É pena e é feio porque são palavras do Chefe do Governo de Portugal, António Costa.                                         O Polígrafo esmiuçou e desmontou a afirmação em causa, e vale a pena citar:

– “À margem das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, a 10 de junho, no Peso da Régua, dirigindo-se a um grupo de professores que protestava ruidosamente contra o Governo, o Primeiro-ministro António Costa disse que estavam a ser «muito injustos», ao protestar contra um Governo que pôs fim ao congelamento da carreira, que pela primeira vez estão com a carreira descongelada desde 2018, uma carreira que nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”.

(Polígrafo, Gustavo Sampaio, 12 de junho de 2023, às 19:00 horas)

A. Costa esqueceu-se que era o número dois do Governo Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues (MLR), que foi precisamente quem abriu as hostilidades, “Congelados & Companhia Lda, estando na origem do problema de criação socialista espinhosa e que parece ser insanável pelos criadores ab origine”.

No calor da refrega Primeiro versus Profs., “A hostilidade do ambiente era audível (gritos exigindo «respeito») e visível (cartazes com a palavra de ordem «demissão») sob uma caricatura de António Costa (…)”. (idem)

Bem, Costa arriscou e ousou enfrentar a dignidade de pessoas humanas feridas e atormentadas; foi aumentando a tensão e a discussão subiu de tom. Até entrou em debate com uma colega, pediu respeito, considerou que os manifestantes “zecos” estavam a ser “muito injustos”, e teve a desfaçatez, insolência e despudor de acusar o Professorado de não reconhecimento pela                                    bondade da sua acção política”. Atentemos nas palavras de António Costa:

“(…) Os senhores estiveram muitos anos com a carreira congelada. Estão a protestar contra um Governo que pôs fim ao congelamento da carreira, que pela primeira vez estão com a carreira descongelada desde 2018, uma carreira que nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento e tem estado descongelada e com a garantia de que não volta a congelar”. (idem)

Impõem-se as perguntas:

Estará António Costa a ser injustiçado pelos malagradecidos Professores?

É verdade que a carreira dos Professores“nunca teve tantos anos sucessivos de descongelamento”, como invocou António Costa?

– Onde pára a mentira versus maldade?

Esclarecendo o equívoco”, (…) o que nos diz o rigoroso exame do Polígrafo:

“O Polígrafo já tinha verificado esta alegação em janeiro deste ano, quando foi proferida por outro Costa, o ministro da Educação. E apesar de já terem passado cerca de seis meses desde então, o facto é que continua a ser falsa – seja dita por António Costa ou por João Costa”.(idem)

Então, como é; a conclusão é que A. Costa & J. Costa mentem descaradamente e sem vergonha.E assim sendo, a mentira não tem o respeito nem dos professores nem dos portugueses. Lamentável e lamentavelmente.

Mais: “O actual sistema remuneratório dos Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário assenta em dois diplomas estruturais,             aprovados ainda pelo primeiro Governo de maioria absoluta chefiado por Aníbal Cavaco Silva: o respectivo estatuto remuneratório(Decreto-Lei n.º 409/89) e o Estatuto da Carreira Docente ECD, (Decreto-Lei n.º 139-A/90)”. (idem)

Mais ainda: “Assim, é a partir do ano lectivo de 1990/91 (ou de 01 de janeiro de 1991, quando o critério a aplicar é o ano civil) que vigora a era actual, na qual podem ser distinguidos os períodos em que o tempo de serviço contou (vulgo, descongeladas) e aqueles em que «não» foicontabilizado para a progressão na carreira (vulgo, congeladas)”. (idem)

Donde, ser pertinente a resposta à pergunta do Polígrafo:Nestes cerca de 32 anos, qual foi então o maior período consecutivo em que o tempo de serviço dos Professores esteve «descongelado»? (idem)

Polígrafo, respondendo, acrescenta mais informação:

“Durante toda a década de 1990 e primeira metade da seguinte, não houve qualquer suspensão da contagem temporal de trabalho dos docentes. São mais de 14 anos e seis Governos (dois de Cavaco Silva, dois de António Guterres, um de Durão Barroso e um de Pedro Santana Lopes) sem alterações, mesmo que temporárias, às regras aprovadas”. (idem)

O descambar e o caos da coisa começa precisamente com a (des)governança educativa do triunvirato J. Sócrates & A. Costa & MLR.

