Face ao exposto a ANVPC defende a:
- Realização de um Concurso Externo de Vinculação em 2016/2017 que tenha como linha de orientação o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010 de 4 de maio e que por conseguinte proceda à abertura de vagas por grupo de recrutamento que permitam a vinculação pela graduação profissional, dos docentes que detêm 10, 15, 20 e mais anos de serviço nas escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação e Ciência;
- Necessidade, de o mais breve possível, serem iniciadas reuniões técnicas de trabalho com a tutela, de forma a serem estudadas as devidas alterações estruturais ao atual diploma de concursos, designadamente a definição do conceito de “necessidades permanentes” do sistema (considerando na sua formulação os horários anuais e completos que foram pedidos pelos AE/ENA até 31 de dezembro do ano letivo anterior), a redefinição do conceito de contratos sucessivos (considerando a sucessividade contratual para todos os contratos celebrados até 31 de dezembro, em horário anual e completo), e a reformulação do plano de carreira docente para atender à especificidade da profissão no quadro atual da sociedade portuguesa que conduz ao elevado desgaste físico e psicológico dos professores (não sendo digno nem admissível que um docente na fase final da carreira, com a inevitável menor disponibilidade física, psíquica e motivacional seja confrontado com a coabitação diária no espaço de sala de aula com alunos no auge do seu fulgor físico e a irreverência típicas e normais da adolescência).