FNE não vai admitir que as negociações encerrem antes de começarem
As declarações de ontem do Primeiro-Ministro com a afirmação da indisponibilidade do governo para iniciar a negociação determinada pela Assembleia da República na Lei do Orçamento de Estado para a recuperação integral do tempo de serviço congelado é inaceitável e constitui um desafio aos educadores e professores portugueses e à própria Assembleia da República.
Pura e simplesmente, o governo dá por encerradas negociações que ainda não começaram, num claro desrespeito pela Lei.
Já no ano passado o governo arrastou o processo negocial sobre esta matéria, sem cumprir o que a Lei do Orçamento de Estado determinava, fixando-se intransigentemente, desde fevereiro, na consideração de apenas 2 anos 9 meses e 18 dias, anulando e desconsiderando dois terços do tempo de trabalho efetivamente cumprido por todos os Docentes portugueses.
A intransigência do governo foi a resposta inflexível à disponibilidade sindical que colocou em cima da mesa diferentes modalidades de solução que articulassem a recuperação do tempo de serviço com a sustentabilidade das finanças públicas e que contribuíam para a resolução de problemas estruturais identificados no nosso sistema educativo.
O Primeiro-Ministro não pode ignorar, por outro lado, que há este ano uma situação completamente nova e que resulta da resolução que sobre a mesma matéria foi tomada nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o que obriga a que, em nome do princípio constitucional da igualdade, seja conduzida uma negociação que integre esta nova realidade.
Na FNE, tudo faremos para que a justiça seja respeitada e que os educadores e professores do Continente sejam respeitados.
Tudo fizemos até agora para evitar que esta questão envenene as condições de desenvolvimento do ano letivo e é ainda possível que a serenidade regresse às escolas, embora se perceba que a paciência dos professores portugueses se está a esgotar.
Os educadores e professores portugueses, impacientes pela demora e até agora recusa na consideração de todo o tempo de serviço que esteve congelado, não vão permitir que o que é de direito e de justiça lhes seja negado.
Porto, 31 de janeiro de 2019
A Comissão Executiva
