22 de Março de 2016 archive

Tal Como Prometido Pelo SPZN

… o segundo período terminou e vai dar entrada a acção judicial para repor os docentes que ingressaram no quadro no seu escalão devido.

 

 

Ação judicial pela exigência do ingresso na carreira docente dos docentes portadores de habilitação profissional

 

 

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Em causa está a situação de professores que entraram nos quadros, após vários anos de contratações sucessivas, que ainda não foram posicionados no escalão da carreira correspondente ao seu tempo de serviço porque continua por publicar uma portaria prevista desde 2009.

O ECD refere no artº 36º o modo como deverão ingressar na carreira, todos os docentes que, mediante concurso satisfaçam o requisito de admissão.

O SPZN sempre defendeu, junto do ME, que todos os docentes contratados deverão ingressar na carreira de acordo com a lei geral. Esta posição não foi aceite pelo ME que, abriu sucessivos concursos, para vinculação, sem atender à lei geral, por nós defendida.

Apesar destes concursos não responderem, no nosso entender, ao preconizado na lei geral, há, hoje, uns milhares de docentes que vincularam.

O ponto 3 deste citado artigo refere que estes docentes deverão ser posicionados na carreira, de acordo com o tempo de serviço prestado em funções docentes, de acordo com os critérios gerais de progressão, em termos a definir por portaria.

O SPZN, quer nas mesas negociais, quer em documentos escritos, sempre exigiu ao ME a publicação desta portaria. Também, junto do Provedor de Justiça, fizemos uma queixa, no sentido de obtermos uma posição de reforço à nossa reivindicação.

O ME recebeu do Provedor de Justiça uma recomendação que vai de encontro ao que o SPZN, desde sempre reivindicou, isto é, a publicação da Portaria em falta que posicionará os professores no devido escalão da carreira docente.

Na reunião entre a FNE e o ME, realizada no passado dia 5 de fevereiro de 2016, mais uma vez referimos a falta do ME e exigimos que a referida Portaria fosse uma das prioridades legislativas.

O ME assumiu o compromisso de, em muito breve tempo, publicitar este documento legal, que sendo um compromisso assumido em reunião negocial, deveremos aguardar, por um prazo ainda que curto, seja cumprido.

Em nota publicada na página de internet do SPZN, no passado dia 12 de fevereiro de 2016, demos conta que, caso não houvesse resposta, dentro do tempo que considerarmos razoável, o SPZN recorreria ao Tribunal, com uma Ação, em nome dos associados que o pretendam.

Por considerarmos que o prazo definido por nós, até a final do 2º período, se está a esgotar, alertamos todos os sócios, que o Gabinete Jurídico do SPZN contactará cada um dos interessados a fim de manifestarem o seu interesse em fazer parte e lhes solicitar os elementos necessários para interpormos a Ação.

O SPZN espera conseguir mais uma vitória em nome dos professores e educadores que representa.

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Sobre o Grupo 120

Alguém tem alguma informação sobre o pedido de Certificação Profissional para esse grupo de recrutamento?

Porque nesta altura a aplicação SIGRHE não permite a emissão de qualquer pedido de certificação.

E o Manual de Candidatura nada refere quanto a isso.

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Achei Piada

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Choques Tecnológicos

Portugal desinvestiu 200% no ensino das Tecnologias da Informação

 

 

Um estudo da Universidade Portucalense divulgado esta terça-feira, no Porto, concluiu que, em 10 anos, “Portugal desinvestiu 200% no ensino das Tecnologias da Informação e Comunicação na escolaridade obrigatória”.

 

 

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De acordo com a investigação, a que a Lusa teve acesso, há uma década o número total de horas lecionadas entre o 1.º e o 12.º ano era de 157,5, hoje são apenas 52,5, ou seja, atualmente “os alunos têm pouco mais de uma semana completa de trabalho para adquirir todas as competências necessárias na área das TIC”.

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Mesmo os Da Carreira…

…com contrato por tempo indeterminado e tendo já trabalhado metade da sua vida activa encontram-se no início dela.

São poucos os que têm 25 anos de serviço que estão para lá do 3º escalão, dos dez escalões existentes.

Por isso, neste momento a carreira é quase um mito.

 

 

Há professores a meio da carreira com contratos a termo

 

 

Associação Nacional dos Professores Contratados não desiste de um modelo de vinculação “que respeite os mais basilares princípios de justiça e de equidade” dos docentes contratados. E acredita que a nova equipa do ME tem essa vontade.

 

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A recente fixação do número de vagas por grupo de recrutamento e Quadro de Zona Pedagógica, para o concurso externo anual de 2016-2017, confirmou os receios da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) de que a norma-travão “não elimina a perpetuação da precariedade docente”. Esta previsão está na documentação que a ANVPC enviou, no início de março, para a Comissão Europeia e Parlamento Europeu acerca da questão dos contratos a termo. No entanto, e depois de uma reunião com o Ministério da Educação (ME), a Associação está confiante em que o cenário se poderá alterar no próximo concurso de professores.

O que a ANVPC vê neste momento, e depois da recente legislação publicada pelo Governo a 14 de março, não lhe agrada. Na conjugação dos dados que constam da lista definitiva de ordenação de contratação inicial 2015-2016, com as vagas agora abertas, há casos que saltam à vista. Na média do tempo de serviço dos primeiros 20 professores da lista, verifica-se, por exemplo, uma média de 23 anos no grupo de recrutamento de Português e apenas uma vaga aberta para 2016-2017, bem como 20 anos de serviço no grupo de Economia/Contabilidade e de Artes Visuais e nenhuma vaga disponível, e ainda 18 anos de serviço no grupo de Inglês, 19 anos em Filosofia e 16 anos em Geografia, sem qualquer vaga aberta. A ANVPC lembra, a propósito, que muitos professores contratados já percorreram mais de metade da sua carreira contributiva, no desempenho de funções no ME, e ainda se mantêm em regime de contrato a termo.

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