Os professores das áreas artísticas e tecnológicas de todo o país estiveram reunidos, nos primeiros meses deste ano, e desse encontro surgiu um manifesto em defesa da escola pública universal e inclusa para todos e da recolocação das disciplinas de Educação Visual e Tecnológica (EVT) e Educação Tecnológica (ET) no currículo nacional obrigatório. Os domínios de intervenção prioritária estão definidos e a luta da Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica (APEVT) vem ao de cima para manter a área de Expressões no 1.º ciclo do Ensino Básico, a disciplina de EVT no 2.º ciclo e ET no 3.º.

A APEVT acredita que este é um momento de viragem política e ideológica e pretende que o seu manifesto seja um contributo para o debate sobre o papel da escola pública e de um currículo abrangente e coeso. Definiu três domínios de intervenção prioritária. Desenvolvimento curricular é o primeiro e aqui pretende a anulação e reorganização do atual modelo do sistema educativo, das metas e planos curriculares do Ensino Básico, para “garantir uma educação integral para todos, tal como prevê a Constituição da República Portuguesa”.

A Associação quer literacias artísticas e tecnológicas assentes em modelos disciplinares coerentes, integradores e sequenciais nos três ciclos de estudo; pede o aumento da carga horária para as disciplinas artísticas e a sequencialidade programática entre as Expressões no 1.º ciclo e EVT no 2.º ciclo; batalha pela anulação do que adjetiva de “incongruências curriculares” no 2.º ciclo, repondo-se a disciplina de EVT; quer que se alarguem os estudos em ET e que se elimine a “incoerência na transformação curricular” de ET do 3.º ciclo, decorrente das Metas Curriculares.

Desenvolvimento socioprofissional é o segundo domínio de intervenção com o objetivo de promover a “profissionalidade docente” para evitar “a desumanização e intranquilidade do ambiente escolar”. A APEVT diz concretamente o que quer: menos alunos por turma, equipas curriculares com regimes de docência partilhados de modo que a escola se centre nos processos e na articulação de saberes com o intuito de melhorar o trabalho na sala de aula. E ainda, sublinha no manifesto, que se “torne visível a estabilidade socioprofissional (a segurança no trabalho, a equidade e clareza na colocação de professores e na distribuição do serviço docente), devolvendo o protagonismo e o reconhecimento que os professores merecem por parte da sociedade”.

Um programa de acompanhamento e monitorização surge como terceiro domínio de intervenção. A APEVT está disponível para a construção de um projeto educativo sólido e de qualidade, sobretudo no que diz respeito à evolução da organização curricular das áreas educativas da Educação Visual/Artes Visuais e Educação Tecnológica. Nestas matérias, quer ser um parceiro prioritário do Ministério de Educação para participar numa solução de resolução das medidas tomadas anteriormente e que, na sua opinião, “se revelaram desastrosas para o sistema educativo português”. Propõe a elaboração de uma proposta base, a discussão pública com envolvimento das entidades que trabalham estas áreas, a formação e atualização contínua de professores, um programa de experimentação, acompanhamento, apoio e monitorização acompanhado por um plano de implementação.

“Programa sem metas, metas sem programas” 
“A Educação Visual e Tecnológica, assim como a sua expectável recolocação curricular, apresenta na sua configuração e modelo de docência um contributo inquestionável não só para a inclusão e para o combate ao insucesso escolar pois é um lugar educativo de forte realização pessoal do aluno, mas também possibilita o desenvolvimento de estratégias educativas inter e multidisciplinares orientadas para a heterogeneidade dos públicos escolares. A EVT torna-se, assim, lugar de realização pessoal e social promotora de aprendizagens significativas e de forte inclusão escolar”, lê-se no manifesto.

Em 2012, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) revia a estrutura curricular do Ensino Básico e Secundário e EVT era dividida em duas disciplinas separadas. Criaram-se Metas Curriculares para essas duas novas disciplinas, mantendo intacto o programa de EVT, e acabava-se com o par pedagógico que dava aulas à mesma turma na mesma sala. A APEVT não compreendeu as mudanças, criticou o fim de competências que considerava essenciais, viu nas Metas Curriculares uma “atomização do currículo”, uma “manta de retalhos” com “programas sem metas, metas sem programas, metas desajustadas, entre muitas outras incongruências”.

Assistiu a uma mudança radical que, em seu entender, “visou única e obsessivamente a redução do número de professores ao serviço da escola pública em Portugal, agravou questões pedagógicas” e ainda “inverteu o paradigma da escola inclusiva para uma visão seletiva e dual da escolaridade”. E vai mais longe nas suas críticas. “Pela primeira vez na história da escola pública democrática, o Ensino Básico perdeu o seu carácter de preparação integral do aluno e abdicou da garantia que todas as crianças e jovens concluam a escolaridade básica com uma educação alicerçada numa ampla variedade de aprendizagens.”

… para 25 milhões de euros.