António Costa ainda não deu como inteiramente perdido o regresso às escolas. A decisão está nas mãos dos técnicos de saúde que aconselham o Governo e o primeiro-ministro dará sempre primazia à opinião dos especialistas. Na próxima semana, quando a 9 de abril for reavaliada a situação, o líder socialista espera já ter todos os dados à disposição para tomar uma decisão. Mas existe uma linha vermelha: o dia 4 de maio é tido como o limite razoável para reabrir as escolas. 

Como devia ser há muito…

Escolas enviam notas do 2.º período directamente às famílias

FNE pede medidas excecionais para compensar interrupção das Reservas de Recrutamento

A Federação Nacional da Educação (FNE) suscitou junto do Ministério da Educação a necessidade de serem adotados procedimentos especiais de proteção dos docentes contratados, tendo em conta o especial contexto que o país vive.

Foi com este objetivo que endereçou ao Ministro da Educação dois ofícios, em 24 e em 30 de março, e tendo por base a situação criada pela interrupção das Reservas de Recrutamento, nas atuais circunstâncias.
Com efeito, a FNE está a verificar que a caducidade/cessação de inúmeros contratos, sem que se estejam a realizar os procedimentos respeitantes ao funcionamento das Reservas de Recrutamento, se está a traduzir em prejuízos que se refletem nos docentes e nos alunos.
É que não só os alunos deixam de ter docente atribuído – o que mesmo nas circunstâncias atuais continua a ser relevante – como são prejudicados docentes que, nomeadamente, podem não ver atribuído o subsídio de desemprego.
Estes são tempos excecionais e por isso é necessário que sejam tomadas medidas excecionais, pelo que a FNE entende que se torna fundamental adotar procedimentos que compensem a interrupção/suspensão das Reservas de Recrutamento que cremos resultar do facto de as escolas, estando encerradas, não manifestarem necessidades de docentes.
Entretanto, a FNE tomou conhecimento de uma orientação do Ministério da Educação, no sentido de que “a renovação contratual de Docente que se encontra adstrito a um contrato incerto, é da competência da direção da escola”, acrescentando que “assim sendo, a direção da escola deverá requerer a manutenção do contrato a termo incerto, devendo para o efeito fundamentar o motivo dessa requisição”, e que “caso a fundamentação seja validada, a DGAE defere o pedido de renovação do vínculo contratual”.
Ora, se em tempos normais, uma orientação neste sentido poderia justificar-se, entendemos que nas atuais circunstâncias ela é desajustada, até pela discricionariedade que permite, o que neste momento é de todo incompreensível.
A FNE defende, nestes ofícios remetidos ao Ministério da Educação, que, face ao atual contexto, deveria ser determinado que os contratos de trabalho vigorem, até que seja possível realizar novos procedimentos concursais.
A defesa do emprego não pode ser afirmada pelo Estado como responsabilidade das Empresas privadas, ao mesmo tempo que o Governo descarta de si essa responsabilidade. A preservação do emprego, nas atuais circunstâncias, é fundamental e deve ser assumida sem ambiguidades.

Promover a literacia democrática e a cidadania

Num contexto em que existem diversas ameaças à democracia, importa defender e difundir os valores essenciais em que se baseia o sistema político português, dando a conhecer o funcionamento das instituições, em especial junto da população mais jovem, educando para a cidadania, de modo a que venham a tornar-se cidadãos conscientes, participativos e empenhados.

Nesse sentido, o Governo irá:

. Lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática, liderado por um comissariado nacional e com um amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens, à semelhança do que é feito no Plano Nacional de Leitura e no Plano Nacional das Artes;

. Incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente grau de profundidade;

. Instituir o «dia nacional da cidadania», em que, entre outras atividades, todos os representantes do poder político se envolvam em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à divulgação dos ideais democráticos;

. Promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, os quais devem contar com serviços educativos que promovam atividades didáticas, jogos e sessões interativas que não só expliquem, em termos facilmente apreensíveis, o funcionamento das instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios democráticos;

. Replicar a experiência do Parlamento dos Jovens também ao nível do Governo, das autarquias locais e dos tribunais;

. Comissionar a programação de jogos eletrónicos (gaming) que, de forma lúdica, difundam o conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte da população mais jovem.

