Jornal i / Paulo Guinote – Mentiras de Estado

Aqui: Mentiras de Estado

Quando tanto se fala na circulação de fake news nas redes sociais, seria importante que elas não se multiplicassem na comunicação social que se quer de referência.

O atual primeiro-ministro e o seu ministro das Finanças conseguiram consolidar no espaço mediático uma narrativa sobre a reposição do tempo de serviço dos professores que se baseia num conjunto de falsidades que não têm merecido o devido cotejo na comunicação social, antes sendo ampliadas por muitos comentadores que as tomam, de forma ingénua ou não, como factos verdadeiros.

A primeira mentira foi a de que a solução de repor 70% de sete anos de carreira é uma solução de “justiça e equidade” para com o que foi feito para as carreiras gerais. A afirmação é falsa, falaciosa e trunca a realidade pois oculta que o congelamento das carreiras não começou em 2011 e que as carreiras “gerais” e “especiais” têm essa designação porque têm, legalmente, estatutos específicos com sistemas de progressão diferentes. Ao reporem-se sete anos de carreira às carreiras gerais está a ser reposto todo o tempo que não foi contabilizado desde 2011, e não 70% dele. As carreiras “especiais” têm estatutos próprios, tendo o da carreira docente sido aprovado por um Governo onde estava António Costa. Ao decidir repor 70% do tempo de permanência num escalão, e não todo o tempo, como nas carreiras gerais, está-se a desrespeitar objetivamente uma lei em vigor de forma iníqua e injusta.

A segunda mentira é a das contas apresentadas quanto à “despesa” que implicaria a reposição integral do tempo congelado, porque isso seria “insus- tentável” para as finanças públicas por constituir um encargo permanente de centenas de milhões de euros. Só que essas contas se baseiam em “médias” de valores para progressões que contabilizam até quem não pode progredir. Apresenta-se o valor “médio” de 2,31 para as progressões, quando há 20 mil docentes que ou não podem progredir ou apenas podem subir um escalão. Além disso, oculta-se que o impacto orçamental é em parte compensado pelo aumento direto da receita fiscal e das contribuições sociais (e indiretamente pelo aumento do consumo) gerado pelos aumentos salariais. E mente-se quando se oculta que a TSU é uma despesa que se anula a si mesma, por ser receita do próprio Estado.

Entre outras falsidades de maior ou menor monta, repetidas por uma plêiade de governantes e comentadores arregimentados para a imprensa escrita e televisões, praticamente sem contraditório, há duas outras que são particularmente desonestas e que confluem na insinuação de que os professores pretendem reescrever o passado. Uma delas é que, com o congelamento, o “relógio” do tempo de serviço esteve parado e que agora se quer voltar atrás e reiniciá-lo. Este é um argumento que entra na pura desonestidade intelectual. O tempo não esteve parado, como se percebe pela solução para as carreiras gerais, que veem contabilizado todo esse tempo, e não 70% desse tempo.

A outra falsidade, indecorosa, é dar a entender que os professores pretendem receber retroativos do tempo congelado, como se quisessem anular as perdas salariais já verificadas. O que se pretende não é receber o que se perdeu, é apenas que o tempo que passou, que correspondeu a trabalho efetivamente prestado, seja contabilizado como acontece com centenas de milhares de outros trabalhadores do Estado.

Quando tanto se fala na circulação de fake news nas redes sociais, seria importante que elas não se multiplicassem na comunicação social que se quer de referência, mesmo que seja com a chancela do poder político do momento.

Professor

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