10 de Fevereiro de 2020 archive

O PREVPAP dá a umas escolas, mas retira a outras onde eram necessários

Seguir:
arlindovsky
Seguir:

Latest posts by arlindovsky (see all)

Psicólogos nas escolas. Regularização dos precários “dá a umas, mas tira a outras”

 

O representante dos diretores das escolas alerta para o desequilíbrio que o PREVPAP marcou no número de psicólogos nestas instituições. Há cerca de 1300 destes técnicos, um número que os especialistas consideram ser insuficiente face aos desafios atuais.

A carência de psicólogos chega a ser absoluta em grande parte das escolas. De acordo com o Ministério da Educação, a rede escolar conta atualmente com uma média de um psicólogo por agrupamento, um número insuficiente para fazer face aos desafios diários de professores, alunos e famílias, dizem diretores e especialistas. A situação poderá ficar agravada com o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que dá a oportunidade a determinados trabalhadores, como psicólogos escolares, de concorrerem para onde têm lugar nos quadros, deixando a escola onde estavam anteriormente em falência de técnicos, alerta o dirigente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima.

“O PREVPAP revelou uma descoordenação interministerial, com prejuízo para o setor da Educação”, diz o representante em entrevista ao DN. Segundo Filinto Lima, “não ficou acautelada a situação de a meio do ano letivo as escolas puderem ficar com menos técnicos especializados [como psicólogos] em virtude da sua colocação noutra escola resultante do concurso”. Como é o caso da escola do Porto onde é diretor: “Saindo esta psicóloga que estava com horário incompleto, ficamos só com uma e não chega.” “O PREVPAP dá a umas escolas, mas retira a outras onde eram necessários”, frisa.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2020/02/o-prevpap-da-a-umas-escolas-mas-retira-a-outras-onde-eram-necessarios/

A Ler – Os Involuntários Tiros Nos Pés

Os Involuntários Tiros Nos Pés

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2020/02/a-ler-os-involuntarios-tiros-nos-pes/

Um Dia Como Outro Qualquer na República das Bananas

2ª Feira

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2020/02/um-dia-como-outro-qualquer-na-republica-das-bananas/

Jurisprudência da decisão de que as ultrapassagens eram inconstitucionais anda no esquecimento

O Tribunal constitucional já, uma  vez, decidiu que as ultrapassagens eram inconstitucionais (Acórdão 239/2013). Na altura, o TC afirmou que havia inconstitucionalidade nas ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos ou igual e obrigou, o ME, a solucionar o problema acrescentando que aquela decisão faria jurisprudência para futuros casos. Nos últimos anos o ME tem ignorado tal jurisprudência e, num ato continuo,  faz ouvidos de mercador às queixas dos docentes e sindicatos.

ACÓRDÃO Nº 239/2013

Conclui-se, assim, que por força da aplicação das regras de transição previstas no Decreto-Lei n.º 75/2010 acima mencionadas, os docentes inseridos na previsão do art.° 8.°, n.º 1, foram, na data da entrada em vigor do diploma, isto é, em 24 de junho de 2010, ultrapassados, na sua progressão na carreira, por docentes com menos tempo de serviço no escalão em que todos se encontravam, situação que foi perpetuada, até à presente data, por força da vigência das normas citadas constantes das Leis do Orçamento do Estado para 2011 e 2012.

Ora, tal situação mostra-se contrária ao princípio da igualdade, na perspetiva de “salário igual para trabalho igual” (decorrente do art.° 58.º, n.º 1, alínea a), da Lei Fundamental, enquanto corolário do princípio da igualdade consagrado genericamente no artigo 13.º da Constituição).

A circunstância de a lei permitir que trabalhadores em funções públicas com mais tempo de serviço sejam ultrapassados em termos remuneratórios por trabalhadores com menos tempo de serviço, provocando-se as chamadas inversões de posições remuneratórias, tem vindo, aliás, a ser censurada pelo Tribunal Constitucional em já ampla jurisprudência sobre a matéria, de que constituem exemplo os seus acórdãos n.ºs 323/2005 e 405/2003.

 

Foi necessário esperar tanto tempo para os sindicatos tomarem a iniciativa?

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2020/02/jurisprudencia-da-decisao-de-que-as-ultrapassagens-eram-inconstitucionais-anda-no-esquecimento/

Load more

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores:

x
Gosta do Blog