Secretário de Estado nega ter mandado chumbar dois alunos do quadro de honra de Famalicão

“ O problema é mesmo um problema com sexo, género e com convivência com outras culturas”

“Mentiras e omissões”, disse João Costa no Parlamento.

“O Ministério da Educação não tem competência para chumbar alunos.” Foi assim que João Costa, secretário de Estado da Educação respondeu ao deputado Duarte Marques, do PSD, quando confrontado com a notícia, divulgada pelo site Notícias Viriato, de que teria assinado um despacho a determinar a reprovação de dois alunos do quadro de honra por não terem frequentado a disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento. As declarações foram feitas no Parlamento mesmo no final da última audição regimental da atual sessão legislativa do ministro da Educação, que ficaram marcadas por outros anúncios de Tiago Brandão Rodrigues.

O caso de Famalicão: “Mentiras”, diz João Costa
Depois de lembrar que o ministério não tem competência para passar ou reprovar alunos, João Costa explicou que o que aconteceu foi que a tutela foi alertada pela escola de que dois alunos tinham sido aprovados sem a realização da disciplina — “o que sabemos ser ilegal”, disse. A partir daí, o Ministério da Educação remeteu o caso para a Inspeção Geral de Educação e Ciência que deu o seu parecer.
“Mediante a exposição feita pela IGEC, esclareceu-se a escola de quais os procedimentos a adotar para a reposição de legalidade”, clarificou João Costa. Estes, frisou, passavam por um plano de recuperação à disciplina que os pais — que proibiram os filhos de assistir à disciplina — “recusaram”.
A história, “veiculada por um site de pseudo notícias tem algumas mentiras e omissões”, acrescentou o governante. “A primeira mentira é que existe um despacho a mandar chumbar os alunos”, disse o secretário de Estado, clarificando que o que o seu documento pede “é a reposição da legalidade”.

“Quando não se frequenta uma disciplina, não se pode passar, por isso a decisão de transitar os alunos é nula e está ferida de ilegalidade”, argumentou João Costa. A segunda mentira foi dizer que a escola não fez nada quando, na verdade, “desencadeou os processos normais” numa situação desta.
“A terceira mentira é fazer como o eurodeputado do CDS e dizer que esta disciplina se chama Sexualidade, Género e Interculturalidade. Mas isso ajuda-nos a pôr o dedo na ferida. O problema é mesmo um problema com sexo, género e com convivência com outras culturas”, finalizou o secretário de Estado.

Secretário de Estado nega ter mandado chumbar dois alunos do quadro de honra de Famalicão

 

 

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27 comentários

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    • Tiago on 22 de Julho de 2020 at 10:10
    • Responder

    A questão é que há temas de educação pessoal na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento cuja abordagem muitas famílias discordam legitimamente, pois a responsabilidade de educar deve estar no seio familiar e não no Estado. Neste contexto esta disciplina não compara com as outras e nem todos os temas considero serem da responsabilidade da família. Dito isto porque não uma reformulação dos temas ou torná-la opcional.
    Em questões de educação e não de instrução e até evidências em contrário, primeiro a família e depois o Estado, quando a família não cumprir os seus deveres para com o seu educando.

    • zabka on 22 de Julho de 2020 at 11:01
    • Responder

    Não simpatizo com a criatura (sec de estado), mas tem toda a razão neste caso que tem de ser levado até às últimas consequências. O resto são falácias de alguns avençados aqui no blogue que nos tentam iludir com cantigas da treta. Um conselho, emigrem para o Brasil ou para os States com o beto azeiteiro Melinho sobrinho do bombista.

      • João on 22 de Julho de 2020 at 11:52
      • Responder

      Se fosse sobrinho da Isabel do Carmo ou do Mortágua já era fixe.

      • Luluzinha! on 22 de Julho de 2020 at 12:10
      • Responder

      Concordo. Sobretudo, no apelo à emigração para essas pessoas, claro.

      • Alecrom on 22 de Julho de 2020 at 12:28
      • Responder

      Permite-me tentar adivinhar o seu perfil político-partidário?

