Divulgação de Manifesto dos professores de Educação Visual e Tecnológica e Educação Tecnológica em defesa da escola pública universal e inclusa para todos e da recolocação das disciplinas de EVT e ET no currículo nacional e obrigatório.

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… e de os fintar.

Ministro garante aumento de 300 milhões na educação

O ministro da educação garante que o Orçamento para a Educação vai crescer 303,3 milhões de euros em relação a 2015, ultrapassando um total de 6 mil milhões. Valor contrasta com o inscrito no relatório do Orçamento.

Os valores referidos pelo ministro são diferentes dos inscritos no relatório que acompanha o Orçamento do Estado, onde se lê que “a despesa total consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar atinge o montante de 5.843,3 milhões de euros. Verifica-se um decréscimo na despesa de 1,4% (cerca de menos 82 milhões de euros) face à execução provisória de despesa de 2015”.

Há um fator que explica parte da diferença: enquanto Tiago Brandão Rodrigues está a comparar a estimativa para este ano com a estimativa feita para 2015 no Orçamento anterior, o relatório faz a comparação não com a estimativa de despesa mas sim com a despesa efetivamente verificada. Não há, no entanto, explicação para a diferença entre o valor absoluto previsto no documento (5,843,3 milhões de euros) e o enunciado pelo governante (mais de 6 mil milhões de euros).

Começa por dizer que a aumenta o investimento na educação ao contrário do seu antecessor.

Mente bem.

Com um corpo docente mais envelhecido e menos motivado é normal que estes números se venham a agravar no futuro.

A falta de paciência para lidar com turmas cada vez maiores e a falta de capacidade para conhecer todos os alunos pelo nome ajuda a criar uma maior distância com aqueles que deveríamos estar cada vez mais próximos.

As mega-agregações são também um enorme factor para este aumento no número de crimes nas escolas.

Se até há bem pouco tempo uma direcção de uma escola conhecia todos os alunos e as suas famílias e atempadamente evitava que a maioria destes crimes ocorressem, hoje em dia uma direcção de uma escola apenas existe para cumprir as orientações da tutela e nem tempo tem para conhecer a sua população escolar.

Acabem-se com os megas e verifique-se se se os crimes não diminuem…

E já agora. Deixem as escolas funcionar para aquilo que elas foram feitas. Para ensinar.

É já no próximo dia 1 de Março que será lançado o novo livro de Paulo Guinote que retrata a manifestação de professores do dia 8 de Março de 2008.
Para quem puder estar presente na sessão de lançamento do livro fica aqui o convite para o evento.

Pela distância não poderei estar presente, mas aguardo ansiosamente a publicação do livro para o ler.

“A avaliação que temos não passa de uma ficção”

Nunca se tinha assistido a nada assim. A 8 de março de 2008, cerca de 100 mil professores saíram à rua naquela que foi a maior manifestação de uma classe profissional alguma vez realizada em Portugal. Queriam contestar a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que elegeram como inimigo nº 1, e acabar com o modelo de avaliação de desempenho assente na divisão da carreira em duas categorias, que acabou por não avançar. Oito anos depois, Paulo Guinote, professor de Português do 2º ciclo e autor do popular blogue “Educação do Meu Umbigo”, entretanto extinto, recorda o protesto sem precedentes no livro “A Grande Marcha dos Professores”, que será lançado esta semana. Hoje, garante, os docentes estão ainda mais desanimados do que na altura.

O que mais recorda desse dia?
Lembro-me de uma altura em que estava a meio da Avenida da Liberdade, olhei à minha volta e vi-me completamente rodeado de gente. Para quem, como eu, nunca tinha estado numa manifestação, era uma sensação bastante estranha.

Que marcas deixou nas escolas?
Vendo com esta distância, acho que deixou marcas de desânimo e alguma tristeza. Houve demasiada esperança para tudo o que não foi conseguido. Nenhuma reivindicação essencial foi satisfeita.

Mas a distinção entre professores e professores titulares não foi para a frente e o próprio modelo de avaliação foi muito simplificado.
Aquela avaliação não era possível de pôr em prática porque acarretava um tal peso burocrático e tanto tempo para ser concretizada que quase paralisaria o funcionamento das escolas. Não tínhamos e continuamos a não ter gente suficiente nas escolas com o reconhecimento pelos pares e a formação específica para proceder a uma avaliação rigorosa. Ainda hoje, não passa de uma ficção, em que as pessoas que avaliam têm a mesma qualificação daquelas que estão a ser avaliadas e que não permite detetar as más práticas docentes.

