Programas eleitorais… PS…

Apresenta-se o programa do PS…

 

COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADE

 

A educação e a formação são alicerces essenciais para o futuro das pessoas e do país. A aposta na qualificação dos portugueses constitui um meio imprescindível para a valorização dos cidadãos, para uma cidadania democrática e para o desenvolvimento sustentável do país. Numa sociedade e economia baseadas na aprendizagem, no saber e nas qualificações, a educação é simultaneamente condição de empregabilidade e de competitividade e condição funda- mental para uma sociedade coesa e progressiva.

 

O governo PSD/CDS desenvolveu uma política educativa que abandonou os combates mais difíceis e mais urgentes: desvalorizou o combate ao insucesso escolar, que, depois de vários anos de melhoria, voltou a subir no ensino básico; desvalorizou o com- bate às desigualdades, enfraquecendo a função da escola pública para todos enquanto elemento de mobilidade social, enfraqueceu a qualidade do serviço público de educação, diminuindo a aposta na escola a tempo inteiro e as condições das atividades de enriquecimento curricular e empobrecendo o currículo reduzindo-o às disciplinas nucleares e desestabilizou funcionamento das escolas, nomeadamente na colocação de professores.

 

Para o PS a educação é um meio privilegiado de promover a justiça social e a igualdade de oportunidades. A nossa política educativa garantirá a igualdade de acesso de todas as crianças à escola pública e promoverá o sucesso educativo de todos, designadamente ao longo dos 12 anos de escolaridade obrigatória.

 

O PS assumirá, por isso, como principal prioridade da política educativa a mobilização da sociedade portuguesa para um combate sem tréguas ao insucesso escolar, que constitui um entrave à qualidade do ensino, à equidade, à aprendizagem e ao cumprimento da escolaridade obrigatória por todas as crianças e jovens. Esse combate deve envolver toda a sociedade, os diferentes departa- mentos governamentais, os pais, as escolas e as autarquias, num esforço continuado de aposta na resolução de um dos mais sérios entraves ao progresso na qualificação dos portugueses e na redução das desigualdades.

O esforço de combate ao insucesso escolar e pela qualidade do ensino deve:

 

• Partir do conhecimento sobre o fenómeno, das melhores prá- ticas nacionais e internacionais e assim permitir um consenso

alargado e torno das estratégias a seguir;

• Mobilizar todos os agentes educativos, garantindo uma maior participação das diversas forças sociais nas decisões e na execução de políticas educativas, nunca prejudicando da autonomia técnica e profissional dos agentes educativos;
• Garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas,

e uma forte aposta na formação de professores;

• Centrar-se na escola e na sua organização, autonomia e iniciativa, para a identificação das estratégias mais eficazes;
• Garantir que todas as crianças têm direito a uma educação comum que seja um caminho de diversidades enriquecedoras e com apoios específicos adequados a diferentes necessidades.
• Assentar no reforço da qualidade do serviço público de educação, na qualidade e no sucesso das aprendizagens;
• Estar articulado com o programa de combate à pobreza infantil e outros programas sociais.

 

 

Para reduzir o insucesso escolar e garantir que todas as crianças e jovens cumprem os 12 anos da escolaridade obrigatória com sucesso e qualidade nas suas aprendizagens, o governo do PS desenvolverá as políticas públicas abrangendo todos os ciclos e níveis de ensino, com especial incidência no ensino básico, com o objetivo de reduzir para metade o insucesso escolar neste ciclo.

 

 

Apostar na educação pré-escolar como chave para o combate ao insucesso escolar: Começar bem vale sempre a pena

 

Reconhecendo o papel decisivo que a expansão da educação pré-

-escolar, levada a cabo por um governo do PS, teve na redução do insucesso escolar e na melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos, importa retomar esse investimento no alargamento da rede e na qualificação da educação de infância. O PS desenvolverá medidas de modo a:

 

• Garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco

anos, recorrendo à rede pública, à rede privada, na sua componente particular e cooperativa, e à rede solidária;

• Incentivar as escolas, os agrupamentos e outras instituições a conceber planos específicos que garantam que todas as crianças

desenvolvem as aprendizagens previstas nas orientações curriculares;

• Assegurar a tutela pedagógica sobre os estabelecimentos que integram a rede nacional de educação pré-escolar, independentemente de pertencerem à rede pública ou à rede solidária;
• Desenvolver instrumentos de diagnóstico precoce de situações de risco como estratégia de prevenção do insucesso escolar num

momento em que a ação é mais eficaz;

• Desenvolver programas de acompanhamento e formação dos educadores, centrados nas escolas e nos agrupamentos, prevendo-se a articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico.