      Votante do BE?
      Simpatizante do PCP?
      Militante do PS?

      As três?

    • Matilde on 22 de Julho de 2020 at 11:13
    • Responder

    “A primeira mentira é que existe um despacho a mandar chumbar os alunos”, disse o secretário de Estado, clarificando que o que o seu documento pede “é a reposição da legalidade”.”

    Qual é a diferença, em termos práticos e efectivos, entre “mandar chumbar” e pedir ” a reposição da legalidade”?

    Vendo melhor, a diferença talvez seja só entre as palavras “mandar” e “pedir”… A sério???

    Isto parece uma tentativa desesperada de “atirar poeira ou areia para os olhos” de alguém, fazendo uso de um jogo de palavras, cujo propósito principal será a ilusão e o eufemismo…

      • Alecrom on 22 de Julho de 2020 at 12:00
      • Responder

      Provavelmente um atrabiliário “erro de perceção mútuo”, lol.

        • Matilde on 22 de Julho de 2020 at 13:28
        • Responder

        “Atrabiliário”… Que adjectivo difícil esse… Tive que ir ver o seu significado ao dicionário… Mas era esse o seu objectivo, não era? Vá, confesse… 🙂

    • maria on 22 de Julho de 2020 at 11:22
    • Responder

    Tomo a liberdade de enviar um conselho amigo ao zeloso encarregado de educação – com o intuito de o poupar a mais uma objecção de consciência : se pretende matricular o filho (ou a filha!) na disciplina de História da Arte , desista, já!
    Olhe que quando chegasse ao capítulo do Renascimento deparar-se-ia com a pilinha do lendário David, essa emblemática obra do grande Miguel Ângelo.

      • João on 22 de Julho de 2020 at 11:55
      • Responder

      Está a confundir dissidência com puritanismo. Este é exclusivo da esquerda, nos nossos dias. É ela que quer purificar o mundo e dissipar as trevas que o assolam. Progressismo com 2500 anos dos artistas que “já estão no século XXI”.

      • Alecrom on 22 de Julho de 2020 at 12:02
      • Responder

      Parece que os miúdos têm quatros e cincos a História.

      • Pirilau on 22 de Julho de 2020 at 14:38
      • Responder

      Maria, não sei se sabe mas nesta superfície comercial o termo “pilinha” , mesmo que no contexto histórico e artístico referido, pode ser causador de muitas comichões e até ser motivo para lhe pregarem com um processo sumário. Só não falo na hipótese da fogueira porque nesta época é proibido foguear; nem na hipótese da rocha Tarpeia porque, julgo eu, os voos para Roma ainda estão interditos.
      Só para que que se lembre, um certo membro da mesma família já foi vítima da atrabílis dos mujahedin recém-entronados, não sendo lapidado por muita sorte mas não escapando ao seu dictat, sem ter sequer direito ao sufrágio pelas cascas das ostras.

        • Matilde on 22 de Julho de 2020 at 21:41
        • Responder

        Falo é o nome que designa a representação do órgão sexual masculino…

        Gregos, Romanos, Egípcios, Persas, Sírios, Astecas, todos o consideravam como uma imagem sagrada e o veneravam como objecto de culto e símbolo místico e religioso. Era utilizado como uma forma de representar a Vida, a Primavera e a fecundidade da Terra…

        “Gandas malucos”, dirão uns; “Perversos”, dirão outros…

        Mas, na verdade, a “obscenidade”/”indecência” da imagem ou do termo está apenas na cabeça de cada um…

        Talvez o terrível medo da castração e/ou da impotência leve alguns a não conseguir encarar a temática com a devida naturalidade… E isto é válido para homens e para mulheres… 🙂

          • maria on 22 de Julho de 2020 at 22:44

          Pois. Mas aposto que o nosso zeloso encarregado de educação não olharia para a “compleição” anatómica de David com esse desprendimento.
          Teria, primeiro, de ler – e compreender – o que diz Kennet Clark acerca do conceito de Nu em Arte.

