Petição para agravar penas de agressão contra professores discutida na AR

 

Professores pedem que agressões a docentes tenham tratamento igual aos polícias

A violência a professores e funcionários esteve hoje em debate no Parlamento, com a discussão da petição que defende que agressões a membros da comunidade escolar sejam consideradas crime público, tal como acontece com os policias.

A PSD e a GNR registaram 5.250 ocorrências em ambiente escolar no ano letivo de 2018/2019, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna divulgado este mês, que mostra que a ofensa à integridade física, injúrias e ameaças são os crimes mais habituais.

Os relatos que chegam ao Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) revelam que, invariavelmente, o aluno é agressor e a vítima é um docente, contou hoje no Parlamento Júlia Azevedo, presidente do SIPE e subscritora da petição.

A justiça só acontece se apresentarem queixa, mas para isso têm de lutar contra a vergonha da exposição, o medo de represálias e ainda têm de pagar 102 euros de taxa de custas judiciais, alertou Júlia Azevedo.

Estas “realidades tão tristes e decadentes” deram lugar a uma petição exigindo que as agressões fossem equiparadas a crime público, explicou a presidente do SIPE. Com mais de oito mil assinaturas, a petição chegou à Assembleia da República e esteve hoje em análise na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A legislação já prevê que a agressão a professores, examinadores ou membros da comunidade escolar possa ser considerada crime público, mas está sempre dependente da avaliação das autoridades.

“Mesmo que não haja dúvidas de que um aluno bateu num professor pode o Ministério Público, numa primeira fase, e depois o juiz de instrução entenderem que as circunstâncias concretas não constituem censurabilidade ou perversidade e, portanto, não ser considerado crime público”, sublinhou a presidente do SIPE.

Segundo Júlia Azevedo, muitas vezes as autoridades não consideram a agressão suficientemente grave: “Não vou dar aqui exemplos de casos que já estivemos em tribunal e que foram completamente desvalorizados pelos juízes”.

Júlia Azevedo lembrou os deputados que a petição também pretende proteger o agressor, ao mostrar que os seus atos têm consequências. A presidente do SIPE recordou a história de um aluno que cuspiu na cara do professor de Físico-Química, de 66 anos: “Aquela criança, que fez esse ato, não lhe aconteceu nada. Isso não é bom para ela, não é bom para o colega dela que presenciou que não aconteceu nada, nem é bom para a sociedade. Nós temos de perceber que os nossos atos têm consequências”.

LER MAIS AQUI

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2020/07/peticao-para-agravar-penas-de-agressao-contra-professores-discutida-na-ar/

1 comentário

    • Luis on 10 de Julho de 2020 at 20:24
    • Responder

    Petições leva-as o vento.

    Bla Bla Bla…

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: