Vinculação extraordinária não respeita nem direitos dos docentes nem necessidades do sistema educativo
A decisão hoje anunciada pelo Governo para a vinculação extraordinária de cerca de 3000 docentes não respeita nem o direito à vinculação de milhares de docentes que acumularam anos e anos de contratos sucessivos, nem as necessidades permanentes do sistema educativo.
O Conselho de Ministros aprovou hoje os diplomas legais de revisão do regime de concursos e de vinculação extraordinária.
À FNE não foi dado conhecimento das versões finais destes diplomas que hoje foram aprovados em Conselho de Ministros, pelo que não conhece o seu conteúdo.
Com efeito, tendo terminado sem acordo com a FNE o processo negocial sobre estas matérias, a FNE não teve conhecimento da versão adotada para conclusão desta negociação.
No entanto, o comunicado do Conselho de Ministros anuncia que esta vinculação extraordinária permitira a entrada nos quadros de cerca de 3 000 docentes.
Ora, a verdade é que são muitos mais os milhares de docentes sucessivamente contratados que não são assim abrangidos por esta norma e que portanto não veem reconhecido o direito que a lei lhes atribui.
Mas também é verdade que são muitos mais os milhares de lugares que todos os anos são preenchidos pelo recurso à contratação para dessa forma responderem ao que são necessidades permanentes do sistema educativo.
Estas foram algumas das razões que inviabilizaram o acordo sobre a alteração do regime de concursos e estas são as razões que fazem com que a FNE desenvolva todas as ações que estiverem ao seu alcance para que tão cedo quanto possível sejam reconhecidos os direitos destes docentes e para que a precariedade deixe de ser a marca do funcionamento do sistema educativo.
Aliás, ontem mesmo, na Presidência da República, a FNE deixou expressas estas mesmas preocupações.
Por outro lado, e depois de publicados os novos diplomas, a FNE não deixará de utilizar todos os instrumentos de contestação que entender convenientes, para que os direitos dos docentes contratados sejam definitivamente respeitados.
Lisboa, 2 de fevereiro de 2017
5 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
A respeito dos amarelos – CALADINHOS QUE NEM RATOS! Sabem bem o que fizeram e não se orgulham disso. Pensam que os professores contratados do público não sabem que foram traídos por DdS. Enganam-se! E agora vêm para aqui chorar lágrimas de crocodilo?! Hipócritas!
O seu comentário terá sido escrito, com toda a certeza, de cabeça quente. Não confunda, por favor, colégios com professores de colégios. Não julgue que só os contratados do público correm o país. Eu também vim para longe, sujeitar-me a condições que jamais alguém seria exposto numa escola pública. Compreendo o seu desagrado, mas aponte as suas armas na direção certa. Os seus colegas de trabalho do privado não são o alvo.
Cumprimentos
Duvido que os anos de serviço não público me sirvam para alguma vinculação… e parece que as lutas têm sido em vão (incluindo as dos Sindicatos)…
A FNE devia ter vergonha na cara. Só conversa para enganar tolos. Perderam um sócio e devem perder muitos mais . Representaram muito bem os interesses dos colégios privados. Com a preciosa ajuda da FNE conseguiram que os professores dos colégios privados concorram na mesma prioridade dos coegas do público que correram o país. Agora muitos colegas do público serão empurrados para o desemprego. Na questão da vinculação a mesma coisa sempre a defesa dos colégios privados.
Vejam no comunicado da FNE se está explicito em algum lado que discordam da prioridade dada aos professores oriundos das ECA! Tentam enganar quem?