          • maria on 22 de Julho de 2020 at 23:02

          No Renascimento, o “orgão” não tinha a mesma “veneração” ou valor simbólico que outras culturas lhes reservaram . Por certas razões, o rigor da representação era, de algum modo, negligenciado. Lembro que David tem 4,34 m de altura…

    • Tiago on 22 de Julho de 2020 at 11:43
    • Responder

    Alguns temas de Cidadania e Desenvolvimento são de formação pessoal, incluindo a questão da sexualidade, que é muito mais do que “pilinha”. Esta disciplina não compara com História da Cultura e das Artes, com contexto histórico-científico

      • maria on 22 de Julho de 2020 at 13:44
      • Responder

      Tiago

      Não sei se é professor.
      Mas jamais imaginaria que alguém com a sua idade não vislumbrasse no meu singelo comentário uma simples …ironia. Caso seja professor, tenho outro comentário : ai “comisto” anda! ( reparou no erro ortográfico ?)

    • Alecrom on 22 de Julho de 2020 at 11:53
    • Responder

    Esta situação levanta várias questões relevantes.

    Transcrevo dois trechos de artigo do Observador de hoje:

    “Mas pode um aluno passar de ano se exceder as faltas a uma disciplina?

    A resposta mais perentória chega do lado do Ministério da Educação. “Não. O Estatuto do Aluno e Ética Escolar não prevê tal possibilidade. A consequência, em qualquer disciplina, em que os alunos não cumpram o dever de assiduidade sem justificação é a reprovação do ano“.”

    “Se a decisão do Conselho de Turma é ilegal, ele não pode ser punido?

    
Pode, mas essa possibilidade, em princípio, já prescreveu. Apesar disso, segundo o parecer da IGEC, foi aberto um inquérito para apurar responsabilidades disciplinares no processo, inclusive para perceber por que motivo a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) não abriu nenhum processo àquele grupo de professores.”

    Em CT, eu já votei, várias vezes e em várias escolas, favoravelmente a justificação “por atacado” de faltas com o objetivo de… o aluno não ficar retido por excesso de faltas injustificadas. Por exemplo, a EF, mas também a outras disciplinas, nomeadamente quando se pretende qua os alunos possam ainda tentar aprovar em exame.

    Com estes despachos do Secretário de Estado, estes… arranjos(?) acabaram.

    Estarei a ver mal tudo isto, ou temos de passar a ter outro cuidado com estas matérias da justificação de faltas e da retenção por falta de assiduidade?

    • Tiago on 22 de Julho de 2020 at 12:37
    • Responder

    “A consequência, em qualquer disciplina, em que os alunos não cumpram o dever de assiduidade sem justificação é a reprovação do ano”.
    A questão está em aceitar ou não uma justificação do encarregado de educação quando alega artigos constitucionais. A discussão é mais profunda e abrange a questão objetiva da “LIBERDADE” e subjetiva quando enquadrada na lei.

      • Matilde on 22 de Julho de 2020 at 13:31
      • Responder

      Exactamente.

    • Paulo on 22 de Julho de 2020 at 13:50
    • Responder

    Um aluno do ensino público deve frequentar o seu currículo padrão que, no Ensino Básico, não contempla opções.

    Um aluno do ensino público que se balda a uma disciplina e falta sistematicamente pode, em termos legais, ficar excluído por faltas se o faz sem justificação aceitável.

    Um aluno do ensino público que tem boas notas a todas as disciplinas e tem excesso de faltas apenas numa, em regra, transita de ano por decisão do Conselho de Turma. Aliás, se não transitar, com “positiva” e de qualidade em tudo o resto, quase certamente uma decisão de retenção seria bloqueada em Conselho Pedagógico. Mais certo será passar com meia dúzia delas, com este ou aquele truque.

    Dito isto:

    Não concordo muito com a posição daquele encarregado de educação que alegou objeção de consciência para impedir os seus educandos de frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. É uma espécie de bloqueio ideológico a reagir ao que se entende ser uma deriva ideológica do currículo.
    Concordo ainda menos que o SE Costa, por despacho, desautorize a decisão de Conselhos de Turma que decidiram pela transição dos alunos. É, em meu entendimento, um abuso de poder, por motivos ideológicos, pois aposto que se a coisa tivesse acontecido com Ciências, História ou Inglês, ele não teria feito tal intervenção.

