9 de Janeiro de 2022 archive

O Programa do Livre

O Programa do Livre pode ser descarregado aqui.

Retiro os 16 pontos para área da Educação que o Livre tem no seu programa.

A educação é simultaneamente o espelho de uma sociedade e o modelador das gerações seguintes. Portugal tem uma sociedade muito desigual e a escola tem sido incapaz de lidar com e combater a desigualdade. É necessário desbloquear os caminhos que conduzirão a escola a ser, de facto, o elevador social que originará uma sociedade mais igual. O LIVRE não se revê num sistema de ensino centrado nos conteúdos e na ilusão de que uma prova escrita é um instrumento objetivo e infalível de avaliação de um aluno ou de uma escola. O sistema atual estratifica, discrimina, promove a competição, quando deveria ser inclusivo e focado em cada aluno e nos valores humanistas, visando o desenvolvimento de indivíduos mais autónomos, responsáveis e livres. Defendemos uma escola centrada em cada aluno, que possibilita caminhos individuais para concretizar as aprendizagens essenciais e aproxima cada indivíduo do Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Defendemos uma maior autonomia de cada escola/agrupamento e de cada professor e uma extrema revalorização da profissão de professor – as pessoas que trabalham na construção de situações de aprendizagem para os jovens portugueses têm de ser das mais capazes, das mais bem formadas em termos humanos, das mais motivadas para o seu quotidiano – e de todos os profissionais que pertencem à comunidade escolar. Defendemos a gestão democrática das escolas aos mais diversos níveis, envolvendo os alunos nas tomadas de decisão. Vivendo a democracia, aprende-se a viver nela e a reconhecer os direitos e deveres de todos e de cada um. É um modo de responder às desigualdades e de favorecer a cooperação e a colaboração. Defendemos a interação das escolas com a comunidade e a sua envolvente. Sabemos que a família é parte integrante e primordial da comunidade e, como tal, deve ser também parte ativa da comunidade escolar. Cientes de que a legislação nacional já enquadra esta visão da educação, propomos medidas que acelerem e facilitem a transição para o novo paradigma de aprendizagem que o futuro exige; porém, a consciência de que as mudanças em educação são demoradas e dependentes da vontade dos vários agentes, para cada proposta coexistem medidas que apontam para o paradigma que desejamos e outras que visam melhorar a escola na sua situação atual. Por isso defendemos:

Capacitar a Educação Pública, reforçando e distribuindo de forma racional a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo o país. Esta rede deve ter em conta a proximidade com as populações, evitando o abandono das escolas locais em favor de super-escolas.

Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público, como ferramenta fundamental do desenvolvimento, da coesão social e da justiça.

Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, integrando as creches na rede pública de escolas, aumentando o número de creches disponíveis bem como o número de vagas nos jardins de infância; assegurando todas as condições (incluindo o direito à sesta).

Dignificar os professores, reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação, que favoreçam diretamente os docentes enquanto agentes das transformações que se preconizam para as escolas; garantindo o rejuvenescimento dos quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efetivo e continuado com o trabalho escolar, sob supervisão de docentes com experiência, e implementando um regime específico de aposentação; criando um concurso extraordinário para combater a precariedade e a falta de professores, dando a possibilidade aos contratados de entrar nos quadros e favorecendo o acompanhamento dos alunos pelos mesmos docentes em cada ciclo, especialmente no 1º ciclo; reduzindo a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo; oferecendo incentivos à profissão de forma a atrair novos profissionais, combatendo o envelhecimento na carreira e as graves carências de docentes que já se sentem em diversas disciplinas; rever o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões eliminando, as quotas que criam graves injustiças entre os docentes; democratizando a gestão das escolas, promovendo o acesso aos cargos de direção e de gestão intermédia, apenas por eleição por toda a comunidade escolar; promovendo nas escolas um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todos os profissionais que nela trabalham e favorecendo culturas colaborativas; prevendo a contagem integral do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso para que se saiba com antecedência se e onde cada professor ficará colocado.

