As provas finais no 6.º e 11.º ano não servem para nada. As provas de aferição idem aspas, aspas. São pura perda de tempo e dinheiro público. No 9.º ano talvez sirva para alguma coisa se os alunos forem orientados, o que não tem acontecido.
Falta a medida sobre o fim das ultrapassagens e respetiva reposição dos professores prejudicados.
Não tenho nada contra as academias de diretores e outros, mas que tal incluir um modelo de avaliação dos diretores que seja credível e implementar uma avaliação das escolas com vista à melhoria em vez do castigo.
Educação
• Planeamento da rede escolar com periodicidade trienal.
• Eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade.
• Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas.
• A instituição de três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros
diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e
escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados.
• Reforma do Ensino Profissional – reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da
componente de aprendizagem em contexto de trabalho.
• Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º
e 12º anos de escolaridade.
• Definição dos perfis de docentes e recuperação do modelo de profissionalização em exercício correspondente ao período de indução (1 ano) previsto no Estatuto da Carreira Docente.
• Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões.
O que se passa no sistema educativo não é muito diferente do observado no sistema de saúde. Má gestão dos recursos disponíveis, o experimentalismo pedagógico e a inexistência de instrumentos de regulação de processos e resultados têm conduzido à descredibilização do ensino público e consequente deterioração do nível de desempenho dos nossos alunos.
Apesar do decréscimo do número de alunos no sistema (menos 70 mil em cinco anos) o número de docentes aumentou (cerca de mais 5 mil), o número médio de alunos por turma baixou e a despesa com a educação básica e secundária continua a aumentar. Ainda assim, muitas escolas debatem-se com falta de professores em alguns grupos de docência e as previsões para os próximos anos não são animadoras.
Nos diferentes testes internacionais, os alunos portugueses tiveram piores resultados. A progressão registada nos primeiros quinze anos deste século parece ter sido invertida. Em comparação com o sector privado, as escolas públicas têm vindo a perder reconhecimento. A pandemia acabou por acentuar as disparidades já existentes, quer entre alunos, quer entre escolas e o plano de recuperação das aprendizagens revelou-se um embuste que irá deixar marcas nas atuais gerações de alunos – especialmente os provenientes de meios sociais mais desfavorecidos – que os acompanharão por muitos anos.
O ambiente que se vive em muitas escolas é de desorientação e de desmotivação face à incapacidade do Ministério da Educação em dar resposta adequada aos problemas do dia a dia. Faltam os recursos educativos, mas é abundante a burocracia e a acumulação de diretivas contraditórias sem qualquer respaldo nos problemas reais dos alunos, dos professores e demais funcionários.
Partido propõe separar habilitação para a docência, a cargo das instituições de ensino superior, da profissionalização, que passará a ser feita em algumas escolas em contexto de sala de aula. Programa resgata tema da recuperação do tempo de serviço, que passaria a ter reflexos nas reformas dos professores.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 16.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 10 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 11 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental).
Pouco se sabe, mas, Antero de Quental, aprendeu esgrima, mas nunca o mencionou, soube-se, certo dia, numa carta de 1866, referenciando que se distinguia. Depois, abandonou esta modalidade e, em Coimbra, a moda, melhor dizendo, de 1863, Antero de Quental, teve contacto com uma Cadeira na Faculdade: «O ideal da Índia na Idade Clássica»: Aqui, toma contacto com a elegância intelectual de Zen-Avestha, Niebelungen. Antero de Quental tinha uma força maior; quando se suicidou, lamentavelmente, tinha dois livros, na sua biblioteca, de El Ingenioso Hidaldo Don Quijote de la Mancha, de versão original. Antero foi místico, aliciou Fernando Pessoa à escrita heterodoxa, para ele, Deus, era um efeito. Foi ao Panteísmo e ao Budismo indagar o sofrimento humano e reparou, no entanto, que somos predadores de nós mesmos, criou-lhe pessimismo. Para ele, Antero, a maioria das pessoas viviam de espadas e capas. Abandonou, já no fim da vida, a ideia de federalismos, achava que as coisas destoem-se com o tempo, pelas ilusões e pelos materialismos. Estes e outros aspetos, Juan Valera, refere-se a Antero de Quental como o maior pensador português de sempre, como o referiu de «sinceridad misma». Antero reparou que, Camilo Castelo Branco, é que trouxe o desespero aos portugueses, ele mesmo, também, se suicidaria, ficou cego e não aceitou! Antero queria moralizar o mundo! Tornou-se humanista, dava esmola aos pobres, dançava com as crianças, com as perdas sofridas. A religião de Antero e a sua reflexão social vinham do tédio e da angústia, das utopias. Antero queria transplantar a crise em amor. Vítor Nemésio afirmará, mais tarde, que Antero foi o único amigo dele, dos nossos dias. Oliveira Martins disse, sobre Antero, que, poderia ser São Francisco de Assis ou São Bento, era um homem bom.
