Em breve estava uma grande marcha de indignação marcada.

Governo entrega às câmaras tudo menos professores e escolas da Parque Escolar

Proposta do governo para a descentralização já em 2018. Parque escolar fica de fora

Competências que até agora a maioria das câmaras municipais só detinham a nível do pré-escolar e do 1.º ciclo – como a propriedade física das escolas, a tutela do pessoal não docente e a responsabilidade pela Ação Social Escolar, refeições, pequenas e grandes obras nos estabelecimentos, segurança e até a contratação de serviços como a água e eletricidade – vão ser integralmente entregues aos municípios, abrangendo agora todos os ciclos do ensino básico e do secundário. É o que prevê a proposta do governo para a descentralização de competências na área da Educação, documento que o governo entregou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e ao qual o DN teve acesso.

De acordo com o projeto legislativo, que prevê a implementação destas medidas a partir do ano letivo de 2018-19, apenas a tutela dos professores e de parte das escolas – algumas escolas agrárias mas sobretudo as secundárias atualmente pertencentes à Parque Escolar – ficam fora da lista de recursos físicos e humanos a entregar às autarquias. Isto, apesar de o diploma pouco adiantar sobre o modelo e os montantes desta enorme operação de descentralização.

Já existe um grupo de autarquias com boa parte das competências que o governo quer generalizar. O primeiro, cerca de uma centena, são câmaras que em 2009 assinaram contratos de delegação de competências com o Ministério da Educação, à época liderado por Maria de Lurdes Rodrigues. O segundo grupo diz respeito a um conjunto de 14 concelhos que, em 2015, integraram um projeto-piloto do anterior governo, assinando contratos interadministrativos com a Educação e a Administração Interna.