Valorizar todo o pessoal não docente, identificando a sua carreira como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico; facultando ações de formação contínua gratuitas; assegurando a integração de todos aqueles que desempenham funções permanentes, incluindo os monitores das atividades de enriquecimento curricular.

Focar o currículo em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares, assegurando a integração entre conhecimentos de áreas do saber, professores e alunos, reduzindo, num primeiro momento de resposta imediata às contingências e dificuldades criadas pela pandemia, o número de alunos por turma e, num segundo momento criando condições para uma nova organização não baseada em turmas mas antes em comunidades de aprendizagem; diversificando os materiais de pesquisa de base e retirando ao manual o papel fundamental que ainda vai tendo, fomentando igualmente o uso de ferramentas digitais para desenvolver a literacia digital; garantindo a todos os alunos uma formação integral, dirigida e avaliada pelo aluno com o acompanhamento de colegas e professores, que promova o conhecimento para lá das disciplinas e da divisão entre atividade intelectual e atividade manual; reforçando o número e a diversidade de profissionais da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva; promovendo a interação com a família no âmbito da aprendizagem, promovendo a assunção de valores e princípios comuns e o respeito por eles; mantendo todas as modalidades de ensino atuais por forma a que cada aluno e sua família possam optar, de forma livre e respeitadora das suas opções pessoais, familiares e/ou étnicas, por aprender da forma mais adequada ao seu caso individual, nomeadamente o Ensino à Distância, o Ensino para a Itinerância, o Ensino Doméstico e o Ensino Individual; garantindo a possibilidade de expansão da rede escolar através da regulamentação e certificação de escolas alternativas e/ou comunitárias.

Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos, permitindo não só recuperar a geração Covid como torná-la numa das mais capacitadas a entrar no ensino superior — ou na vida profissional para aqueles que fizessem apenas o ano zero e não quisessem prosseguir. O ano zero da universidade deve ser para todos: gradual e tendencialmente lecionado em ambiente universitário e incidir sobre conteúdos e práticas que fazem falta não só aos estudantes do ensino superior mas a todos os futuros profissionais de uma força de trabalho que precisamos que seja altamente qualificada.

Promover a cidadania na escola e a integração na comunidade, reforçando a educação para a cidadania; criando espaços de discussão e tomada de decisões e de intervenção dos alunos; permitindo a participação ativa dos alunos nos diferentes órgãos da escola; promovendo uma cultura de partilha e cooperação; promovendo a autonomia dos alunos nos percursos casa-escola, a pé, de bicicleta e de transportes públicos; promovendo a articulação regular da escola com os equipamentos e instituições locais e o intercâmbio entre escolas; abrindo efetivamente as escolas à comunidade e às famílias, com a promoção de dias abertos e atividades, abertas a todas e todos, de partilha de conhecimento a nível local e regional, bem como de ferramentas e estratégias úteis às famílias dos alunos e que promovam a cidadania global.

Garantir que a escola é um instrumento transversal de igualdade e de justiça social, assegurando a operacionalização adequada do Regime Jurídico da Educação Inclusiva (DL 116/2019), por forma a que todos os alunos possam ter um lugar seguro e adequado na escola, adaptado às suas características individuais e potenciador do seu desenvolvimento; adotando medidas que contrariem a segregação com base no rendimento, grupo étnico-racial ou outros eixos de exclusão e discriminação nas escolas públicas; criando uma cultura escolar de abertura e aceitação, por forma a que nenhum aluno ou família seja discriminado seja por que razão for, incluindo a nível do conteúdo dos manuais escolares e do material de estudo e trabalho; integrando a aprendizagem da língua gestual portuguesa nas escolas; providenciando aulas da língua materna das crianças, nomeadamente as que usam mirandês, línguas crioulas na família ou caló ou romani português para crianças de etnia cigana, de forma a facilitar, em especial no 1.º ciclo, a aprendizagem do Português como língua não materna, o que terá repercussões positivas no seu percurso escolar; revisitando e descolonizando a História, para que não perpetue os estigmas e não continue a enfatizar a mitologia colonial, reconhecendo as violências perpetradas sobre outros povos e culturas; construindo com os nossos parceiros europeus um currículo de História europeia comum; garantindo os cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação saudável; facilitando às escolas o envolvimento em programas de saúde pública, de combate à pobreza infantil, de prevenção da violência doméstica e no namoro e de combate à discriminação; valorizando o Ensino Artístico e, também, o Ensino Profissional, facilitando a integração dos alunos na comunidade através do desenvolvimento de competências práticas de uso mais imediato na sociedade.

Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas, devendo a formação religiosa ser deixada ao critério das famílias e concretizada nas respetivas congregações religiosas, no respeito pelo princípio da laicidade da Escola Pública, constitucionalmente consagrado.

Melhorar a capacidade de resposta do ensino profissional, capacitando as escolas e os docentes para um ensino mais prático e tendente à empregabilidade imediata para os alunos que assim o desejarem; garantindo maior ligação das Instituições de Ensino Profissional ao tecido empresarial da região, capacitando as instituições para a criação de oferta formativa que vá ao encontro das necessidades locais, e que permita o planeamento atempado das valências formativas necessárias a médio prazo; assegurando a coordenação entre as diferentes variantes de ensino para permitir facilmente a transição entre os diferentes modelos.

Promover a adoção de ferramentas colaborativas e de acesso aberto, prevendo a construção e investimento de livros escolares com licença de autor aberta (Creative Commons) e de utilização aberta; promovendo o formato digital em aparelhos sem gestão de direitos digitais (Digital Rights Management (DRM) em inglês) e de acesso aberto; a utilização de software proprietário deve ser restrita aos casos onde software aberto não cubra as vantagens pedagógicas, financeiras, de inclusão social e universalidade e devem ser garantidas a privacidade e reserva na utilização dos dados gerados.

Recuperar as cantinas públicas de forma a que o principal objetivo seja o bem estar dos alunos e não o lucro, através de um serviço assegurado pelos próprios estabelecimentos de ensino ou pelas Câmaras Municipais e não por empresas privadas, melhorando as refeições fornecidas quer a nível da qualidade quer da quantidade proporcionando, assim, refeições saudáveis e adequadas à faixa etária dos alunos, com o devido controlo de qualidade, assegurando os nutrientes essenciais para promover a alimentação e estilos de vida saudáveis.

Dotar as escolas públicas de sistemas de ventilação, filtração e monitorização da qualidade do ar, de forma a prevenir a disseminação de infeções respiratórias como a COVID-19 (mas não só), tornando-as locais mais seguros para a comunidade e diminuindo as disrupções frequentes ao ensino que resultam dos frequentes surtos escolares.

Continuar o investimento na educação e formação de adultos, generalizando a perceção de que a aprendizagem se realiza ao longo da vida, promovendo quer a educação formal — nomeadamente a formação profissional em contexto de trabalho — quer a aprendizagem não formal e informal em todas as idades, incluindo as Universidades Sénior, tanto em meio urbano como rural. Uma sociedade pelo desenvolvimento sustentável revê-se numa lógica de educação permanente.

Defender o Ensino de Português no Estrangeiro, distinguindo o ensino de português como língua estrangeira do ensino de português como língua materna; mudando a tutela do Ensino de Português no Estrangeiro, vertente de língua materna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação; revogando a propina para todos os jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o EPE; expandindo a rede do EPE dentro e fora da Europa.

 

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O Programa da Iniciativa Liberal

O Programa Eleitoral da Iniciativa Liberal pode ser lido aqui.

Retiro para este artigo o ponto relativo à Educação.

