Não às ultrapassagens!
O mesmo tempo de serviço a mesma posição na carreira!
O SPZC, nos diferentes processos negociais que manteve com o Ministério da Educação, nomeadamente sobre a Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio, do reposicionamento dos docentes que ingressaram nos quadros entre 2011 e 2017, e sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, sempre se bateu para que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e cumpridos os mesmos requisitos, fossem posicionados no mesmo ponto de carreira que outros docentes, independentemente da data de ingresso na carreira.
Sucede que a operacionalização que está a ocorrer do reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011 demonstra que Educadores e Professores com o mesmo tempo de serviço são colocados em pontos diferentes da carreira provocando situações incompreensíveis de desigualdade.
O SPZC na defesa dos direitos e legítimos interesses dos seus associados e através do seu Departamento Jurídico, defenderá todos os seus associados e docentes que venham a sindicalizar-se desde que se sintam prejudicados no desenvolvimento da sua carreira por relação aos que vão ser reposicionados ao abrigo da Portaria 119/2018 de 4 de maio.
No plano nacional, e no âmbito da FNE, solicitaremos à Provedoria de Justiça que diligencie junto do Governo no sentido de intervir na sua correção, para que esta situação de injustiça e violadora de princípios e normas constitucionais seja corrigida, obstando dessa forma a criação de mais estorcegões na carreira.
