Reforço imediato do orçamento de TODAS as Escolas Públicas, para a acção no âmbito da Prevenção e Protecção Individual de todas as comunidades escolares.

 

Reforço imediato do orçamento de TODAS as Escolas Públicas, para a acção no âmbito da Prevenção e Protecção Individual de todas as comunidades escolares.

Os abaixo-assinados, tendo em conta o nº 1, do Artigo 13.º-B, do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que define o uso obrigatório de máscaras e viseiras, para o acesso ou permanência nos Estabelecimentos de Ensino, vêm exigir que TODAS as escolas sejam apetrechadas com equipamentos de proteção individual (EPI) e produtos desinfectantes, nas quantidades necessárias, para alunos, docentes e não docentes, também conforme declarações proferidas no dia 18 de Maio de 2020 à comunicação social, na Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra, pelo Sr. Ministro da Educação.

Esta exigência legal não está, neste momento de Exames Nacionais, a ser totalmente assumida pelo Ministério de Educação, tendo a maioria dos docentes, não docentes e alunos, de adquirir os Equipamentos de Proteção Individual a expensas próprias, pois as escolas viram os seus orçamentos reduzidos, devido a cativações impostas aos excedentes orçamentais, por redução das despesas do Bloco C (despesas com instalações) e combustíveis.

Exigimos, portanto, o REFORÇO IMEDIATO DO ORÇAMENTO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, para que estas consigam fazer face às despesas com a Prevenção e Protecção Individual de toda a comunidade escolar, conforme compete a todas as instituições e organizações, nomeadamente de serviços públicos, no combate à pandemia pela COVID 19.

“O sucesso das medidas de Saúde Pública depende da colaboração de todos os cidadãos, das instituições e organizações, e da sociedade. É sabido que o risco de transmissão aumenta com a exposição a um número elevado de pessoas, especialmente em ambientes fechados” In Orientação da DGS número: 024/2020 de 8/05/2020.

Os subscritores: Luísa Salsa Grupo 620; Carlos Soares, Grupo 400; Ana Serafim Grupo 620; Eurico Sequeira, Grupo 400; António Dias, Grupo 520

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2020/07/reforco-imediato-do-orcamento-de-todas-as-escolas-publicas-para-a-accao-no-ambito-da-prevencao-e-proteccao-individual-de-todas-as-comunidades-escolares/

5 comentários

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  1. Já vão tarde. Os exames estão a acabar.
    O tempo que demora a ir ao parlamento e a executar já estamos no fim dos exames.

    A mim incomada-me é o representante dos Diretores não falar disto nas TVs.

      • Zaratrusta on 11 de Julho de 2020 at 17:57
      • Responder

      Quem? Está-se a referir aos comissários políticos e ao seu representante?

    • Maria José Carvalho on 11 de Julho de 2020 at 17:56
    • Responder

    Por acaso sabem que dinheiro as escolas recebereram? Cada uma delas?
    As escolas desde meados de Março não têm alunos nem professores nas escolas.
    NÃO há gastos com água, eletricidade, papel, gás… Portanto pergunto. Onde têm as escolas gasto este dinheiro?
    Querem pagar mais impostos?
    Querem reduções de salários quando o dinheiro do estado acabar?

      • António Dias on 13 de Julho de 2020 at 10:25
      • Responder

      As escolas não ficaram com esse dinheiro. O ME cativou as verbas não gastas. Na prática, para as escolas e´como se tivesse sido gasto. Não o têm. E não o têm para comprar EPI’s. Perdoai-lhes Senhor, que elas não sabem o que dizem….

    • Pedro Costa on 11 de Julho de 2020 at 20:23
    • Responder

    O dinheiro vai todo para o banco que o Ricardo Salgado faliu e para a TAP.

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