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O Programa do CDS-PP

… estabelece um compromisso para a educação nos seguintes termos:

 

6 COMPROMISSO EDUCAÇÃO

 

Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente. Reforçar a autonomia pedagógica das escolas, incluindo as da rede pública. Reintroduzir a responsabilidade na educação, premiando a excelência de alunos e professores.

Valorizar o desporto na actividade escolar pela sua importância no desenvolvimento pessoal e na saúde pública, e reforçar as verbas para o desporto de alto rendimento. Articular um Serviço Público de Educação, no entendimento de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos.

Entender que o Serviço Público de Educação se mede pela qualidade do ensino, e não pelo proprietário da escola; é indispensável recuperar a mobilidade social e devolver a igualdade de oportunidades aos mais pobres. Libertar o ensino de cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família o papel da transmissão de valores. Fortalecer a oferta de educação profissional, com ênfase no ensino de novas tecnologias.

MEDIDAS:

Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”;

Tornar a Disciplina de Cidadania optativa;

Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas;

Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados;

 

Programa completo aqui.

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O Programa do CHEGA

É muito reduzido limitando-se ao reforço da autoridade do professor (seja lá o que isso for), o combate à indisciplina, a redução da burocracia, a defesa “Intransigente” dos exames nacionais e a simplificação de programas e currículos. Defende também a gratuitidade do ensino básico nas instituições particulares e cooperativas.

c) Valorização social e ensino

43. Sensibilidade social. Valores morais, princípios cívicos, princípios políticos e mecanismos de proteção e promoção social dos Portugueses, em especial dos mais carenciados, estão omnipresentes no programa político e práticas do CHEGA e, no capítulo da economia, são direcionados para o estímulo ao emprego, assistência aos carenciados, acesso universal e inalienável ao ensino, saúde, assistência na velhice e no desemprego, e apoios em situações de crise social.

44. Elevador social. O CHEGA considera o ensino – distinto de educação, esta competência acima de tudo da família – o elevador social por excelência, assim como considera que apenas um ensino de qualidade de acesso universal e gratuito quebra ciclos endémicos de pobreza, exclusão social e falta de prosperidade coletiva.

45. Autoridade dos professores. O CHEGA defende um modelo institucional de ensino profundamente renovado assente no reforço da dignidade e autoridade de educadores e professores, pressuposto do combate à indisciplina em meio escolar, o desafio mais significativo de qualquer reforma no setor. O modelo de ensino do CHEGA inclui, em simultâneo, a redução drástica da burocracia no trabalho dos professores, a uniformização da atual anarquia no sistema de classificação dos resultados escolares, a defesa intransigente dos exames nacionais, a simplificação de programas e currículos escolares visando a anulação da carga ideológica em prol da carga científica ou técnica, a boa gestão financeira através do combate ao rentismo protegido pela tutela ministerial, assim como o reforço da autonomia e dignidade dos estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo para que possam responder com qualidade, exigência e diversidade a diferentes sensibilidades sociais.

46. Liberdade de ensinar e de aprender. Esta liberdade, constitucionalmente garantida, exige que a gratuidade do ensino obrigatório não se constitua como um privilégio do ensino público, mas que seja extensiva ao ensino privado e cooperativo como, aliás, sucede em vários países europeus caso da Bélgica, só a título de exemplo.

 

Programa completo aqui.

 

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Deixa-me ver se compreendi esta proposta para a aposentação de docentes?

O PSD propõe:

“Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões.”

Ora, vamos lá ver se concordamos.

Se um professor com 60 anos puder reformar-se antecipadamente sem o corte do fator de sustentabilidade e o corte por cada ano antecipado, recuperando os mais de 6 anos que nos foram roubados e receber o valor da pensão como se os vencimentos não tivessem sido congelados, teríamos aqui uma solução interessante para a injustiça cometida pelo anterior governo.

Resta saber se é mesmo isto que poderá acontecer, ou se nos vamos reformar como se tivéssemos trabalhado até aos 72 anos de idade, independentemente do tempo de serviço prestado.

 

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