Para Quem Pediu a Permuta no 1º Dia

… e ainda não recebeu resposta da Directora-Geral.

Transcrevo parte do artigo 47º do DL 132-2012, com as alterações feitas pelo Decreto-Lei 83-A/2014.

Artigo 47.º

Procedimento da permuta

…

3 — A decisão sobre o pedido de permuta deverá ser proferida pelo diretor-geral da Administração Escolar no prazo de cinco dias, contados a partir da data de receção do requerimento.

4 — Se a decisão não for proferida no prazo estabelecido no número anterior, a pretensão dos requerentes considera-se tacitamente deferida

…

Ou seja, quem submeteu a permuta no 1º dia do prazo e ambos os directores a aceitaram considera-se que não havendo resposta até ao dia de hoje que a permuta está tacitamente autorizada.

E sendo assim, no dia de amanhã cada docente se deverá apresentar na escola para onde permutou.

Ainda se aguarda que a DGAE autorize os docentes que concorreram na segunda prioridade e não foram colocados que possam efectuar a permuta.

Mas o tempo começa a escassear e mesmo que seja alargado o prazo para estes docentes, alguns directores depois de começarem as aulas podem não a autorizar. Por isso seria bom que esta decisão viesse tão depressa quanto possível.