 

Combater o insucesso na sua raiz: desenvolver um ensino básico integrado, global e comum a todas as crianças

 

Nos últimos quatro anos, depois de anos de acentuada melhoria, o insucesso escolar aumentou no ensino básico. O PS implementará o seu programa no ensino básico com o objetivo principal de garantir que todas as crianças e jovens concluem os primeiros nove anos de escolaridade com uma educação de qualidade, alicerçadas numa ampla variedade de aprendizagens no domínio das artes, das ciências sociais, das ciências naturais, das línguas estrangeiras, da educação física, da matemática, da língua portuguesa e da cidadania e rejeitando a redução do currículo que tem ocorrido nos últimos anos. O PS rejeita os instrumentos de dualização precoce aplicados por este governo. Para concretizar este objetivo dever-se-á:

• Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo

a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos, assumindo uma gestão mais integrada do currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos alunos;

• Incentivar a flexibilidade curricular, desde o 1.º ciclo, recorrendo a diferentes possibilidades de gestão pedagógica, gerindo

com autonomia os recursos, os tempos e os espaços escolares, adequadas aos múltiplos contextos existentes, tendo em vista a melhoria da qualidade das aprendizagens e o sucesso educativo de todos os alunos;

• Garantir que todas as modalidades de organização e gestão curriculares visam a integração dos alunos e o seu progresso

escolar e não a discriminação precoce, rejeitando por isso a dualização precoce desenvolvida por este governo;

• Dar prioridade ao 1.º ciclo do ensino básico, criando condições

para que todos os alunos alcancem os objetivos de aprendizagem previstos no currículo nacional e assegurando que, no final da legislatura, a retenção seja um fenómeno meramente residual;

• Consolidar as atividades de enriquecimento curricular, integrando-as plenamente na vida pedagógica das escolas, contribuindo, desse modo, para o aprofundamento do princípio da “Escola a Tempo Inteiro”, alargando-a a todo o ensino básico;
• Apoiar as escolas e os agrupamentos a desenvolverem processos de avaliação interna, que contribuam para a regulação e autorregulação das aprendizagens e do ensino e dos projetos educativos e para a produção de informações credíveis acerca do que os alunos sabem e são capazes de fazer;
• Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade, prática sistematicamente criticada pelas organizações internacionais com trabalho relevante na área da educação, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna.

 

Assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória: valorizar o ensino secundário e

diversificar a oferta formativa

 

O cumprimento da escolaridade de 12 anos implica a valorização do ensino secundário, que deve passar pela afirmação da sua identidade, consolidando e aprofundando a diversificação, a qualidade e o real valor de todas as ofertas formativas, assim como a sua natureza de último ciclo da escolaridade obrigatória de 12 anos.

 

A escolaridade obrigatória deve ser inclusiva e promover o sucesso de todos. Compete à escola promover o desenvolvimento dos talentos de todas as crianças e jovens, o que implica tempo para evoluir e crescer, desenvolver a autoestima. Segundo estudos internacionais, as crianças portuguesas e sobretudo as mais pobres estão entre as mais penalizadas por retenções nos seus percursos escolares.

 

Para a concretização deste objetivo o PS irá desenvolver um programa de apoio às escolas e aos agrupamentos que ajude os alunos a delinear os seus percursos escolares e os seus projetos de vida, por forma a assegurar que todos cumprem os 12 anos de escolaridade e a garantir uma progressiva aproximação entre as percentagens de jovens que frequentam os cursos de natureza profissionalizante e os que frequentam cursos científico-humanísticos. Para isso, o PS desenvolverá assim as seguintes duas linhas de ação:

 

Valorizar o ensino secundário

Melhorar a qualidade dos cursos científico-humanísticos através de um conjunto de medidas destinadas à valorização do ensino secundário enquanto diploma autónomo e que corresponde à definição da escolaridade obrigatória. Este objetivo passa por:

• Criar programas de desenvolvimento do ensino experimental, da resolução de problemas e de valorização real de todas as

componentes de formação, nomeadamente as de natureza técnica, tecnológica e artística, assim como a educação física;