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A presente lei cria o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Artigo 2.º
Antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
1 – É criado um regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência para as pessoas que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições gerais de elegibilidade:
a) Idade igual ou superior a 60 anos;
b) Deficiência a que esteja associado um grau de incapacidade igual ou superior a 80 %;
c) Pelo menos 15 anos de carreira contributiva constituída com a situação de deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 80 %.
2 – Ao cálculo do montante de pensão atribuída não é aplicável o fator de sustentabilidade, nem a penalização por antecipação da idade normal de reforma.
Artigo 3.º
Princípio do tratamento mais favorável
Aos requerentes do regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência que ainda não tenham obtido deferimento à data da entrada em vigor da presente lei aplica-se o regime que se mostre mais favorável.
Artigo 4.º
Regulamentação
O Governo regulamenta a presente lei no prazo de 180 dias.
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O coordenador da “task force” da vacinação, coronel Carlos Penha Gonçalves, garantiu esta quinta-feira que os professores e funcionários das escolas que não consigam ser vacinados esta semana vão poder sê-lo na próxima.
“O que eu quero dizer aos professores e aos funcionários da área da educação e das respostas sociais é que nós vamos ter estes quatro dias para fazer a vacinação, mas eles vão poder continuar, no mesmo regime, dentro da próxima semana, a vacinar-se”, referiu em entrevista à RTP3.
Penha Gonçalves pediu ao pessoal docente e não docente para “não estarem muito ansiosos”, no caso de não conseguirem vacinar-se no imediato, uma vez que “o processo para eles vai continuar nos próximos dias”.
Na esmagadora maioria das escolas públicas não há Democracia. Sem Democracia, a Escola Pública apodrece, definha e asfixia.
O apodrecimento da Escola Pública ocorre, sobretudo, de dentro para fora. Começa quase sempre no interior de cada escola, muitas vezes como consequência da existência de lideranças autoritárias e totalitárias, disfarçadas e branqueadas com discursos, melosamente, paternalistas: “a minha escola”, “os meus professores” ou “é preciso ter muita paixão e espírito de missão para trabalhar na minha escola”…
Tantos discursos, pretensiosamente comoventes e “pseudo-delicodoces”, da parte de muitos que, de forma consciente ou inconsciente, não deixam de considerar a escola e os respectivos profissionais como propriedade sua…
Já não é possível suavizar, polir ou mitigar a ausência de Democracia na Escola Pública. Sem eufemismos hipócritas e sem malabarismos linguísticos, parece que:
No geral, as escolas públicas foram transformadas numa espécie de “feudos senhoriais”, como se fossem propriedade privada; o Poder foi centralizado, as decisões são tomadas unipessoalmente, quase sempre de forma inflexível e arrogante; a doutrinação e o culto à personalidade do “líder supremo” são frequentes, podendo chegar-se ao ridículo da existência de rituais a lembrar o “Beija-Mão” de outras épocas…
Os privilégios concedidos aos detentores do Poder permitem-lhes exercê-lo de forma absoluta, abusiva e discricionária, se for essa a sua vontade…
A contestação é barrada; a oposição é, oficiosa e cinicamente, proibida; existe censura, concomitante com represálias e castigos, previstos para quem ouse levantar-se…
Existe repressão, controlo, intimidação e coação… Existe “vigilância política” e existe, enfim, um hediondo “terrorismo de Estado”, através do qual se mantém a ordem e a hierarquia e se desincentivam eventuais insurreições…
E se isso não é uma Ditadura, o que será uma Ditadura?
