Os silêncios do PREVPAP

No dia 23 de dezembro de 2019, o Ministério da Educação resolve presentear, em vésperas de Natal e em período de interrupção letiva, os Técnicos Especializados das Escolas Públicas através da publicação de uma nota informativa no site da DGAE, que anuncia a abertura dos procedimentos concursais com vista à regularização do vínculo laboral ao abrigo do PREVPAP.

Começam assim as inúmeras dúvidas:
• Será este concurso também para os Técnicos Especializados para Formação?
• Seremos também inseridos na Carreira de Técnico Superior?
• Teremos as funções de planeamento, representação, elaboração de estudos e pareceres que integram o conteúdo funcional da profissão de Técnico Superior?

Perante as dúvidas começam os telefonemas para a DGAE e, aparentemente, as dúvidas não são só nossas, mas também de quem nos atende na DGAE.
• Podemos ter componente letiva na carreira de Técnico Superior?
• Como será o nosso horário semanal?

“A pessoa responsável pelo PREVPAP não está de momento a entender. O diretor da escola que ligue para cá e que vá tentando”. Relembramos, era dia 23 de dezembro. Era Natal. Muitos estavam ausentes das cidades, vilas e aldeias onde lecionam, muitos estavam com as famílias após semanas separados por quilómetros, mas nem nesta quadra o precário pode aproveitar os momentos em família e o sossego de uma merecida interrupção letiva.

Começamos a trocar mensagens com outros colegas a tentar perceber se o nome de algum técnico com funções docentes tinha, afinal, saído nas listagens enviadas para os agrupamentos. Não havia nomes de técnicos para formação nas listagens. Uff … talvez este ainda não fosse o nosso concurso.

Eis quando, conhecemos alguém que nos diz: “O meu nome vem na lista e o concurso já abriu na BEP, vou ficar como Técnica Superior”. E a seguir sabemos de outro, e outro e outro. Começa o reboliço!

Na DGAE, dizem-nos: “Sim, este concurso também é para vocês se o nome não vem nestas listas virá nas próximas”. E componente letiva, podemos ter? “A pessoa responsável pelo PREVPAP não está a atender, deverá enviar e-mail para os recursos humanos.”

Assim fizemos, escrevemos e-mails que, até hoje, não obtiveram resposta.

Ano novo, vida nova. Chegamos a 2020 e a falta de respostas continua. Não há respostas a e-mails e a senhora responsável pelo PREVPAP continua a não atender na DGAE.

Alguém tem de nos ouvir! Decidimos redigir a Carta Aberta – de Formadores a Técnicos Superiores. Enviamos para todos os organismos competentes, Provedoria da Justiça, a quem já tínhamos recorrido para apresentar queixa, e órgãos de comunicação social. Não há respostas a não ser da Sra. Provedora da Justiça que nos indicou que o assunto merecia estudo. Haja alguém.

Eis quando, já acostumados ao silêncio, surge dia 25 de janeiro, sábado, no Público a notícia que dá conta que, afinal, este concurso não parece ser para os Técnicos Especializados para Formação.

Diz o Público: “ Em resposta ao Público, o Ministério da Educação (ME) esclarece que estes profissionais, que são os responsáveis pela qualificação oferecida pelo ensino profissional, não são abrangidos pelos concursos para técnicos superiores abertos pelas escolas e que se destinam a regularizar a situação de psicólogos, terapeutas da fala e assistentes sociais, entre outros. Em relação aos formadores, está a decorrer a competente análise e enquadramento legal, o qual obedece a requisitos específicos”.

Senhores do Ministério, senhores da DGAE e a nós, ninguém nos responde porquê? E aos diretores das escolas, ninguém responde porquê? EXISTEM CONCURSOS A DECORRER PARA FORMADORES PORQUÊ?

Se assim é, os Técnicos Especializados para Formação têm, no mínimo, direito a que:

– Se publique uma nota informativa no site da DGAE relativa a este assunto;

– Ao cancelamento efetivo e imediato dos concursos públicos a decorrer na BEP para formadores e que visam a integração dos mesmos na carreira de Técnico Superior, pois se ainda está a decorrer a análise não podemos admitir que já existam concursos abertos!

O silêncio do PREVPAP, o silêncio da DGAE o silêncio do Ministério da Educação impera.

O que pedimos são respostas pois o que está em causa são as nossas vidas profissionais e pessoais. Corrijam a confusão, cancelem os concursos abertos para técnicos especializados para formação e façam o correto:

INFORMEM-NOS OFICIALMENTE! A nós e aos Diretores das Escolas!

Um grupo de Técnicos Especializados para Formação

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 19.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 3 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 4 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

A idade legal de acesso à reforma sobe um mês para os 66 anos e seis meses, a partir de 2021, segundo diploma publicado em Diário da República (DRE), esta sexta-feira.