• Apoiar as escolas e os agrupamentos a desenvolverem sistemas

de avaliação interna mais credíveis, que contribuam para melhorar as aprendizagens e o ensino e que constituam elementos fundamentais de regulação e de autorregulação das práticas curriculares;

 

 

Diversificar a oferta formativa e valorizar o ensino profissional e artístico. Implementar uma agenda de valorização do ensino profissional que aposta na expansão e centralidade do ensino profissional, na sua valorização social e no reconhecimento desta via. O conjunto de medidas a prosseguir deve contribuir para, em simultâneo, pro- mover a qualidade da resposta do ensino profissional, a sua relação com o mercado de trabalho e valorizar o seu contributo para a promoção da equidade e do sucesso educativo:

 

• Alargar o leque de cursos e de qualificações contempladas, em particular de nível secundário e pós-secundário, de modo a cumprir os compromissos e metas assumidos junto da UE;
• Reforçar as estratégias de diversificação pedagógica no contexto do ensino profissional e promover uma maior ligação da escola à comunidade e à família, tendo em atenção os jovens que abandonaram a escola sem concluir o ensino secundário e que ainda não se encontram a trabalhar;
• Valorizar o estatuto dos formadores do ensino profissional, através do desenvolvimento de programas de formação contínua nos domínios da pedagogia, da didática e das competências técnicas – e rever a organização da formação inicial que lhes é dirigida;
• Criar condições de maior estabilidade ao financiamento da rede de escolas profissionais, através do recurso a programas plurianuais de financiamento condicionado ao mérito dos seus projetos educativos;
• Promover um maior reconhecimento do ensino profissional e das qualificações profissionais no âmbito do mercado de trabalho, estabelecendo dinâmicas de cooperação com os parceiros sociais e os conselhos empresariais regionais e potenciando a concertação social e a negociação coletiva para obter uma maior reconhecimento das certificações profissionais;
• Criar um programa que consolide, desenvolva e melhore o ensino artístico especializado, do nível básico ao nível secundário, apoiando a celebração de parcerias que permitam o progressivo aumento do número de alunos do ensino regular que frequentam esta modalidade de ensino.

 

Mobilizar a Ação Social Escolar para combater as desigualdades e o insucesso escolar

 

Num período de agravamento do bem-estar económico e social das famílias e da população em geral, com efeitos altamente prejudiciais no desenvolvimento e inserção social das crianças e dos jovens e à sua integração e progresso educativo e profissional, tem de ser atribuído um papel decisivo a todas as entidades públicas, solidárias e privadas.

 

É preciso mobilizar a Ação Social Escolar para melhorar e aprofundar os apoios às crianças e jovens em situações de maior fragilidade social e económica, contribuindo ativamente para combater a pobreza, as desigualdades e o abandono escolar no âmbito de cada escola e de cada agrupamento.

 

• O reforço da ação social escolar tem de, obrigatoriamente, implicar a articulação da atividade das equipas educativas das escolas, não só na sua vertente escolar, mas também nas de apoio, orientação e mediação educativa e social, com toda a capacitação e oferta existente ao nível local e nacional;
• Este objetivo passa também por desenvolver um sistema de aquisição e retorno de manuais escolares que assegure a progressiva gratuitidade dos manuais escolares e outros recursos didáticos formalmente adotados para o ensino básico e secundário.

 

Centrar as escolas no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionais

 

O PS irá consolidar e alargar significativamente o regime de autonomia, administração e gestão das escolas e agrupamentos, como elemento central do esforço de descentralização das competências até agora concentradas no Ministério da Educação, com reforço da legitimidade e da responsabilidade dos seus órgãos de administração e gestão. Este esforço tem como elemento fundamental a consolidação da autonomia pedagógica das escolas e dos professores.

A política do PS valoriza a função docente, e assume o papel in- substituível que os educadores e os professores desempenham na construção de uma escola mais democrática e inclusiva, estabelecendo para o efeito um diálogo regular com as suas organizações representativas. Essa valorização implica o reconhecimento da estabilidade do corpo docente para as escolas e os alunos, a importância da formação inicial e da formação contínua e a sua interrelação com os projetos educativos das escolas.