Perante tais atropelos à liberdade de expressão e ao próprio Estado de Direito, tem reinado o silêncio, a passividade e a condescendência por parte dos “ungidos da intelligentsia“autóctone… (“Ungidos da intelligentsia“, expressão da autoria de Thomas Sowell).
Por onde têm andado os “ungidos da intelligentsia”, em particular a elite dos “Intelectuais de Esquerda”, que, noutras situações, se costuma mostrar tão hábil, ávida e célere a denunciar cenários de autoritarismo e de défice democrático e a indignar-se face à existência de vítimas de injustiça e de opressão?
Assente no legado do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de abril, o Partido Socialista foi o principal responsável pela instauração da Ditadura nas escolas.
Como um “especialista em balelas”, e fazendo de conta que não governou o país durante os últimos seis anos, vem agora, cinicamente e com total desplante, acenar com promessas vãs, tentando ludibriar com “Unicórnios” e “Histórias de Encantar”…
À Esquerda, e relembrando a obra realizada nos últimos seis anos, já se viu o que pode ser (muito mal) feito na área da Educação. E também se viu que não houve qualquer intenção ou propósito no sentido de alterar, e muito menos de revogar, o actual Modelo de Administração e Gestão Escolar…
À Direita, e pelo que já se conhece dos respectivos discursos políticos, também não interessará a restauração da Democracia na Escola Pública e não se vislumbram quaisquer medidas no sentido de promover as prementes mudanças…
Ironicamente, a Ditadura nas escolas parece servir tanto à Direita como à Esquerda: ambas tentam aproveitar-se da ausência de Democracia para fazer valer os respectivos desígnios políticos, quer sejam os autárquicos/locais ou os centrais, sem pejo em utilizar a Escola Pública como um instrumento político…
O mais importante, é manter o status quo e continuar a exercer toda a influência possível, com o objectivo de potencializar dividendos políticos…
Mas, e obviamente, a Ditadura nas escolas também serve à maioria dos Directores de Agrupamentos de Escolas… De 2008 até ao momento presente, quantos se demitiram do exercício desse cargo, por discordância com as directrizes emanadas pelo Ministério da Educação ou em solidariedade com “os seus professores”?
No próximo dia 30 de Janeiro, e independentemente dos resultados do sufrágio eleitoral, haverá seguramente um perdedor: a Educação.
A Educação, pela qual nenhum Partido Político genuinamente se interessa, continuará, certamente, pelos caminhos mais erráticos, sem esperança de que algo mude para melhor e refém da alucinação e do delírio de quem só conhece a realidade das escolas por via indirecta e quase sempre de forma enviesada…
Não é possível ignorar a ausência de Democracia na Escola Pública. Esse aspecto está omnipresente e continuará a dominar e a contaminar qualquer discussão, seja qual for a temática educativa em apreço…
Sem Democracia e sem pensamento crítico não existe uma verdadeira Escola Pública… Quando muito, existe uma Escola Pública “postiça” e “travestida”, sem credibilidade e pervertida pela manipulação…
Neste momento, a administração, a gestão e o funcionamento da Escola Pública pautam-se por Valores opostos aos da Democracia e é impossível compatibilizar tal incongruência…
Sarcástica e metaforicamente, o estado actual da Educação pode resumir-se à imagem do conhecido quadro “O Menino da Lágrima” (Giovanni Bragolin): deprimido, sinistro, trágico, “órfão” e muito “kitsch”…
Os profissionais de Educação, além de serem vítimas desse estado de degradação, serão também cúmplices do mesmo?
O que se tem ganho com a postura: “laissez faire, laissez passer”?
