25 de Março de 2016 archive

Ontem não se falou só de Orçamento participativo e Formação de adultos. Foram 5 as medidas anunciadas: Sucesso escolar, Orçamento participativo, Formação de adultos, Educação inclusiva e Parcerias. Fica aqui o comunicado oficial…

 

O Conselho de Ministros realizado no Dia Nacional do Estudante acolheu um pacote de medidas governativas que incidem sobre a Educação em todos os níveis de Ensino.

São cinco as medidas de política educativa nacional que o Conselho de Ministros adotou e que se inscrevem no quadro de concretização do Programa de Governo para a legislatura que cabe ao Ministério da Educação assegurar.

Sucesso escolar

1) Deu-se agora início ao processo de reflexão, auscultação e proposição que conduzirá à adoção de um Programa Nacional de Sucesso Escolar que enfrente simultaneamente os ainda preocupantes níveis de retenção e de desigualdade presentes no sistema educativo.

Este programa visa, portanto, reforçar o papel da escola, dos seus profissionais e da comunidade, das entidades formadoras, dos formadores e de outros agentes de intervenção comunitária na promoção do sucesso escolar e na valorização da aprendizagem, num esforço continuado de resposta a um dos mais sérios entraves ao progresso na qualificação dos portugueses e na redução das desigualdades.

Orçamento participativo

2) No Dia do Estudante do próximo ano os estudantes (do 3.º ciclo do básico e do secundário) passam a decidir o destino para a aplicação de uma verba adicional ao orçamento executado na sua Escola.

O Orçamento Participativo na Escola cria um mecanismo que permite aos estudantes envolverem-se ativamente na melhoria das vivências ou dos processos de aprendizagem que se desenvolvem localmente.

Promove-se assim o espírito de participação e de cidadania dos estudantes, valorizando a sua opinião em decisões que os afetam diretamente. Ao mesmo tempo estimulam-se as suas escolhas responsáveis, a sua familiaridade com os mecanismos do voto e a sua participação na concretização da execução das escolhas efetuadas.

Formação de adultos

3) São desafios fundamentais para este Governo a melhoria das formações e qualificações dos Adultos, o ajustamento com as necessidades do mercado de trabalho e a aposta em qualificar percursos de formação, das competências básicas e transversais às competências digitais.

Neste quadro, é necessário desenvolver, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um programa integrado de educação e formação de adultos que relance esta prioridade do País.

Este programa deverá assentar numa maior integração das respostas na perspetiva de quem se dirige ao sistema, tornando, na ótica do formando, coerente e unificada a rede e o portefólio dos percursos formativos, que no percurso individual devem ser passíveis de combinação personalizada.

Educação inclusiva

4) Portugal subscreveu, e bem, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006.

Embora tendo feito um notável percurso nesta área, importa assegurar o aperfeiçoamento e a dimensão estruturante da designada Educação Especial.

Assim, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e com o Ministério da Saúde, cria um Grupo de Trabalho com a missão de melhorar o enquadramento legal da Educação Inclusiva, adequando-a às reais necessidades educativas especiais dos alunos.

5) Os alunos do ensino não superior vão ter o seu «suplemento ao diploma», que valorizará e certificará todas as atividades educacionalmente relevantes que o aluno realiza, em contexto escolar, sejam de formação para a cidadania, de artes ou desporto ou ainda a sua participação em órgãos de gestão e atividades de associativismo juvenil e estudantil.

A aposta numa escola pública com qualidade passa, pois, por reforçar o enriquecimento do currículo em todos os domínios, da dimensão pessoal e social ao mundo dos conhecimentos, de forma a garantir a inclusão e o progresso escolar dos alunos.

Parcerias

Adicionalmente, e porque a Educação não se realiza sem parcerias com os outros setores da Governação, são agora concretizadas pelo Ministério da Educação dois protocolos com as áreas da Saúde e da Economia que acrescentam dimensões à educação e formação dos nossos alunos.

A primeira visa assinalar a importância da sensibilização dos jovens para as diferentes questões da saúde e, em linha com a concretização das políticas de reforço das componentes formativas não curriculares, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Saúde, conferirá aos alunos que frequentem o 10.º ano de escolaridade a possibilidade de frequentarem ações de formação em Suporte Básico de Vida.

A segunda mostra como o Ministério da Educação está bem consciente de que o Ensino Profissional merece ser complementado com formação em ambiente de aprendizagem profissional.

Deste modo, numa parceria com o Ministério da Economia, o Ministério da Educação promove o acesso dos estudantes do Ensino Artístico a uma dimensão prática e em contexto real da aprendizagem que fazem em contexto escolar, contribuindo para a animação turística nas nossas cidades, num programa intitulado Arte na Rua.

O Ministério da Educação acredita que os símbolos têm, em política, uma importância bem para além do dia que simbolizam.

Essa importância é acrescida quando, para lá do significado que esses símbolos transportam, se traçam objetivos, calendários de execução, protagonistas e destinatários claramente identificados.

É este o caso dos instrumentos através dos quais o Governo decidiu hoje mostrar o relevo que confere à Educação.