• Criar condições para que as escolas e agrupamentos possam gerir o currículo nacional de forma flexível e contextualizada, utilizando os métodos, as abordagens e os procedimentos que se revelarem mais adequados para que todos os alunos possam aprender;
• Promover a descentralização e a desburocratização do sistema educativo, enquanto elementos indispensáveis para que as escolas e os agrupamentos possam trabalhar num clima que lhes permita estar mais focados no que os alunos têm que aprender;
• Desenvolver ações para garantir que as aprendizagens dos alunos constituam o cerne dos projetos educativos das escolas e dos agrupamentos, considerando as salas de aula como espaços privilegiados para aprender a descobrir, a analisar e a interpretar fenómenos científicos, sociais, artísticos, ambientais e tecnológicos;
• Criar condições para que as escolas e os agrupamentos, em articulação com os centros de formação, as instituições do ensinosuperior e outros intervenientes, se assumam como espaços privilegiados para a formação contextualizada dos seus docentes;
• Apoiar as escolas e os agrupamentos no desenvolvimento de projetos promotores de uma cidadania responsável, incentivando o estabelecimento de parcerias educativas com encarregados de educação e as comunidades educativas, no sentido de prevenir situações de indisciplina e violência;
• Garantir uma maior estabilidade do corpo docente, utilizando mecanismos de incentivo à localização de professores a zonas menos atrativas, promovendo a redução da rotação dos professores por diferentes escolas, garantindo que a colocação dos professores permite o acompanhamento dos alunos durante um ciclo de ensino;
• Relançar programas de formação contínua, em articulação com instituições de ensino superior, integrados numa política ativa de valorização dos professores e educadores, de combate às desigualdades, ao abandono e à retenção e de real melhoria do desempenho das escolas e agrupamentos. A formação contínua será assumida como estratégia de desenvolvimento profissional dos professores e educadores, contextualizando-a e adequando-a às suas necessidades, à conceção e desenvolvimento dos projetos educativos, tendo sempre em vista a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos;
• Rever o processo de recrutamento de educadores e professores, suspendendo a realização da Prova de Avaliação de capacidades e Conhecimentos e procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência;
• Consolidar os processos de otimização e de qualificação dos recursos humanos, dando relevo às funções docentes e à prática letiva e promovendo a qualificação para funções especializadas, nomeadamente de liderança e de supervisão pedagógica, de gestão e de administração educacionais e de educação especial.

 

Modernizar os modelos e os instrumentos de aprendizagem

 

A complexidade e a velocidade do mundo contemporâneo exigem o aperfeiçoamento permanente dos métodos pedagógicos. A interdisciplinaridade, a contextualização do conhecimento e o desenvolvimento de competências, são hoje dimensões críticas do pro- cesso de aprendizagem. Neste sentido é necessário promover uma adaptação substantiva nos princípios e na organização do sistema educativo, de acordo com uma visão holística, que amplie a autonomia pedagógica e de gestão das escolas, que respeite as diferenças, as capacidades e os ritmos de aprendizagem dos alunos e que promova um maior alinhamento das políticas educativas com as dinâmicas sociais e económicas do nosso tempo.

 

Para facilitar a modernização dos modelos de aprendizagem e dos seus instrumentos, deve ser reforçada a autonomia das escolas na conceção e adoção de projetos educativos próprios, num processo participado, que envolva os atores locais que integram a comunidade educativa, designadamente professores, alunos, pais e autarquias. Para tal propõe-se:

• Implementar um programa nacional para a inovação na aprendizagem, adaptando os sistemas educativos para padrões que melhor respondam aos desafios da aprendizagem no século XXI, viabilizando iniciativas mobilizadoras de escolas e agrupamentos escolares;
• Conceber e implementar uma estratégia de recursos digitais educativos, que promovam a criação, disseminação e utilização de conteúdos digitais no processo de aprendizagem, assente em comunidades de prática com autores, produtores, professores, alunos e pais;
• Promover a utilização das TIC no âmbito do currículo, visando a apreensão, desde cedo, de práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias, capitalizando motivações, fomentando o gosto por aprender e rever a disciplina TIC, introduzindo novas competências, como a programação e assim aproximando o processo educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo;
• Promover o lançamento de um Polo de Competitividade e Tecno- lógico para a inovação educativa, através de uma plataforma de colaboração entre escolas, empresas, laboratórios e sociedade civil, para a inovação educativa;
• Lançar um processo de simplificação na administração central da educação para uma maior autonomia e concentração das escolas na sua atividade fundamental, incluindo a reestruturação da administração central e das suas missões, reduzindo o seu peso no sistema, centrando a sua atuação no planeamento, avaliação e regulação do sistema, intervindo, cada vez menos, no dia a dia das escolas e agrupamentos.