    Pelo que acho:

    Perfeitamente razoável que o encarregado de educação recorra aos Tribunais, tendo eu quase a certeza que lhe darão razão, pelo menos na parte da transição.
    Perfeitamente inaceitável que, em tal disputa, se lixe um ano ou mais da vida dos alunos em causa.

      • Faltas on 22 de Julho de 2020 at 14:07
      • Responder

      O problema é que nem o CT nem o CP podem passar um aluno nesta situação.
      Toda esta situação decorre de os CT terem cometido a ilegalidade de terem passado alunos que ultrapassaram o limite de faltas injustificadas

    • Tiago on 22 de Julho de 2020 at 14:06
    • Responder

    “É, em meu entendimento, um abuso de poder, por motivos ideológicos, pois aposto que se a coisa tivesse acontecido com Ciências, História ou Inglês, ele não teria feito tal intervenção.”

    Claro que não pois não estamos do mesmo grupo de disciplinas: Alguns temas de Cidadania e Desenvolvimento focam a formação pessoal dos alunos e as outras são de âmbito científico.

    “Um aluno do ensino público deve frequentar o seu currículo padrão que, no Ensino Básico, não contempla opções.”

    Pois a questão é que devia contemplar opções quando as matérias são de índole pessoal, não há garantia que na formação pessoal o Estado reúna melhor conhecimento para educar do que a própria família. Nos casos em que haja indícios do contrário o Estado deve intervir.

    • manuel on 22 de Julho de 2020 at 14:17
    • Responder

    A verdade é que essa disciplina é uma treta e não interessa nem ao Menino Jesus. Fala de balelas, onde tudo cabe, consoante a vontade do freguês.

    Se percebessem alguma coisa de pedagogia e didáctica e tivessem dois dedos de testa, nunca sobrecarregariam miúdos com 14 disciplinas. Sim, façam as contas. É uma total dispersão. Não há tempo para brincar e conversar.

    Gostaria que os adultos experimentassem voltar à escola e tivessem esta quantidade louca de 14 disciplinas. Já imaginaram, 14 disciplinas diferentes numa semana??!!!

    Claro que o SE está a sacudir a água do capote. Querem ver que a culpa foi do motorista?

    Quando vier a decisão (porque a nossa justiça é muito célere e nos tribunais administrativos a coisa levará uns 10 anos…) este SE já lá não estará e as criancinhas terão seguido o seu caminho como alunos brilhantes que são, com o apoio da família. Esperemos que cheguem a ministros para porem ordem nesta fantochada.

      • Matilde on 22 de Julho de 2020 at 22:02
      • Responder

      Subscrevo completamente.

    • Meralda Gomas on 23 de Julho de 2020 at 1:49
    • Responder

    Aqui na minha escola, de onde vemos o rio (Mondego), não admitimos nada dessas coisas esquisitas do género e coisa e tal, porque somos gente decente e não queremos que os EE fiquem com a ideia que somos depravados. Há tempos um distinto senhor professor da nossa casa decidiu colocar fotografias de mulheres em biquini numa apresentação eletrónica. Nada a dizer. Mas quando outro desqualificado qualquer usa a mesma apresentação na suas aulas, não podemos admitir! Convocámos de imediato uma reunião de urgência face às queixas de EE que ameaçavam com IGE e Correio da Manhã. Aqui não se brinca com coisas sérias. E o respeitinho é muito bonito, já dizia o outro.

    • Matilde on 23 de Julho de 2020 at 9:46
    • Responder

    Sim, Maria, tem razão.

    No Renascimento tentou-se disfarçar a existência da sexualidade, diminuindo o tamanho de algumas coisas que, à escala, deveriam ser muito maiores… 🙂

    Contudo, também há quem afirme que o tamanho não importa… 🙂

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