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Mai 29 2020

Plano de Desconfinamento – Medidas Gerais

• By Rui Cardoso

• 29 de Maio de 2020

Leiam porque algumas destas novas regras influenciam direta e indiretamente a vida nas escolas a partir de dia 1 de junho.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração de situação de calamidade até às 23:59 do próximo dia 14 de junho, dando continuidade ao processo de desconfinamento sem colocar em causa a evolução da situação epidemiológica em Portugal.

Sem prejuízo da gradualidade do levantamento das restrições e da necessidade de se manter o escrupuloso cumprimento das medidas de distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção, são estabelecidas, entre outras, as seguintes alterações, com entrada em vigor no dia 1 de junho:

– relativamente às concentrações de pessoas, a limitação alarga-se para as 20 pessoas (exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar). Para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) continua a vigorar o limite de 10 pessoas;

– deixa de se estabelecer o dever cívico de recolhimento;

– elimina-se a regra da obrigatoriedade do teletrabalho enquanto regime de organização do trabalho, mantendo-se exclusivamente nas seguintes situações: i) trabalhador que mediante certificação médica, se encontre abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos; ii) trabalhador com grau de incapacidade igual ou superior a 60%; iii) trabalhador com filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica que necessite de prestar assistência decorrente de suspensão de atividades letivas e não letivas presenciais; iv) quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento seguro das orientações da DGS e da ACT;

– determina-se o fim da suspensão de funcionamento das lojas com área superior a 400m2 ou inseridas em centros comerciais, exceto na Área Metropolitana de Lisboa em que os centros comerciais permanecem encerrados e as Câmaras Municipais avaliam o funcionamento das lojas com área superior a 400 m2;

– a regra passa a ser de que a generalidade das atividades retoma o funcionamento, mediante a aplicação de determinadas condições e o respeito pelas orientações definidas pela DGS para o setor, incluindo auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos, piscinas cobertas e descobertas, ginásios e academias, casinos, serviços de tatuagem e similares;

– relativamente a eventos, passa a ser permitida a realização de celebrações com aglomerações até 20 pessoas, devendo a DGS determinar as orientações, designadamente a lotação das cerimónias religiosas, dos eventos de natureza familiar (incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos) e dos eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito;

– nos estabelecimentos de restauração e similares deixa de existir a limitação de a ocupação não exceder 50% da respetiva capacidade, caso sejam instaladas barreiras de separação entre clientes que se encontrem frente a frente e a distância entre as mesas seja de 1,5m;

– as áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais deixam de estar encerradas, salvo na Área Metropolitana de Lisboa;

– os serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação, mantendo-se a continuidade da prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas, mantendo as Lojas de Cidadão da AML encerradas;

– reabertura das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares, bem como de eventos de natureza cultural realizados ao ar livre, desde que respeitadas as regras de higiene e de ocupação, permanência e distanciamento físico, nomeadamente uso de máscaras ou viseiras no acesso ao interior dos locais;

– possibilidade de reabertura de ginásios e academias, mediante a aplicação de determinadas condições e o respeito pelas orientações definidas pela DGS para o setor;

– na AML, prevê-se que os veículos com lotação superior a 5 pessoas apenas podem circular com dois terços da capacidade, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar.

O Conselho de Ministros aprovou ainda novas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença Covid-19, entre as quais:

– cessação, a partir de 1 de junho, da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais nos estabelecimentos de educação pré-escolar, devendo ser observadas as regras de ocupação, permanência, distanciamento físico e de higiene determinadas pela Direção-Geral da Saúde;

– cessação, a partir de 15 de junho, da suspensão das atividades desenvolvidas em centros de atividades de tempos livres não integradas em estabelecimentos escolares, podendo, a partir do final do ano, funcionar as demais atividades de apoio à família e de ocupação de tempos livres e similares;

– cessação do apoio excecional à família por assistência a filhos ou outros dependentes a cargo decorrente da opção de não deixar os filhos ou outros dependentes na creche, ama, ou centros de atividades ocupacionais;

– alargamento, com produção de efeitos a 13 de março, do regime excecional quanto ao trabalho suplementar aos trabalhadores dos serviços essenciais da administração local da área da proteção civil;

– a obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira apenas é aplicável aos cidadãos com idade superior a 10 anos e pode ser dispensada com base em declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras ou viseiras.

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Mai 29 2020

As novas medidas de desconfinamento para a Educação

• By Rui Cardoso

• 29 de Maio de 2020

 

O ensino pré-escolar pode reabrir a 1 de junho, mas o ATL’s (Atividades de Tempos Livres), mais propriamente os não integrados em estabelecimentos escolares como os campos de férias, apenas reabrem a 15 de junho.

Os ATL’s deveriam reabrir no mesmo dia que o pré-escolar, mas afinal o retorno à ativiade acontece duas semanas após a data prevista.

Segundo o documento do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), os campos de férias devem reforçar a higienização das instalações, o distanciamento físico e evitar concentrações de crianças e jovens. Deve ainda ser acautelado o risco da realização de determinadas atividades.

 

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Mai 29 2020

NOTA INFORMATIVA – PROGRESSÃO AOS 5.º E 7.º ESCALÕES -2020

• By Rui Cardoso

• 29 de Maio de 2020

 

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Mai 29 2020

SDPA pede integração nos quadros de mais de 1.300 docentes nos Açores

• By Rui Cardoso

• 29 de Maio de 2020

Sindicato pede integração nos quadros de mais de 1.300 docentes nos Açores

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores afirmou que o executivo açoriano deveria integrar nos quadros 1.334 professores, alertando para a precariedade dos docentes na região.

“Entende o SDPA que deverá o número de vagas para provimento do pessoal docente com contrato de trabalho a termo resolutivo ser estabelecido em paralelismo com o restante pessoal da Administração Pública Regional. Assim, ao estabelecer este paralelismo constatamos que existem 1.334 docentes que poderão reunir condições de integração nos quadros da Região Autónoma dos Açores”, defendeu o sindicato numa nota de imprensa.

Na sequência de uma reunião, por videoconferência, com o secretário regional da Educação e Cultura dos Açores, os dirigentes sindicais reivindicaram a integração de docentes a contrato nos quadros “em situação de equidade com todo o restante pessoal com relação jurídica de emprego público” na região.

 

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