 

 

 

3. INVESTIR NA EDUCAÇÃO DE ADULTOS E NA FORMAÇÃO AO LONGO DA VIDA

 

A ação determinada pela qualificação dos portugueses não deve incidir apenas na redução do insucesso e abandono escolares e na criação de percursos educativos mais longos e de maior qualidade para os jovens. Portugal continua a ter um problema de qualificações dos nossos adultos em idade ativa, que têm atualmente uma dimensão tripla:

• Mantém-se o défice estrutural de qualificações escolares (62% dos adultos entre os 25-64 anos não completaram o ensino secundário);
• O acrescido e gravíssimo problema das elevadas taxas de desemprego, com relevância para a proporção de desemprego estrutural entre a população ativa e a desadequação das suas competências profissionais face às mudanças ocorridas à escala global no tecido produtivo; e
• A inexistência de uma intervenção, em escala e em profundidade, como a que se necessita no País para enfrentar a situação real.

 

 

Apesar de este diagnóstico ser consensual, o governo PSD/CDS cancelou a iniciativa Novas Oportunidades e não a substituiu por qualquer programa de aposta nas qualificações dos adultos, estando neste momento suspensos todos os esforços de superação de um dos mais graves défices que prejudica o País e os portugueses.

 

A continuidade das intervenções públicas neste domínio é um ele- mento crucial para a redução do défice das qualificações, bem como a melhoria contínua da qualidade dos processos de educação-formação de adultos. É, pois, com este propósito que o PS assumirá um objetivo fundamental para restabelecer a educação de adultos e superar um dos mais graves défices nacionais.

 

 

Criar um Programa de Educação e Formação de Adultos que consolide um sistema de aprendizagem ao longo da vida e a sua ação estratégica para a próxima década

 

Revitalizar a educação e formação de adultos enquanto pilar central do sistema de qualificações, assegurando a continuidade das políticas de aprendizagem ao longo da vida e a permanente melhoria da qualidade dos processos e resultados de aprendizagem, que procure:

• Assentar na complementaridade entre reconhecimento e certificação de competências e a obrigatoriedade de formação certificada em função das necessidades individuais dos formandos;
• Criar mecanismos de aconselhamento e orientação de adultos que permitam o encaminhamento dos formandos em função do seu perfil, das necessidades de formação e das oportunidades de inserção profissional e realização pessoal, garantindo a consistência com as expectativas dos indivíduos;
• Criar percursos de educação-formação diferenciados em função das necessidades de grupos específicos, como: Programa Qualificação-Emprego para desempregados de longa duração, trabalhadores em situação de precariedade laboral e outros grupos vulneráveis; Programa de Competências Básicas para alfabetização, língua inglesa, TIC; programas vocacionais pôs-secundários para jovens adultos com ensino secundário incompleto ou completo; programas para a promoção científica, cultural e cívica (cidadania participativa); programa de formação para empresários de baixas qualificações, entre outros;
• Revitalizar a educação e formação de adultos enquanto pilar central do sistema de qualificações, através da ativação de uma rede nacional de centros especializadas em educação-formação de adultos no atendimento, aconselhamento, orientação e per- cursos de aprendizagem, com base nas reais necessidades de qualificação dos diferentes territórios/setores económicos;
• Estimular as redes locais para a qualificação que permitam coordenar e concertar a nível regional e local as necessidades de oferta educativa e formativa e o seu ajustamento à procura, com a necessária articulação com os organismos centrais responsáveis pelas políticas e financiamento das diferentes modalidades de qualificação;
• Substituir progressivamente o ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos correspondentes aos mesmos níveis de escolaridade agora disponibilizados no sistema educativo, com a introdução de possibilidades de ensino a distância de modo experimental;
• Incluir a promoção dos níveis de qualificação dos portugueses, as dinâmicas de aprendizagem ao longo da vida, a criação de condições para a empregabilidade e o trabalho digno como aspetos estratégicos de um acordo em sede de concertação social.