Lei n.º 2/2020 – Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31130893436

Lei n.º 3/2020 – Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31130893437

Lei n.º 4/2020 – Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31130893438

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Mação | “Não queremos que esta fase hipoteque nada na vida dos alunos”, diz diretor do Agrupamento

O alastrar da pandemia de Covid-19 veio envolver a sociedade numa estranha forma de vida, com medidas restritivas em várias vertentes e privando o contacto social, cancelando rotinas. Veio mudar o cenário para as escolas do país exigindo de um dia para o outro alteração de modelo de ensino, diferentes conteúdos e uma relação baseada no contacto através dos meios digitais e novas tecnologias. Na verdade, dadas as exigências repentinas e o facto de os Agrupamentos de Escolas e professores não estarem preparados para esta reviravolta, provavelmente tinha tudo para correr mal. Mas em Mação, até ver, a resposta foi célere e eficaz, implementando um modelo que garante o contacto com alunos e pais no dia-a-dia, no sentido de ninguém sair prejudicado ou constrangido das tarefas e matérias dadas. O objetivo é não deixar que a pandemia venha “hipotecar” o futuro dos alunos, seja de que ano de escolaridade forem.

In mediotejo.net

Queres ver que vivemos numa sociedade em que não existem limitações tecnológicas… Cada habitante tem um computador à disposição a qualquer hora (daqueles holográficos que apareciam nos filmes do século passado), a rede de Internet é 10G e não existe um só “infoanalfabeto”. Parece que não.

Aulas síncronas? Para quantos? No 1.º Ciclo e no Pré-escolar? Em qualquer outro Ciclo de ensino? Devem estar a gozar comigo e com o “povinho” todo deste bocado de terra.

Depois aparecem títulos de noticias como este:

Diretores das escolas avisam que horários de alunos serão adaptados ao ensino à distância

Valha-me a santinha… mas não seria muito melhor o assíncrono?  Como é referido na notícia os professores estão a procurar dar resposta à crise e nenhuma solução é perfeita… bem, teremos que arranjar várias soluções.

Não se organizem, que não vale a pena. Não adaptem a situação ao público alvo e às condições que o mesmo dispõe. Vão em cantigas e não puxem pela cabeça para arranjar soluções para todos e que lhes dêem as mesmas oportunidades. Continuem a seguir o que os burocratas sem experiência nem noção do terreno vos impingem.

Temos que evitar títulos Como o abaixo…

Ensino à distância. Diferentes velocidades entre escolas, alunos sem computadores e pais sem tempo trazem à tona as desigualdades

FNE propõe medidas para conclusão do presente ano letivo

…

O Ministério da Educação tem a obrigação de disponibilizar as condições e os recursos que permitam o acesso a modalidades alternativas de contacto direto com os alunos, de forma a atenuar as inúmeras insuficiências que se tem verificado nestas semanas de interrupção antecipada das atividades letivas. É que, continuar-se da mesma forma, só se estarão a reforçar as desigualdades entre alunos. Com efeito, o que temos verificado é que há docentes e alunos que ou não tem ao seu dispor equipamentos adequados ao ensino a distância ou não dispõem de acesso à Internet, pelo que não podemos ignorar que não tem havido um acesso universal a mecanismos de informação/formação.

Acresce que docentes e alunos, mesmo que detendo acessos a equipamento e a Internet, não dominam as ferramentas que estão ao seu dispor, o que, sem constituir uma crítica fundada que lhes possa ser dirigida, contribui para diminuir a eficácia dos procedimentos que se tentam utilizar.

Por outro lado, impõe-se assinalar que o recurso a ensino a distância como modalidade de ensino nas atuais circunstâncias só pode ser entendido com caráter transitório e excecional, não podendo criar-se a ilusão de que esta é a solução milagrosa, nem para garantir a normalidade do terceiro período letivo, nem para definir o ensino no futuro.

A FNE sublinha, particularmente, limitações destas metodologias que não só acentuam as desigualdades, como não respondem à concretização de uma efetiva educação inclusiva, nomeadamente ao nível da educação especial. Não há teletrabalho na educação especial.

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