Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente.
Para que não restem dúvidas…
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/02/Circular-n.º-01-DGAEP-2020-.pdf”]
Foram disponibilizadas novas FAQ, sobre a suspensão do vínculo de emprego público
A DGAEP disponibilizou dois novos conjuntos de FAQ sobre efeitos da suspensão do vínculo de emprego público dos trabalhadores do RPSC e do RGSS nas férias dos trabalhadores em funções públicas.
Ver FAQ
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