Em dia de greve, deixem nos comentários a informação sobre se a vossa escola fechou ou não devido à greve.

É claro que não são residuais, são diárias. Só se tomarão medidas quando o pior acontecer.

Ficam alguns casos que hoje foram divulgados nos média.

Em setembro, David Casimiro censurou um estudante por bater num colega e, quatro meses depois, foi alvo de represálias. Em meados de janeiro, um encarregado de educação simulou ter um problema no carro e pediu ajuda ao diretor. Quando David Casimiro passou os portões da escola foi surpreendido. “O senhor vira-se para mim e diz-me: `Se voltas a ameaçar o meu filho, parto-te a cara toda´”, recorda.

“Se um aluno insulta um professor na sala de aula não se pode ficar por um processo disciplinar. Isso é crime e é dever do professor fazer uma denúncia, caso contrário também poderá estar a incorrer no crime de ocultação”, lembra o chefe da PSP.

“Não hesitem, não tenham medo. A classe de professores não pode ter medo. Compete a cada um de nós exercer a autoridade que cada um de nós tem”

“O aluno empurrou-a e quando ela caiu ao chão partiu o pulso. A professora queria fazer queixa, mas a direção sugeriu-lhe que dissesse antes que tinha sido um acidente de trabalho, se não iria haver muitos problemas. E assim foi”, recordou.

Numas das suas turmas, também tem um menino bastante problemático que recentemente “agrediu um professor de manhã e ameaçou outro durante a tarde”, contou à Lusa. O docente agredido não quis apresentar queixa do rapaz de 13 anos.

“O professor disse-me que a família precisa de ajuda e não de mais problemas”, recordou Teresa, explicando que o pai abandonou a família, a mãe está sempre ausente e é a irmã, uma adolescente que já tem um filho, quem tenta cuidar dele.

“Mal o funcionário lhe tocou, levou um murro na cara”. Muitas vezes, são os funcionários que separam os alunos que estão a lutar. São quem vai à sala retirar o aluno que se recusa a acatar a decisão do professor de abandonar a aula. São quem primeiro avança em defesa dos professores agredidos e também a primeira pessoa que os encarregados de educação encontram pela frente quando vão à escola “ajustar contas”.

Eis uma pergunta que não se faz. Em quantos Agrupamentos de Escolas existe falta de professores nas AEC?Ninguém revela estes dados.

Sabemos que a contratação de professores para as AEC está cada vez mais difícil e já se recorre a todo o jeitoso que vem à mão. Em agrupamentos onde existem professores de carreira que possam ocupar esses lugares, são eles que lecionam as AEC, mas nem todos os agrupamentos têm essa possibilidade.

A insegurança e a fraca remuneração que se aufere como docente de AEC afasta, cada vez mais, docentes e técnicos qualificados, desta área da educação lúdica. Enquanto isso, vão-se fazendo e refazendo horários de turmas e turmas para tentar adequar a, cada vez mais evidente, falta de profissionais. Recorre-se a todo o tipo de estratégias, até contratar antigos desportistas sem qualquer componente pedagógica no currículo ou “miúdos” acabados de completar o 12.º ano nos conservatórios, já serve qualquer um.

No próximo ano o 3.º ano terá mais 2 horas de AEC, em 10 escolas terão inicio no 2.º ciclo, ainda estou para ver como tudo se resolverá. Pode-se sempre recorrer a umas parcerias comuns clubes de futebol, ginásios locais ou dar inicio a cursos profissionais de animador lúdico de AEC.

O episódio é relatado por agentes da PSP no âmbito de uma reportagem publicada no Publico. São situações esporádicas, mas há as que são diárias, os insultos, a destruição de equipamentos escolares, as provocações, a má educação… Acredito que as ocorrências estão a aumentar, as queixas é que estão a diminuir, por outro lado, o encobrimento deve andar em alta.

Polícia apreende armas em escola de Lisboa durante acção de sensibilização

…

A ideia é corroborada por João Cunha, que recorda o dia de 2019 em que os agentes foram a uma escola secundária numa zona nobre de Lisboa fazer uma acção de sensibilização junto dos adolescentes para os perigos do tabaco e acabaram por fazer uma grande apreensão de várias armas brancas.

No seguimento desta apreensão, foi realizada uma busca domiciliária a um dos alunos e foram encontradas armas de fogo, entre as quais caçadeiras de canos serrados e revólveres.

No total, desta operação resultou a apreensão de 37 armas.