Não é possível distinguir os bons dos maus professores?
Com o modelo em vigor, os professores, e mesmo assim não os de todos os escalões, só têm duas aulas assistidas. Ora, um professor dá perto de 700 aulas por ano. Sendo as aulas assistidas marcadas previamente, mesmo um mau professor consegue dar duas aulas razoáveis. Poderá fazer imensamente mal em todas as outras, que não passará pelo crivo desta avaliação. Já na altura o modelo tinha esse erro. Uma avaliação eficaz baseia-se num acompanhamento de proximidade e de continuidade, que não existe.

Mas se os professores não reconhecem aos seus pares a qualificação e formação necessárias para o fazer, quem assumiria esse papel?
Tem de ser construído a médio prazo. Não é possível pôr um modelo de avaliação de qualidade a funcionar em dois ou três anos. Tem de existir um período de formação e de experimentação nas escolas. Todos nós sabemos quem são os maus profissionais. O que tem de haver é autoridade de alguém, reconhecida pelo grupo, e coragem dessa pessoa em confrontar quem sabemos que tem práticas menos corretas para dizer “ou alteras a tua prática, ou há consequências”. E tem de haver mecanismos de controlo sobre a própria relação entre avaliador e avaliado. Nas escolas, as pessoas prestam-se muito às pequenas vinganças e às pequenas amizades que depois se podem refletir na nota.

Isso pode acontecer em qualquer empresa e em qualquer profissão.
Entre os docentes há uma cultura muito enraizada de igualdade. Consideramos que temos todos a mesma competência para desempenhar a profissão, daí que haja dificuldade em aceitar que a avaliação seja feita pelos pares. Tem de haver um grupo de professores avaliadores, que devem continuar a dar aulas, mas que devem ter um horário para se formarem e testar o modelo. É um investimento a médio, longo prazo que nenhum Governo, com um calendário de três ou quatro anos, aceita. O sistema está contaminado pelo facilitismo e pelo amiguismo. E há outra questão: com a carreira congelada em oito dos últimos dez anos, mesmo uma má avaliação não tem consequências. Por isso, o que sentimos é que é uma inutilidade. Estimula-se a apatia e fomenta-se o desânimo.

Como saiu a imagem dos professores depois desses protestos?
Há uma enorme diferença entre a imagem pública que se retrata nos inquéritos de opinião sobre as várias profissões e em que os professores têm sempre taxas de aceitação muito altas e a opinião publicada, que foi muito negativa. Muitos opinion makers estavam contra as posições dos professores e achavam que eles não queriam ser avaliados e eram todos preguiçosos. Mas acho que não aconteceu o mesmo na opinião pública no geral.

Não sente que nos últimos anos houve uma degradação da imagem pública dos professores que se reflete na sua autoridade?
Isso já vem pelo menos desde os anos 90. Há um discurso enraizado de desculpabilização dos maus comportamentos e um discurso político de que o chumbo é um mal para a sociedade. Dizer que os exames não servem para nada transmite aos alunos a perceção de que podem fazer qualquer coisa porque têm direito ao sucesso. É extremamente nocivo porque desmobiliza os alunos bons e pode fazer da escolaridade até ao 9º ano um imenso recreio. E desautoriza o professor na sala de aula porque põe o aluno a dizer: “Não me pode tocar, não me pode chumbar, o que é que me pode fazer?”

Isso tem vindo a agravar-se?
Sendo muito impopular entre os meus colegas o que vou dizer, acredito que a introdução de provas de final de ciclo, nomeadamente do 6º ano — as do 4º poderão ser mais polémicas — trouxe às escolas um sinal de alarme. Aceitar apenas provas de aferição a meio do percurso e só monitorizar no final do ciclo funciona em países com uma consolidação da escolaridade muito anterior à nossa, nomeadamente os escandinavos, que não têm as nossas desigualdades socioeconómicas. O que acontece é que as regras dos bons colégios privados são, em muitos casos, o oposto do que temos de fazer nas escolas públicas, em questões disciplinares e de respeito pelo professor.

Dar aulas deixou de ser aliciante?
Claramente, quer do ponto de vista material, porque houve uma proletarização evidente, quer do prestígio social, que foi diminuído pelo desaparecimento de horizontes de carreira.

Que retrato traça da classe?
É uma classe envelhecida, desiludida, sem perspetivas de progressão e que está cansada de lhe serem imputadas as responsabilidades por todos os erros cometidos a nível político. É dramático, mas nos anos 70 havia melhores condições em muitos aspetos do que agora.

Em que sentido?
Lamento muito que a minha filha, que está no 7º ano, tenha turmas com mais alunos do que eu tive, há 35 anos. Os políticos acham que tudo se resolve na base dos rácios e não percebem que ter uma turma de 30 alunos é um esforço para um professor com 50 ou 60 anos que poucas pessoas são capazes de calcular. E há professores que têm dez turmas. Ainda assim, conseguimos progressos nos exames internacionais.

Que nota daria a este ministro?
Ainda não tem elementos de avaliação suficientes para eu dar uma nota. Naquilo que tem impacto orçamental, ainda não anunciou nada de relevante.