E mais diz o Polígrafo: “No verão de 2005, para a redução do défice, a Assembleia da República (onde o PS detinha a maioria absoluta dos deputados) aprovou a lei que determinava «a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estadoaté 31 de dezembro de 2006», cuja entrada em vigor ocorreu a 30 de agosto”. (idem)

E mais acrescenta: “O Governo liderado por José Sócrates prosseguiu o esforço para emagrecimento das despesas do Estado e o Parlamento, em consonância, renovou essa inibição de contagem do tempo de serviço por mais um ano”. (idem)

A excepção a este ultra-congelamento, foram os anos de 2008 a 2010, em que o tempo de serviço foi contabilizado para a progressão em carreira. Atentemos:

Nos anos de 2008, 2009 e 2010, os dias de trabalho dos docentes «não foram anulados» para a progressão na carreira, constituindo três anos de alívio”. (idem)

Em 2011 há um voltar à carga do desvario socialista, sendo os professores invariavelmente castigados e obrigados a pagar a crise do muito mau desempenho governativo socialista SocraCostiniano.Citando o Polígrafo:

“Mas no ano de 2011 em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça da bancarrota, com o país a viver sob as várias versões do Programa de Estabilidade e Crescimento – o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para 2011, «voltou a congelar as carreiras»”. (idem)

E assim se mantiveram as carreiras aprisionadas em icebergs até 2018.

Citação: E assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE),           até 01 de janeiro de 2018, atravessando integralmente a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho (em que três dos quatro anos foram sob o Programa de Assistência Económica e Financeira da Troika no valor de 78mil milhões de euros – FMI) e o primeiro ano do Governo liderado por António Costa”. (idem)

A ajuda financeira externa a Portugal; as condições e termos foram negociados pelo Governo Sócrates & Costa. Literalmente.

Donde, a acção governativa irresponsável e deirreflexão socialista a condicionar e comprometer vários executivos. Diferentes Governos. E o Professorado sempre a apanhar por tabela. Sendo que o descongelamento e regulação da normalidadesó aconteceria/aconteceu com: “O segundo OE do Governo suportado ao nível parlamentar pela “geringonça” (que) descongelaria, finalmente, a contagem do tempo. À data, os professores já levam «cinco anos e seis meses» com a carreira não congelada”. (idem)

E eis-nos chegados finalmente ao busílis da questão central: António Costa mente ou fala verdade? António Costa tem ou não tem razão?

“Deste modo, verifica-se que, actualmente, sob a vigência dos Governos de Costa, este «é o segundo maior período» em que os professores têm a sua carreira descongelada, mas ainda assim «muito distante do período de 14 anos e quase oito meses», entre janeiro de 1991 e 29 de agosto de 2005”. (idem)

A mediocridade das escolhas dos Governos que integrou e Governos liderados por António Costa, de “perseguição e demanda persecutória aos Educadores e Professores portugueses, um dia a consciência acusará e a História julgará.

NÃO DESISTIMOS!!!

António Costa não pode sacudir a água do capote. Ajuizando a “agressão”:

A avaliação e veredicto do POLÍGRAFO, acerca da afirmação de António Costa É: “FALSO”.(idem)

 

Disse.

 

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

CCX.

 

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Calendário do Concurso 2023/2024 Atualizado

Com a validação da reclamação terminada no dia 29 de junho a próxima fase do concurso 2023/2024 é o lançamento das listas definitivas. Tendo em conta que as reclamações já foram tratadas pelas escolas é possível que em meados de julho sejam publicadas as listas de colocações, conforme a minha previsão.

Não contem que esta semana as listas sejam publicadas, talvez no fim da semana de 10 a 14 de julho isso já possa acontecer.

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O “ dossiê” sobre a recuperação do tempo de serviço NÃO “está fechado”

A afirmação que vem a ser repetida há já alguns anos de que o dossiê” sobre a recuperação do tempo de serviço “está fechado”, não é, nem nunca será definitiva.

A prova é que aquando da recuperação de quase 3 anos de serviço também foi proferida e, hoje estamos à espera do resultado do acelerador.

Mas mesmo isso ainda não está fechado. Falta a decisão do PR. Se o Marcelo vetar a “coisa” voltamos à estaca zero e à mesa das negociações. O ME não quer, o governo não quer, mas terá de voltar. E é bom que o faça rápido para que o próximo ano letivo não comece em protesto.

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