São os casos residuais, fora os que são encobertos das mais variadas formas pelas próprias escolas…

PSP e GNR chamadas em média 17 vezes por dia às escolas para reponder a situações de violência

A la maestra

A linguagem está infetada. É frequentemente infetada por políticos e infetada por quem fala ou escreve nos média. O nosso vício por um jargão que muitas vezes esconde uma rejeição à clareza acaba atrapalhando a linguagem comum. Como resultado, às vezes conversamos sobre assuntos do quotidiano como se estivéssemos num debate televisivo ou a fazer declarações num noticiário. Num canto do jornal, não tão à vista, quanto eu, deveria estar, acho que em Granada uma mãe agrediu a professora do seu filho, porque as regras do centro não permitiam a falta de pontualidade num dia musical. A mãe, fora de si, agarrou os cabelos da professora, pontapeou-a e insultou-a. Tudo na frente da criança. Deus nos livre das mães que nos amam tanto. A professora acabou no hospital: as contusões são curadas antes dos sustos e do trauma que causa uma agressão.

Li que a diretora do centro declarou que a paz é alcançada através do diálogo, e que a Conselheira da Educação é solidária com o seu caso e rejeita qualquer tipo de violência. Suponho que estas expressões vêm de quando os jornais se abriram com políticos a condenarem o ataque, mas francamente essas palavras parecem pouco convincentes quando se trata de falar de algo que aconteceu numa escola. Tudo é mais simples: os professores são a autoridade que os pais devem reconhecer. Em casa, a nossa mãe costumava dizer-nos: “O professor é tratado com respeito.” Por isso, parece urgente abrir a escola dos pais para que possam aprender a comportar-se. Primeira lição: ao professor não bate (deixe-me ser laxista).

Por Espanha, também batem nos professores…

No gabinete ministerial, além de equipamento de topo, existe equipamento para coadunara temperatura, esteja quente ou frio na rua, o conforto ambiental está presente. De outra maneira não se conseguiria trabalhar.

Já nas escolas por esse país a fora as queixas multiplicam-se e hoje, em Barcelos, a paciência acabou e a escola fechou.

“É o frio que entra por todos os lados, são coberturas em amianto, são salas em que são precisos baldes para aparar a chuva, são casas de banho que metem medo, é todo um conjunto de problemas que estão há muito identificados mas que não há meio de serem resolvidos. E os pais perderam a paciência, até porque, além do mais, é a saúde dos nossos filhos que está em causa”

Tanto se peca por defeito como por excesso. A lei é para todos.

Uma greve de professores, marcada para um dia de exames nacionais, valeu-lhe um processo disciplinar por ter excedido os serviços mínimos que tinham sido decretados. “Os alunos tinham de ter garantidas todas as condições para poderem realizar os exames”, diz Manuel Esperança, director do Agrupamento de Escolas de Benfica. Foi dado com culpado.

A um ano do final do mandato, e apesar de não ter como hábito de vida “deixar as coisas a meio”, o director de uma das escolas públicas de referência de Lisboa decidiu bater com a porta e pedir a aposentação, o que fez no mês passado, na sequência de um processo disciplinar que lhe foi instaurado…

in Público

O AT deu a resposta:

Cabimentação/autorização de pagamentos da progressão DE ESCALÃO NA CARREIRA DOCENTE…que muda em Maio e Junho de 2020, cabimentado.
Pessoal que muda em Outubro ou Dezembro de 2019, nadinha de nada. Novamente, o IGEFE no seu melhor…
Tiram pessoas, não avisam… Mapas trocados… é assim que validam a execução da despesa ?

Nós respondemos ao AT e a outros interessados:

As cabimentações de 2019 estão na área de 2018. Vá-se lá saber porquê…

Da forma como o ambiente anda dentro das escolas, onde qualquer um pode entrar com uma arma banca e brandi-la como se de um lápis se tratasse, este equipamento vai-se tornando necessário…

O episódio aconteceu esta terça-feira à tarde na Escola EB 2, 3 Tecnopolis em Lagos.

Dois alunos, de 13 e 15 anos, munidos de armas brancas envolveram-se numa altercação, sendo que um deles acabou ferido num braço.

O aluno ferido foi assistido no Hospital de lagos e o outro acabou por ser detido pela PSP.

Estes casos esporádicos estão a tornar-se regra. Na semana passada chegaram à opinião pública dois casos, esta semana ainda, hoje, é terça-feira.

Do Tiago e seu executivo nem uma palavra.

Entretanto, num outro ponto do país e com um funcionário de outro ministério…

Uma oficial de justiça foi esta terça-feira agredida no Tribunal de Matosinhos, no distrito do Porto, tendo o agressor ficado detido, indicou à Lusa fonte do Sindicato Funcionários Judiciais.

Isto está lindo, está!!!

O SPZC defende que escolas devem interromper as suas atividades letivas para realizar avaliações intercalares. É uma das medidas que o SPZC, no âmbito da FNE, vai exigir ao Ministério da Educação nos próximos dias. As escolas que não interromperem a atividade letiva, no período das avaliações intercalares, o SPZC exige que este tempo seja pago como serviço extraordinário de acordo com o previsto no artigo 83.º do ECD.