E aos sindicatos?
Têm um papel essencial, mas dificilmente me sinto representado por alguém que não exerce a minha profissão há décadas. Gostava de ver à sua frente pessoas que dessem pelo menos um ano de aulas em cada década. Não sendo assim, são profissionais do sindicalismo. Não são professores.

Depois da APEVT ter dado sinais da sua refundação, também agora a ANAPET convoca uma Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos novos órgãos sociais. Depois do recente falecimento do presidente da ANAPET é importante que estas duas associações ganhem novo fôlego e nova vida para lutarem para que as disciplinas de EVT e ET sejam reconhecidas no currículo nacional e passem a integrar esse mesmo currículo.

Assembleia Geral Extraordinária

The Lumineers – Ophelia

 

 

Após a publicação da Reserva de Recrutamento 23 (última do mês de Fevereiro) existem 53 docentes dos quadros por colocar de acordo com a distribuição seguinte por grupo de recrutamento.

No final de Março voltarei a contabilizar estes números.

Para 15 milhões de euros, pouca coisa.

O Setubalense

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 23ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

 

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 23

Serviços

• Recurso Hierárquico – 23ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 03 de março de 2016 (hora de Portugal Continental)
• Aceitação de Colocação pelo Candidato – 23ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 29 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)

No próximo sábado por toda a Europa irão realizar-se marchas em várias cidades pela defesa dos direitos humanos dos refugiados, sob o lema #SafePassage. Para essa marcha exigi-se que os governos europeus tomem de imediato acções nos seguintes aspectos!
– Criação de rotas seguras, ou seja, garantia da passagem das zonas de conflito para zonas seguras, assim como da passagem dos pontos de entrada na Europa para os países de destino;
– Não ao confisco de bens;
– Criação de pontes aéreas;
– Concessão de vistos humanitários;
– Reunificação de famílias;
– Não ao encerramento de fronteiras.

Não podemos permitir que estas pessoas sejam mantidas em campos com condições desumanas, quando apenas procuram liberdade, segurança e paz.

Divulga, junta-te, participa!

Em portugal as marchas pelos refugiados serão realizadas nas seguintes cidades:

Braga
Coimbra
Funchal
Lagos
Lisboa
Ponte Delgada
Porto
Viana do Castelo

Clicando na cidade encontram o link para o evento criado no facebook para cada uma das cidades.

Pela revogação da Norma Travão

 

 

 

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República

 

Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio requerer a Vossas Excelências a eliminação de injustiças na integração de professores na carreira docente decorrentes da chamada Norma Travão (n.º 2 do art.º 42º do DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio).
De acordo com a norma supra referida, os professores com 5 contratos sucessivos no mesmo grupo de recrutamento concorrem na primeira prioridade do concurso externo de professores que visa a vinculação dos mesmos. Porém, tendo em conta que a carreira docente, bem como a contratação, tem a sua especificidade, esta norma traz graves injustiças para muitos professores e educadores. Explicitando, a garantia da primeira prioridade do concurso permite que quem teve a “sorte” de ter sido colocado em concursos anteriores – Reserva de Recrutamento (RR), Contratação de Escola (CE) e Bolsa de Contratação de Escola (BCE) – com sucessivas renovações, independentemente da sua experiência profissional, ultrapasse colegas de profissão com experiência muito superior, aos quais foi negado o acesso ao lugar do primeiro. Acresce, neste caso, que as colocações em CE e BCE se revelaram profícuas na disseminação de erros de colocação, em alguns casos com colocações que se aproximam de escolhas pessoais dos diretores.
Por outro lado, a exigência da colocação ser no mesmo grupo de recrutamento, limita a escolha dos docentes que lutam para ter, ano após ano (por vezes mês após mês), um lugar como contratados numa escola. De notar que os docentes com a profissionalização em mais do que um grupo de recrutamento fizeram, muitas vezes, esforços pessoais e familiares para melhorar a sua qualificação, com a obtenção de outros cursos de nível superior.
Além disso, com os concursos existentes, bastaria, no limite, que um colega fosse contratado com 21 horas semanais (menos uma, portanto, do que com o horário completo) durante um ano que ficaria impedido ou, pelo menos, seria ultrapassado no concurso para integração na carreira, mesmo que tivesse mais do dobro da experiência de colegas mais afortunados.
Acresce, ainda, que as renovações dependem, muitas vezes, da “sorte” de ter ficado numa escola que pode ter horários no ano seguinte a um concurso em detrimento de outras que, pelas mais variadas razões, não terão.
Salienta-se, ainda, que a candidatura às vagas criadas pelo concurso da norma travão está vedada aos docentes dos quadros, incluindo as que não forem ocupadas por candidatos externos que reúnam as condições para tal concurso. Assim, os docentes dos quadros serão ultrapassados por aqueles que ainda não ingressaram na carreira.
Como podemos ver, as injustiças criadas pela norma travão só poderão ser ultrapassadas com a sua revogação. A persistência da existência de horários nas escolas é um indicador de que são necessários professores nas mesmas. Assim sendo, esse deve ser um dos critérios para a abertura de vagas para lugares de quadro.
Pelo exposto, requeremos a revogação do n.º 2 do art.º 42º do DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio, mantendo a abertura de concurso externo para professores e educadores anualmente e considerando na primeira prioridade os candidatos que tenham, pelo menos, 365 dias de experiência profissional no ensino público nos últimos 5 anos.

