“Menos Estado Social, uma Escola mais Desigual” (leitura de fim de semana…)

Deixo aqui o Relatório anual do Observatório da Politicas de Educação e Desenvolvimento de 2015 elaborado por Ana Benavente, Paulo Peixoto (coord.), Carla Galego, Carla Silva, Clara Lino, Graça Aníbal, Jorge Martins, Manuela Jacinto, Nuno Silva Fraga, Rogério Manita, Sandra Queiroz, Teresa Macara

 

Em Setembro de 2015, com o título “Menos Estado Social, uma Escola mais Desigual”, confirmam-se as tendências antes analisadas.
É extraordinário que todos os parceiros educativos e os media estejam espantados com o facto de que o ano lectivo possa começar sem grandes problemas (visíveis, em todo o caso).
É já só o que parece esperar-se: que o ano lectivo comece, que haja escolas abertas e professores colocados.
Para além das dimensões que abordaremos neste Relatório, importa assinalar algumas outras tendências, difíceis de quantificar: 1. Para além dos números que traduzem percentagens do PIB, o problema está na distribuição da riqueza e a realidade mostra-nos, em Portugal, que aumentou a pobreza, assim como aumentou o número de muito ricos. É um grave ataque à democracia. 2. A manta de retalhos quanto ao estatuto das escolas: há escolas com autonomia, há outras “municipalizadas”, outras ainda com a centralização já conhecida. Continua o apoio ao ensino particular e cooperativo, em detrimento das Escolas Públicas. 3. Os mega-agrupamentos e as escolas que ocupam o dia inteiro de muitas crianças, tiradas do seu meio, das suas terras e dos colos, desde muito cedo, transportadas para lugares institucionais. Há muito que afirmamos que pagaremos caro este modo de conceber a educação dos mais novos. É o dia de trabalho dos pais (quando têm trabalho) que vê as horas aumentadas, é a pobreza que cresce, base das desigualdades. São as múltiplas atividades que ocupam os dias dos que ainda precisam (e muito) de brincar.
4. Se é verdade que a “escola não pode tudo” quanto às desigualdades sociais, também é verdade que pode, sabemo-lo há muito, atenuá-las, o que implica políticas materiais e pedagógicas que cheguem às escolas e às salas de aula. Ora o que vemos, em Portugal de 2015, é a Escola dos “eleitos” e dos “excluídos” que se consagra nas políticas e nas práticas, sob a capa da “dualização”, inspirada, diz-se, no modelo alemão transportado para uma sociedade com características muito diferentes (nomeadamente económicas) da sociedade alemã.  5. A “medicalização” das crianças/dos alunos. Seguindo tempos vividos noutros continentes, parece afirmar-se (embora as palavras nunca sejam tão cruas) que a sociedade portuguesa vai bem, a Escola vai ainda melhor, os meninos e as meninas é que têm problemas: das hiperatividades aos mais diversos síndromes (défice de atenção, disto e daquilo), apontam-se os “defeitos” dos mais novos, ignorando os contextos de vidas institucionalizadas e de escolas que lhes exigem passividade e aprendizagens em nada adequadas às suas necessidades e às suas idades. Tempos perigosos. 6. Os curricula começam, cada vez mais cedo, com conteúdos longos e muitas vezes abstratos e em nada adequados aos alunos e suas idades, e estabelecem metas que “varrem” qualquer preocupação pedagógica e cívica de luta contra a exclusão, de procura de pedagogias flexíveis e de tornar as aulas em momentos de reais aprendizagens. 7. Tudo se passa, em 2015, como se não pudesse haver escolas diferentes. Mas pode. E, tal como acontece com a austeridade, a história e os saberes constituídos, bem como boas práticas minoritárias, mostramnos que outros modos de conceber a Escola são possíveis. Mas estão silenciados e silenciosos. Discutemse detalhes (importantes, sem dúvida, como a questão das turmas de bons/excelentes alunos e turmas de repetentes, retomando debates antigos, como se não houvesse história) mas não se discute a importância da Escola na Democracia. Uma Escola democrática é um pilar fundamental para a renovação/aprofundamento de uma sociedade democrática, de práticas individuais e coletivas democráticas, de solidariedades e de políticas públicas capazes de assegurar o Desenvolvimento e a Inovação sem sacrificar as pessoas. Os responsáveis políticos parecem, com raras exceções, ter desistido destas questões, ocupando-se de Economia (com E grande, dos “plafonamentos” ao défice externo) ao serviço da qual estão as pessoas (com p pequeno, vistas como meros recursos substituíveis). É uma questão portuguesa mas também europeia que nos mostra, todos os dias, um mundo em que os autores deste Relatório não se reconhecem. 8. A ausência de memória e o desprezo pelos saberes construídos quanto às políticas de construção da EPT (lentas e contraditórias, obviamente) são um dos graves problemas da sociedade e dos parceiros educativos. Escolarizam o pré-escolar, acabam, pouco a pouco e sem alarde, com a Escola democrática para Todos, como se se tratasse de uma questão técnica. É uma grave ameaça à democracia. Cabe aqui questionar o papel dos investigadores do ensino superior e a própria formação de professores, cada vez mais teórica e divorciada da realidade social.  9.  Tal como se previa em 2014, concretizou-se o fim da Educação de Jovens e Adultos com a expressão que tinha atingido através dos Centros de Novas Oportunidades. Foram substituídos por outros Centros, em muito menor número e mais virados para o “mercado de trabalho” cujas necessidades ninguém prevê nem ousa adivinhar. Num país de baixos níveis de literacia, foi este, entre outros, um dos males maiores que o governo ao serviço da troika nos deixa em 2015. 10. Nos diversos pontos deste Relatório mostramos, pois, uma Escola Mais Desigual num país com Menos Estado Social. Optámos por manter a redação e o estilo dos diversos autores deste Relatório, bem como a diversidade de fontes utilizadas, sem a preocupação de uniformizar artificialmente um texto que não é administrativo mas sim académico e de intervenção

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