Apuramento de Necessidades Permanentes 2ª fase – Vagas de quadro de zona pedagógica – artigo 42.º do DL n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, para o concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário

 

 

 

 

– 2ª fase – a plataforma será disponibilizada para as Direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas poderem proceder a alterações/correções de dados inicialmente indicados. Esta 2ª fase estará disponível do dia 23 até ao dia 25 de fevereiro.

 

 

A primeira listagem que fiz com os docentes que reúnem as condições para a vinculação pelas regras da norma travão encontra-se neste artigo e nesse apuramento que fiz abrem-se vagas por grupo de recrutamento e QZP de acordo com o quadro em baixo.

Contudo mais docentes faltam para completar esta lista.

Se porventura foram indicados para a abertura de vaga pelas regras que existem indiquem na caixa de comentários o grupo de recrutamento e o QZP onde abriram essa vaga.

 

E pode ser que o dia de pagamento de hoje seja a dobrar.

E começar a pensar a reduzir a base contributiva para a ADSE?
É que 3,5% é um enorme exagero que causa excedentes dentro da própria ADSE.

Ao alargar a ADSE a trabalhadores do sector empresarial e de entidades públicas, António Costa converte aquele sistema num “seguro de saúde” do Estado. Mas também alarga a base de contribuintes

O governo vai alargar a Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) aos filhos dos funcionários públicos, passando dos 26 para os 30 anos, noticia esta segunda-feira o “Correio da Manhã” . Segundo o jornal, esta é uma das medidas que vai ser apresentada na discussão do Orçamento de Estado para 2016, com início agendado para esrta tarde (15h).

Esta ideia não é propriamente uma novidade: o Governo de Pedro Passos Coelho já tinha estudado esta possibilidade, mas não chegou a avançar. Ao dar a possibilidade de entrar no sistema aos trabalhadores do sector empresarial do Estado e de outras entidades públicas, o Governo consegue alargar a base de contribuintes – uma medida vista como necessária para a sustentabilidade do sistema.

Os cônjuges dos funcionários públicos também vão poder aderir à ADSE, o que até agora não era possível, a não ser que estes fossem dependentes dos titulares.

De acordo com o “Correio da Manhã”, nas contas do Orçamento do Estado para 2016, o Governo apresenta um acréscimo de 40,6 milhões de euros (8%), que justifica com as medidas de alargamento do número de inscritos.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em janeiro de 2016 o número de inscritos na ADSE era superior a 1,2 milhões.

…para lidarem com a especificidade das escolas.
 

Secretário-geral da FNE reclama revisão do rácio de não docentes

No Primeiro Plano, artigo publicado no passado domingo, dia 21 de fevereiro, pelo Jornal de Notícias, foi abordada a questão da segurança nas escolas. O assunto acabou, inevitavelmente, por se cruzar com a falta de trabalhadores não docentes nas escolas. Em entrevista à jornalista Alexandra Inácio, o secretário-geral da FNE defendeu uma urgente revisão do diploma que regula o rácio dos assistentes operacionais e reivindicou um plano nacional de formação, obrigatória, regular e gratuita para todos os trabalhadores não docentes.

 

Chegam-me novamente relatos que algumas escolas estão a tentar marcar as férias dos técnicos das AEC durante as interrupções lectivas da Páscoa.

Já o ano passado tive de fazer um artigo dando conta desta situação.

Parece-me completamente ilegal a marcação de férias nesse período.

De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas as férias nos vínculos cuja duração total não atinja seis meses, o gozo das férias tem lugar no momento imediatamente anterior ao da cessação, salvo acordo das partes.

Nada refere o momento de marcação das férias quanto os contratos são de duração superior a 6 meses.

Mas se as férias são marcadas no momento anterior à cessação do contrato para contratos inferiores a 6 meses não vejo justificação para que num contrato de 9 ou 10 meses as férias possam ser marcadas para a altura das interrupções lectivas numa decisão unilateral sem haver qualquer acordo entre as partes.

Agradeço que digam nos comentários deste artigo como as várias entidades promotoras estão a proceder na marcação das férias dos técnicos das AEC.